terça-feira, 30 de abril de 2013

Padre Ton apela para regularização fundiária em Rondônia

Padre Ton faz apelo para que regularização fundiária ocorra em Rondônia. 
“O estado tem lugar para todos, de forma justa e à luz da Constituição”.


Auditório do Incra, em Porto Velho: Padre Ton diz que a violência no campo passa também pelos órgãos de segurança. Foto: Newton Sergio

O Deputado Federal Padre Ton (PT / RO) que impulsou e participou da realização da reunião da Comissão nacional Contra a Violência em Porto Velho, os dias 25 e 26 de Abril de 2013, apresentou pela assessoria do mandato, o balanço da mesma, que publicamos: 
"Interlocutor dos trabalhadores que reivindicam terra em Rondônia, o deputado federal Padre Ton (PT) disse durante audiência da Comissão Nacional de Violência no Campo ser necessário que as instituições dos poderes Executivo e Judiciário construam uma agenda para resolver em definitivo os conflitos agrários no estado, mediante a regularização fundiária. 
“É preciso estancar a violência e a insegurança para que possamos acomodar todas as pessoas, porque Rondônia é um estado que tem lugar para todos, de forma justa e à luz da Constituição”, afirmou o deputado, no lotado auditório do Incra, em que a Ouvidoria Agrária Nacional pode, durante dois dias – 25 e 26 de abril – ouvir envolvidos em diversos conflitos causados pela falta de regularização fundiária.
O deputado Padre Ton fez ao ouvidor agrário Gercino Silva e autoridades presentes um relato das intervenções que têm feito no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e outras instituições para dar resposta aos que o procuram, vítimas de ameaças e em busca de solução para longos e penosos processos de disputa agrária.
“Nos preocupa muito as notícias sobre os conflitos agrários em Rondônia, e não adianta mais fazer ofícios, encaminhar problemas. No caso das mortes o que me preocupa, como deputado federal, é que os inquéritos não andam, não há julgamento. Tivemos o caso do Paraíba, que esteve aqui em outras audiências passadas e hoje está sepultado. E temos o caso do Dinho. Não há julgamento. No Pará ao menos ocorrem os julgamentos”, desabafou o deputado. (continua)

sábado, 27 de abril de 2013

Oitenta famílias serão assentadas em Seringueiras

Acampamento Paulo Freire de Seringueiras. foto cpt ro

Oitenta famílias de pequenos agricultores do Acampamento Paulo Freire serão assentadas em 02 lotes de terra pública, após a justiça federal mandar imitir na posse o INCRA em 800 hectáreas da Fazenda Riacho Doce, em Seringueiras, Rondônia.
A decisão foi tomada ontem em Porto Velho com mediação da Comissão Nacional de Combate a Violência, presidida pelo Desembargador José Gercino da Silva Filho.
Dois assentamentos serão criados em Seringueiras, com quarenta famílias em cada um, corespondendo a chácaras de 10 hectares de terra (menos de 4 alqueires), remanescentes dos antigos acampamentos existente faz mais de sete anos no local e que tem sofrido até sete reintegrações de posse antes da justiça federal reconhecer o direito do INCRA em assentar famílias nas terras públicas em conflito, que tinham sido griladas e estavam em posse de Sebastião de Peder.
As oitenta famílias tinham chegado estar por três anos em posse da terra, após a justiça mandar o fazendeiro desocupar a área, com numerosas benfeitorias, construindo casas e roças com grande produção agrícola, que posteriormente foram destruídas.
O INCRA estará realizando o cadastramento na próxima semana, devendo selecionar aquelas que possuem o perfil de beneficiárias da reforma agrária. Um grupo de famílias despejadas a semana passada desocuparam o antigo prédio do Incra e encontram-se alojados baixo lonas na área externa da prefeitura de Seringueiras.
O local nos últimos anos foi palco de diversos atos violentos. Uma liderança dos sem terra, Orlando Pereira Sales, o Paraíba, morreu assassinado o ano passado após ser objeto de insistentes ameaças, que tinham vitimado também o agricultor Zé Albino, que foi confundido com o primeiro na rodoviária de Seringueiras.
Este crime foi desvendado pela polícia civil de Seringueiras, com auxílio da Delegacia Agrária de Rondônia, comandada na região pelo delegado Ìcaro Álex, prendendo Martimar Pereira Miranda , conhecido como "Tim". Outro cumplice que dirigia a moto na qual o suposto homicida fugiu do local também foi identificado.

Jaru: Manifestação por agricultor preso


 

Um grupo de agricultores dos assentamentos Lamarca e Antônio Conselheiro, localizados no interior do município de Theobroma, realizaram na manha desta sexta feira (26) em frente ao Fórum da cidade de Jaru, um manifesto pedindo a soltura do integrante Gelci Pereira dos Santos, preso recentemente acusado de liderar ocupações de terras em Theobroma. 
Segundo os manifestantes, a Polícia o prendeu Gelci, sem nenhuma prova ou motivo destacando que ele é membro e trabalhador da associação ASPROMAC PA Lamarca.




Denúncias de violência e descaso

Em dois dias de audiência pública, delegados civis disposto para protocolar denúncias apresentadas para Comissão Nacional de Violência no Campo, tem recebido numerosas denúncias de atos de violência atingindo os pequenos agricultores do Estado de Rondônia.

Muitas delas já tenham sido divulgadas por NOTÍCIAS DA TERRA: 

Na Associação Nossa Senhora Aparecida, em Chupinguaia, a queima de casas pelo oficial de justiça que realizava uma reintegração de posse, ainda sendo despejados os moradores de local vizinho daquele que constava na ordem judicial. 

No PA Flor de Amazonas, de Candeias do Jamari, queima de casas, venda ilegal de lotes, destruição de roças por manada de gado, extração ilegal de madeira, falta de estradas e de topografia para delimitar os lotes.

No dia 26 destacaram as denúncias de um grupo numeroso dos PA Joana d' Arc, de Porto Velho e da Comunidade ribeirinha de Vila Franciscana, atingidos pela alagação provocada pela Usina de Santo Antônio: Estradas alagadas e in transitáveis, alagação do subsolo e apodrecimento das plantações provocando até fome dos assentados, contam inação dos poços com o aumento do nível freático e desbordamento de fossas. Inúmero problemas que foram também denunciados na Assembléia Legislativa de Rondônia, após ficar vários dias acampados em protesta pela dificuldade de ver seus problemas resolvidos com medidas efetivas.

Denúncias da comunidade ribeirinha de Portochuelo, no Rio Madeira, atingida pela construção do novo porto graneleiro de Porto Velho, onde aconteceu em dezembro de 2012, com denúncias de milícia privada ameaçando os moradores e que chegou a provocar a morte de um membro da comunidade conhecido como Messias.

Do Acampamento Sílvio Rodrigues, do MST, em Alvorada de Oeste, com denúncia de disparos de arma de fogo, em 2012, disparos contra o acampamento e disparos seguidos de ameaças de morte contra Juarez Luciano da Silva. Em 13 de março de 2013, intento de atropelamento de um acampado por parte duma camioneta Ranger cor prata de placa NDH-3617, na BR 429

A pedido da CPT RO os delegados agrários do estado, Dr Júlio Paixão e Dr. Ícaro Alex Soares Bezerra, apresentaram a situação atual dos inquéritos apurando as 09 mortes de 2012 registradas pela CPT como de conflito agrário. Em uma das, de José Albino da Silva, já foi identificado e está preso o suposto autor do homicídio.


sexta-feira, 26 de abril de 2013

Conflitos de Vilhena e Cone Sul tem destaque em audiência

Reunião da Comissão Nacional de Combate a Violència em Porto Velho. Foto cpt ro
Os conflitos de terra no Cone Sul de Rondônia (Vilhena, Chupinguais, Pimenta Bueno) tiveram destaque no primeiro dia de audiência pública agrária, promovida pela Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional Desembargador Gercino José da Silva Filho, com presência de autoridades dos três poderes. A audiência foi realizada a pedido e com a presença do Deputado Federal de Rondônia, Padre Ton (PT).

