quarta-feira, 10 de agosto de 2016

EXPANSÃO DO RESERVATÓRIO E ENERGIA PARA RONDÔNIA?

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público esclarecer algumas informações e contribuir para o debate necessário que deve ser realizado em uma sociedade verdadeiramente democrática.



A Santo Antônio Energia anunciou em diferentes meios de comunicação a elevação da cota de seu reservatório em 0,80m e a inclusão de mais seis turbinas, como se o devido licenciamento para essa alteração fosse um fato consumado. Em uma das propagandas veiculadas na TV Rondônia, afiliada da Rede Globo no Estado de Rondônia foi apresentado previamente o custo que isto acarretaria socialmente (300 milhões), um número reduzido de famílias (70) que seriam atingidas e que isto aconteceria para gerar energia somente para Rondônia e Acre, sendo necessário para evitar os apagões que permanecem na região mesmo após instalação de Jirau e Santo Antônio em Porto Velho. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público esclarecer algumas informações e contribuir para o debate necessário que deve ser realizado em uma sociedade verdadeiramente democrática.
Seria trágico que a população de Porto Velho acreditasse novamente em um conto de fadas desses, em tão poucos anos após as grandes promessas que abriram o caminho para a instalação das hidrelétricas no rio Madeira, mas também seria muita desinformação achar que a concessionária pode garantir este tipo de ‘beneficio’ ao território receptor do projeto. A energia produzida pela concessionária Santo Antônio Energia na hidrelétrica de Santo Antônio é comercializada ora no mercado cativo, onde as distribuidoras adquirem a energia por um preço fixado que se destina às residências e a consumidores de pequeno porte, ora no mercado livre de energia, onde o preço é regulado pela oferta e demanda, seguindo os padrões de especulação típicos de mercado financeiro e normalmente repassados a grandes consumidores, como as indústrias eletrointensivas, que se apresentam em maior quantidade em outras regiões do país.
Mesmo que a maioria dos chamados apagões ocorre por problemas nas redes de distribuição e não por ausência de oferta de energia, não há nenhuma garantia de que o comprador da energia seja de Rondônia e que esse comprador distribua a energia para os consumidores na região. A energia produzida é introduzida no Sistema Interligado Nacional (SIN), e não mais para o antigo sistema Acre-Rondônia que passou a integrar o sistema nacional, depois é comercializada por meio de leilões regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).  Mesmo se a energia fosse comercializada no mercado cativo, ela é vendida em cotas, que se apresentam conforme a demanda de consumo, portanto a maior parte da energia permaneceria se destinando às regiões Sul e Sudeste do país. Se o comprador for um banco de investimentos, por exemplo, o que garante que ele não revenda a energia para uma empresa consumidora no sul do país?
Um exemplo claro foi o que ocorreu na grande cheia de 2014, em que a hidrelétrica de Santo Antônio manteve a operação de suas unidades geradoras acima dos padrões estabelecidos no licenciamento, chegando ao ponto de receber o comando do Operador Nacional do Sistema, para a liberação das águas acumuladas no reservatório, que ameaçavam transpor a própria barragem e afetar as estruturas eletromecânicas. Este fato foi denunciado pelo consórcio ESBR (Energia Sustentável do Brasil), responsável pela hidrelétrica Jirau, localizada à montante, que teve parte do pátio de obras atingido pelas águas do reservatório de Santo Antônio. Grande parte da energia no período foi vendida ao banco de investimentos BTG Pactual, do empresário André Esteves, quando o preço do megawatt no mercado livre de energia se apresentava em 820 reais, em contraposição aos 140 reais fixados no mercado cativo. O alto preço proporcionado pela diminuição momentânea da oferta nacional gerou lucros extraordinários para o consórcio e para os especuladores, enquanto em outras regiões, como São Paulo, por exemplo, se deparava elevada indisponibilidade hídrica. No entanto, Santo Antônio não apresentou a energia mínima estabelecida pela ANEEL para o mercado cativo, contratada para garantir a destinação social da energia. Por isso o consórcio Santo Antônio Energia foi réu de ação judicial que tramitou no Supremo Tribunal de Justiça em ação impetrada em favor da ANEEL por descumprimento do fornecimento da energia contratada, enquanto a empresa solicitava o perdão judicial de uma dívida bilionária referente ao débito energético, na verdade um grande calote no setor elétrico.
As lagrimas de ignorância derramadas por Sérgio Pires em diversos noticiários regionais são motivadas por completo desconhecimento do funcionamento da política energética nacional e do que acontece debaixo de seu nariz, nas hidrelétricas de Porto Velho. Impressiona a quantidade de sítios virtuais que reproduziram as colocações sem qualquer consideração crítica sobre os fatos. Ao ressaltar a ampliação das compensações sobre a utilização dos recursos hídricos de Santo Antônio (que são chamadas erroneamente de Royalties pelo autor – royalties são oriundos da hidrelétrica binacional de Itaipu e da produção petroleira), cabe questionar se o mesmo é capaz de apontar em que estes tem sido utilizados, uma vez que sequer foi construída uma legislação específica no estado e no município para tal definição e não tem sido aplicados na mitigações do enorme passivo socioambiental de Jirau e Santo Antônio que vem se ampliando ao decorrer dos anos. Do que adianta esta ampliação se não ainda existe maturidade política suficiente para sociedade rondoniense para exercer a fiscalização e controle das compensações financeiras? Um bom jornalismo sim, poderia contribuir com a sociedade nesse desafio.
O Movimento dos Atingidos por Barragens está organizado em 18 estados da federação e em todas as regiões do país, sendo reconhecido pelo Estado brasileiro pela defesa e promoção dos direitos humanos e por diversas organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), portanto não seria necessária qualquer resposta aos ataques feitos contra a organização, o acusador é responsável pelo ônus da prova. Da tentativa desqualificada de difamar o movimento, que revela a fragilidade da argumentação, cabe ainda apenas ressaltar o surpreendente equívoco do autor que faz parecer que o licenciamento e a regulação do empreendimento que é realizada por órgãos federais (IBAMA, ANA e ANEEL), seja realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia por meio de aprovação de Lei Complementar.  O PLC 102/2016 trata da altera dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 633, que dispõe sobre a exclusão de áreas de unidades de conservação estaduais (Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da área de proteção ambiental rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio Vermelho e da Reserva Extrativista Jacy Paraná) áreas que seriam atingidas com a expansão do reservatório. Por tanto abriria caminho para projeto, mas não se trata de seu licenciamento e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia não teriam motivos idôneos para autorizar a exclusão dessas unidades antes do devido licenciamento ambiental.
No que tange o licenciamento ambiental federal a Santo Antônio Energia vem descumprindo sistematicamente diversos programas do Plano Básico Ambiental, dos quais o atendimento dos objetivos e a continuidade são condicionantes da Licença de Operação da hidrelétrica de Santo Antônio, como o Programa de Remanejamento da População Atingida. A abrangência dos impactos socioambientais referentes à atual configuração do empreendimento não foram sequer caracterizadas pelo IBAMA, que tem sido incapaz de realizar as vitorias técnicas necessárias e encaminhar o tratamento devido aos impactos contatados. Em diversas localidades não consegue definir suficientemente a quantidade de famílias e propriedades atingidas e a magnitude do impacto do encharcamento do solo e da elevação do lençol freático. Partes desses descumprimentos aos programas ambientais estão exaustivamente caracterizados nos relatórios de vistorias e são alvo de uma ‘coleção’ de ações civis públicas do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Rondônia. Seria uma imprudência licenciar o incremento de impactos de abrangência ainda não definida.
Além de descumprir com as obrigações do licenciamento ambiental federal, a Santo Antônio Energia também não tem cumprido com as condicionantes da outorga de concessão de utilização dos recursos hídricos emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Conforme o ofício nº 330/2015/AA-ANA (Documento nº 000000.054960/2015-84) de 18 de setembro de 2015, encaminhado pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) ao diretor-presidente do consórcio Santo Antônio Energia (SAE), Eduardo de Melo Pinto, a área urbana de Jaci Paraná abaixo da cota de 77,10m deverá ser realocada e a cota mínima para a BR 364 nos trechos sob influência do reservatório da UHE Santo Antônio será de 77,40m.
As medidas determinadas visam a proteção das áreas à montante contra os efeitos de remanso do reservatório da UHE Santo Antônio.
A ANA também fixou para o dia 13 de outubro de 2015 o prazo para que a Santo Antônio Energia apresente um cronograma de desenvolvimento dos projetos e execução da relocação urbana de Jaci Paraná. O cumprimento das cotas de proteção estabelecidas é necessário para o atendimento das condições de outorga de direito de uso de recursos hídricos da UHE Santo Antônio. Até hoje não houve a devida comunicação aos atingidos e apresentação das informações solicitadas.
Ainda no que se refere à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), mesmo após o desastre de 2014, no rio Madeira, a Santo Antônio Energia sequer apresentou o Plano de Segurança de Barragem, conforme determina a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010), requisito que passou a ser exigido com maior rigor após o crime ocorrido na bacia do rio Doce. O prazo para apresentação estipulado pela AGU expirou no dia 22 de junho.

