sexta-feira, 31 de maio de 2013

Candeias do Jamari: Filho de assentada no Flor do Amazonas é assassinado com um tiro nas costas


O crime aconteceu no inicio da noite do dia 29 de maio na cidade do Candeias do Jamari. A vítima, Ronilson Nascimento Batista (27 anos), conhecido por Roni, conversava com uma pessoa vizinha, este disse que se despediu da vítima e entrou pra sua casa, instante depois ouviu barulho de disparo de chumbeira, ao sair pra ver do que se tratava, se deparou com o corpo de Roni ao chão, que teve morte imediata sem tempo de  ser socorrido.

 


Ronilson, é filho de uma assentada do Assentamento do Incra Flor do Amazonas 2, localizado no Município de Candeias do Jamari. Sua mãe, Iolanda Nascimento Borges,  também é sócia da Associação  Escola Família Agrícola / AEFACAJ - "Gildésio Alves Brandão".

casa queimada de família da AEFACAJ por retaliação. cpt-ro

Alguns meios de comunicação divulgaram que a morte poderia estar ligada ao  mau comportamento do jovem, porém no assentamento onde ele estava morando há pouco tempo com sua mãe, o caso requer uma investigação mais cautelosa, pelo fato de envolver constantes ameaças que algumas pessoas veem sofrendo em relação à sua postura de defesa do meio ambiente no assentamento, como é o caso das famílias ligadas a AEFACAJ.



roça de agricultor lidaga AEFACAJ destruída pelo gado de fazendeiro

 
No momento, a  família não saberia pontuar nenhum suspeito, porém, diz que pelo  menos  três hipóteses passam por seus pensamentos, hipóteses estas, que eles preferem não divulgar neste momento, mas esperam que a polícia chegue o quanto antes no autor do crime.



 


Ouvidoria solicita segurança para sem terra em Alvorada do Oeste


Alunos aguardam ônibus escolar
no Acampamento do MST Sílvio Rodrigues, em Alvorada do Oeste, RO. Foto Lenir
A Ouvidoria Agrária Nacional solicitou em ofícios expedidos pelo Desembargador Gercino José da Silva Filho segurança do aparelho do estado de Rondônia para as famílias acampadas na BR 425, nas proximidades de Alvorada do Oeste, acampamento do MST (Movimento sem Terra) Sílvio Rodrigues. 


As famílias acampadas pacificamente na beira da estrada vem sendo alvo de intimidações com disparos e perturbação de pessoas armadas, que assustam as crianças que pegam o ônibus escolar, e outros membros do acampamento foram alvejados desde a fazenda Ricardo Franco (fazenda do Italiano), sendo que diversos boletins de ocorrência foram registrados em Alvorada do Oeste.

O pedido de segurança foi encaminhado pela CPT, atendendo as reiteradas denúncias das famílias do acampamento. As mesmas foram apresentadas na Audiência Pública da Comissão Nacional contra a Violência, realizada em Porto Velho o dia 26 de abril de 2013.

Atendendo o pedido a Ouvidoria Agrária Nacional solicitou em 29 de Maio de 2013 do Secretário de Segurança do Estado de Rondônia, Marcelo Nascimento Bessa, a  realização de rondas periódicas de policiais no local para coibir as práticas de pistolagem dos empregados da fazenda. 

Também Gercino Filho pediu em ofício ao Policial Militar Agrário Tenente Coronel Marcio Ângelo Pinto, "providências para garantir a segurança pública e a integridade física dos trabalhadores rurais sem-terras ligados ao MST do acampamento Sílvio Rodrigues".

Ainda a Ouvidoria solicitou informação ao Delegado de Polícia Civil de Alvorada do Oeste, Dr Sílvio Hiroshi Yamaguchi sobre as providências tomadas em relação as ocorrências registradas de disparos e pistolagem, onde foi denunciado uma camionete cor prata de placa NDH 3617.

Existem suspeitas de que o motoqueiro duma moto Honda Bros vermelha que circulava no local com armas expostas poderia se tratar dum policial civil de Alvorada realizando vigilância privada na fazenda. 

A Fazenda Ricardo Franco, que recebeu multas milionárias por crime ambiental, está pendente de realização duma vistoria do INCRA sobre a produtividade da mesma, adiada faz tempo alegando uma ocupação de terras realizada há mais de dois anos por outro grupo sem relação com o acampamento.  

Lançamento em Cacoal do Livro de Conflitos no Campo 2012

Pe Franco Vialetto, prefeito de Cacoal
e um dos fundadores da CPT em Rondônia. imagem  ktv canal 15 
"É triste ver tantos conflitos, tantas mortes. As mortes vão continuar enquanto continuar o egoismo, a ganância e a falta de moral e de ética no Brasil"  são declarações na KTV o Prefeito de Cacoal Padre Franco Vialetto, um dos fundadores da CPT em Rondônia que prestigiou na cidade o Lançamento do Livro de Conflitos 2012 na cidade de Cacoal, o passado dia 23 de maio de 2013, no centro de Formação da Igreja Luterana.

Confira o vídeo divulgado pelo KTV Canal 15: 

O lançamento foi iniciado com cantos e poesias dos agricultores e artistas Zé Pinto, de Ouro Preto do Oeste de Daniel, de Corumbiara. A pastora sinodal do Sínodo da Amazônia, Pª Vera Lúcia Engelhardt Prediger, da Igreja Luterana no Brasil (IECLB), acolheu os participantes, entre eles diversos jornalistas que divulgaram o evento. O lançamento entre outros contou com representantes da Diocese de Ji Paraná e do Projeto Padre Ezequiel, Pastoral dos Migrantes, Paróquia, sindicato e conselho diocesano de leigos.

Pela coordenação da CPT RO falou Gilmar Felberg, e a Dra Lenir Correia Coelhp pela assessoria jurídica da entidade.


Liliana Won Ancken dos Santos fez a apresentação dos registros sobre trabalho escravo, e dois agricultores membros do   conselho da CPT, Adilson Machado de Oliveira, de Vilhena e Alexcsandro, de Machadinho do Oeste, da realidade vivida pelos agricultores da região, assim como o seu trabalho em linha agroecológica.



Ainda foi denunciada a problemática com uso de agrotóxicos na cidade de Machadinho, que tem atingido escolas e está expulsando famílias de pequenos agricultores da região.

fonte cpt ro e ktv canal15
imagens ktv canal 15



Tribunal cancela autorizações de minério na Área Indígena Roosvelt

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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o cancelamento de todos os requerimentos de pesquisa e exploração de minérios no entorno da área habitada pelos índios Cinta Larga, dentro da Reserva Indígena Roosevelt, localizada nos municípios de Aripuanã, Espigão do Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia e Mato Grosso. A decisão é favorável ao Ministério Público Federal (MPF), que contestou as atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Em primeira instância, o MPF já havia conseguido, junto à 5.ª Vara Federal em Porto Velho/RO, cancelar as autorizações vigentes e os requerimentos de pesquisa e exploração referentes ao interior da reserva. Agora, o Tribunal estendeu a medida à região do entorno, num raio de extensão de dez quilômetros a partir da área ocupada pelos índios.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Usinas do Madeira continuam tirando ribeirinhos

Primeiro foram as famílias despejadas pelos reservatórios, depois os moradores do bairro Triângulo da cidade de Porto Velho, agora os ribeirinhos de mais abaixo de Porto Velho: São Carlos, Calama...
Reproduzimos notícia do site Tudorondonia sobre o atendimento as comunidades ribeirinhas na jusante da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho. Atingidas pelo desbarrancamento do rio após o início do funcionamento das turbinas da barragem da Hidrelétrica de Santo Antônio. Já passou da hora de atender as comunidades, porém, continuamos com a lógica de distribuir os prejuízos e privatizar os lucros: Até quando problemas provocados pelas usinas devem ser pagos por todos? Veja a matéria assinada por Renato Menghi.



