quarta-feira, 24 de junho de 2009

A INTELIGÊNCIA DO POVO DE RONDÔNIA PEDE RESPEITO

Comprar votos é crime, ameaçar pessoas também, isto está na lei. Se condutas tidas como crime são apresentadas em forma de denúncia e são propostas pelo Ministério Público, isto deve valer para qualquer cidadão deste país.
Há o direito de defesa e até que revoguem a lei, isso terá de ser feito sob as normas da Justiça, acatando inclusive a penalidade proposta.
Já disseram muita bobagem, inclusive deputado afirmando que é irrisório pagar 100 reais por voto e que isso não seria crime.
Empresários e patrões tem até o direito de criar um movimento pró-rondônia, tal direito, no entanto não pode suprimir a legalidade.
Afinal de contas, se o Estado democrático de direito, a lei e a ordem vale para o cidadão comum, muito mais devem valer para os homens públicos.
Do contrário, melhor seria revogar todas as leis, desempregar juízes e promotores, dispensar delegados e policiais e economizar dinheiro público, fechando nossos tribunais.
Esse desespero todo e todo o dinheiro que está sendo gasto, na verdade, não se trata de uma cobrança de respeito, mas parece defesa de alguns interesses ou interesses de alguns.
Se Rondônia é um Estado da Federação, se as Instituições democráticas e republicanas funcionam, não pode haver nada que justifique o respeito à legalidade constituída.
Se vale para a Paraíba e o Maranhão, valerá também para Rondônia. Isso é o federalismo.
O futuro de nossa terra passa pelo respeito às leis, e mais, a inteligência do povo, pede respeito.

Afonso M. das Chagas
OAB/RO 2842



É bandido, sim

Quem desmata para grilar é bandido, sim.

Contra a opiniao de nosso respetável Presidente, continuo a pensar que quem desmata para grilar terras é bandido, sim.
Porque cansei de ver terras Terras da Uniao sendo desforestadas somente com objetivo de se apoderar delas, de reclamar suposto direito de posse, premiando a devastaçao e o crimem ambiental.
É por isso que em toda a Amazônia funcionaram por anos esquemas criminosos que vendiam as terras públicas e acobertavam desmatamentos clandestinos sem fim.
É por isso que teve cartórios emitindo títulos frios e é por isso que houve CPI da grilagem de terras, e que hoje 80% das terras por legalizar estao nas maos de apenas 11% do pessoal.
Senhor Presidente, isso foi e hoje continua sendo bandidagem mesmo.
E a maior parte do desmatamento foi obra de ambiçao, de violência e roubo do patrimônio público das Terras da Uniao.
Nao se apropiava da terra quem realmente precisava da terra para viver, mas quem a tomava para acumular, por oportunistas e pessoas sem escrúpulos.
Os honestos pequenos agricultores, que realmente desmataram para fazer roça e para viver da terra, sabem disso.
Quantos deles depois perderam tudo, expulsos pelos fazendeiros, que somente usaram seu trabalho, suas malárias e o seu sofrimento para desbravar a terra!
É certo que nem todo desmatamento é bandidagem, como fizeram sempre os indígenas, que depois de plantar roça deixam a mata voltar a crescer, a natureza se recuperar.
E muitos agricultores lutam para produzir sem destruir, para trabalhar e zelar de meio ambiente, como verdadeiros cuidadores da Criaçao Divina.
Porque hoje sabemos que desmatar a Amazônia sem cuidado estraga a terra em poucos anos, num processo de desertizaçao do solo que vai ser muito difícil de recuperar.
Foram bandidos, sim, e foi roubo.
E nao é justo que agora uma lei queira passar a peneira e legalizar tanto abuso, violência e destruiçao.



quinta-feira, 11 de junho de 2009

Carta-Aberta ao Presidente Lula

Carta-Aberta ao Presidente Lula,
Dos participantes do Simpósio Internacional sobre Mudanças Climáticas e Justiça Social,
promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e pela Obra Episcopal Católica Alemã Misereor.

Brasília, 10 de junho de 2009.
Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,
DD. Presidente da República