Via Campesina de Rondônia realiza 5ª festa da semente crioula

V Festa Camponesa em Rondônia                                  
                                           
Durante os dias 29, 30 e 31 aconteceu na cidade de Ouro Preto do Oeste, Rondônia, a V Festa Camponesa, com o tema “Soberania Alimentar e Direito dos Camponeses”.
Organizada pelas organizações que compõem a Via Campesina: Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra MST, Movimento dos Pequenos Agricultores MPA e Comissão Pastoral da Terra CPT.

Nesta edição o tema escolhido foi “Soberania Alimentar e o Direito dos Camponeses”, trazendo à discussão do nosso atual modelo de produção de alimentos, a agroecologia, a agricultura familiar e a Reforma Agrária na Amazônia, além da discussão dos direitos dos camponeses na atual conjuntura política e econômica na qual nos encontramos, traçando as possíveis saídas  através da luta e organização do campo e da cidade, diante dos retrocessos apresentados.

No dia 29 foi um seminário sobre a soberania alimentar, agroecologia e enfrentamento aos grandes projetos. No dia 29 aconteceu a feira camponesa com diversidades de alimentos, sementes e artesanatos do estado de Rondônia em paralelo a feira foram oferecidas 3 oficinas de criatório de peixes, saúde do campo e teatro.
Esses dias foram muito marcantes além da animação, a alegria expressada nas músicas e o gosto de viver no campo e lidar com terra.
Na noite cultural um dos momentos mais belos foi as crianças da ciranda que fizeram duas apresentações uma foi a dança da saia rodada e outra dança da massa de mandioca. Como é bonito contemplar no rosto e no sorriso de cada criança, e no alhar de cada pessoa, olhar de cuidado de afeto, olhar de inteireza. Crianças a semente crioula que foi plantada, regada e adulta responsável pela maturação e empoderamento de cada uma.
E pra encerrar esta belíssima festa foi oferecido um café, não foi um simples café, mas um café a moda Camponesa, com 58 tipos de alimentos e muita musica, o fogo do fogão a lenha é chama acesa no coração do camponês que não desiste nunca, a quantidade de alimentos é riqueza do campo que do pouco de cada um de cada uma torna-se muito, como é bonito e gostoso alimentar juntos e juntas, alegrar juntos e juntas, e juntos vamos além, juntos e juntas superamos as malditas cercas.
Segundo a organização foram trocadas 200 tipos de sementes crioulas.
E voltamos pra casa com um gostinho de quero mais.
E ressoou em cada coração a palavra de ordem do Papa Francisco nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos.  

Noeli Sousa - CPT-RO


terça-feira, 12 de julho de 2016

RONDÔNIA: DEZENAS DE FAMÍLIAS DE MIRANTE DA SERRA PODEM SER DESPEJADAS

Crianças do Acampamento Fidel castro2 de Mirante da Serra RO.

Cerca de 170 famílias de agricultores do Acampamento Fidel Castro 2 estão ameaçadas de despejo em Mirante da Serra, município situado a 381 km. de Porto Velho, Rondônia. Eles ocuparam uma fazenda localizada na Linha 76 da Linha 81, km. 11, Lote 62-A, situada aproximadamente 30 Km do município de Mirante da Serra, reivindicando a área para criação de um assentamento de reforma agrária, e já há alguns dias se retiraram do local montando o acampamento numa área arrendada vizinha da fazenda.
O latifúndio tem uma área aproximada de 1.290 alqueires (mais de 3.000 hectares), de uma empresária que mora no estado de Espírito Santo. As famílias afirmam que a terra estava mal cuidada e que o local não cumpre a função social, reivindicando a expropriação da fazenda para reforma agrária, pois centenas de famílias da região não tem emprego e não tem espaço para trabalhar na terra.
O juiz José Antônio Barretto da comarca de Ouro Preto do Oeste concedeu a reintegração de posse em liminar o dia 17 de junho de 2016, a pedido de Ângela Cristina Monteiro de Araújo, tendo como advogados Karima Faccioli Caram e Eder Miguel Caram, em processo com número 7003373-60.2016.8.22.0004 e deu prazo de 10 dias para as famílias desocupar o local.
As famílias foram ameaçadas de terem o acampamento destruído por uma pá carregadeira da fazenda, que começou a derrubar árvores em direção ao local onde estavam acampadas. Segundo as famílias pistoleiros armados da fazenda estão realizando de noite disparos em direção ao acampamento. Também ameaçaram na estrada uns jovens que tinham ido recolher leite num sítio vizinho para as crianças. O acampamento tem mais de 40 crianças que precisam de escola.


quarta-feira, 6 de julho de 2016

Famílias atingidas por hidrelétrica de Samuel reivindicam direito à terra

A construção de hidrelétricas no Brasil é permeada por uma série de violações de Direitos Humanos, e entre eles a negação do Direito à Terra. Essas violações se arrastam por anos, e as famílias atingidas pela obra de Samuel são as testemunhas dessa história. A ocupação realizada representa para nós (Comissão Pastoral da Terra) duas denúncias: a negligência das empresas e do Estado em relação aos atingidos e atingidas por barragens e outros grandes projetos; e a terra concentrada e improdutiva.
A luta dessas famílias é a luta de outros tantos, que fazendo ocupações, levantando acampamentos, insistindo na permanência na terra, pela agroecologia, por uma educação do campo, estão gritando que a questão da Terra e a tão sonhada Reforma Agrária não foi resolvida! E ao fazê-lo, profetizam que a Terra é de Deus, e portanto deve ser repartida!
É preciso que a sociedade veja essas lutas, e as compreendam como lutas por direitos e dignidade, e não como caso de polícia. Que as autoridades assumam seu papel na resolução dos problemas sociais, muitos deles causados pelo próprio Estado ou por sua omissão, onde a luta do povo é a forma legítima de busca por efetivação de direitos!
A resistência e a luta das famílias, é pra nós, sinal de luz e esperança, por justiça social e paz na Terra, a memória viva de Nicinha, seja sempre exemplo para todos e todas nessa caminhada!