A audiência, no Incra de Porto Velho, continua no dia de hoje, 26 de abril de 2013, com extensa pauta que inclui ocorrências de violência agrária e mortes em Rondônia.
Posseiros e assentados do Cone Sul com o deputado Padre Ton.

Lideranças do Cone Sul ligadas ão movimento sindical e  a central de Associações (CEAPRA), também com apóio da CPT RO participaram massivamente da audiência pública em Porto Velho no dia 25/04/2013. com a comissão de combate a violencia no campo e regularização fundaria, ouvidoria ágraria nacional, juntamente com o deputado federal Padre Ton do PT Rondonia, juntamente com a FETAGRO e COMISSÃO PASTORAL DA TERRA(CPT).

As lideranças presentes valorizaram  da Comissão presidida pelo Ouvidor Gercino Filho a possibilidade de todo o mundo poderem apresentar suas pautas de reivindicações, inclusive aquelas que não tinham podido ser enviadas previamente.

O Trabalho da Defensoria Pública Agrária, Guilherme Ornelas foi destacado, após conseguir suspender uma reintregração de posse de um grupo de famílias de posseiros da Associação do Rio d' Avila, no Lote 53 da Gleba Corumbiara, em Vilhena. Numerosos grupos de agricultores estão pedindo aintervenção da Defensoria e inclusive apresentaram petição para que seja liberado para esta função.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Foram condenados por tentar voltar a suas próprias casas

Acampamento da Associação Água Viva de Chupinguaia
Eles eram posseiros. Hoje sem terras. foto cptro
Dezoito posseiros foram condenados após tentar retornar as terras onde trabalhavam e moravam pacificamente fazia mais uma década. Com correta administração da justiça e defesa dos seus direitos, eles poderiam ter tido reconhecido o direito de usucapião, porém despejados injustamente, acabaram sendo jogados na miséria e tratados como criminosos. O presidente da câmara de vereadores de Chupinguaia e o presidente do sindicato de Vilhena foram condenados por apoiar eles.

Eles devem recorrer a sentença da titular da 2º Vara Criminal de Vilhena (confira no link), Lilian Pegoraro Bilharvada, juiza que condenou com penas exageradas os agricultores/as de Chupinguaia, confirmando o tratamento desigual que a justiça de Vilhena dá aos pequenos agricultores e aos grandes proprietários, nos conflitos agrários do sul do estado.

Fazendeiros e políticos como Hilário Bodanese, que foi comprovadamente acusado de ser o dono de um arsenal de armas entregue a polícia e teve um dos seus pistoleiros, detido por ter ferido duas pessoas do acampamento Barro Branco, jamais foi preso e o seu pistoleiro logo liberado. Não parece sequer ter processo correndo na justiça.

Porém o grupo de posseiros/as da Associação Água Viva têm sido acusados e condenados de formação de quadrilha e de outros crimes. Tudo por tentar defender seus direitos legítimos. Tudo por tentar voltar as suas terras, que eles como posseiros tinham aberto, beneficiado, trabalhado. Voltar nas casas que eles tinham construído e morado por mais de dez anos. Ainda hoje a única casa em pê, onde mora o fazendeiro que comprou o título provisório de terra da família de Moacyr Caramelho, foi construída por Diorande Montalvão, um dos posseiros despejados e agora condenados.

No intento de retomada das terra de onde tinham sido despejados o grupo foi recebido a bala pelos jagunços de Caramelho. No confronto um dos pistoleiros (segurança da câmara dos vereadores de Barra da Garça MT) também resultou atingido. Não se confirmou a morte dum suposto funcionário desaparecido, que em realidade se trataria dum foragido da justiça. O supostos sequestros jamais existiram. 

A sentença foi publicada nesta segunda-feira, 22 de abril de 2014 e todos os condenados devem recorrer da decisão, que confirma e agrava a grande injustiça realizada contra o grupo  da Associação Água Viva, que foram completamente espoliados de suas terras, recursos, e direitos, e agora de sua honra e dignidade. Eles não eram "sem terra", agora sim.

Quando a juíza Lilian Pegoraro Bilharvada alega que "É fato que hoje vivemos em um estado democrático de direito" (p.24 da sentença), não temos mais como acreditar nisso: 

- Vendo a parcialidade de atuação da polícia, MP e poder judiciário neste caso,  e em tantos outros conflitos agrários do Sul do Estado. 

- Vendo que a própria sentença dela contradiz a afirmação, pois o "estado democrático de direito" e a verdadeira justiça em realidade não parecem existir aqui em Rondônia.

Ministério Público RO quer maior controle dos agrotóxicos

foto agroverde
Reunião coordenada pelo Ministério Público busca soluções para aperfeiçoar controle no uso de agrotóxicos.
Terça-Feira, 23 de Abril de 2013 / 18:00 

A fim de buscar soluções para aumentar o controle no uso de agrotóxicos, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, promoveu na manhã desta terça-feira, dia 23 de abril, no auditório do edifício-sede do MPRO em Porto Velho, reunião com representantes da Agevisa, CREA, Embrapa, Ibama e outras entidades envolvidas com trabalho e controle de fiscalização desses produtos. 

A Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais afirmou que a reunião tinha como objetivo buscar soluções para evitar o uso indiscriminado de agrotóxicos, não apenas para responsabilizar os órgãos responsáveis pela fiscalização e controle, mas garantir saúde aos consumidores finais dos produtos agrícolas. “É saúde pública que está sendo a maior vítima do uso indiscriminado de agrotóxicos”, enfatizou. (continua)

Ouvidor Agrário Nacional vem a Porto Velho amanhã

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, se reunirá nos dias 25 e 26 de abril, no auditório do Incra, em Porto Velho (RO), com representantes da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia (Sesdec), programa Terra Legal, Incra e representantes dos movimentos sociais ligados à terra para verificar caso a caso os principais conflitos agrários do estado. Entre eles, diversos sugeridos pela CPT Ro.

