sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

ASSENTADOS PELO INCRA VOLTAM A SER VÍTIMAS EM AÇÃO DE DESPEJO

Prezados companheiros e companheiras de caminhada,

Mais uma vez a vergonha se repete! Pedimos a quem puder que nos ajude a denúnciar mais esse descaso com os pequenos. Abaixo segue um pequeno relato do ocorrido. A CPT juntamente com a CJP está denunciando o caso perante aos órgãos competentes.

ASSENTADOS PELO INCRA VOLTAM A SER VÍTIMAS EM AÇÃO DE DESPEJO

A Comissão Justiça e Paz Dom Luciano Mendes é um organismo pastoral ligado a Arquidiocese de Porto Velho, à Comissão Justiça e Paz da CNBB e filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, cuja atuação se dá no sentido de mobilizar a sociedade civil e poderes competentes a fim de fortalecer a defesa e a promoção da pessoa humana, a prática da justiça e a edificação da paz, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT-RO) vem a público denunciar os fatos ocorridos com as famílias assentadas no Projeto Flor do Amazonas 1, em Candeias do Jamari - Rondônia:



No dia 09 de dezembro de 2008, por volta das dez horas da manhã uma equipe composta por um oficial de justiça, policiais militares, policiais ambientais, o fazendeiro SINVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, que se diz dono da área, acompanhado de sua esposa e alguns diaristas despejaram de forma constrangedora três famílias assentadas no Projeto Flor do Amazonas 1, criado no dia vinte e três de julho do corrente ano, após sentença da justiça federal que imitiu o INCRA na posse.

O referido assentamento já foi homologado com 163 famílias no dia 30 de agosto de 2008 juntamente com outros dois, sendo previsto a entrega dos CCU’s (Contrato de Concessão e Uso) para o dia 15/12/2008 ás 14 horas. Porém, mesmo o INCRA tendo sido imitido na posse e homologado a área, a ação de despejo ocorreu de forma covarde e cruel sendo que foram destruídas duas casas, um poço, várias mudas de plantas que foram lançadas no poço juntamente com outros materiais de desmonte das casas e queimado um barraco. Durante a execução do despejo as famílias foram humilhadas e ameaçadas, caso decidissem retornar e permanecer na propriedade. É importante destacar, que segundo relato dos despejados, quem entregou o isqueiro para o fazendeiro atear fogo no barraco foi o oficial de justiça, tudo isso sendo presenciado por uma criança de apenas cinco anos de idade.

As vítimas presentes ainda insistiram e solicitaram que a ação fosse realizada em outro momento, pois precisavam arrumar um outro local para acomodar seus bens, e ainda por que um dos assentados despejado na ação (representante do assentamento 1) se encontrava em Porto Velho , fazendo licitação para compra de ferramentas e gêneros alimentícios do crédito de apoio fornecido pelo governo federal, solicitação esta que não foi atendida.

Assim sendo, três famílias que ocupavam legitimamente a terra, pois a mesma como já nos referimos foi fruto de uma sentença federal em favor do INCRA que o imitiu na posse, ou seja, a terra é do órgão que a destinou para a reforma agrária homologando-a e distribuindo-a sobre a forma de contrato para a concessão e uso de inúmeras famílias que durante muitos anos permaneceram resistindo na área de forma heróica em busca do tão sonhado acesso a terra, foram drasticamente expulsas sendo expostas a todo tipo de constrangimento e ameaças.

É lamentável que em pleno século XXI, e em plena comemoração pelo mundo a fora dos 60 anos da declaração dos direitos humanos, onde foi firmado o compromisso de garantir a estrita observância dos direitos, sobretudo à vida e à liberdade, temos que denunciar mais está página triste de desrespeito aos nossos direitos adquiridos a fim de que esta e outras barbáries não se repitam, principalmente quando o principal responsável (poder público) pelo zelo e cumprimento desses direitos em vez de executar seu papel oferece o seu braço forte e se une com iniciativa privada incentivando a barbárie.

Diante disso, nós queremos externar nossa indignação com essa situação e solicitar urgentemente dos órgãos competentes o empenho para apuração dos fatos e a punição dos culpados.