Como Pastoral, reafirmamos nossa missão junto aos povos da terra, das águas e das florestas, e com o Papa Francisco façamos ecoar: Nenhuma Família Sem teto, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos.
CPT - RO

Segue, notícia do site do Movimento dos Atingidos por Barragens:

Atingidos ocupam latifúndio em Rondônia

Na madrugada de hoje (6), 100 famílias atingidas pela Usina Hidrelétrica de Samuel ocuparam a fazenda Três Casas, localizada no distrito de Triunfo, município de Candeias do Jamary (RO). A área compreende milhares de hectares de terra improdutiva, utilizada no passado para manejo de madeira. A proprietária da fazenda não vive em Rondônia, mas em São Paulo, e também é dona de uma rede de farmácias.
De acordo com o  Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),  as famílias atingidas cansaram de esperar a Eletronorte e o governo Federal resolver o passivo histórico. “São 30 anos que essas famílias esperam por seus direitos. Elas têm direitos e vamos lutar por eles, ocupar, resistir e produzir”, afirmou.
Os atingidos da Usina Hidrelétrica de Samuel foram expulsos da beira do Rio Jamari há 30 anos. As famílias foram para áreas que hoje formam dois municípios e um distrito, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Triunfo. Há uma enorme dívida social devido a construção da hidrelétrica, como as mais de mil famílias que ainda permanecem sem-terra, falta ou baixa qualidade de energia elétrica na região, problemas de saneamento com a elevação do lençol freático, falta de infra-estrutura para a produção camponesa, além da falta de acesso a direitos básicos como saúde e educação.
A Usina de Samuel foi construída no período de ditadura militar, quando a população atingida foi expulsa sem receber seus direitos. Desde então as famílias seguem na luta para recuperar os direitos negados.
O acampamento leva o nome da militante do MAB assassinada, Nilce de Souza Magalhães, a Nicinha, em homenagem a sua história de luta e resistência.
Que a justiça seja feita e Nicinha seja justiçada!
TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!
ÁGUAS PARA A VIDA E NÃO PARA A A MORTE!

terça-feira, 5 de julho de 2016

CARTA DA XV ASSEMBLEIA DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DE RONDÔNIA


“Povos, terras, florestas e águas clamam por misericórdia”


Nós, participantes da 15ª Assembleia da Comissão Pastoral da Terra/RO, representantes dos grupos de base, membros do conselho Regional, companheiros e companheiras de caminhada (MST, MPA, MAB,CIMI e COMIN), reunidos no Centro de Formação da Igreja Evangélica de Confissão Luterana em Rolim de Moura (entre os dia 28 a 30 de junho de 2016), animadas e animados pelos compromissos firmados ao longo de 40 anos de caminhada da CPT, iniciamos nossa Assembleia buscando entender nossa conjuntura e nosso papel dentro dela. Por sentir que fazemos parte desta longa caminhada fizemos a memória profética daqueles que nos antecederam, muitos/as ainda presentes em nosso meio. Alimentados e saciados assim pelo testemunho, buscamos na Bíblia as luzes para compreender nosso momento e nosso papel. E assim entendemos a atualidade da nossa missão em ser presença solidária, profética, ecumênica, fraterna e afetiva, junto aos povos da terra, das águas e florestas. A autocrítica necessária nos aponta a direção de continuar nesta missão, e por isso reassumimos as seguintes prioridades: 1) Posicionamento e testemunho profético ante os conflitos agrários e combate à violência, articulando-se neste sentido com as lideranças e movimentos dos povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e quilombolas; 2) Retomada do trabalho de base com ênfase na formação considerando as questões de gênero e geracionais (jovens); 3) Reforço às ações de resistência e permanência na terra através da agroecologia; 4) Fortalecimento da organização interna ampliando a articulação com as igrejas e movimentos sociais diante dos desafios da problemática agrária em nosso Estado; 5) Intensificação dos processos de comunicação das ações da CPT e dos camponeses.
Não podemos deixar de manifestar nossa indignação quanto à situação crítica da Educação do Campo no estado de Rondônia, bem como, nosso repúdio a maioria dos deputados da Assembléia Legislativa de nosso estado. Enquanto estávamos reunidos, a Assembleia Legislativa do |estado aprovou o Projeto de Lei que implanta o Ensino Médio com Mediação Tecnológica nas escolas do campo, isso representa a precarização do ensino, e faz parte de um projeto de esvaziamento do campo e privatização da educação. Mais uma vez os nossos representantes políticos demonstraram que não dialogará com os anseios e as pautas de lutas  dos camponeses e camponesas. 
Atentos aos ecos do IV Congresso da CPT reavivados na Memória, na rebeldia e na esperança, assumimos o compromisso com os povos nos seus processos de luta e proclamamos: “Nenhuma família sem teto, nenhum camponês sem terra e nenhum trabalhador sem direitos”.
Rolim de Moura, 30 de junho de 2016



                                     



   


segunda-feira, 4 de julho de 2016

Presidente do Cimi denuncia violações contra povos indígenas ao Papa Francisco

Na quarta-feira (29), o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e arcebispo de Porto Velho, dom Roque Paloschi, foi recebido pelo Papa Francisco, no Vaticano. Dom Roque entregou ao Papa o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas de 2014 e uma carta, na qual agradece a atenção que o pontífice tem dedicado à questão indígena e comunica as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil.