Estão na pauta os despejos de trabalhadores rurais sem-terras determinados por juízes estaduais em ações judiciais ligadas a imóveis de domínio federal, as ameaças de morte contra lideranças de trabalhadores rurais, o andamento dos inquéritos policiais instaurados para apurar as circunstâncias de homicídios e desaparecidos e ocupações em imóveis na região do “Cone Sul” oriundas de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP). (continua)

Agricultores prejudicados pelas usinas do Madeira

Estrada alagada no Assentamento Joana d' Arc. foto o rondoniense
Um grupo de moradores do Assentamento Joana d' Arc que não foram reassentados pela Usina de Santo Antônio, situados na margem esquerda do Rio Madeira, vem reclamando de abandono diante dos problemas causados pela alagação do reservatório sem obter soluções, pelo qual tem divulgado uma nota denunciando a situação e reclamações: 


As Associações dos Agricultores do Projeto de Assentamento Joana D'arc APRUJODA, COMISSÃO DAS AGROVILAS, ASSTA e ACAJOD vem a publico refutar as afirmações do Consórcio Santo Antônio, publicadas no dia 22/04/2013, que procura dar a impressão de que já fez tudo que podia e devia para os assentados do Projeto Joana D'Arc.
Entretanto, aproximadamente quinhentas famílias estão sofrendo diversas consequencias diretas do lago da Usina de Santo Antônio, sem ter recebido nenhum apoio ou indenização, já constatadas por técnicos do INCRA e do Ministério Público, que inclusive ingressou com a Ação Civil Pública, de número 0014433-03.2012.8.22.0001, dentre os quais se destacam os seguintes problemas:
1) Presença anormal de fauna - onça, jacaré, etc. - nas proximidades das casas, gerando um clima de insegurança a integridade física das famílias;
2) Ataque de onça e outros animais à cachorros, gado, etc., gerando, além de insegurança, danos materiais; 
3) Presença anormal de animais peçonhentos, como serpentes, aranhas, escorpião, etc. nas proximidades e interiores das residências;

4) Ataques de serpentes aos animais domésticos, gerando insegurança e prejuízos; 
5) Presença anormal de insetos, em especial mosquitos, diuturnamente o que gera grande transtorno e insatisfação, no trabalho e nos momentos de descansos;

6) Desativação da Escola Ercília Bigair de Aguiar da Linha 17 e da escola da Linha 15, deixando dezenas de crianças sem aulas;
7) Dificuldade de transito, devido as péssimas condições das estradas, além de vários pontos de alagamento; 
8) Afetação da área de produção com elevação do lençol freático, gerando perda de produção, diminuição da área de pastagem e insegurança produtiva;

9) Transbordamento dos igarapés e afloramento do lençol freático, tornando o solo perenemente encharcada, inviabilizando definitivamente a permanência das famílias.
Cumpre esclarecer, ainda, que as doações citadas pela Santo Antonio Energia não foram feitas diretamente para as famílias, mas para duas associações, cujos dirigentes estão respondendo processos na justiça, inclusive um está preso, os quais não destinaram as referidas doações para a comunidade. Como diz o ditado "quem paga mal, paga duas vez".

Diante do exposto, apresentamos publicamente as nossas reivindicações que são as seguintes: 
a) Ajuda de custo no valor de R$ 1240,00, igual a que foi paga para os que já foram reassentados; 
b) Pagamento de indenização das benfeitorias, da cobertura florística e terra nua; 
c) Fornecimento de assistência técnica, máquinas agrícolas, correção de solo (adubo e calcário); 
d) Reassentamento de todas as famílias na área que o INCRA informou ter disponível, próxima a União Bandeirantes; 
e) Construção de casa própria na nova propriedade. 


ASSOCIAÇÕES DO JOANA D'ARC 

Fonte: tudorondonia

terça-feira, 23 de abril de 2013

Defensoria consegue suspender reintegração em Vilhena

Audiência em Vilhena com o Dep Pe Ton
debateu problema agrário na região. foto rondoniadigital

De Emília Araujo, em  Tudorondonia
Rondônia - Pelo menos 45 famílias que ocupam a Gleba Corumbiara, lote 53 A, no Município de Vilhena, a 700 quilômetros de Porto Velho, conseguiram, por meio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), a suspensão temporária da desocupação da área, evitando assim, um possível confronto entre os posseiros e as forças policiais no cumprimento do mandado, expedido pela juíza da 4ª Vara Cível Christian Carla de Almeida, em dezembro de 2012. A propriedade em questão mede 1.888 hectares.

O defensor público Guilherme Ornelas, que atua na área agrária, contestou alegando que a decisão da magistrada “extrapolava os limites da coisa julgada, uma vez que a reintegração de posse não fora objeto da sentença, pois o réus-agravados (posseiros) não requereram proteção possessória na ação impetrada por eles, mas apenas a manutenção de posse”. 


Guilherme Ornelas alegou ainda na tutela coletiva “haver posseiros na terra que não fizeram parte do polo ativo da ação de manutenção de posse e outros que ocupara a área posteriormente, razão pela qual a decisão judicial não pode gerar efeitos em relação a terceiros que não se defenderam no processo, sob pena de violação ao contraditório e a ampla defesa”. Ele enfatizou também o prejuízo que as famílias teriam devido aos investimentos feitos na propriedade. 



Além de não obter êxito na ação impetrada, os ocupantes foram surpreendidos com a decisão da juíza para que se retirassem da área. A magistrada determinou também aos réus-agravados o pagamento das custas processuais e honorários advogatícios.

Vídeo mostra camponés que foi preso e torturado


Adimar de Souza, preso em 23 de abril de 2012, antes de ser torturado.
imagens da TV Rondônia.

Imagens atuais de Adimar de Souza, Roliço, um ano depois das torturas.
Imagens de resistência camponesa

Vídeo publicado por Resistência Camponesa mostra o agricultor "Adimar de Souza,  conhecido como Roliço, morador antigo de Jacinópolis / RO foi torturado pela polícia. Roliço foi acusado de participação no confronto armado do dia 5 de abril, onde 6 pessoas morreram, entre eles um policial e um agente penitenciário de Ouro Preto D’Oeste. 

No ano passado, dia 23 de abril de 2012, Adimar foi preso em Rolim de Moura e em seguida, transferido. Dias depois, ele deu entrada no Pronto Socorro João Paulo II, em Porto Velho, em estado de coma, com marcas de espancamentos, asfixia e outros suplícios. As supostas torturas foram denunciadas por NOTÍCIAS DA TERRA em 25 de Junho de 2012.

O delegado e dois policiais da polícia civil de Ouro Preto foram afastados preventivamente dos seus cargos acusados das torturas. De acordo com o Ministério Público, o delegado Cristiano Martins Mattos e os policiais civis Fernando dos Anjos Rodrigues e Eliomar Alves da Silva Freitas torturaram Adimar Dias de Souza, quando estava detido acusado de ter participado da chacina no município de Buritis. Adimar teve as suas funções motoras comprometidas, não se comunica nem se alimenta sozinho devido as sequelas das torturas sofridas.

sábado, 20 de abril de 2013

Rondônia é o estado onde mais se matou em 2012




Na próxima segunda-feira a CPT (nacional) torna público o relatório com os dados de conflitos no campo do ano de 2012, que foi marcado por aumento dos conflitos por terra e da violência. Os assassinatos tiveram 24% de aumento e as tentativas de assassinatos 102%.

No Dia da Terra, no 22 de abril, próxima segunda-feira, no acampamento Hugo Chávez, ao lado do Incra, em Brasília, a partir das 14h30, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2012. É a 28ª edição do relatório que concentra dados sobre os conflitos, violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais, e pelos povos tradicionais, em todo o país.