Prefeitura decreta Emergência também em São Carlos e tem recursos liberados pelo Governo Federal. Os recursos destinados pelo Ministério da Integração são colocados à disposição para ações de realocações de moradores em áreas de risco.

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou na noite de terça-feira (28/05) decreto de Estado de Emergência ao distrito de São Carlos. Calama e regiões urbanas da cidade de Porto Velho foram declarados assim, respectivamente, nos meses de março e abril. O decreto tem a duração de 90 dias e se constitui num elemento fundamental para que recursos federais sejam colocados à disposição para socorrer partes da população que se encontram sob algum tipo de risco.

Segundo Pimentel, os desbarrancamentos em Calama e em certas regiões de Porto Velho aconteceram com a cheia do rio, mas no caso de São Carlos, porém, o desbarrancamento está acontecendo com a vazante, por meio de um fenômeno chamado de “rastejo”, em que, à medida que o rio vai baixando, parte dos barrancos vai sendo levada nesse processo. “São Carlos está a oitenta quilômetros das Usinas de Santo Antônio e Jirau. De acordo com a literatura que se conhece sobre esse assunto é bastante provável que o ‘turbilhonamento’ esteja irradiando uma força de aceleração da corrente subterrânea, de forma que isso parece estar diretamente influindo na ocorrência do fenômeno de rastejo”, explicou o coronel.

Esse posicionamento, segundo ainda as explicações do Coronel, é uma forma cautelosa de relacionar o problema dos barrancos à presença das Usinas, pois, apesar dos diversos tipos de estudos que têm sido realizados, até o momento a associação direta não pode ser comprovada. “Há necessidade de mais estudos. Esperamos resultados de pesquisas de instituições como Ibama Nacional e outros mais para poder responsabilizar as usinas. No entanto, é preciso destacar que o Diretor Presidente do Consórcio já selou com a Prefeitura um acordo de parceria para dirimir problemas relacionados a desbarrancamentos nas margens esquerda e direita do rio”, declarou o coordenador. (continua)

Recursos 
Pimentel informa também que chegaram recursos advindos da ação de parlamentares federais que atuaram junto ao Ministério da Integração. Os recursos já foram disponibilizados à Prefeitura por meio da Defesa Civil Municipal. “No dia 05 de maio estaremos realizando uma reunião com secretários e técnicos das secretarias municipais de Projetos e Obras Especiais (Sempre), de Planejamento (Sempla) e de Regularização Fundiária e Habitação (Semur). Já temos alguns projetos elaborados, mas essa reunião é que será decisiva para sabermos como utilizar esses recursos. Uma coisa que pode ser antecipada é que alguns moradores de São Carlos e Calama, assim como, também, aqueles moradores de Porto Velho que sofreram com as enchentes na área que foi inundada pelo Igarapé dos Milagres, que compreende regiões de bairros como o Nacional, Triângulo e outros mais, precisarão ser realocados para outros lugares também. Os recursos recebidos nos ajudarão a realizar essa tarefa, mas precisamos fazer muito mais que isso. Precisamos mesmo é resolver a questão dos desbarrancamentos para que não tenhamos de lidar com os mesmos problemas no futuro. Já sabemos que se não forem realizadas obras definitivas nesse sentido, muito em breve poderemos ter a própria Estrada de Ferro Madeira-Mamoré atingida”, informou o coordenador. 

Obras de combate 
Os recursos destinados pelo Ministério da Integração são colocados à disposição para ações de realocações de moradores em áreas de risco, mas também podem ser destinados para obras de combate aos efeitos de erosões, dessa forma, uma parte do que está sendo disponibilizado à prefeitura de Porto Velho deverá ser utilizada para esse fim. No entanto, o coordenador da Defesa Civil Municipal adiantou que essas obras deverão ser realizadas em parceria com as Usinas, para isso, os estudos sobre seus efeitos nas margens do rio Madeira deverão ser realizados rapidamente, a fim de que isso não atrase as obras e acarrete ainda maiores consequências. “A proposta que estamos elaborando, pois é a que nos parece ser mais pertinente para dirimir o problema, é a de se colocar telas de proteção nas margens do rio. O nome técnico desse tipo de obra é ‘enrocamento com gabião’. Trata-se da colocação de pedras em toda a margem do rio e, para mantê-las bem afixadas, colocam-se telas de proteção.” Esclarece. 

Moradores 
Para Pimentel, o que se deve realizar imediatamente é a retirada dos moradores de áreas de risco e realocá-los para áreas protegidas. Dezessete famílias já foram retiradas em São Carlos, mas ainda restam trinta permanecendo em regiões arriscadas. Quanto aos moradores da área do entorno do Igarapé dos Milagres, eles também não devem mais retornar às suas antigas moradias. Semelhantemente, também em Calama deveram ser implementadas medidas como essas. “A ação urgente se refere a esses casos, mas, conforme já foi apresentado ao prefeito, as obras de contenção da ação erosiva no Rio precisam ser postas logo em ação, pois corremos o risco de que esses problemas se tornem muito piores num futuro próximo.” Explicou o coordenador. 

Por: Renato Menghi 
Fotos: Medeiros

INCRA debate impactos da Usina de Santo Antônio em assentamento



Em reunião realizada no último dia 23 em Brasília, no Anexo I do Palácio do Planalto, dentro da agenda de negociações do Grito da Terra Brasil, entre representantes do governo federal e dos trabalhadores rurais, foi tratado sobre situação do Assentamento Joana D’Arc, de Porto Velho,  impactado em sua totalidade pelo lago da Usina de Santo Antônio. O objetivo foi cobrar do INCRA medidas para garantir os direitos das quase quinhentas famílias que residem no assentamento, que estão em situação de abandono, com crianças sem escolas, sem serviços de saúde, estradas intransitáveis e as propriedades se tornaram improdutivas.
Participaram da reunião pelo governo federal um representante da direção nacional do INCRA, Nilton Tubino da Secretaria Geral da Presidência e Edmilson Pereira do Ministério da Justiça e pelos trabalhadores rurais Willian Clementino, Vice Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Fábio Meneses, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO), Itamar Ferreira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), diretores da FETAGRO, representantes das regionais dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STTRs), assessores dos deputados federais Anselmo de Jesus e Padre Ton e vereadores.
Entre os principais encaminhamentos se destacam o compromisso do INCRA de Rondônia fazer o levantamento ocupacional de toda a área avaliando todos impactos sofridos; buscar viabilizar com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e com a UNIR a realização de uma vistoria para aferição dos impactos sobre o comprometimento da capacidade produtiva do assentamento e a necessidade de realizar o reassentamento em um outra área; a Secretaria Geral da Presidência vai encaminhar para a EMBRAPA, em Brasília, pedido para que seja feito um estudo de impacto sobre o assentamento e a analise da capacidade produtiva da área.
Outro compromisso importante foi a definição de uma outra reunião em Porto Velho, com a presença da Secretaria Geral da Presidência da República e do INCRA nacional, para ouvir os assentados e retomar as negociações com a Santo Antonio Energia. Ficou combinado, ainda, que a FETAGRO e STTR de Porto Velho organizarão um dossiê sobre a situação atual das famílias removidas e reassentadas pela Santo Antonio Energia. Um relatório da reunião será encaminhado pela Secretaria Geral da Presidência. A CUT e a FETAGRO avaliaram como positiva a reunião, pois se assegurou a realização de novos estudos, haverá uma nova reunião em Rondônia e o governo federal vai reabrir as negociações com os construtores da Usina.
Fonte: Assessoria CUT/RO