(Fonte: Cimi)
“Vivemos no Brasil uma situação desesperadora diante do sofrimento dos nossos primeiros habitantes”, afirma dom Roque em sua carta. “A indiferença, o avanço dos grandes projetos do agronegócio, a construção da grandes hidrelétricas, a mineração, e a devastação do meio ambiente em general. Isso tudo traz consequências desastrosas aos povos indígenas”.
Em diversas ocasiões, o Papa Francisco se pronunciou em relação à importância do respeito aos povos indígenas e sobre a necessidade de se “procurar outras maneiras de entender a economia e o progresso, o valor próprio de cada criatura, o sentido humano da ecologia, a necessidade de debates sinceros e honestos”, como escreveu na Encíclica Laudato Si (Louvado Sejas), divulgada em junho de 2015 com o tema “Sobre o Cuidado da Casa Comum”.
O pontífice tem manifestado sua preocupação com as crises social e ambiental que o mundo contemporâneo enfrenta e reconhecido as importantes contribuições dos povos originários. Em encontros com indígenas na Bolívia e no México, em 2015, o Papa Francisco pediu perdão aos povos indígenas, em nome da Igreja, “pelos crimes cometidos contra os povos nativos durante a chamada conquista da América”.
“Somos profundamente agradecidos pela sua ternura e proximidade com os povos originários do mundo”, afirma dom Roque Paloschi na carta entregue ao Papa durante cerimônia na Basílica de São Pedro. “Contamos com a sua oração e bênção aos povos originários do Brasil”, conclui, assinalando que Francisco será bem-vindo quando visitar o país.
Leia, abaixo, a íntegra da carta do presidente do Cimi, dom Roque Paloschi, ao Papa Francisco:
Roma, 29 de junho de 2016. 
Santo Padre,

Em primeiro lugar, desejo agradecer a confiança pela minha nomeação como arcebispo de Porto Velho-Rondônia na Amazônia brasileira.
Peço a sua bênção e a sua oração para que eu possa viver a missão nos caminhos da simplicidade e humildade, sendo um irmão entre os irmãos e irmãs.
Mas hoje também quero suplicar uma bênção muito especial para uma outra missão que a Igreja do Brasil me confiou: animar e acompanhar missionários e missionárias do Brasil que trabalham junto aos povos indígenas, como presidente do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
Somos profundamente agradecidos pela sua ternura e proximidade com os povos originários do mundo, como sentimos na sua Encíclica Laudato Si, nos encontros na Bolívia, México e em outros pronunciamentos.
Vivemos no Brasil uma situação desesperadora diante do sofrimento dos nossos primeiros habitantes; a indiferença, o avanço dos grandes projetos do agronegócio, a construção da grandes hidrelétricas, a mineração, e a devastação do meio ambiente em general. Isso tudo traz consequências desastrosas aos povos indígenas. A ONU tem denunciado em particular a violência contra os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Os Guarani Kaiowá tem visto o direito às suas terras ser negado, além de sofrerem repetidas violências de grupos paramilitares e o continuado descaso do próprio Estado. Estudiosos chegam a afirmar haver um genocídio do povo Guarani Kaiowá.
Queremos agradecer o seu apoio ao trabalho da Comissão Episcopal para a Amazônia coordenado pelo seu amigo particular Cardeal Claudio Hummes. Alegra-nos muito o seu carinho para com a REPAM – Rede Eclesial Pan-Amazônica e também sua atenção e estima pelo trabalho do CIMI.
Trago aqui o relatório de violência contra os povos indígenas, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário. Santo Padre, isso só nos entristece e nos envergonha como brasileiros e cristãos. Mas posso lhe assegurar que há um grande número de missionários e missionárias que vivem martirialmente junto aos povos indígenas, na defesa da vida e da criação. Contamos com a sua oração e bênção aos povos originários do Brasil.
Estamos nos preparando para sua visita ao Brasil em comemoração aos trezentos anos de Nossa Senhora Aparecida. Povos indígenas já sonham e aguardam uma visita sua, em qualquer lugar do Brasil onde estejam, como sinal de seu amor paternal aos primeiros habitantes de nossas terras ameríndias.
Obrigado e conte sempre com minha estima e prece.
Roque Paloschi
Arcebispo de Porto Velho e Presidente do Cimi

MST - RO faz duras críticas à Assembleia Legislativa de Rondônia e ao Governo do Estado, em relação ao EMMTEC.

Posicionamento do MST em relação ao EMMTEC


A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, através da maioria de seus deputados - eleitos pelo povo – vem tomando posições lamentáveis, anti democráticas e que contrariam o interesse de quem os elegeu. Prova disso se deu no dia 28 de junho de 2016 com a aprovação, por 18 votos a favor e apenas 5 votos contrários, do Projeto do Ensino Médio com Mediação Tecnológica (EMMTEC), sete dias após uma disputada audiência pública onde o assunto foi discutido de forma aberta e em profundidade com a população pela primeira vez. Nesta ocasião, evidenciou-se a firme posição dos movimentos sociais e de pesquisadores/as autônomos da Universidades Federal de Rondônia contra esta péssima cópia que o governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação, fez do projeto em curso no Estado do Amazonas.
Implantar o EMMTEC no estado de Rondônia significa ignorar por completo a lógica, a racionalidade e as conquistas da população que vive no campo e que há muito tempo vem lutando por um direito básico: ter uma educação de qualidade nas próprias comunidades, concebida a partir delas mesmas. Em constante construção, esta proposta de educação do campo reconhece a presença ativa das comunidades e professores como parte imprescindível na formação dos sujeitos do campo, caracterizados por suas diversas especificidades. Esta diversidade é razão central para a incompatibilidade entre a Educação do Campo que queremos e pela qual lutamos e a proposta do Governo do Estado, que por meio do EMMTEC tem imposto uma educação padronizada, refém das empresas privadas que dominam os instrumentos “pedagógicos” em sua totalidade na lógica mercadológica.
Rondônia é um dos estados da Amazônia que vinha de modo lento, mas constante, avançando no processo de construção da Educação do Campo. Neste sentido, a proposta de Ensino Médio com Mediação Tecnológica privatizada, padronizada e altamente dependente das empresas, é um retrocesso incalculável para a construção de um processo de formação cidadã e de conhecimento entre jovens e adolescentes na sua totalidade, sem perder o foco da diversidade.
Como já afirmamos várias vezes, não somos contra o uso da tecnologia nas escolas (computador, internet etc). Pelo contrário, defendemos a democratização e o amplo acesso à tecnologia como fruto do acúmulo histórico da humanidade. Mas discordamos radicalmente de transforma-la em uma modalidade de ensino, assim como está sendo proposto pela a SEDUC. Queremos uma escola que respire Educação – pública e de qualidade para tod@s - desde sua construção arquitetônica, seu projeto político pedagógico, até a garantia de professores/as habilitados/as em cada área do conhecimento, respeitando sempre a particularidade de cada povo, que na sua diversidade cumpri um papel importante para a construção do país, sejam eles Indígenas, Atingidos por Barragens, Quilombolas, Ribeirinhos, Seringueiros, Pequenos e Médios Agricultores, Sem Terra, entre outros sujeitos do campo que também são parte de Rondônia.
Por isto reafirmamos nosso compromisso enquanto MST de lutar junto com a sociedade e todos os movimentos sociais e organizações diversas que convergem nesta direção, reconhecemos aqui a bravura neste momento dos 5 deputados estaduais (Lazinho, Jesuino Boabaid, Hemínio Coelho, Alex Redano e Glaucione) que independentemente de suas posições ideológicas, ficaram ao lado do clamor e do pedido do povo que se levantou contra esta imposição do governo Confúcio.