Rondônia realizará o lançamento o próximo dia 06 de Maio, na sede da CPT Rondônia, com presença de Dom Benedito Araujo, bispo de Guajará Mirim e Dom Esmeraldo Farias, arcebispo de Porto Velho.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

19 de abril: comemorar o dia dos Povos indígenas


Mulheres e crianças oro wari na bahia de Sagarana. Foto zezinho
19 de abril: comemorar o dia dos Povos indígenas- 1ª parte
Gilles de Catheu P.indigenista/CIMI

“Passou a noite, e veio a manhã... “
Hoje, o dia amanheceu luminoso, o sol raiando manso, e o céu azul, tatuado de nuvens brancas. É um dia abençoado para os indígenas que festejam com alegria a visita de seus parentes. O som dos batuques do “wakam”, o sopro das flautas “huroroin”, os tradicionais cantos e danças de “tamará”, brincadeiras, piadas, gargalhadas, cuias de chicha e carne assada são provas da resistência cultural do povo Oro Wari. Povo formado por oito etnias e ocupante secular da região de Guajará-Mirim.
Recordo a visão que tive 20 anos atrás, amanhecendo o dia na aldeia Sagarana: era 19 de abril, e por sinal, domingo de Páscoa. Uma nuvem pairava sobre as águas negras da baía como no primeiro dia da criação. Da casa de festa, encoberta de neblina matinal, emergia uma dúzia de silhuetas alinhadas, clareadas por um pálido raio de sol. Ouviam-se cantos de tempos remotos e batidas surdas do tambor “towa”, que a noite toda, segurou as vozes e o ritmo dos passos do “tamará”. (continua)

Vilhena realizou 2ª Semana Social


Assistentes da 2ªa Semana Social Vilhenense.
 Foto Adilson cpt ro
Na sexta feira dia 19 de Abril encerrou a 2a Semana Social Vilhenense, após extensa programação e eventos nas paróquias, escolas e diversas entidades do município. No encerramento houve uma mesa redonda com participação de diversos segmentos sociais, em ato celebrado no CGT de Vilhena.

Foto Adilson cpt ro
Após a composição da Mesa de Jurados e Apresentações do Concurso de Teatro, houve a entrega da premiação dos Concursos de Teatro, Cartazes, Frases e Poemas; e o encerramento com o Hino de Vilhena e leitura da Carta de Intenções.

Hoje em Porto Velho: Ato em defesa dos direitos dos Povos Indígenas

Indígenas arara de Ji Paraná. foto pastoral fluvial

ATO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
19 de abril – 16hs na Praça do Baú, Centro - Porto Velho
Realização: Rede de Entidades em Defesa da Vida!
(A CPT Rondônia também apóia).

MANIFESTO
EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

Neste dia 19 de abril de 2013, 513 anos depois da grande invasão DENUNCIAMOS!
O governo brasileiro optou por um modelo econômico que vem sendo chamado de desenvolvimentista agroextrativista exportador - alguns teóricos analistas chamam o governo de neodesenvolvimentista. Este modelo de “desenvolvimento” é altamente dependente da exploração e exportação de matérias-primas; em especial de commodities agrícolas e minerais, dentre elas soja, milho, carnes, madeiras, agro-combustíveis e minérios em geral. É UM MODELO EXCLUDENTE!

Recurso de escola pode estar sendo desviado


foto por ocasião da festa da EFACAJ - 08/2012
As famílias moradoras no Assentamento Flor do Amazonas no município de Candeias do Jamari em Rondônia estão apreensivas com a notícia de que o recurso para a implantação da Escola Família Agrícola terá redução de 70% por parte do governo do estado.
É um sonho que começa a se desmoronar antes mesmo de ser implantado. Há mais de 03 anos que essa discussão vem sendo feita pela associação EFACAJ, onde buscaram uma parceria junto ao consócio Santo Antônio Energia chegando a firmar um contrato para a implantação da escola via compensação. Esse recurso seria repassado via governo do estado.


foto por ocasião da festa da EFACAJ - 08/2012
A comunidade já está montando o Projeto Político Pedagógico da Escola e nesta semana receberam a notícia de que o Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura,  teria pedido para a Secretaria da Agricultura Estadual/SEAGRI reformular o projeto.

Segundo a informação recebida na CPT por parte  de agricultores que promovem a nova EFA, o  Diretor Executivo entrou em contato com Assessora do governador e teria ouvido da senhora Márcia Aurora a informação de que reformulação do projeto se confirmava. A proposta de redução é de mais ou menos 70%, ou seja, reduzir de três milhões de reais para um milhão. Ainda, que esta verba seria aplicada na reforma do Shop Cidadão.

A EFACAJ, a associação que promove a construção da EFA, já protocolou um ofício ao governador solicitando uma Audiência urgente com o mesmo para conversar sobre esse assunto e na quarta feira próxima eles vão se reunir com o chefe de gabinete para marcar essa Audiência. Vale lembrar que em agosto do ano passado por ocasião da festa da EFACAJ o representante e engenheiro da Santo Antônio Energia, senhor Antônio Melo, confirmou em público que a empresa estava assumindo o compromisso em construir a Escola.

Imagens e denúncia do despejo em Seringueiras, Rondônia


A PF começou a "progredir táticamente". Foto A. Paulo Freire 3
A Polícia Federal informou o dia 17.3.2013 do despejo de grupo de agricultores sem terra realizado sábado dia 13 de abril de 2014, no dia seguinte da sentença da justiça federal sobre a área. Segundo o G1 "A Operação Riacho Doce mobilizou aproximadamente 200 policiais em 20 veículos para cumprir uma ordem judicial de reintegração de posse da Fazenda Riacho Doce, no município de Seringueiras (RO). A área foi ocupada por 80 famílias em dezembro de 2012". 

Na informação é divulgado um vídeo com imagens cedidas pela PF. O Delegado da Polícia Federal de Ji Paraná, Rondônia. Caio Porto Ferreira, reconheceu que "Utilizaram bombas de efeito moral para dispersar os invasores do local, que derrubaram a ponte que dá acesso à área" ainda, segundo o delegado, "nenhuma das pessoas que estavam na fazenda ficou ferida".

Recolhendo informaçãoe das famílias despejadas, site de Seringueiras desmente versão da PF de que houve negociação de 30 minutos e descrevem agressões e abusos da polícia federal. Veja fotografias com as imagens da PF e enviadas pelos próprios acampados. 

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Mobilizações do MST em Rondônia

Manifestação em Jaru do MST - Abril Vermelho 2013 - foto lenir

Hoje, o MST em Jaru, Ouro Preto, Alvorada e outras cidades fizeram manifestação em lembrança ao Massacre de Eldorado de Carajás, fazendo parte da programação do Abril Vermelho - atividades que lembram que a REforma Agrária deve estar na pauta do dia, assim, como a Justiça no Campo.

Em total MST realizou protestos em cinco trechos da BR-364 no estado de Rondônia, na manhã desta quarta-feira (17/4/13), para cobrar o assentamento das 800 famílias do movimento acampadas no estado, dentro de um plano emergencial do governo federal para todo o país.

As ações, que envolveram 300 militantes, aconteceram na altura dos municípios de Porto Velho, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Jaru e Ariquemes na BR-364. Os Sem Terra fizeram atividades de panfletagens e bandeiraços em memória aos mortos no Massacre de Carajás e em defesa da Reforma Agrária.

Segundo o MST a Reforma Agrária está parada em Rondônia. Desde 2001, apenas 48 famílias foram assentadas. Dois pré-assentamentos ainda não foram consolidados por falta de agilidade do Incra. “Nenhuma famílias foi assentada no ano passado. Há famílias que estão acampadas no estado por mais de 10 anos”, disse Cláudio Pereira Santos, dirigente do MST em Rondônia.

Em Jaru os manifestantes se concentraram as margens da BR 364, utilizando cartazes, faixas e bandeiras, lembravam a população que ainda há muito para ser feito para que a Justiça no Campo aconteça.