Fetagro cobra respostas do governador de Rondônia


Diretores da Fetagro reunidos com Confúcio Moura. foto fetagro
Diretores da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) estiveram reunidos, terça feira (28.05.13), com o governador Confúcio Moura para buscar resposta às reivindicações apresentadas, no ano passado, durante negociações do Grito da Terra Estadual.
O presidente da Fetagro Lázaro Dobri, acompanhado das diretoras Creonice Vilarim e Izabel Lopes solicitaram posicionamento do governador especialmente em relação a três pontos de pauta: a contrapartida do estado para a execução do Programa Nacional de Habitação Rural, no valor de R$ 3 mil por unidade habitacional; a garantia da inclusão do nome da esposa na Ficha do Idaron; e também a inclusão do grupo familiar na Nota Fiscal de Produtor Rural.
Segundo Lazinho, como é conhecido o presidente da Fetagro, a inclusão dos nomes tanto na ficha da idaron quanto na Nota Fiscal seria uma forma de proporcionar segurança jurídica aos familiares. Ele esclarece que na Ficha da Idaron é exigido somente o nome do homem produtor rural. Com essa condição a esposa fica impedida de agir sobre o gado, uma vez que a ficha é bloqueada na ausência do cônjuge. Por exemplo, em caso de morte. Explica que em relação à Nota Fiscal a exigência é a mesma e desta forma os demais membros da família (esposa e filhos) ficam sem a condição de comprovar a atividade rural.
Em resposta a estes pontos o governador Confúcio garantiu que irá atendê-los. Para a ficha da Idaron já está confirmada por ele a inclusão do nome da esposa. Referente à Nota Fiscal, a autoridade vê como pertinente e assegurou que irá dialogar com a secretaria de finanças e estudar a possibilidade de operacionalização.(continua)

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Assentados do PAF Jequitibá denunciam manejo florestal comunitário





casa queimada no Jequitibá
em novembro de 2009, foto cpt ro
Segundo Maique Pinto, da assessoria da ALE RO o deputado Maurão de Carvalho (PP), recebeu nesta terça-feira 28 de maio de 2013, sete associações do Assentamento Florestal Jequitibá, que denunciaram a funcionária da SEDAM (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental), Cleidiane Barbosa, de estar prejudicando o projeto de manejo florestal comunitário na área demarcada pelo INCRA (Instituto Nacional de Reforma Agrária). 

Segundo o deputado, precisa uma investigação minuciosa nas áreas de manejo florestal comunitário do assentamento Jequitibá e uma fiscalização nos trabalhos de regularização ambiental e agrária na região, chegando em falar de suspender o manejo: "Pois na minha visão, isto poderá evitar conflitos armados no assentamento florestal de Rondônia”, disse Maurão de Carvalho, que diz apresentar estas denúncias aos ministérios públicos Estadual e Federal. 

Segundo a informação citada, os produtores rurais enfatizaram que o projeto não vem atendendo as necessidades do povo do Assentamento Jequitibá, pois, o relatório apresentado pela SEDAM, explica que o manejo florestal será realizado em áreas ocupadas por proprietários que não foram contemplados com a documentação, ou seja, estes ficariam fora do projeto e ainda correm o risco da retirada de madeiras de suas terras, sem ter nenhum beneficio.

Em novembro de 2009 este blog NOTÍCIAS DA TERRA, publicou a denuncia recebida pela CPT RO da queima duma casa do assentado José Dionísio Fernándes, dentro do assentamento, que estaria sofrendo vio,lências de fazendeiros e madeireiros interessados na área.

terça-feira, 28 de maio de 2013

O Estado incita a violência no campo

Renato Nathan Gonçalves. Foto: rededemocrática

O Estado de Rondônia não somente é culpado de omissão pela falta de apuração dos crimes acontecidos no campo como criminaliza as vítimas, quando essas são lideranças camponesas, como forma de desqualificar a sua luta, o que permite que a violência no campo não seja apurada de forma adequada, a não ser em prejuízo dos camponeses.

Esta é a tese defendida por Lenir Correia Coelho, Assessora Jurídica da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia e advogada popular, que teve seu artigo aprovado para apresentação e defesa na Universidade Federal de Natal (Rio Grande do Norte), onde aborda a partir da teoria de Estado de Exceção do teórico jurídico Giorgio Agamben o artigo sobre o Inquérito Policial do assassinato de Renato Nathan, acontecido o dia 09/04/2012, em Jacinópolis(Nova Mamoré, Rondônia).

O artigo será apresentado no III Seminário do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, no período de 28 de maio a 01 de junho, com acolhida e publicação pela UFRN.

A CPT RO além de registrar os atos de violência agrária contra os camponeses, também tem como objetivo o combate a impunidade dos mesmos. De 09 mortes registradas pela CPT RO em 2012 no Estado de Rondônia, apenas uma delas tem o suposto autor atrás das grades.

Com a falta de apuração do crime e acusações contra as vítimas do campo, como no caso da morte de Renato Nathan, ao contrário do Estado reduzir a violência, o mesmo estaria incitando a mesma por sua omissão e falta de competência para apurar os crimes ocorridos no campo.No caso do homicídio de Renato Nathan a situação é mais grave quando a suspeita é que autores da morte podem ser policiais do Estado de Rondônia. 

CPT RO cobra apuração de denúncias de abusos policiais

Acampamento queimado por policiais do GOE em 06 de abril de 2013,
segundo denúncias de acampados de Theobroma, foto acampados

Em carta dirigida a Ouvidoria Agrária Nacional hoje, 28 de maio de 2013, a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia reitera pedido de apuração de denúncias de abusos policiais, que foram denunciados por acampados de Theobroma contra policiais de Jaru e Ji Paraná. 

A CPT RO já tinha escrito para ouvidoria cobrando apuração das denúncias, que foram reiteradas em declarações na audiência pública da Comissão Nacional de Combate à Violência, realizada em Porto Velho o dia 26 de Abril de 2013.

A CPT RO também cobrou novamente da Ouvidoria Agrária Nacional em 15 de maio de 2013 atuação contra a pistolagem no Acampamento do MST Sílvio Rodrigues, de Alvorada de Oeste, que sofre assedio de pistoleiros da Fazenda Ricardo Franco.