Com isto afirmamos em alta voz: NÃO VAI TER EMMTEC! VAI TER LUTA!
MST Junho de 2016

quarta-feira, 22 de junho de 2016

MP obtém decisão que obriga Santo Antônio Energia a reassentar e indenizar moradores do Joana D'arc

A decisão determina, ainda, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário sentença que obriga o consórcio Santo Antônio Energia a promover o reassentamento de moradores de lotes remanescentes dos Projetos Joana D'arc I, II e III, concedendo-lhes os mesmos benefícios de moradores já reassentados. A decisão visa corrigir uma injustiça com centenas de famílias, que, embora afetadas pelas obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, não foram contempladas com medidas mitigadoras.

A sentença determina que a Santo Antônio Energia S.A, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, não apenas reassente moradores de lotes remanescentes dos Projetos Joana D'arc I, II e III, como conceda ajuda de custo no valor de R$ 1.200, por mês, durante dois anos, além de pagamento de indenização pelas benfeitorias, cobertura florística e terra nua.

O consórcio também deverá garantir fornecimento de assistência técnica; máquinas agrícolas e correção de solo (adubo e calcário); casa própria e pagamento das dívidas junto ao Incra, possibilitando a obtenção de título definitivo da terra aos moradores.

A decisão determina, ainda, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, a serem revertidos a um fundo estadual (conforme artigo 13 da Lei 7.347/1985), a ser instituído com a finalidade de prestar assistência e cuidar de questões relativas aos projetos de assentamento Joana D'arc I, II e III.

A sentença em favor da população do Joana D'arc é resultado de ação civil pública proposta pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Cidadania. A decisão foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública no último dia 16.

Na ação, o Ministério Público argumentou que a Santo Antônio Energia, à época dos estudos que antecederam a construção da usina hidrelétrica localizada a 10 km de Porto Velho, minimizou áreas de impacto direto e indireto, fazendo uma estimativa do rol de afetados pela formação de seu reservatório aquém da realidade.

Assim, ribeirinhos e moradores dos assentamentos Joana D'arc I, II e III, apesar de impactados pelo empreendimento, não foram contemplados pelo consórcio com medidas mitigadoras, tais como reassentamentos ou indenizações pela desapropriação de seus lotes, ou ainda mediante políticas públicas que viabilizassem a continuidade do assentamento.

De acordo com o MP, vistoria in loco indicou a ocorrência de impactos indiretos sofridos pela comunidade em razão do empreendimento. Dentre outros danos, os moradores ficaram isolados após o reassentamento de seus vizinhos; o movimento do comércio local diminuiu; a água de poços tornou-se imprópria para consumo humano; houve aumento na incidência de insetos e doenças como dengue e malária e sérios problemas com trafegabilidade de estradas.

Fonte:MP/RO

Corpo de Nicinha é encontrado após cinco meses desaparecido

A militante do MAB em Porto Velho (RO), Nilce de Souza Magalhães, foi assassinada em janeiro deste ano e seu corpo ainda estava desaparecido
Nesta terça-feira (21), o corpo de Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, foi encontrado no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho (RO). A liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) havia sido assassinada no início do ano e seu corpo estava desaparecido desde o dia 7 de janeiro.
O cadáver foi achado em um local há apenas 400 metros de distância da antiga moradia da militante, que vivia em um acampamento de pescadores no rio Mutum. Descoberto por trabalhadores da hidrelétrica, o corpo estava com as mãos e pés amarrados por uma corda e ligado a uma pedra.
Duas filhas de Nicinha, chamadas ao Instituto Médico Legal para fazerem o reconhecimento do corpo, confirmaram que o relógio e as roupas encontradas com o corpo eram da mãe. Apesar disso, a comprovação virá apenas com o resultado do exame de DNA, em aproximadamente 15 dias.
Impunidade
Nicinha foi vista pela última vez na barraca de lona onde morava com seu companheiro, Nei, em um acampamento com outras famílias de pescadores, atingidas pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, na localidade chamada de “Velha Mutum Paraná”.
Há cerca de dois meses, Edione Pessoa da Silva, preso após confessar o assassinato da militante, fugiu da Penitenciária Estadual “Edvan Mariano Rosendo”, localizada em Porto Velho (RO), onde estava detido.
A liderança era conhecida na região pela luta em defesa das populações atingidas, denunciando as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela UHE de Jirau, chamado de Energia Sustentável do Brasil (ESBR). Filha de seringueiros que vieram do Acre para Abunã (Porto Velho) em Rondônia, onde vivia há quase cinquenta anos, foi obrigada a se deslocar para “Velha Mutum Paraná” junto a outros pescadores. No local, não existia acesso à água potável ou energia elétrica.
Nilce realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, entre as quais, apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira. As denúncias geraram dois inquéritos civis que estão sendo realizados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro, de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento.
Ainda emocionados pelo aparecimento do corpo de Nicinha, lideranças do MAB reafirmaram a necessidade de esclarecimento do caso e punição aos culpados. Em breve, um ato político em homenagem a militante será convocado em Porto Velho. 

terça-feira, 14 de junho de 2016

MAIS 140 FAMÍLIAS DESPEJADAS NO MUNICÍPIO DO VALE DO PARAÍSO





Acampamento Montecristo- foto cedida pelos acampados


A situação das 140 famílias do acampamento Montecristo, despejadas pela Polícia  Militar de Ji Paraná na linha 202 do município do Vale do Paraíso está longe de ser o que representa o paraíso, pois ficaram alojadas em situação lamentável, despejados numa escola desativada na pequena cidade, situada a 175 km. de Porto Velho, nas proximidades de Ouro Preto do Oeste.
O Acampamento Montecristo, movimento independente formado por 140 famílias sem terra da região, desde janeiro de 2016, reivindicam para reforma agrária parte da Fazenda Trianon (mais conhecida como Fazenda Triângulo), de mais de 11.000 hectares, que tudo indica tratar-se de terras públicas griladas. No dia 02 de Junho de 2016 sofreram reintegração de posse por liminar concedida pelo juiz de Ouro Preto do Oeste, João Valério da Silva Neto em 30/05/2016, a pedido de Industria Trianon de Rondônia Ltda, que em nenhum momento argumentou ser proprietária da área, apenas posseira da mesa.
O conflito foi tratado na 1.008ª Reunião da Comissão nacional de Combate à Violências no Campo (em anexo), de 10 de março de 2016 em Porto Velho. Na citada reunião o chefe da Divisão Estadual do Terra Legal de Porto Velho, doutor Antônio Heller dos Santos, acolhendo pedido do coordenador do Acampamento Montecristo, assumiu compromisso de fazer busca junto ao Incra para verificar a natureza fundiária da fazenda Triângulo, no município de Vale do Paraíso, “Ou seja, se a mesma é constituída de área particular ou de área pública federal, sendo que na hipótese de restar caracterizado que a mencionada fazenda é constituída de área pública o Terra Legal vai estudar qual a finalidade que poderá ser destinada o referido imóvel, o que deverá ser feito no prazo de 60 dias”. E o Ouvidor Agrário Regional de Porto Velho se comprometeu a fornecer cestas de alimentos e fazer o cadastro das famílias enquanto tiver disponibilidade. Nenhuma destas medidas até o momento foram atendidas.
Segundo os camponeses, no processo de reintegração, a empresa teria mentido à justiça, acusando os acampados de cortar os arames das cercas, para caracterizar crime de esbulho, quando em realidade nem cerca existe no local, a área encontra-se abandonada há anos e os vizinhos fazia mais de 15 anos que não tinham visto ninguém da fazenda circular pela Linha 202. Apesar do qual todas as espécies de madeira de valor econômico, inclusive as castanheiras (espécie protegida por lei), já tinham sido retiradas da área, caracterizando crime ambiental.
Os acampados argumentam que o Acampamento Montecristo não estava situado dentro da fazenda onde foi ordenada a reintegração, mais sim, dentro de uma área particular, que eles tinham arrendado e situada fora da fazenda. Porém a justiça não realizou audiência prévia antes de conceder a liminar, nem o Ministério Público nem o Incra foram consultados. Por telefone o Ouvidor Agrário Regional, Erasmo Tenório, disse desconhecer a situação, pois não tinha sido convidado para acompanhar a reintegração, como deveria acontecer, segundo o protocolo da Ouvidoria Agrária Nacional. Ainda, segundo os acampados, após sair do acampamento a Polícia Militar teria procedido de forma criminosa a incendiar as moradias dos acampados.  Todos estes fatos caracterizam uma atuação irregular de reintegração de posse.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Relatores do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visita Rondônia e verifica denúncias sobre violações de direitos e assassinatos de defensores de direitos humanos.