Além da memória do massacre e mortes de sem terra, contra a impunidade do campo, pela reforma agrária assentando para combater a pobreza, contra a priorização judiciária da propriedade da terra por cima da função social, pela manutenção da legislação trabalhista do campo, contra o uso de agrotóxicos no campo, por uma nova matriz produtiva, com um programa de agroindústrias para os assentamentos. (veja abixo o texto completo).

Rondônia: Frigorífico assina acordo com Ministério Público Federal


17/04/2013 | 09:09:56 do MPF RO

FRIGORÍFICO DE RO FAZ ACORDO COM MPF PARA NÃO ADQUIRIR CARNE ILEGAL
O compromisso visa ao controle e prevenção da aquisição de animais provenientes de fazendas embargadas pelo Ibama, constantes da lista suja do trabalho escravo ou que violem direitos de populações tradicionais.

O frigorífico Siqueira & Holanda Ltda (Charque Norte Sul e Frigofama), localizado na estrada do aeroporto  de Ji Paraná,  foi o primeiro a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). Ao aceitar o acordo, o frigorífico comprometeu-se com o MPF/RO a não adquirir carne bovina proveniente de áreas embargadas pelo Ibama, constantes da lista suja do trabalho escravo ou que violem direitos de populações tradicionais.

O MPF há mais um ano vem mantendo diálogo constante com diversos atores da cadeia produtiva da carne, a fim de identificar as dificuldades do setor para o controle da aquisição de animais e formular um padrão de TAC possível de ser colocado em prática. No último mês, o MPF expediu ofício a diversos frigoríficos, propondo esse TAC com a finalidade de que os estabelecimentos se adequem às normas legais de produção e comercialização do rebanho bovino.

“A cadeia produtiva da carne tem normas e regulamentos que vão desde o gado no pasto até a carne disponível na gôndola do supermercado. Estas normas devem ser seguidas a fim de não prejudicar o meio ambiente, a dignidade dos trabalhadores, as populações tradicionais e não colocar em risco a saúde dos consumidores”, afirma a procuradora Walquíria Imamura Picoli, acrescentando que aguarda o comprometimento de outros frigoríficos de Rondônia com a sustentabilidade através da assinatura dos TACs propostos.

Fonte: MPF/RO

Situação difícil das famílias despejadas em Seringueiras

Famílias despejadas do Acamapamento Paulo Freire 3,
em Seringueiras. Foto  jornal rondovale
Após a reintegração de posse da Fazenda Riacho Doce, as famílias do Acampamento Paulo Freire  3, que estav localizado na linha 02 de maio em Seringueiras se encontram em situação difícil  no pátio do INCRA, dormindo sem camas, com apenas colchões e alguns dormindo até mesmo em cima de tabuas.

A informação é do Jornal Rondovale, que publica diversas fotografias das famílias que ocupam o antigo local do Incra, segundo o qual "Com quatro dias transcorridos desde a entrada dos policiais na fazenda Riacho Doce apenas três famílias conseguiram retirar seus pertences",  e segundo a citada fonte, "a ignorância e as faltas de condutas por partes dos policiais federais que conduzem a reintegração de posse no local fere a constituição brasileira dos direitos humanos".

Ainda o Jornal Rondovale declara que "está sendo perseguido pelos policias que se encontram no local, nem mesmo reportagens não esta sendo permitido pelos integrantes do comando, o diretor do ite entrou em contato com o Tenente Lúcio que esta no local para tentar marcar uma entrevista com o mesmo, a resposta foi, “Se você estiver na boca da linha eu juro que a hora que eu sair ai eu vou te prender, nem que seja a ultima coisa que eu faço, suma daí, suma daí” disse o Tenente Lúcio por celular irritado".

terça-feira, 16 de abril de 2013

Candeias do Jamari: Gado destrói roça de agricultor



Agricultores do Assentamento Flor do Amazonas no município de Candeias do Jamari sofrem diversas perseguições à suas plantações, ora pelo fogo ora pelo gado de fazendeiros que tem fazenda dentro do assentamento.

roça de milho destruído pelo gado

roça de milho antes do gado
 
 O agricultor Amado Pedro da Silva, conhecido por todos por “Seu Amado”, teve parte de sua roça atingida pelo fogo no ano passado e o restante do roçado, destruído na noite do dia 08 de abril de 2013, pelo gado da fazenda vizinha em posse do senhor Edimar, residente no município de Ouro Preto D’Oeste.

Seu Amado é morador no Assentamento Flor do Amazonas ll, linha do Sivan, zona rural do município de Candeias do Jamari em Rondônia. Ele desenvolve a agricultura familiar, sem uso de veneno. Junto a outras famílias do assentamento busca práticas e experiências de agroecologia e vem aplicando em sua propriedade desde 2009.


rastro de moto dentro do roçado

Seu posicionamento contrário ao uso do fogo, ao uso do veneno e a destruição da floresta, faz com que tenha sofrido represarias violentas, como esta do gado onde o fato leva-o acreditar que o ato foi criminoso. Ainda não se sabe quem teve a maldade de cortar o arame da cerca da fazenda para o gado sair destruindo toda a sua roça.


Desesperado com o acontecido, desabafa: “Eu perdi tudo, eles destruíram tudo, milho, macaxeira, cana, banana, abacaxi, fruteiras, hortaliças, etc. tudo isso chega a me dá vontade de abandonar tudo, todo meu sonho por águas abaixo.”



Machadinho sofre com aplicações de agrotóxicos

A CPT prepara junto com outras entidades do Fórun Permanente Contra os Agrotóxicos  uma palestra em Ji Paraná sobre "Os impactos dos agrotóxicos na saúde" (dia 17 de abril de 2013, às 8,30 horas da manhâ)  na Câmara Municipal de Ji Paraná. 

Ainda hoje nos deparamos com uma grave denúncia apresentada no Ministério Público, que relata danos a saúde e as lavoures e até um novo êxodo rural, provocado pela aplicação de venenos nas grandes lavouras, segundo representantes católicos da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Machadinho do Oeste.


Aplicação de veneno em arroz. Foto envolverde /

Graves problemas provocados por agrotóxicos a moradores das comunidades de Machadinho.
Em Assembléia da Paróquia Aparecida de Machadinho, (Arquidiocese de Porto Velho, Rondônia) os dias 15, 16 e 17 de Março de 2013, o relato de alguns participantes sensibilizou os presentes sobre  os graves problemas provocados pela aplicação de agrotóxicos a alguns moradores de agricultores/as das comunidades.  

Famílias estão sendo obrigadas a abandonar o seu lote de terra.
O problema do veneno nas grandes lavouras é tão sério que acabam inclusive obrigando a saída de famílias de seus lotes. Muitos estão tendo que se mudar. Os principais problemas relatados pela aplicação de agrotóxicos acontecem nas Linhas MA 45, MA 49 e MC 07, nas proximidades duma Escola Polo e adjecências de demais localidades onde exitem aplicação de agrotóxico pelas grandes lavouras.  

Baixo assinado
As reclamações motivaram de forma unânime na assembléia a redação de um abaixo assinado dos participantes, onde eles denunciam que as aplicações estã provocando "graves danos a saúde e a agricultura familiar" e que alunos das escolas estão sendo afetados também. "Solicitamos que sejam tomadas providências para defender a vida e a saúde das pessoas".