Os fatos denunciados pela Notícias da Terra de 09 de abril de 2013 em Theobroma, teriam acontecido no mesmo mês de abril deste ano e segundo denúncias dos acampados, o Acampamento Fortaleza, de Teobroma, continua sofrendo intimidações por parte de pistoleiros armados da Fazenda Seringal, da "Viuva do Nenê da Nova Vida".

Maus tratos policiais a detidos, queima de um acampamento pelos mesmos, e os atos de pistolagem denunciados, inclusive com participação dum PM ligado a família dos fazendeiros, continuam sem esclarecer, apesar de ter sido detidas três pessoas armadas que declararam fazer parte da "segurança" da fazenda em novembro de 2012.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Grupo Maggi ameaça desertificar região de Porto Chuelo no Rio Madeira

Balsa carregando soja no atual porto graneleiro do Grupo Maggi em Porto Velho. foto chico nery

GRUPO MAGGI AMEAÇA DESERTIFICAR REGIÃO DE PORTO CHUELO NO RIO MADEIRA
A empresa é acusada por moradores antigos de usar "métodos considerados medievais para assegurar a suposta propriedade dentro do Plano de Expansão Urbana e Rural do Município".
Autor: Xico Nery, publicado no site newsrondonia
Porto Chuelo, Porto Velho - A discutível construção de um porto graneleiro na localidade de Porto Chuelo, às margens do Rio Madeira, com apoio maciço do Grupo Maggi [leia-se Blairo Maggi], além de desalojar famílias tradicionais que ocupam a terra a mais de meio século, pode trazer resultados desastrosos ao ecossistema regional e prejuízos financeiros à população local.
O empreendimento é intermediado com o governo do Estado e o município através da ABEPRO [Administração de Bens S/C Ltda], um conglomerado de direito privado de São Paulo e que se diz dona da área desde 1991, apesar de nunca ter se instalado nesta Capital. Com a entrada da soja, o rio e seus mananciais serão potencialmente contaminados devido a perda de grãos durante o trajeto.
A empresa é acusada por moradores antigos de usar "métodos considerados medievais para assegurar a suposta propriedade dentro do Plano de Expansão Urbana e Rural do Município". Apesar de sucessivas liminares não esclarecedoras, a ABEPRO ainda não deu a devida publicidade de sua abrangência.
Por sua vez, o Grupo Maggi vem se utilizando de expedientes do Juízo Cível em cima da propriedade que são partes do patrimônio da União que integram o Projeto Fundiário Alto Madeira para, adquirir por via individual, a compra de vários lotes na localidade, o que não é permitido pelo Estatuto da Terra e pela Constituição, ‘quando a área faz parte do Plano Nacional e Regional da Reforma Agrária’.
A disputa, que é acompanhada pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], por intervenção do deputado federal Padre TOM [PT], já gerou a prisão de policiais civis contratados pelo Grupo Maggi, através da preposta da empresa ABEPRO. O inquérito que apura o uso de armamentos exclusivos da SESDEC tramita na esfera do 2º Distrito Policial. Mas ainda não chegou ao Ministério Público.
Com área de 402,0587 [Quatrocentos e dois hectares, cinco ares e oitenta e sete centímetros] pertenceria a um agricultor desde o tempo da Província do Amazonas e já falecido. A ABEPRO, diante do Juízo da Sexta Vara Cível, Falências e Concordata da Comarca do Município, ‘sustentou a posse da terra, mas até agora se exime de apresentar o Título Definitivo, se limitando apenas a divulgar registros de recibos de supostas compras e vendas entre posseiros’. (continua)

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Presidente do sindicato de Vilhena ameaçado de novo

Udo Wahlbrink
Presidente de sindicato está sendo ameaçado por fazendeiros em Vilhena. Segundo o site rondonotícias lideranças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) pediram aos órgãos competentes do governo federal proteção de vida ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena/Chupinguaia, Udo Wahlbrink. A solicitação foi feita, na última sexta-feira (17.5.13), aos representantes do Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e Ouvidoria Agrária para que a Polícia Federal assegure segurança e escolta ao sindicalista.
O pedido é uma das prioridades da pauta de reinvidicações do 19º Grito da Terra Brasil, evento organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contag), para pautar as demandas de políticas públicas para a área rural.
No encontro, o vice-presidente e secretário de política agrária da Fetagro, Fábio Menezes relatou que nos últimos dias aumentaram as ameaças de morte ao Udo, feitas por fazendeiros envolvidos em conflitos agrários na região do Cone Sul. Como a federação já esgotou todas as instâncias com pedidos de recursos na esfera estadual, “não resta alternativa a não recorrer ao governo federal”, disse o secretário.
Fábio informou ainda que o aumento da violência contra trabalhadores rurais em Rondônia é assustador - no passado ano foram 12 assassinatos. De acordo com dados divulgados recentemente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rondônia superou pela primeira vez o Estado do Pará em número de mortes por disputa de terra.Essas mortes foram em maioria de integrantes de acampamentos que reivindicam terras.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Cone Sul: Paróquias, Movimentos sociais e associações de agricultores se reunem com CPT

Por Liliana W. dos Santos e Adilson A. Machado



Central de associações de Vilhena. 
No dia 18 e 19 de maio de 2013, a CPT se fez presente na região do Cone Sul, a fim de acompanhar a realidade apresentada, e também de se fazer presença profética na luta pela conquista da Terra, permanência na Terra e garantia de direitos dos pequenos agricultores. Os encontros foram realizados junto a Central de Associações de Vilhena e Coordenação de Comunidades do Regional Sul da Diocese de Guajará Mirim, em Corumbiara. 

Hoje a CPT atua com assessoria jurídica para as áreas de conflito, na perspectiva de permanência na terra, conta com um agente para trabalhar o tema da agroecologia, e na área de garantia dos direitos, conta com duas agentes no estado para a campanha contra o Trabalho Escravo.

No dia 18, na reunião da Central das Associações de Vilhena, foi apresentada a campanha contra o Trabalho Escravo: De Olho Aberto para não Virar Escravo. Observa-se que o medo, muito mais que a indiferença, ainda constitui um empecilho para a erradicação do problema. A população sente a necessidade de conhecer o que constitui a Escravidão Contemporânea, como forma de enfrentamento ao problema. Não esvaído o tema, fica a disposição a CPT e seus agentes para estar trabalhando a temática na região.

Hoje a Central de Associações de Vilhena é um exemplo de organização dos agricultores na luta pela terra e por direitos. Com mais de 20 presidentes de Associação presente, discute-se as problemáticas locais e os avanços já alcançados e propõe-se alternativas ao modelo de desenvolvimento adotado que exclui e marginaliza a grande maioria. Os agricultores estão reunidos em torno da perspectiva de construção de uma escola, com um modelo e pedagogia que atenda as necessidades do campo e da agricultura.
A luta pelos meios de produção, e por estrutura mínima como estradas e carreadores persiste, porém, tem-se a certeza que o povo unido tem força para defender os seus direitos.

No dia 19 de maio de 2013, aconteceu em Corumbiara o Encontro da Comissão de Pastorais da Região Pastoral Sul da Diocese de Guajará-Mirim, reunindo cerca de 30 coordenadores de pastorais desta diocese, no qual a CPT esteve presente, realizando uma palestra e apresentando a campanha contra o Trabalho Escravo Contemporâneo, e propondo ações nas diversas paróquias com a finalidade de ampliar o conhecimento da sociedade sobre essa problemática capacitando-os para se tornarem atores em prol da erradicação da escravidão.