ouvindo depoimento no Acampamento Hugo Chaves
Comissão composta por quatro relatores do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizaram visita enloco em Rondônia, sobretudo nas áreas mais emblemática do estado. Foram quatro dias de missão, onde foi possível visitar a região de Jaci Paraná (Porto Velho), Machadinho, Jaru e Ariquemes. A equipe de relatores composta por Dr. Everaldo Patriota, da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Ricardo Barreto, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Antônio Neto, da organização não governamental Justiça Global e por Dra. Bruna Balbi, advogada do Movimento dos Atingidos por Barragens pôde nestes 04 dias de missão constatar com seus próprios olhos, ou melhor, com seus próprios ouvidos, os relatos de violência sofrida por parte dos trabalhadores rurais sem terra, bem como, pelos povos da floresta.
O que motivou a vinda da comissão para Rondônia foi o altíssimo número de assassinatos no campo, que liderou o ano de 2015, com 20 casos de assassinatos de camponeses por conflito agrário, registrados pela Comissão Pastoral da Terra. Sendo que em 2016 esse registro já contabiliza um número também assustador, com 12 assassinatos de lideranças e camponeses, além de ameaças e tentativas de execução. Há um mês a Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestou repúdio à grande violência sofrida pelos defensores de direitos humanos no Brasil, especialmente na Amazônia e no Estado de Rondônia, que vem liderando o ranking da violência.
Nos primeiros dias a missão percorreu a área de abrangência das usinas de Jirau e Santo Antônio, onde os representantes do conselho ouviram o relato dos familiares de Nilce de Souza Magalhães, ribeirinha da comunidade de Abunã, militante do MAB e pescadora atingida pela hidrelétrica de Jirau. Nicinha desapareceu em 07 de janeiro de 2016, sendo considerada como assassinada em circunstâncias pouco esclarecidas, sem que tenha sido localizado o seu corpo até agora. O único suspeito que havia sido preso, Edione Pessoa da Silva, fugiu no dia 11 de abril, e ainda permanece solto.
Na vila de Nova Mutum Paraná, outras lideranças, em especial duas mulheres, que são lideranças da ocupação das casas do reassentamento relataram ameaças sofridas. O conjunto de 1600 casas de Nova Mutum foram construída pelo consórcio responsável pela Hidrelétrica de Jirau, obra financiada com recursos do BNDES, parte para reassentar os atingidos e outra para destinação social, após a desmobilização dos trabalhadores temporários da obra. Mas ao invés de cumprir as condicionantes do licenciamento ambiental, o consórcio permitiu que uma empresa subcontratada, a Camargo Corrêa, adquirisse os imóveis, passando a comercializa-los. Com a ocupação das unidades habitacionais a empresa passou a disputar seu domínio com as famílias e obteve da Justiça de Rondônia uma liminar de reintegração de posse contra os atingidos.
O vídeo do MAB “Jirau e Santo Antônio: Relatos de uma guerra amazônica”, onde a mesma Nicinha antes de morrer narrava a situação vivida pelos pescadores da região e os ocupantes das casas de Nova Mutum Paraná contavam a sua luta, foi apresentado no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, na noite do dia 31 de Maio.

Acompanhados e protegidos por uma equipe da PF, a missão do CNDH nos dias 01 e 02 de Junho visitou os municípios de Ariquemes, Machadinho e Jaru, juntamente com representantes do Movimento Atingidos por Barragens- MAB e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Um dos principais testemunhos ouvidos foi de trabalhadores sem terra do Acampamento Hugo Chávez do MST, em Ariquemes. Os mesmos foram atacados e expulsos violentamente por pistoleiros, no início de abril deste ano. A missão foi acolhida no novo acampamento, reconstruído depois que o anterior fora incendiado de forma criminosa nas proximidades de Cacaulândia.

ouvindo os extrativistas em Machadinho
Outra das preocupações veio com os relatos ouvidos da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) e associações extrativistas de Machadinho, que contabilizaram perda de mais de 16 companheiros nos últimos dez anos em cruéis assassinatos, sendo que atualmente 09 deles permanecem ameaçados de morte por defender as florestas e as reservas que fornecem seus meios de vida. A maioria das Resex criadas em 1995 ainda não foram completamente implementadas e sofrem constantes invasões e saques clandestinos de madeira, ameaçando a sobrevivência das populações extrativistas em todas as áreas. Uma operação foi montada pela SEDAM na Resex Rio Preto Jacundá nas últimas semanas. A mesma área deve ser impactada pelo projeto da nova Usina de Tabajara, sem que isso tenha sido levado em conta no Estudo de Impacto Ambiental.
Em relato ouvido de representantes da Liga dos Camponeses Pobres, foram registrados os assassinatos de mais três camponeses nas últimas semanas. Os três eram membros de acampamentos da região do Vale do Jamari: Geraldo de Campos Bandeira de 40 anos, que foi encontrado morto na tarde da segunda-feira (09), na Linha 34, quilômetro 25, zona rural de Buritis. O corpo do homem apresentava marcas de tiros. Representantes da LCP informaram que Geraldo era morador do Acampamento Monte Verde e confirmaram que foi mais uma vítima do conflito agrário enfrentado com a Fazenda Padre Cícero, do município de Monte Negro.
Ainda no Rio Candeias, também em Buritis, foi encontrado por moradores, no domingo dia 22 de Maio, os corpos de Luiz Carlos da Silva, 25 anos e da menor de 14 anos C. A. T., ambos os assassinatos na região do Vale do Jamari. As vítimas apresentavam tiro na cabeça e cortes no abdômen. Segundo os representantes da LCP, a vítima Luiz Carlos da Silva era liderança do também denominado Acampamento Luiz Carlos (em homenagem a outro camponês desaparecido em 2014), que reivindica a área grilada pela Fazenda de Jair Miotto, conhecida também como Fazenda Fluminense, em Monte Negro.
A missão do CNDH também foi recebida pela promotora de justiça Tâmera Padoim Marques, da Promotoria de Justiça de Ariquemes, que relatou as dificuldades enfrentadas pela justiça na região do Vale do Jamari.  