Relatório no MP.
O documento foi protocolado no Ministério Público da Comarca de Machadinho do Oeste pelo Pároco Padre Dionísio Kuduavicz.
Um processo foi iniciado no MP, onde eles afirmam que "o cheiro de veneno nas casas durante o período noturno é insuportável, visto que ao cair à tarde o veneno evaporado duranteo calor do dia, desce junto com a brisa da noite". Ainda o boletim continua relatando como especilamente os idosos e crianças sofrem com o ocorrido. 
No interior da Escola Hermínia Catoide de Oliveira, na Linha MC 07, "o cheiro é muito forte durante a aplicação do produtos nas lavouras, bem como a inalação realizada pelos alunos no trajeto ônibus escolar, que passa pelas lavouras". 

Palestra sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde em Ji Paraná
O Fórum Permanente Contra os Agrotóxicos organiza a palestra que será realizada na Câmara de Vereadores de Ji Paraná amanhâ, dia 17 de abril de 2013, às 8,30 h.  O ato é organizado com apoio da vereadora Sílvia Cristina Chagas, junto com a Coocaram (cooperativa que comercializa café orgãnico), Projeto Padre Ezequiel, da Diocese de Ji Paraná; e a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia. 

Objetivos
Entre os objetivos citados no convite está:
1 - Identificar a situação, impactos e problemas do uso de agrotóxicos na produção agrícola.
2 - Divulgação para a sociedade brasileira da gravidade do problema.
3 - Articular as diferentes iniciativas de combate ao uso de agrotóxicos e de produção agroecológica.
4 - Promover debates, discussões e seminários sobre a problemática dos agrotóxicos.
5 - Desenvolver ações concretas junto às comunidades para enfrentamento do problema. 
6 - Contribuir na divulgação sobre o tema. 

Padre Ton, cobra apoio aos indígenas


Segundo Edson sardinha de Congresso em Foco, o Deputado Padre Ton cobra explicação do líder do partido, José Guimarães, sobre assinatura para criação de comissão que vai examinar proposta articulada pela bancada ruralista. Após crítica, líder petista retira apoio a requerimento. 

Padre Ton: “A prioridade dos ruralistas agora é avançar sobre as terras indígenas”
O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), criticou o líder de seu próprio partido na Câmara, José Guimarães (PT-CE), por ter apoiado a criação de uma comissão especial que abre caminho, segundo ele, para um “duro golpe” contra os índios brasileiros. O colegiado, que será instalado nos próximos dias, vai examinar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que transfere do Executivo para o Legislativo a competência pela demarcação de terras ocupadas tradicionalmente por povos indígenas. A mudança é costurada pela bancada ruralista no Congresso.

Após abril indígena, CIMI Rondônia divulga manifesto

Foto de encerramento do abril indígena 2013 em Porto Velho.
Foto Iremar Ferreira
 Após intensa semana de atividade em Porto Velho, nos encaminhamentos final do Abril Indígena de Rondônia, em 11 de abril de 2013, o movimento indígena de Rondônia aprovou diversos encaminhamentos. O CIMI RO tem divulgado um "Manifesto em defesa da Vida e dos Direitos dos Povos Indfígenas". Durante a semana, em ato no MPF RO se realizou uma merecida homenagem da Procuradora   Walquiria Imamura Picoli. 

Os encaminhamentos do Movimento Indígena:
1.ressurgir das bases, das comunidades, dos povos o movimento indigena; 
2.promover debate nas base à cerca da ofensiva anti-indigena; 
3.reagir coletiva e energicamente às ofensivas; 
4.conquistar mais aliados para a causa indígena no urbano e com outros atores do campo; 
5.discutir com as bases e construir alternativas de sustentabilidade da articulação do movimento indigena para não ficar na dependência dos parceiros e aliados; 6.promover a formação de jovens lideranças; 7.instigar os professores indígenas no protagonismo da formação política das comunidades em vista a defesa de seus territórios; 
Homenagem a Procuradora Walquíria Imamura Picioli do MPF RO.
Foto Iremar Ferreira
8.se posicionar contrário aos projetos de morte em implantação pelo governo e empresa: hidrelétricas grandes e pequenas com impactos negativos na vida das populações; mineração; hidrovia; rodovias; 9.Defesa permanente da Terra e do Território como condição de promoção da dignidade...
10.no operacional da articulação foi constituída uma Comissão de articuladores por regiões para instigar as comunidades a pensar sobre a conjuntura de opressão vivida pelos povos indígenas..."se os nossos inimigos estão fortes contra nossos direitos, temos que nos fortalecer na defesa de nossos direitos, do nosso jeito e com apoio de nossos aliados" (Éliton Gavião) Fonte: Iremar Ferreira

O Conselho Missionário Indigenista, (CIMI) após encontros de indígenas em Porto velho, têm divulgado manifesto assinado também  pelos bispos de Ji paraná e de Porto Velho,  Dom Bruno Pedron e Dom Esmeraldo Farias, denunciando a "situação de negação e descumprimento da Constituição Federal, em relação aos direitos dos povos indígenas".
Segundo o amnifesto esta situação provoca que após 513 anos de resistência, as "ameaças contra a vida desses povos não são, portanto, menores do que foram em outros tempos de nossa história" pois "o extermínio dos povos indígenas continua através do confinamento de povos e comunidades em terras insuficientes; da morosidade do governo na condução dos procedimentos de demarcação das terras, do descaso nas áreas de saúde e educação; da omissão do poder público diante das agressões cotidianas, da invasão de terras por madeireiros, grileiros, fazendeiros, das violências sistemáticas praticadas contra indígenas".
Em particular, são citadas as atitudes do governo, onde se constata a "falta de vontade política, para que os programas e projetos que beneficiam as comunidades indígenas sejam efetivamente executados" acaba atendebdo "a expectativa de poderosas corporações econômicas, como: transnacionais nas áreas da mineração, de petróleo e gás, de monocultivos da soja, da cana de açúcar, da pecuária, exploração madeireira e demais recursos naturais" e "estimulando a cobiça de segmentos econômicos e políticos que ambicionam a exploração das terras indígenas e seus recursos ambientais, hídricos e minerais".

Veja abaixo o manifesto na íntegra. 

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Frigoríficos processados por comércio de carne de "boi pirata"

Um dos frigoríficos processados em Rondônia.

Dois frigoríficos de Rondônia estão na lista dos frigoríficos processados por compra e comercialização ilegal de bois: LACERDA ALIMENTOS LTDA – ME, conhecido por FRIGORIFICO AREIA BRANCA, de Porto Velho e FRIGORIFICO TANGARÁ LTDA de Ji Paraná. 

Os dois foram processados por compra ou abate de animais de áreas embargadas pelo IBAMA pela prática de ilícitos ambientais ou sem nenhum tipo de licenciamento ambiental, sendo pedido 2.150.000 e 2.100.000 $R de indenização, com multas de 10.000,00 $R por cada "boi pirata."  

Em total o Ministério Público Federal em Rondônia, no Amazonas e em Mato Grosso, o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Amazonas e de Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas nesses três Estados.

Nas ações, pede-se o pagamento de indenização pelos danos ambientais à sociedade brasileira no valor de R$ 556.990.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e noventa mil reais).

Ocupam o prédio do Incra após despejo em Seringueiras

Os indícios e informações que chegam para este blog NOTÍCIAS DA TERRA parece que, sem ter piores violências, no despejo do Acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras houve diversos abusos. Enquanto os acampados que foram despejados hoje (15.04.13) ocuparam o prédio do Incra em Seringueiras.