As reações são diversas, algumas pessoas com uma compreensão do que é a escravidão contemporânea, mas muito sobre as facetas da escravidão contemporânea ainda são desconhecidos. Na região algumas análises ainda evidenciam a miséria, as contradições sociais, que fazem com que os trabalhadores se submetam a condição análoga a de escravo, acreditando ainda que aquilo é melhor que nada. A luta contra a escravidão perpassa várias etapas, entre elas a da prevenção, que constitui na informação no conhecimento, mas essa informação tem que permitir uma análise da sociedade e do modelo de desenvolvimento posto que tem gerado uma série de mazelas como a escravidão.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Polícia Federal prende servidores do Incra de Guajará Mirim


Guajará Mirim está situado com divisa com a Bolívia. foto balneariodocelio.blog

Cinco servidores do Incra de Guajará- Mirim foram presos hoje, 20 de maio de 2013, numa Oporação da Polícia Federal - Operação Pau Brasil, além do ex prefeito, vereador e outras autoridades acusados de desvios de verbas públicas. A informação é do G1 RO. A Superintendência do Incra de Rondônia emitiu uma nota comunicando que está apurando os fatos. Os investigados podem responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva e fraudes em licitações.

Porto Velho: mais uma ocupação na Gleba Garça



Desde janeiro de 2013, 70 famílias estão ocupando o lote 17 do projeto fundiário Alto Madeira, linha H27, Km 12 Gleba Rio das Garças.

As famílias batizaram a ocupação como Acampamento São Cristóvão. Esta ocupação está interligada ao acampamento Uirapuru no lote 17A, na referida área, somando um total de aproximadamente 150 famílias nas duas ocupações.

A Associação dos Produtores Rurais Porto Velho Progresso, com CNPJ 13.514.040/0001-01, que abrange a região já reivindicou as devidas providência ao INCRA. Eles estão reivindicando que se crie um Assentamento do INCRA naquela área, pois segundo eles, se trata de uma área da União.

O presidente da Associação que defende junto com esses acampados a posse desta área, Natalino Alexandre dos Santos, 45 anos de idade, recebeu informação de conhecido na sexta feira, 17 de maio, de que o mesmo estava ameaçado de morte. Segundo o Presidente, o informante lhe disse que estavam dizendo na linha H27, onde fica a sede da Associação, de que Natalino não iria escapar: “Ele escapou na ocupação da linha 22, porém dessa agora ele não escapa”. Porém a vítima ainda não sabe da parte de quem está vindo essa ameaça.


 Vale ressaltar que a maioria das famílias são oriundas de impactos das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, outras são de famílias de sem terra que vivem trabalhando de caseiros de fazenda, bem como, de famílias da periferia de Porto Velho que vivem sem emprego e sem teto pra morar.

sábado, 18 de maio de 2013

Polícia identifica supostos autores de três mortes por causa agrária em Vilhena

Os supostos assassinos procurados em Villhena.foto PCV
Após intensa cobrança dos pequenos agricultores da região contra a impunidade da violência no campo em Rondônia, com apoio da Ouvidoria Agrária Nacional, a Polícia Civil de Vilhena informou ter identificado os supostos autores de três mortes registradas pela CPT RO como por motivo agrário. A informação apareceu no site Portal de Vilhena.
O primeiro caso se trata do duplo homicídio ocorrido no assentamento Águas Claras, onde, assassinados segundo os vizinhos na noite de final de ano de 2012, e na manhã do dia 01/01/2013,  foram encontradas mortas as vítimas JOSÉ CARLOS ALVES DE ALMEIDA e sua amásia FABIANA PEREIRA DE SOUZA, caseiros dum lote do assentamento Águas Claras que o INCRA tinha pedido para desocupar ao suposto dono. Segundo a polícia "Após quatro meses de investigações, foram fartos os indícios levantados no inquérito policial, apontando a participação do foragido MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA, vulgo “marquinhos”. Foi constatado que “MARQUINHOS” se trata de pessoa já foragida pelo crime de homicídio ocorrido na cidade de Ariquemes, tendo lá sua prisão decretada desde o final de 2012." Segundo esta fonte policial "Esse inquérito policial ainda aponta provável participação de outros suspeitos no crime, o que será por ora mantido em sigilo". Segundo outras fontes ainda falta identificar o mandante e cómplice da morte do casal.
O segundo homicídio também desvendado nesta data se trata do crime praticado no último dia 09/05/2013, contra "Carlos Mariano Correia de Oliveira" , fato ocorrido na zona rural de Vilhena, em local denominado Assentamento Canarinho, onde a vítima foi alvejada de surpresa, com um tiro. A polícia aceita que o motivo da morte seria disputa por terra na região.
Segundo as informações recolhidas pela CPT RO a morte acontecida neste local o dia 09 de maio de 2013 era em realidade do agricultor de nome PAULO CESAR CORDOVAL FERREIRA (?)
Segundo a informação policial , "Logo após a comunicação de crime, efetivo da polícia militar, juntamente com peritos e investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Vilhena compareceram ao local do crime e reuniram informações apontando ASSUERO CORREA DE OLIVEIRA como autor deste assassinato, sendo de pronto ouvidas testemunhas e tomadas as demais providências pelo Delegado de Polícia, o qual representou pela prisão deste suspeito. Este fugiu logo após o crime e também já se encontra com a Prisão Preventiva decretada".
A Polícia Civil divulgou a fotografia dos foragidos e "solicita à população que façam denúncia de seus respectivos paradeiros, podendo ser, inclusive de forma anônima, realizadas através do (69)3322-3001 e 197 da Polícia Civil".
fonte : DPC/Vilhena / cpt ro

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Famílias e alunos encerram projeto agroecológico em São Francisco do Guaporé

Pocilga construída em Seringueiras pela família de Rednam Ossak.  foto  Letícia

Com a avaliação realizada por famílias e alunos da EFA de São Francisco do Guaporé, Rondônia, o dia 11 de maio a CPT encerrou o Projeto de Agroecologia Natureza Viva do Vale do Guaporé. O citado projeto tem desenvolvido atividades em total entre umas quarenta famílias da região desde o ano de 2008 até 2013.

Alunos da Efavale relatam experiências
em agroecologia. foto cpt ro
Entre os presentes estava o coordenador do projeto, o agricultor José Silva, assim como famílias de São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé, São Domingos e Costa Marques. O projeto, idealizado pela Comissão Pastoral da Terra junto com famílias dos municípios da BR 429 da Diocese de Guajará Mirim (Regional Centro) apoiou a disseminação e realização de experiências adequando melhor  a agricultura familiar, evitando o desmatamento, a degradação ambiental, o uso de  veneno ao bioma amazônico. 