ouvindo os trabalhadores em Porto Velho
No dia 03 de junho pela manhã, na Arquidiocese de Porto Velho, foi realizada uma audiência com participação de diversos grupos e movimentos. Entre outras situações foi narrada a reintegração de posse sofrida no dia anterior por 120 famílias de acampados no Vale do Paraíso (Acampamento Montecristo), que permanecem alojados em situação precária numa quadra da localidade. Também representantes do Acampamento 13 de Agosto, de 76 famílias que reivindicam a área da Fazenda São Romão, na Linha C110 de Alto Paraíso, relataram que foram alvo do ataque de guaxebas (pistoleiros) e sofrem constantes ameaças.
Um sobrevivente, ainda com o braço enfaixado que aguarda uma cirurgia, testemunhou a perseguição implacável que sofreu de guaxebas junto com outros quatro jovens integrantes do Acampamento Terra Nossa, da Linha 114 do município de Cujubim, o dia 31 de janeiro de 2016. Apenas três conseguiram escapar, sendo que Ruan Lucas Hildebrandt e Allysson Henrique Lopes foram considerados assassinados, apesar de que apenas o corpo de um deles, ainda não identificado, foi encontrado carbonizado no dia 01 de fevereiro. O fazendeiro Paulo Iwakami, da fazenda Tucumá, alguns pistoleiros da fazenda e vários policiais que realizavam serviços particulares de vigilância foram presos. Um arsenal de armas, incluindo uma submetralhadora de uso restrito das formas armadas, foi apreendida na fazenda. Um sargento da reserva e um pecuarista estão com ordens de busca e captura. Posteriormente a testemunha sofreu um atentado sendo atirado por um pistoleiro da mesma fazenda e corre grave perigo de vida.
Um grupo de antigos posseiros, que foram expulsos da Reserva Biológica (Rebio) de Jarú, também no Vale do Paraíso, relatou como foram expulsos pelo Ibama da área, apesar de muitos anos de pacífica ocupação e de acordo de compra venda com o titular da área, a Fazenda TD Bela Vista, de 83.000 hectares. Apesar de um longo processo judicial, jamais foram indenizados nem reassentados, sem conseguir reverter a injustiça sofrida na época.
A audiência contou com representantes da Defensoria Pública da União (DPU); da Defensoria Pública do Estado, e da Fetagro. Foram ouvidos representantes do CIMI, que comentaram a paralização dos processos territoriais dos povos indígenas (puruborá, miquelenos, cujubim, wuajuru e guarasugwe) e dos quilombolas do Vale do Guaporé, assim como as invasões e discriminação que sofrem outros territórios indígenas demarcados.
Um grupo de estudantes relataram a prisão abusiva da Polícia Militar, ocorrida em Ji Paraná, o passado dia 25 de maio de 2016, enquanto estavam distribuindo panfletos em apoio ao Acampamento Jhone Santos de Oliveira, da LCP, acampados na Linha 206 de Ji Paraná. O grupo sofreu reintegração de posse promovida pela Agropecuária Amarelinha, de Miguel Feitosa. Os estudantes foram presos por supostas calúnias a oficiais da PM do estado, sendo que uma das supostas vítimas, capitão da PM, teria realizado ele mesmo a lavratura da ocorrência.

Após ouvir representantes de movimentos sociais, a comissão do CNDH realizou uma reunião com o Secretário Chefe da Casa Civil de Rondônia, Emerson Castro, e outras autoridades do estado de Rondônia: procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, secretário-adjunto da Segurança Pública, comandante-geral da Polícia Militar, delegado-geral da Polícia Civil, Ministério Público Federal, com presença de representantes do Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Rondônia. Entre as medidas relatadas pelas autoridades está a recente criação de uma Mesa de Negociações sobre Conflitos Agrários.
Para Ricardo Barreto, vice-presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), a situação é de extrema complexidade e põe em risco a vida de muitas pessoas, necessitando, portanto, atenção imediata do Governo, inclusive com atuação dos poderes Legislativo e Judiciário. “O estado deve apurar e reprimir os crimes que estão sendo cometidos diariamente contra os trabalhadores sem terras, populações atingidas por barragens e povos da floresta, e o Judiciário deve processar e julgar com mais agilidade essas lides, sob pena de não o fazendo, estabelecer-se ali um conflito de proporções espetaculares. A União, por sua vez, tem implicação direta nessa conflagração, através do Incra, que tem obrigação de agilizar os processos que envolvam a regularização dos assentamentos já auferidos, mas ainda não regularizados, do contrário deve ser responsabilizada como importante fonte dos conflitos fundiários”, destaca Barreto no portal da AMB.
A missão em Rondônia do Conselho Nacional de Direitos Humanos deve elaborar um relatório que será submetido à aprovação da plenária do Conselho, podendo incluir recomendações e sanções.

Em Rondônia, a comissão contou com o apoio do Conselho Estadual de Direitos Humanos, na pessoa do Dr. Gustavo Dandolini e do Dr. André Vilas Boas, defensor público e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos; da Comissão De Direitos Humanos da OAB de Rondônia, na pessoa do Dr. Rodolfo Jacarandá, que ajudou a mobilizar e disponibilizou um carro para o trabalho da missão; do Ministério Público Federal, na pessoa do Dr. Raphael Bevilaqua; da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho; bem como do Movimento dos Atingidos por Barragens –MAB e da Comissão Pastoral da Terra- CPT-RO.

CPT-RO, MAB e articulação da CPT Amazônia 

terça-feira, 24 de maio de 2016

Comissão Pastoral da Terra - Regional Rondônia divulga Convocação para sua XV Assembleia






                  Porto Velho, 23 de maio de 2016



CONVOCAÇÃO:


            Prezados membros da Comissão Pastoral da Terra – CPT-RO,

            É com alegria e motivação que a CPT-RO, vem convocar a todos os seus membros para participar de sua XV Assembleia Eletiva, que se realizará nos dias 28 a 30 de junho de 2016 na cidade de Cacoal, com início às 19h30 do dia 28/06 e término às 12h do dia 30/06, no Centro de Formação Padre Ezequiel Ramin - Rua Floriano Peixoto, 2436 (Atrás da Igreja São Judas)
            Com o tema: Povos, terra e água clamam por misericórdia e Lema: “Nenhuma  família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum  trabalhador sem direitos” (Papa Francisco), a nossa XV assembleia quer despertar em seus participantes um olhar voltado à Casa Comum que clama por cuidado e misericórdia. Para tanto contaremos com a assessoria da pastora metodista Nancy Cardoso Pereira, da assessoria da CPT Nacional.
            Durante nossos estudos vamos reviver a memória desses 35 anos da presença da CPT aqui no estado de Rondônia, para tanto gostaríamos de pedir a todos que tragam fotografias e recortes que ajudam a fazer essa leitura, bem como que convidem pessoas que fazem parte da história da CPT neste regional.
            Quem participa da Assembleia, conforme o Regimento Interno:
           