Sem terra ocupam Incra de Seringueiras. foto jornal rondovale

Ocupação de prédio do INCRA.
Segundo informações locais do Jornal Rondovale, na manhã desta segunda-feira, (15.04.2013) por volta 05h00min da manhã um grupo aproximado de 100 pessoas tomou conta do pátio do INCRA, segundos os sem terras eles a reivindicação é um local para aguardar a realização da triagem que deve ser cumprida em até 60 dias, o local disponibilizado pela policia Federal fica cerca de 30 quilômetros da cidade e impossibilita os estudos das crianças e a locomoção das famílias, pois poucas famílias possui transporte próprio. Segundo as informações, no local do prédio apenas uma sala está disponibilizada ao INCRA, o restante do prédio foi cedido por 20 anos para APAE que é um órgão que cuida de crianças especiais

Despejo de grupo em Seringueiras, comandado pela PF. Foto Jornal Rondovale
Jornalistas impedidos de participar.
Segundo nota de repúdio divulgada pelo site local de Seringueiras, os jornalistas do Jornal Rondovale foram impedidos de participar das negociações da policia com os sem terras e posterior reintegração de posse. "No inicio do dia 13 sábado por volta das 08 horas um grande numero de policiais envolvendo as policias Civil, Militar, GOE e o exercito adentraram a fazenda Riacho Doce, o jornal Rondovale com o papel SOCIAL de informar os acontecimentos da região se dirigiu varias vezes até o local para acompanhar a reintegração, mas os policiais da GOE que faziam a segurança da entrada da linha 02 de maio onde dá acesso à fazenda Riacho Doce em contato com o Senhor Delegado da Policia Federal Caio Porto Ferreiranos impediu de adentrar e tão pouco de se aproximar do local, o mais interessante que nenhuma observação sobre o porquê de não autorizar a imprensa a divulgar a ação foi divulgada para a nossa redação". Segundo a sentença judicial, toda a ação de despejo devia ser filmada pela polícia. 

Crianças hospitalizadas.
Seguindo com a informação do site Jornal Rondovale, segundo informações dos acampados "violências foram usadas para com os sem terras, cinco pessoas entre elas três crianças de 7, 6 e outra não identificada à idade foram hospitalizadas por causa das bombas de gás lacrimogênio e esprei de pimentas espirradas contra os rostos destas pessoas, 

Detidos
Também foram detidas cinco pessoas, segundo uma das pessoas detidas mesmo depois de estarem algemados ainda foi espirrado esprai de pimenta em seu rosto sem nenhuma explicação por parte do policial autor do ato.



domingo, 14 de abril de 2013

Reações sobre os haitianos de Brasileia


Poucas matérias publicadas neste blog de NOTICIAS DA TERRA têm sido mais reproduzidas e têm tido tantas reações e consequências como a de 28.03.13: Haitianos em Brasiléia -AC, vivem situação de violação de direitos humanos, assinada por duas irmãs scalabrinianas e dois professores da Unir, atuando junto à Pastoral dos Migrantes de Porto Velho e junto a Campanha Contra o Trabalho Escravo, na Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, que relataram uma visita realizada à cidade de Brasiléia  no estado de Acre. Após uma pormenorizada descrição da situação, o relatório chegou a qualificar que "o quadro nos remete à ideia de “uma senzala em pleno século XXI”. Parece que colocaram o dedo na ferida e mexeram no quintal vizinho. 
Primeiro o Secretário acriano de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Moura Leite Mourão, escreveu reclamando do relato ao Arcebispo de Porto Velho, Dom Esmeraldo Farias, que faziam tudo o possível e mais para atender a avalancha de migrantes.
Depois, o próprio secretário e o governador do Acre procuraram os grandes meios de comunicação, reconhecendo que realmente a situação estava fugindo de sua capacidade, e tratando o assunto como surto de imigração  o governador Tião Viana decretou estado de emergência social: "O decreto é de um grito de alerta de que a situação chegou ao limite. Transbordou o suportável e nós precisamos de ajuda, e do papel institucional e constitucional do Governo Federal numa questão dessa gravidade. O governo do Acre já assumiu R$ 3 milhões em gastos. A União nos ajudou com R$ 600 mil, mas nós precisamos de uma medida definitiva", diz o governador.
Ainda o senador Jorge Viana clamou publicamente pela atenção dos ministros e demais autoridades nacionais. "De acordo com Jorge Viana, há 1.300 imigrantes ilegais em Brasiléia, o que representa perto de 10% da população da cidade. Eles estão alojados de maneira precária e dispõem de pouca comida. O senador teme que haja episódios de violência tanto entre os imigrantes e os moradores quanto entre os próprios estrangeiros".
Finalmente, foi formada uma equipe interministerial e uma força-tarefa para acolher, atender, regularizar e encaminhar os imigrantes", relata o jornalista Altino Machado "Em busca da Brasiléia prometida"
O ministro Gilberto Carvalho acabou declarando que precisa também "conversar" dos países vizinhos: Peru. Bolívia que deixam passar os haitianos de caminho para o Brasil. “É claro que isso também vai nos levar a entendimento com os governos dos países vizinhos, como é o caso do Peru e da Bolívia. Nós precisamos fazer um acordo para que haja um mínimo de cuidado também no uso desses países como corredor de chegada ao Brasil”, explicou Carvalho. Ele disse, no entanto, que “o Brasil não pode ser um Estado que rejeita imigração”.
Esta semana houve um ataque da polícia marroqui a um numeroso grupo de africanos que pretendia entrar na Europa pelo estreito de Gibraltar, nas proximidades de Melila. No Brasil vamos pelo mesmo caminho? 
No Haiti já foram esquecidas as tentativas de reconstrução? O que mais o povo e a Igreja (lembremos que lá faleceu Zilda Arns, da Pastoral da Criança; lembremos dos grupos solidários da Via Campesina), o que mais os brasileiros, (além de tropas "pacificadoras"), podemos fazer lá para que os haitianos não precisem sair do seu país? 

Assembleia de Rondônia homenageia pecuarista acusado contratar pistoleiros

Conhecido por Zé Milton, o pecuarista ficou famoso como um dos acusados de mandar mandar matar, nos anos 80, o advogado Agenor Martins de Carvalho, que atuava a favor de posseiros .

Porto Velho, Rondônia - O deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, assinou decreto legislativo em que aquele poder concede  o título de honra ao mérito ao pecuarista José Milton de Andrade Rios, “pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia”.No entanto, o decreto não esclarece quais seriam estes “relevantes serviços”.
Conhecido por Zé Milton, o pecuarista ficou famoso  como um dos acusados de  mandar matar, nos anos 80,  o advogado Agenor Martins de Carvalho, que atuava a favor de posseiros na área que posteriormente ficaria conhecida como Nova Porto Velho ou o bairro que leva o nome da vítima na capital. O comparsa de Zé Milton no agenciamento dos pistoleiros foi, segundo o Ministério Público, Carlos Figueiredo.
Agenor foi assassinado por pistoleiros quando dormia em casa , na rua Duque de Caxias, próximo à Brigada de Selva.