Senhor Presidente,

Nós, signatários, participantes do Simpósio Internacional “Mudanças Climáticas e Justiça Social”, ocorrido em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de junho de 2009, manifestamos nossas perplexidade, indignação e discordância diante da recente aprovação, pelo Parlamento brasileiro, da Medida Provisória 458/09, que dispõe sobre a “regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal”.
Os comprometidos com as causas socioambientais – parlamentares, cientistas, pesquisadores, ambientalistas, Igrejas, movimentos sociais, ONGs e lideranças dos Povos Tradicionais e da Floresta – têm alertado que a MP 458/09, se sancionada integralmente por V.Exa, validará a apropriação indevida e a grilagem de terras públicas e significará grave retrocesso em relação às aspirações e aos avanços conquistados pelas populações tradicionais e pela sociedade em defesa da Amazônia.
Se a intenção original era legitimar os direitos dos pequenos posseiros e combater a criminalidade, a referida MP, na forma como foi aprovada, favorece a anistia daqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas na Amazônia, a aceleração do desmatamento e a desfiguração desse tão relevante bioma.
Ademais, Senhor Presidente, é preciso deter a tendência que ecoa no Congresso Nacional de descaracterizar a Legislação Ambiental, de mutilar o Código Florestal (Lei 4.771/1965), a exemplo da repudiada iniciativa do Estado de Santa Catarina, e de atenuar os efeitos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
Por isso, solicitamos o veto dos incisos II e IV do artigo 2º, do artigo 7º e do artigo 13 da Medida Provisória 458/09, conforme argumentos já apresentados pela Senadora Marina Silva em Carta-Aberta dirigida a V. Exa, no dia 4 de junho do corrente ano.
Temos a certeza de que o Sr. Presidente da República não se curvará às pressões do poder econômico e escutará o clamor que brota do seio da Mãe-Terra, dos povos da floresta e de todos os que se empenham pela sustentabilidade do planeta.

Respeitosamente,


Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, Comissão Episcopal para a Amazônia e Comissão Água e Meio Ambiente da CNBB; Misereor; Caritas Brasileira; Pastorais Sociais – CNBB; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs; Coordenadoria Ecumênica e Serviço; Comissão Pastoral da Terra; Conferência dos Religiosos do Brasil; Conselho Indigenista Missionário; Via Campesina; Movimento de Atingidos por Barragens; Movimento de Mulheres Camponesas; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Movimento Nacional dos Pescadores; Movimento de Pequenos Agricultores; Movimento de Educação de Base; Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional; Conselho Pastoral dos Pescadores; Universidade Católica de Brasília; Articulação Nacional das Pescadoras; Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais; Centro Cultural de Brasília; Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais.


terça-feira, 9 de junho de 2009

Escreva à Lula contra a MP458

Cresce a indignaçao pela forma como a MP458 foi aprovada pelo Congresso brasileiro com a maioria da bancada ruralista: Os defensores do latifundio e do agronegocio.
Um deles, Luciano Pizzato (DEM-PR) dizia que as motoserras ajudam a equilibrar o universo: "Ao derrubar uma árvore, estamos na verdade dando o direito de outra nascer". Ou o deputado federal Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) "Árvore é um ser vivo, nasce, cresce e morre. Se nós nao derrubamos mais nenhuma, as árvores importantes vao morrer, apodrecer, criar cupim".
A MP 458 de regularizaçao Fundiária foi aprovada no Senado com a oposiçao da bancada do PT, liderada por Marina Silva, que agora está pedindo o veto do presidente Lula para evitar que os grileiros e latifundiarios que devastaram a Amazonia agora fiquem como seus donos legítimos, premiando o roubo e a destruiçao ambiental. Enquanto total 80% das terras desflorestadas pertencem somente aos latifundiários e especuladores, nao aos pequenos agricultores.
De acordo com Marina Silva, considerando-se apenas o valor da terra nua, os 67 milhões de hectares que serão privatizados equivalem a R$ 70 bilhões. Mini e pequenos produtores, com até 400 hectares, são 81,1 % do total de posseiros, que ficarão com 7,8 milhões de hectares e receberão patrimônio público no valor de R$ 8 bilhões.
Ainda de acordo com a ex-ministra do Meio Ambiente, médios produtores, com áreas de 400 a 1,5 mil hectares, são 12% do total, que ficarão com 8 milhões de hectares e receberão um patrimônio público no valor de R$ 8 bilhões. Os grandes produtores, com áreas acima de 1,5 mil hectares, são 6,9% do total e ficarão com 49 milhões de hectares, sendo premiados com um patrimônio público avaliado em R$ 54 bilhões.
Se você também está indignado, escreva gentilmente para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo vetar aquelos pontos da lei que Marina Silva identificou como mais prejudiciais, favorecendo a devastaçao e a grilagem. Envia um email para: gabinete@planalto.gov.br
Escreva "Caro Presidente. peço seu veto à MP 458." E assine.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Três deputados federais e um senador de Rondônia com processos no Supremo Tribunal Federal

Nas mãos do Supremo - Veja a relação dos congressistas de Rondônia que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF, por ordem alfabética.

Deputados

Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 – crime de responsabilidade
Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços

Lindomar Garçom (PV-RO)
Ação Penal 462 – falsificação de documento público.
Inquérito 2598 – improbidade administrativa
Inquérito 2753 – crimes eleitorais

Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2494 - crimes eleitorais.

Senadores:
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 – peculato
Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional


Fonte: Congresso em Foco com base em informações da página do Supremo Tribunal Federal na internet.

Autor: Congresso em Foco
Fonte: Rondônia Jurídico