Resposta da CPT RO sobre matéria parecida no Jornal Rondovale

RESPOSTA  À MATÉRIA APARECIDA NO JORNAL RONDOVALE.

Publicada em 12 de Agosto de 2012 as 14h:38 min : “A real história do Assentamento Paulo Freire III de Seringueiras-RO.

Frente às informações vertidas contra a CPT (Comissão Pastoral da Terra) em matéria aparecida no site Rondovale, assinadas pelo Sr. Cristiano Will Lira pedimos tenha a gentileza de publicar as seguintes respostas:

– Parabenizamos a matéria enquanto defende muito bem os interesses legítimos das famílias do Acampamento Paulo Freire 3 (ainda não é assentamento criado pelo INCRA como pretendem) que precisam de terra para trabalhar. Porém colocamos alguns pontos respeito a algumas afirmações contidas na mesma:

1 – Não corresponde a verdade que o Paraíba está colocando no blog da CPT (HTTP://cptrondonia.blogspot) nenhuma matéria. Quem está publicando é a própria Comissão Pastoral da Terra, recolhendo as informações recolhidas no local pelos pequenos agricultores.  assessoria jurídica e agentes da CPT, e que todos os acampados sempre tiveram direito a ampla defesa e resposta, desde que assinadas pelos autores. (continua baixo)

2 - Em relação as acusações de que ele estaria negociando com o fazendeiro, o Paraíba tem nos procurado desmentindo as mesmas: "Que vai acreditar .que depois de tanto tempo eu esteja negociando com o fazendeiro? A terra não é dele!”. Também desmentiu ter participado do episódio onde policiais foram recebidos com disparos.

3 – Na CPT nos consta que o Paraíba foi uma das lideranças que começou o acampamento em 2007, trazendo diversas famílias de Nova Brasilândia, depois que ficou comprovado que no Acampamento Paulo Freire II não haveria suficiente terra para eles. Entre eles Francisco Soares Silva, que ainda era menor de idade. Ficaram sabendo que em Seringueiras existia esta área da Fazenda Riacho Doce, que seriam terras públicas não documentadas, griladas por Sebastião de Peder. Este tinha requerido o reconhecimento da posse do INCRA, a qual tinha sido rejeitada, pois já tinha recebido terras públicas anteriormente. Assim o INCRA exigiu que ele abandonasse a área. Recorrendo a decisão na justiça, o processo corre faz mais de cinco anos, sem que a justiça se pronuncie sobre a retomada da terra para reforma agrária.

4 - Mais rápida foi à justiça para ordenar até seis ordens de reintegração de posse contra as 83 famílias acampadas, que após recurso da assessoria jurídica da CPT TO, por dois anos conseguiram finalmente a posse das terras, onde construíram casas e roças.

5 - Nova ordem de reintegração de posse foi emitida pela justiça em 2011, suspensa a finais do ano, após a assessoria jurídica da CPT apresentar recurso de agravo de instrumento.  Mais de 08 meses depois ainda não foi julgado o pedido de suspensão da reintegração de posse, o que pode acontecer a qualquer momento. Entretanto a ordem de reintegração de posse se mantém e pode ser cumprida antes pela polícia, enquanto não existam determinações em contra.

 6 - Por outro lado, o acampamento Paulo Freire 3 está registrando desde Agosto de 2011 reiterados atos de violência, pistolagem, ameaças e expulsão de famílias de pequenos agricultores que tinham casa e roça no local. A CPT vem denunciando publicamente estes fatos. Temos exigindo das autoridades policiais de Seringueiras que cessem as dificuldades que os moradores do acampamento para o registro de boletins de ocorrência destes fatos acima citados. A CPT também vem denunciando estes fatos ao Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino Filho, e pedindo que os mesmos sejam esclarecidos e não fiquem na impunidade, pois é dever da policia investigar e punir os culpados.

7- Assim, até agora, não foram esclarecidos os fatos do confronto armado do qual resultaram três atingidos por disparos o dia 01 de agosto de 2011 (fato citado na matéria envolvendo Gilson de Sá, “Lobinho”). Destaca que os ferimentos mais graves atingiram o Paraíba (com disparo supostamente atirado por Gilson de Sá) e o Sr. Anastásio.

8 - Também não temos notícia sobre nenhuma prisão de suspeito de morte do Sr. José Barbosa da Silva, acontecido na Rodoviária da Seringueiras o dia 15 de março de 2012, um dia depois do Paraíba ter registrado ocorrência de ameaças de morte na Polícia Civil de Seringueiras e no mesmo dia 15 no MP de São Miguel. A opinião geral é que a morte foi devida a o Sr. José Barbosa da Silva ser confundido com o Paraíba.