CAPÍTULO II – DA ASSEMBLÉIA GERAL REGIONAL
Artigo 5º - A Assembleia Geral Regional é o órgão máximo de deliberações da CPT-RO e será composta por:
a)    Membros do Conselho Regional.
b)    Três representantes por equipes de base da CPT.
c)    Convidados de outras organizações, que terão somente direito a voz.
Artigo 10º - Os membros da Coordenação Executiva Colegiada da CPT RO serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária e terão mandato de ( 03 ) Três Anos podendo ser reeleitos por mais um mandato.

d)    Parágrafo 3º - As equipes de cada diocese ou Sínodo indicam seus candidatos para a coordenação executiva colegiada. Uma vez indicados os nomes, realizar-se-á votação secreta, em cédula própria.
e)    Parágrafo 4º - A equipe que tiver o nome indicado que não alcançar a aprovação da maioria simples de votos da assembleia, se reunirá e indicará um nome alternativo para nova votação.

Não faltem, tragam a motivação e a esperança de continuar sendo presença juntos aos pobres da terra, das águas e da floresta em atitude de escuta e de profecia.
            Fraternalmente,


Coordenação colegiada da CPT-RO

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Em Rondônia: Participantes do seminário de conflitos agrários divulga carta compromisso


Seminários sobre conflitos e violência agrária realizado nesta terça e quarta feira no Centro Arquidiocesano de Pastoral-CAP, na cidade Porto Velho, após debater e levantar as problemáticas em relação: a questão agraria e a regularização fundiária em Rondônia; a acentuada violência no campo; meio ambiente: agrotóxicos e suas  consequências; e territórios indígenas e populações tradicionais, divulga uma carta compromisso direcionada a toda sociedade e autoridades públicas.
Dentre outros compromissos, os trabalhadores se comprometem a continuar o processo de luta pela terra e pela água,  buscando unificar as forças para  a defesa dos direitos constitucionais.



CARTA DE COMPROMISSO DO SEMINÁRIO DE CONFLITOS AGRÁRIOS DE RONDÔNIA.
Em Porto Velho, os dias 17, 18 e 19 de maio de 2016, no Seminário sobre Conflitos Agrários, organizado pelo Regional de Rondônia e a Articulação da Amazônia da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos reunimos os representantes de grupos abaixo assinantes, debatendo sobre a situação do campo de nosso estado.
Nós representantes das categorias dos pequenos agricultores, sem-terra, seringueiros, extrativistas e populações do campo e da floresta, vimos através desta, expor nosso repúdio, frente ao descaso total e falta de vontade política, em que nós, população do campo de Rondônia estamos entregues.
Sabendo que a concentração fundiária está aumentando cada vez mais em nosso estado, com 9.6 milhões de hectares de terras públicas, muitas na condição de especulação fundiária, tantas outras sub-utilizadas, nas mãos de grandes latifundiários e grileiros de terras públicas. Desde o ano de 1985, nunca houve tantos assassinatos no campo em Rondônia como em 2015, provocada pela concentração fundiária e o estancamento da Reforma Agrária.
Rondônia tem mais de 156 conflitos por disputa de terras, a maioria concentrados nas regiões do Cone do Sul, de Ariquemes e outras. O Vale do Jamari virou o palco de uma verdadeira guerra, o pior foco de violência no campo de todo o Brasil, sem a devida apuração da participação das forças de segurança e pistolagem do lado dos fazendeiros.
Também sofrem com a violência, mortes e ameaças por parte de saqueadores de madeira e invasores, todas as comunidades extrativistas, especialmente as de Machadinho e Jaci Paraná. Outros espertalhões incitam as invasões de terras indígenas, como a TI. Uru Eu Au Au e a TI Karipuna.
Nos preocupa ainda a mudança da situação política, com o crescimento das forças que se opõem as comunidades tradicionais - como as comunidades quilombolas -,  ao fortalecimento da agricultura familiar e a reforma agrária, seja no INCRA, no Terra Legal, no judiciário e outras repartições públicas. Exigimos que os movimentos sociais de agricultores sejamos ouvidos na indicação do novo superintendente do INCRA. Bem como repudiamos a nomeação de pessoas que sempre foram contra os interesses dos pequenos agricultores.
Diante desta conjuntura adversa, nos comprometemos:
- A unificar os grupos e os movimentos na luta pela terra, pela água e pela defesa do meio ambiente, criando redes de comunicação, de resistência, proteção e grupos de trabalho entre acampados, posseiros, assentados, agricultores familiares e comunidades tradicionais.
- Apoiar a unificação das agendas dos movimentos, pastorais sociais, sindicatos, associações e organizações em defesa dos direitos constitucionais.
- Articular a realização de seminários regionais e estaduais, e outras mobilizações sobre os conflitos no campo.
- Fortalecer e agrupar o povo em nossas bases, seja resolvendo as necessidades imediatas, seja nas lutas pela ocupação, resistência e produção na terra.
- O nosso compromisso com a produção agroecológica para o sustento das famílias, sem uso de agrotóxicos, a favor da saúde, da conservação das águas, do solo e do meio ambiente.
- Fazer ações de informação e conscientização nas igrejas e cidades vizinhas, pedindo o apoio da população para as nossas lutas.
- Denunciar as agressões e ameaças que nos atingem, cobrando o fim da impunidade e o apoio do estado de direito contra toda violência.
- Neste momento manifestamos especialmente nossa solidariedade com a resistência das 50 famílias de posseiros da Associação Braço Forte, da Linha 05 e 06 da Vila da Penha, no Distrito de Abunã, área de 2.500, hectares próxima ao Assentamento Pau d’ Arco, que ameaça famílias com posses de até 28 anos na área, de novo correm ameaça de despejo promovido pela empresa Agropecuária e Mineradora Fartura.
Em Porto Velho, 18 de maio de 2016.

Assinam representantes de:

De Vilhena, Assentamento Águas Claras, AMPAMEL, A. Canarinho. Flor da Serra, Associação de Pequenos Chacareiros do Setor Aeroporto (APCSA).

De Chupinguaia, Acampamento Barro Branco, A. de Pequenos Produtores Rurais Igarapé Água Viva (ASPPIAV).

De Machadinho do Oeste, Associação dos Seringueiros (ASM).

Acampamento Egídio Bruneto, de Porto Velho, e Acampamento Hugo Chávez, de Ariquemes, do MST.

De Porto Velho, Associação Braço Forte.
  
De Guajará Mirim, Associação de Produtores Rurais da Serra do Ouro (ASPLUSO).

De Parecis, Acampamento Tião Preto.

Do Flor do Amazonas, do Ramal São Pedro, do Acampamento Fortaleza, do PA Jequitibá, do município de Candeias do Jamari.