Entre as práticas disseminadas com apoio do projeto, o uso de roçadeira substituindo a aplicação de herbicidas no café, tem se convertido em técnica reconhecida e provada para os agricultores, que evitam o perigo para a saúde própria do manejo de agrotóxicos e querem impedir que o alimento chegue contaminado a mesa do consumidor. (continua)

Queimadas aumentaram em 2012


Queimada na BR 429. foto cpt ro
Relatório aponta aumento de 41% de focos de calor em Rondônia em 2012
O relatório sobre os focos de calor em todo o Estado de Rondônia aponta um aumento em 2012 de 41% em relação ao ano de 2011. Os dados foram apresentados nessa quinta-feira (16/05/2013) pelos técnicos do Centro Regional de Porto Velho aos órgãos parceiros. O relatório, com o diagnostico do ano de 2012, tem o objetivo de apoiar os órgãos parceiros na instalação de unidades de brigadistas e reforço na preservação de Unidades de Conservação e Terras Indígenas.(continua)

Rondônia: Dilma entregará 5.000 títulos do Terra Legal


Segundo o Portal do Governo do Estado de Rondônia, o secretário executivo da Presidência da República, Giles Carriconde Azevedo confirmou ao governador de Rondônia Confúcio Moura e a superintendente da Sibra, Elizete Lionel, a visita da presidente Dilma Rousseff à cidade de Ji-Paraná, para o mês de novembro. O Palácio do Planalto ficou ainda de definir a data da solenidade. Na visita a Rondônia a Presidenta Dilma fará a entrega de cinco mil escrituras de registro de imóveis rurais no Estado, regularizados pelo Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O atual coordenador do Programa, Sérgio Lopes, foi uma dos idealizadores do Projeto RECA, de desenvolvimento sustentável, localizado em Nova Califórnia, no Distrito de Extrema (Porto Velho) 


terça-feira, 14 de maio de 2013

Escolas Família Agrícola de Rondônia com dificuldades;


Alunos da EfA São Francisco do Guaporé apresentam projeto de agroecologia
realizado no período de alternância em parceria com a CPT RO. foto cpt ro
Em visita realizada na EFA São Francisco sexta e sábado dias 10 e 11 de Maio de 2013, responsáveis da escola nos manifestaram as dificuldades econômicas que estão sofrendo por falta de repasse dos convênios já assinados do Pronera, a redução da ajuda das Prefeituras da região (São Miguel, Seringueiras, São Francisco e Costa Marques), em parte devido a negativa de dar apoio manifestado pelo Deputado Estadual Lebrão (a filha dele é prefeita de São Francisco do Guaporé). Por outro lado está faltando o Estado entregar as bolsas por aluno previstos em lei no Estado de Rondônia, contradizendo as promesas de campanha de Confúcio Moura, que até agora somente parecem ter surgido efeito nos primeiros anos de mandato. Boa parte dos alunos formados nas EFAs hoje são bons profissionais servem no Estado. 

Neste assunto incide matéria da assessoria do Deputado Padre Ton, segundo a qual o Governador alega falta de dinheiro, e ano letivo de mais de 600 alunos está comprometidos. Veja a matéria completa: 

As Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) de Rondônia não têm receita permanente nos orçamentos do Estado, sobrevivendo desde o início de sua existência à custa de convênios precários do governo estadual e prefeituras, situação que apostavam ter fim com a edição da lei nº 2688, de 15 de março de 2012, recebida com entusiasmo por seus dirigentes. Mas a lei não vem sendo cumprida. 
Esta situação foi relatada ao deputado federal Padre Ton (PT-RO) no início de abril, durante reunião em Ji-Paraná, pelos dirigentes da Associação das Escolas Famílias Agrícola de Rondônia (AEFARO) e treze coordenadores das escolas, quando pediram seu apoio para ajudar a convencer o governo estadual a fazer o investimento previsto na lei. O deputado já pediu audiência com o governador Confúcio Moura para tratar deste e outros assuntos. (continua)

Nova morte e ameaças por terra em Vilhena

O assassinado Paulo César Cordoval Ferreira. foto  folha de vilhena
Por volta das 17 horas da quinta- feira, 09 de Maio de 2013, o agricultor Paulo Cesar Cordoval Ferreira, foi alvejado com tiros de espingarda quando trabalhava com um trator de pneu, na limpeza de uma área. O fato aconteceu na Linha 130 no lote 52 setor 12 gleba Corumbiara na zona rural, em área que tinha sido ocupada pela Associação Canarinho, que continua acampada nas proximidades. O falecido era conhecido como "CÉSAR DA CARREGADEIRA", e o autor da morte seria conhecido por extração ilegal de madeira ilegal, e teria vendido para César um lote e ocupado o lote de outra pessoa.

Esta é a segunda morte por motivos agrários registrada pela CPT RO este ano em Rondônia, após a morte de Duílio Duarte, corretor de imóveis assassinado a quarta feira dia 03 de abril de 2013 em Vilhena. O falecido Duílio era o requerente judicial do Lote 52 da Gleva Corumbiara. Os motivos da suposta morte teria sido o desentendimento com terceiros, após ele tentar receber pela venda de terra no local. O suposto assassino confesso, Vanildo de Souza Santos e também o suposto mandante da morte, conhecido como Paulinho da Funerária, têm sido presos, alegando que o falecido tinha dívidas com eles.

Por outro lado, representantes dos pequenos agricultores da região pedem a Intervenção Federal na área, após estas mortes e que novas famílias assentadas no PA Águas Claras terem ameaças em data recente. Em Vilhena e outras áreas públicas reivindicadas para reforma agrária, uma das estratégias adotadas é a infiltração de pistoleiros que tumultuam nas posses, acampamentos e até onde assentamentos oficiais são criados.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Governo encoraja a artilharia anti-indígena

por Padre Ton*
Não causa surpresa à Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas a manifestação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, feita para ávidos parlamentares ruralistas, de que haverá mudanças nos procedimentos de demarcação de terras indígenas levadas a termo pela Fundação Nacional do Índio, FUNAI.  Mudanças que devem afetar especialmente áreas em estudo e não resolvidas no Sul e Sudeste do país, na mira de enorme pressão econômica, política e demográfica.
Talvez algumas pessoas, movidas pela ingenuidade, acreditem que a presença de ministra que nunca se envolveu em qualquer atividade indígena seja obra de malabarismo político das cercanias da Presidência da República, para esfriar a fervura do agronegócio, contrariado com a goleada de cerca de 300 lideranças que conseguiram no Abril indígena frear a tramitação da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão final sobre demarcação de terra indígena.
Infelizmente, não acredito que se trate disso. (continua)

Porto Velho: Lançamento do Caderno de Conflitos no Campo 2012

Mesa de lançamento do Livro de Conflitos no campo 2012 em Rondônia. foto cpt ro

Registramos nesta postagem algumas fotografias e notícias do lançamento em Rondônia do Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2012, realizado na Arquidiocese de Porto Velho. O ato realizado o dia 06 de maio de 2013 esteve presidido pelo bispo acompanhante da CPT RO, Dom Benedito de Araújo, e pelo arcebispo de Porto Velho, Dom Esmeraldo Farias, pelo Pastor Jorge, representante do Sínodo da Amazônia da Igreja Luterana no Brasil, por José Pinto de Lima, representando a Coordenação Colegiada, Rose Mary Cândido, representando o CIMI, ainda por Maurício Arza Galasua, liderança representando os agricultores.
 Todos eles realizaram pronunciamentos sobre os problemas de violência e conflitos agrários no estado por agricultores e indígenas. O viés jurídico foi apresentado por uma das assessoras da CPT RO, Dra. Cíntia Bárbara Paganotti, que defende diversos grupos de posseiros e de agricultores.