A proposta de concessão do título a Zé MIlton foi apresentada pelo então deputado Jesualdo Pires (PSB), hoje prefeito de Ji-paraná, da mesma região (antiga Vila Rondônia) de onde sairam os pistoleiros para matar Agenor de Carvalho.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 460,
DE 10 DE ABRIL DE 2013
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor José Milton de Andrade Rios.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1º do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao Senhor JOSÉ MILTON DE ANDRADE RIOS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 10 de abril de 2013.
Deputado HERMÍNIO COELHO
Presidente– ALE/RO

Fonte: tudorondonia

sábado, 13 de abril de 2013

Confirmada reintegração em Seringueiras

Atualizado 19, 19 h. Segundo informações recebidas, foi confirmado no início desta manhã (13.4.13) o despejo de aproximadamente 45 famílias do Acampamento Paulo Freire 3 em Seringueiras. Com relatos de violência (balas de borracha e uso de gaz pimenta) e prisões de  lideranças. A PM de Seringueiras desmentiu que ninguém tenha sido preso. A chegada pela tarde duma friagem com chuva ainda está aumentando mais o sofrimento do povo que está sendo retirado do local. 
As famílias tinham reocupado no dia 24.12.2012 a Fazenda Riacho Doce, localizada na Linha 02 de Maio a 3 Quilômetros da cidade de Seringueiras.
Famílias dos despejados tem ligado para a assessoria da CPT RO informando estarem impedidos de retirar os pertences de suas casas, e denúncia verbal deste fato foi realizada na delegacia da Polícia Federal de Ji Paraná, sem conseguir contactar com o responsável da operação, Delegado Caio Porto Ferreira.
Surpreende o cumprimento da ordem de reintegração sem que conste o protocolo de 48 horas de aviso para presença de conselho tutelar, prefeitura, bombeiros, ouvidoria agrária e movimentos sociais para prevenir excessos e violências.
O Jornal Rondo Vale informa que um grande número de Policiais Federais e Policiais Militares e da Goe (Grupo de Operações Especiais) estão no local para o cumprimento da liminar.
Como informado pela Notícias da Terra, ontem 12 de abril de 2013 houve decisão da justiça federal segundo a qual 02 lotes com total de 800 hectares foram liberados para o Incra realizar assentamento das famílias.
O juiz ordenou também a retirada dos acampados até a LH 14 km 23 setor Novo Planalto, para que no prazo de 60 dias o Incra realize a triagem das famílias cadastradas com perfil para serem assentadas pela reforma agrária.

Chupinguaia: Ministério do Trabalho constata situação de escravidão

13/04/2013 12:43 h
O grupo especial de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 11 trabalhadores em situação análoga à de escravo. A operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal começou na segunda-feira (8) e terminou nesta sexta-feira (12), na Fazenda Bandeirante, localizada em Chupinguaia, em Rondônia.
Os trabalhadores realizavam serviços de aplicação de agrotóxicos sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e sem vestimenta própria para o manuseio do produto. Durante a verificação física realizada pelos auditores fiscais do trabalho ficaram constatadas as condições degradantes a que os trabalhadores eram submetidos. No local, não havia instalações sanitárias e fornecimento de água potável para o consumo e os alojamentos eram três barracos de lona.
Além dos 11 trabalhadores resgatados, foram registrados na ação fiscal 15 trabalhadores e lavrados 24 autos de infração. Os auditores solicitaram a rescisão imediata que totalizou mais de R$ 37 mil e posteriormente foram entregues as guias de seguro-desemprego. Os serviços de aplicação e manipulação de agrotóxicos foram interditados.

fonte mpt

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Despejo em Seringueiras pode acontecer este sábado.

Despejo em 14.9.12 em Seringueiras. foto comando 190

Após sentença assinada hoje no dia 12 de abril de 2013, pelo juiz federal de Ji Paraná, Flávio da Silva Andrade, as famílias do Acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras podem ser despejados amanhã mesmo, sábado dia 13.04.13  pela Polícia Federal, que segundo autorização do juiz, pode até requerer o auxílio do Exército Brasileiro em Rondônia para cumprir a ordem.

O juiz titular fez o apensamento dos processos: Reintegração e Retomada para decidir junto o destino dos mesmos. e o MPF tinha-se pronunciado a favor do pedido do INCRA pela retomada da terra pública.

Porém a sentença judicial decidiu sobre 2.581,047 hectares de terra, entregando mais de duas terceiras partes (1.765 hectares) para os fazendeiros que as tinham grilado e apenas 816 hectares para o INCRA assentar as 82 famílias cadastradas no local, com o qual não vai restar nem 10 hectares por família.

A história do Acampamento Paulo Freire, em Seringueiras/RO, tem sido marcada pela violência em todas as formas. Um agricultor morreu por crise cardiáca após uma reintegração de posse realizada por surpresa, e  após atrasar o devido socorro, segundo testemunhas presentes. Entre as violências, conta-se com o registro de dois assassinatos, um deles da liderança do Acampamento: Orlando Pereira Sales, o Paraíba, e um grave atentado contra a companheira do mesmo.

Na última reintegração de posse, em outubro de 2012, os acampados viram suas plantações e casas, onde moraram por dois anos, serem derrubadas e destruídas sem piedade. Ainda o arrendatário Timira, que sequer é parte no processo, contou com ajuda da prefeitura de Seringueiras para construir outra estrada e escolta particular da polícia para transportar o gado de uma outra fazenda.

Acampados em situação precária, as famílias foram ameaçadas por jagunços a mando do arrendatário, que parece ter a proteção da policia local, pois, as denúncias que cai sobre o mesmo sequer são apuradas.

Após reocupar o local em 24.12.12, foi emitida nova ordem de reintegração no  dia de Natal, que foi confirmada hoje.  Com o conhecimento desses fatos, faz tempo que se teme a reintegração que pode acontecer amanhã, pois, parece que nenhum órgão de proteção a vida foi informado para acompanhar os fatos, nem a Ouvidoria Agrária e nem a OAB ou mesmo a CPT, que tinha dirigido carta pedindo a mediação do Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercinho da Silva Filho. 

Polícia confirma prisões em Jaru e os acusa duma morte

Grupo de ocupantes de terra de Teobroma, segundo foto de rondoniadinamica
Confirmando parte das informações recebidas de prisões de agricultores sem terra em Teobroma, que denunciaram ter recebido maus tratos e torturas de policiais, além de queima de acampamento pelos mesmos, o site rondoniadinamica confirma que foram presos cinco agricultores de Teobroma: HITERLEY GERALDO DE OLIVEIRA, o “TERLEI”, HEBER CACIANO DE PAULA, o “WEBBER”, RENATO DOS SANTOS GONÇALVES, BENEVIDES NETO GONÇALVES DOS SANTOS e MAICON GONÇALVES JOSÉ SABINO.Segundo a citada fonte, os dois últimos já se encontravam presos, desde a última segunda-feira, por prisões temporárias expedidas pela Justiça Estadual, após representação do Delegado Salomão, tendo os mesmos sido capturados, por policiais do GOE, no Assentamento Palmares D’Oeste, zona rural de Theobroma, sendo acusados do assassinato de SAULO DOS SANTOS SILVA, na madrugada do dia 29/03/2013, próximo da Fazenda Sumaúma I, onde estavam várias pessoas acampadas, em uma ocupação. Além destas pessoas que já se encontram presas, outras também têm suas prisões preventivas decretadas, citando entre eles uma liderança do grupo que foi despejada de terra atribuída a família de Ález Testoni, prefeito de Ouro Preto de Oeste, que estaria liderado por uma pessoa identificada como “PARAGUAIO” , com diversas acusações divulgadas. Segundo o mesmo site a Polícia Militar e da Polícia Civil  apreendeu de aproximadamente 12 (doze) armas de fogo, prisão e autuação em flagrante de 3 (três) pessoas por porte ou posse ilegal de arma de fogo. Acreditamos tratar-se das mesmas que denunciaram para a CPT maus tratos e torturas na detenção