9 - A companheira do Paraíba. Teolídes sofreu um atentado de morte no dia 04 de agosto onde foi agredida violentamente por um grupo que invadiu o lote demarcação de sua irmã deficiente visual. Quando a vítima ficou sabendo que a casa de sua irmã foi invadida por este desconhecido e que a mesma não podia pegar suas coisas, ela foi com sua irmã até a casa dela e ao sair da sua casa foi agredida pelo invasor com três golpe de foice em sua cabeça, todos acreditam que ela escapou por milagre de Deus. Ela ainda não está completamente fora de perigo, pois precisa fazer uma cirurgia urgente.  A versão dela ter agredido um menor não faz sentido, pois o menor que testemunhou a agressão é o sobrinho filho da irmã que ela estava defendendo.

10 - A CPT acredita que todos estes fatos que tem dividido o grupo de acampados de Seringueiras, estão sendo promovidos por alguém que manipula parte dos acampados e age com violência. E que qualquer atitude violenta não pode ser tolerada. A Comissão Pastoral da Terra vem cobrando providências para impedir que fatos violentos continuem de nenhum lado. Os mesmos parecem destinados a dividir os acampados e os enfraquecer diante da ordem de reintegração de posse do local.

11 - A situação é mais grave pelo fato que os alvos de expulsões e agressões estão sendo dirigidas às famílias lideradas pelo Paraíba, que são partidárias duma solução pacífica do conflito. Entre as pessoas expulsas, vale destacar que o agricultor que representa a CPT em Seringueiras, não tinha nenhuma parcela no local, sendo porém verdade que tinha uma demarcação no local uma filha solteira dele. Depois que ela foi chamada para um serviço, ficando ausente por algumas semanas, a casa dela teria sido tomada por terceiros ligados ao grupo do Sr. Francisco, como teria sido a práxis deles nos últimos meses, assim como as coisas e produção da roça dela.

12 – Numerosas pessoas que dizem ser do grupo de acampados pelo Sr. Francisco teriam chegado recentemente, grilando as casas e se apoderando de pertences dos moradores que estavam acampados no mesmo desde o começo, como pode ser comprovado pelos cadastros de acampados realizados pelo INCRA.

13 - Confirmando a atuação da CPT Rondônia neste conflito, vejam a continuação a carta que dirigimos ao Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, a quem a CPT vem pedindo providências diante da escalada de violência agrária no estado.

“Carta aberta dirigida ao Senhor Governador de Rondônia Confúcio Moura.
e membros da Comissão Pacificadora Agrária de Rondônia:

Encaminhamos três fotografias sobre os graves ferimentos recebidos pela Sra. Teolides Viana dos Santos, 43 anos, brutalmente agredida o passado sábado dia 04 de Agosto de 2012 dentro do acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras, Rondônia, justamente um dia após nossa reunião em Porto Velho. Este é mais um atentado que poderia ter sido evitado. Fatos criminosos como estes por motivos agrários são os que motivam nossa demanda insistente de apuração dos mesmos e punição dos culpados.
A impunidade dos mesmos somente provoca mais indignação dos pequenos agricultores atingidos, assim como mais revolta e crescimento da espiral da violência agrária.
Quando a polícia de Rondônia começará a prender os pistoleiros que agem impunemente contra os pequenos agricultores?
Seringueiras registra atos de violência desde 01 de agosto de 2011, sem nenhuma providência tomada. Muitos boletins de ocorrência de ameaças, atos de pistolagem e expulsão de moradores foram registrados. Já morreu um agricultor. Ninguém foi preso.
Somente com a detenção dos criminosos e pistoleiros que agridem os acampados de Seringueiras, e do resto do estado, será possível uma pacificação da área.
Inclusive uma reintegração pacífica e sem violência em cumprimento das (injustas) ordens da lei, que tanto apregoam que o estado de direito deve defender, e que jamais será possível manter com dois pesos e duas medidas: Nas decisões da justiça e na falta de terras disponível para reforma agrária para os pequenos agricultores que vivem dela."

14 - Na Comissão Pastoral da Terra acreditamos que fatos deploráveis como os acontecidos poderiam ter sido evitados com uma ação mais rápida da justiça para determinar a retomada da terra por parte do INCRA para reforma agrária. Também para decidir o agravo de instrumento pedindo a suspensão deste motivo da reintegração de posse. Também deploramos a demora das autoridades em esclarecer e coibir os reiterados atos de violência, e inclusive mortes e graves agressões.

15 - Acreditamos que a estes fatos devemos atribuir a total intransigência da família de Sebastião de Peder em negociar qualquer acordo satisfatório, como foi proposto na Reunião da Ouvidoria Agrária acontecida em Porto Velho, em 01/08/2012, que promova o fim do conflito, das violências e a paz social na região.

Comissão Pastoral da Terra, regional de Rondônia,

em Porto Velho dia 14 de agosto de 2012.