MST realiza reunião com INCRA


Representantes dos assentados do MST em reunião com Incra. foto incra
Segundo fontes da autarquia, a superintendência do Incra em Rondônia está realizando reuniões nos projetos de assentamento (PA) do estado e discutindo os problemas do local e de áreas vizinhas para melhorar a comunicação com os trabalhadores rurais e a dinâmica de atendimento do órgão. Na terça-feira (07.05.2013) reuniu representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de vários locais no projeto de assentamento Margarida Alves, no município de Nova União (RO).

“Essa é uma nova forma de trabalho do Incra com os movimentos sociais, onde nos reuniremos nos assentamentos, conhecendo de perto a realidade de cada área”, observou o superintendente regional do Incra, Luis Flavio Carvalho Ribeiro. Participaram representantes dos acampamentos Antonio Conselheiro, Betinho, Silvio Rodrigues, Che Guevara e Bruneto, e projetos de assentamento Palmares, Novo Amanhecer, Oziel dos Carajás, Chico Mendes, Madre Cristina, 14 de Agosto, Migrantes e Margarida Alves, sob a liderança de Claúdio Pereira, membro da coordenação estadual do MST.

Em conjunto com uma equipe de técnicos do Incra foram discutidos aspectos como o andamento dos processos para obtenção de terras, os valores dos títulos da terra cobrados dos assentados, a recuperação das áreas de preservação permanente (APP), os procedimentos para regularização das áreas coletivas (agrovila), acesso ao crédito para jovens e mulheres e curso de nível superior voltado à terra em parceria com a Unir.

Um tema muito questionado na reunião foi a construção e recuperação de estradas e pontes. De acordo com o superintendente, a Programação Operacional do Incra/RO em 2013, que aguarda autorização da sede em Brasília, prevê o atendimento a 4.725 famílias com a execução de 1.166 km de estradas vicinais em 42 projetos de assentamento.

Ficou prevista uma reunião no gabinete do Incra em junho com a Comissão Nacional de Violência no Campo e a participação do Incra regional e nacional, procuradorias, MST/RO, proprietários de fazendas, Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) e programa Terra Legal para discutir as áreas que são objeto de ações judiciais e aquelas que os proprietários querem acordo com o Incra e estão com ocupação de trabalhadores rurais sem terra, porém com impedimento contratual (CATP). Os próximos assentamentos para as reuniões serão indicados pelos movimentos sociais.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

MAB inaugura unidade de produção sustentável

Entre os dias 25 e 27 de abril foi realizado o encontro de construção e inauguração da primeira unidade de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), das 50 previstas para o estado de Rondônia.

No distrito de Triunfo, região atingida pela barragem de Samuel, houve um momento de formação e trabalho em mutirão para levantar as estruturas das hortas com a presença dos atingidos pelas usinas de Santo Antônio e de Jirau, famílias atingidas pela usina de Samuel, mais de 30 atingidos vindos assentamentos Joana D´Arc, do reassentamento Morinhos, e atingidos de Itapuã.

Horta PAIS em Triunfo, Rondônia
O PAIS é um projeto que consiste em uma horta circular com um galinheiro no centro e um pomar no entorno deste sistema. Com a implementação dos PAIS, o MAB discute, propõe e fortalece a produção de alimentos saudáveis, sem o uso de agrotóxicos e insumos químicos, o auto sustento e a geração de renda na agricultura familiar, responsável pela maior parte da alimentação do povo brasileiro.

No encontro foi discutido o histórico de luta e conquistas do MAB, foi repassado o processo de implementação passo-a-passo do sistema PAIS e a importância do método organizativo do movimento para a implementação efetiva do programa nas regiões.

No dia 27, durante o ato político, Daniela Nascimento de Oliveira, militante do MAB e beneficiária do primeiro PAIS de Rondônia, reafirmou a importância do sistema PAIS para sua família e a importância da construção coletiva da horta, agradecendo a todos que contribuíram.

Foto e texto: MAB

domingo, 5 de maio de 2013

Despejos, prisões e mortes por terra em Rondônia.



A CPT RO lança do Livro de Conflitos no Campo de 2012 em Porto Velho.

Dia: 06 de Maio de 2012
Hora: 09,00 horas
Local: Centro de Formação Arquidiocesano – “Capinho”, localizado na Av. Carlos Gomes, 964 – Centro, em Porto Velho-RO.



O ato de lançamento do Livro de Conflitos no Campo Brasil 2012, organizado pela Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, estará presidido por Dom Benedito Araújo, bispo acompanhante da CPT em Rondônia, e Dom Esmeraldo Farias, arcebispo de Porto Velho, com presença da coordenação colegiada, agentes, assessores jurídicos e agricultores da CPT RO.

O Livro de Conflitos de 2012 é a nova edição da publicação da Comissão Pastoral da Terra que tem se convertido em referência sobre a situação do campo no Brasil. O livro recolhe mais um ano em que a violência esteve muito presente no cenário do campo brasileiro, com crescimento de 24% no número de assassinatos (de 29 para 36), de 51% nas tentativas de assassinato (de 38 para 77) e de 11,2% no número de trabalhadores presos (de 89 para 99). 
Para a Coordenação Nacional da CPT está se tornando evidente, a cada nova edição, que no Brasil está implantando-se um o modelo neocolonial de ocupação, que é ao mesmo tempo predador do patrimônio natural e da biodiversidade, espoliador das terras, culturas, e saberes dos povos indígenas e de outras populações tradicionais, concentrador da terra e dos bens e riquezas que ela produz, e violador dos direitos humanos.
Os dados desta edição deixam claro que este modelo avança sobre novas áreas, sobretudo na Amazônia, e se assenta sobre a violação dos direitos das pessoas e das comunidades. Assim, na Amazônia se registraram 489 dos 1067 conflitos no campo, 45,8%, mas aqui estão 97% das áreas envolvidas nestes conflitos. Aqui se concentram 58,3 % dos assassinatos (21 de 36), 84,4% das tentativas de assassinato (65 de 77); 77,4% dos ameaçados de morte (229 de 296); 62,6% dos presos (62 de 99) e 63,6% dos agredidos (56 de 88). Estes registros permitem afirmar que há na Amazônia uma acirrada disputa pelos territórios, entre o capital e as comunidades camponesas. 
Em Rondônia não é diferente. Apesar que o número de áreas em conflito se manteve quase igual, com 77 áreas de conflito, estes atingiram porém muitas mais famílias: De 17.169 em 2011 passou a 21.153 famílias atingidas por conflitos de terra em 2012, o que é um número altíssimo de pessoas que sofrem por esta causa.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Começou cadastramento de famílias para serem assentadas em Seringueiras.

Cadastramento do Incra das famílias
do Acampamento Paulo Freire de Seringueiras. foto cpt  ro

Com presença do Ouvidor Agrário Erasmo e o Coronel Ângelo, da Polícia Militar Agrária de Ji Paraná, ontem começou o cadastramento das oitenta famílias que devem ser assentadas em 800 da área pública grilada pela Fazenda Riacho Doce, onde o INCRA foi imitido em posse em recente decisão da justiça federal de Ji Paraná. 

O cadastramento deve continuar hoje em Seringueiras dum segundo grupo de acampados. A maior parte das famílias ficaram até sete anos acampadas e sofreram diversas reintegrações de posse desta mesma área, na qual chegaram a ficar por três anos morando e trabalhando antes de serem de novo despejadas em setembro de 2013, tendo todas as benfeitorias destruídas.

Ainda, o grupo sofreu por causa de capangas e pistoleiros, tendo registro de ameaças, expulsões, intentos de assassinato e duas mortes provocadas pelo conflito agrário, entre elas a principal liderança do grupo, Orlando Pereira Sales, o Paraíba, assassinado em Nova Brasilândia o dia 29 de novembro de 2012, que agora pode dar nome a um dos novos assentamentos criados.

A companheira dele, Teolides Viana dos Santos, ainda corre grave perigo de vida, pois após sofrer grave atentado em agosto de 2012, e continua a estar sendo ameaçada e perseguida na atualidade. A CPT RO tem pedido  medidas efetivas de proteção para ela e para o grupo que ela lidera, reivindicando da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e Ouvidoria Agrária Nacional a inclusão no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Dia do Trabalhador: A luta continua por garantia de direitos

Fiscalização de trabalho escravo na Fazenda São João de Ariquemes. foto MPT 

Nos últimos anos a flexibilização das leis trabalhistas tem procurado retirar direitos da classe trabalhadora a todo custo. Com um discursos de acompanhar a flexibilização do trabalho que vem ocorrendo em todo mundo, os governos dos mais distintos partidos, e nos mais distintos recantos tem investido sobre a classe trabalhadora, no sentido de retirar os direitos sociais conquistados com muita luta. 

Historicamente os trabalhadores buscaram se organizar em sindicatos para lutarem por seus direitos. Ao mesmo tempo parte destes sindicatos que deveriam defender os direitos da categoria, tem se atrelado aos interesses dos governos e caminham fazendo uma oposição de “faz de conta”, dizem defender o trabalhador, porém defendem os governos e as políticas dos patrões. 

As entidades sindicais têm que assumir uma atitude de defesa dos trabalhadores com formação permanente, pois se esquecem de formar seus trabalhadores para a luta por seus direitos e ficam em suas salas fechadas e com ar condicionado, acreditando que estão fazendo grandes coisas pelos trabalhadores. Lembrem vocês que os trabalhadores estão nos postos de trabalho e precisam ser lembrados. E o contato com os trabalhadores se dá nesses postos de trabalho e não em seus confortáveis gabinetes. 

Em Cacoal, como em outros lugares, não é diferente, os trabalhadores se organizam para lutar por seus direitos em sindicatos, porém estes não estão dando respostas a altura e precisamos que os trabalhadores conheçam esta realidade e procurem se organizar para transformar suas organizações sindicais em verdadeiras entidades de classe que lutem pela conquista de direitos e desmascarem as diversas realidades postas como alternativa única, como as terceirizações, que disfarçam a precarização do trabalho, o próprio Trabalho Escravo e os novos moldes de trabalho escravos como os de serem obrigados a baterem o ponto e continuarem a trabalhar até arrumarem seus locais de trabalho. (continua)

Justiça pede desapropriação de fazendas por trabalho escravo

Procuradora do MPF RO Renata Ribeiro Baptista atendendo denúncias de agricultores
em oficina organizada pela CPT RO em Ariquemes, em novembro de 2012.
Em decisão inédita, Justiça atendeu pedido do MPF/RO e aplicou medidas cautelares contra proprietários e “gatos” de três fazendas e encaminhou documentos para Incra/RO, para que seja dada prioridade no procedimento de desapropriação de cinco fazendas 

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) obteve da Justiça Federal o recebimento de denúncias contra cinco fazendas que usavam trabalho análogo ao escravo. Em decisão inédita, a Justiça Federal, atendendo pedidos do MPF/RO, determinou que a Superintendência do Incra em Rondônia fosse oficiada com cópias das denúncias oferecidas por trabalho escravo a fim de que dê prioridade na desapropriação destas fazendas.

CPT Acre lança caderno conflitos 2012

Capa do Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2012, da CPT.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) do regional Acre lançou na manhã da terça-feira (30.4.13), no auditório da Assembleia Legislativa do Acre, (Aleac), em Rio Branco o Caderno de Conflitos no Campo Brasil do ano de 2012, que registra a violência no campo e nível nacional.

O Regional da CPT de Rondônia realizará a apresentação o próximo dia 06 de Maio, em Porto Velho.

Preocupa especialmente na CPT do Acre os planos de manejo de madeira autorizados pela secretaria de meio ambiente, que não respeitam nos licenciamentos as posses dos seringueiros das áreas onde é retirada a madeira, e em muitos casos executam os planos atingindo os igarapés, acabando com as estradas de seringa, castanhais, prejudicando a vida dos moradores que tiram o seu sustento da floresta, e muitos deles acabam sendo expulsos da mesma pela retirada "legal" de madeira.

Também preocupa a acolhida que está sendo dada aos brasivianos, os seringueiros brasileiros que são expulsos da Bolívia, que vem sendo assentados em pedaços ínfimos de terra, onde não tem mais possibilidade de exercer sua experiência extrativista e cultura própria dos povos da floresta. Ainda tem acampados em busca de terra para reforma agrária que estão sendo ameaçados de despejo pelo próprio INCRA, que quer destinar aqueles lotes aos primeiros. 

Segundo os registros da CPT os conflitos por terra mantêm tendência de crescimento, sendo Amazônia palco da maior parte dos registros.Ainda a Comissão Pastoral da Terra do Acre sofreu graves retaliações por causa destas denúncias, tendo a sede no Rio Branco invadida, roubada e destruída diversas vezes no mês de janeiro, e alguns dos seus agentes ameaçados, estando sob proteção da Secretaria de Direitos Humanos, tendo recebido reconhecimento pelo seu trabalho na sido premiados pelo 25º Prêmio Chico mendes, em Rio de Janeiro. (vejam abaixo matéria completa)

Assentados do Joana d' Arc protestam no INCRA

Atingidos do Assentamento Joana d' Arc se manifestam no INCRA. foto rondoniadinamica
Após protestar na Assembléia Legislativa por dois dias, atingidos pelas Usinas do Madeira nos Assentamentos Joana d' Arc passaram a noite no INCRA de Porto Velho para serem ouvidos no dia 25.4.13 pela Comissão Nacional Contra a Violência no Campo, presidida pelo Ouvidor Nacional, Desembargador José Gercino da Silva Filho.

Já na Assembléia Legislativa foi decidida a criação de uma comissão composta por representantes de todos os órgãos (municipais, estaduais, federais, dos consórcios e dos atingidos por conta do complexo de energia) para, dentro do prazo de dez dias, elaborar e efetivar pontos de reparação de danos e indenizações a Rondônia e sua população. Foi o que ficou definido na longa audiência pública, que durou 6h30 na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (24), e debateu sobre o impacto ambiental causado pelas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e suas compensações sociais, empreendimentos que estão sendo construídos no rio Madeira, em Porto Velho, capital do Estado.