sábado, 31 de agosto de 2013

A Liga acampa novamente no Incra de Porto Velho

Ocupação Incra Porto Velho. Foto lcp
Atualizado 03.8.13. Após reunião sexta feira, dia 30 de agosto, acompanhando a resolução das principais reivindicações que motivou a ocupação do prédio do INCRA de Porto Velho, militantes da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia ocuparam novamente o prédio da autarquia, pois consideraram que as principais reivindicações continuavam sem serem atendidas. 

Uma das principais reclamações foi a ausência dos responsáveis do Programa Terra Legal, entidade que responde por diversas áreas reivindicadas pelos acampamentos da LCP. Após diversas negociações, eles aguardam no INCRA, para segunda feira dia  02 de Setembro a chegada de responsáveis do Programa Terra Legal. (continua)

Quarta Festa Camponesa em Ouro Preto do Oeste

IV Festa Camponesa é organizada pela Via Campesina de Rondônia,
da qual forma parte a CPT RO. foto cpt ro

 A quarta Festa Camponesa que ora se inicia, é expressão clara de que transformações são possíveis.
É possível pensar que haja espaço onde trabalhadores e trabalhadoras, com suas famílias, possam partilhar a vida com alegrias e esperanças, sonhos e realidades.
Portanto, parabenizamos todas as pessoas que "investiram", acreditaram, contribuíram e vibraram com a proposta, e hoje estão acolhendo centenas e até milhares de pessoas durante o evento.
A Festa é de natureza comunitária e popular, coletiva e solidária, onde se valoriza a vida em todas as suas expressões e dimensões.

"Valorizar e defender a vida é lutar pelo direito de continuar vivendo" (Zé Aparecido).
Que cada pessoa, família e grupo que por lá/aqui passa, possa ser testemunha viva de uma ressurreição.
Ressurreição da esperança; ressurreição da luta; ressurreição da teimosia; ressurreição da alegria, da fé; ressurreição das discussões e aprendizados em defesa dos direitos humanos e da criação. E todos esses elementos estão dentro de cada pessoas/nós.
Somos, portanto, convocados e convocadas a reinventarmos o "Movimento" da ressurreição, não que a ressurreição seja só um movimento, mas ela é e provoca uma grande e eterna movimentação. Movimentação que império algum vai contê-la ou barrá-la. Pois quando se trata de ressurreição o Ressuscitado assume conosco.
Basta olharmos e ver os múltiplos espaços de ressurreição: Congresso da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras; 25 Anos do Projeto Pe Ezequiel, Grito da Terra, Festa Camponesa, Feiras Agroecológicas, Assembleia da CPT, as Ocupações de terra, Assembléia do CIMI, Romarias(?), é preciso ressuscitá-las também nossas romarias.....
Contamos sempre com a presença do Ressuscitado em tudo o que é bom e faz as pessoas e a natureza feliz!
Abraços ConFraTernuRança, hoje e sempre!
Boa Festa a todas e todos nós.




José Aparecido é coordenador do projeto Padre Ezequiel da Diocese de Ji Paraná.

Projeto camponês e agroecologia foi o tema do seminário inicial da IV Festa Camponesa. foto cpt ro


Reunião por grupos no seminário. foto cpt ro

Em Rondônia, afetados por usinas hidrelétricas cobram compensações.

MPF RO: 30/08/2013 | 12:17:58. Ministério Público Federal e Estadual participaram de audiência pública em Jacy-Paraná, distrito afetado por usina hidrelétrica de Santo Antônio 

Mordores tinham realizado protestos cobrando compensações pelas usinas. foto rondoniagora

Em audiência pública realizada na última semana em Jacy-Paraná (distrito de Porto Velho, em Rondônia), representantes da comunidade cobraram a efetivação das compensações sociais e ambientais previstas nas construções das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.
Na pauta de reivindicações, os moradores relatam suas preocupações sobre a definição da remoção, ou não, de mais pessoas em razão de possível aumento da cota de inundação do rio (80 cm), a identificação desses novos atingidos e a solução dos problemas já verificados.
Os moradores de Jacy-Paraná relataram que a unidade básica de saúde não tem mais capacidade de atender ao atual número de moradores e pediram mais médicos, em especial ginecologista e pediatra, além de uma nova ambulância. As reclamações também foram com relação à pavimentação de ruas, iluminação pública, construção de creches e agências bancárias.
Outro ponto destacado foi a conclusão das obras de compensação e a falta de transparência. Eles relataram que o distrito não possui saneamento básico e que não há coleta de lixo. Informaram que o lençol freático está contaminado, o que tem causado problema de saúde pública.
Um dos moradores reclamou do custo da obra do cemitério, 400 mil reais.
O representante da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) informou que havia falta de recursos financeiros para resolver os problemas da comunidade em curto prazo e que está prevista a liberação de cinco milhões de reais para obras que irão beneficiar 50% da população.
O representante do governo estadual prometeu o início das atividades da escola em Jacy-Paraná no ano que vem, 1.800 metros de pavimentação das ruas do distrito e um novo quartel para a Polícia Militar, que já tem o projeto pronto e deve ser executado até 2014.
Os consórcios construtores das usinas de Santo Antônio e Jirau não compareceram à audiência pública. (continua)

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Indenização às vítimas do massacre de Corumbiara discutida em audiência pública na ALE

Publicada em Rondoniadinâmica 30/08/2013 - 10h00 / Autor: ass-ALE
Indenização às vítimas do massacre de Corumbiara discutida em audiência pública na ALE

Como parte da programação do "Grito da Terra”, a audiência foi presidida pelo deputado estadual Hermínio.



A indenização das vítimas e dos familiares de vítimas do massacre de Corumbiara, ocorrido há 18 anos, foi tema de uma audiência pública, na tarde desta quinta-feira (29), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa, atendendo a uma propositura do deputado estadual Claudio Carvalho (PT). 

Como parte da programação do "Grito da Terra”, a audiência foi presidida pelo deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa e contou com a presença dos deputados estaduais Epifânia Barbosa (PT) e Ribamar Araújo (PT) e dos federais Padre Ton (PT) e Anselmo de Jesus (PT). (continua)

Grito da Terra registra avanços e continuidade de negociações

Repassamos a informação da Fetagro sobre o Grito da Terra de 2013, realizado em Porto Velho os dias 27, 28 e 29 de Agosto.
Participantes do Grito da Terra acamparam no INCRA de Porto Velho. foto fetagro
Os milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais participantes do Grito da Terra Estadual (GTE 2013) encerraram, na tarde de ontem, sua principal ação de massa após dois dias de manifestações públicas e negociações que tiveram o objetivo de avançar em políticas públicas que possam assegurar o desenvolvimento justo e solidário do campo, bem como o reconhecimento e valorização da agricultura familiar. O sentimento externado foi de satisfação pela força e organização do movimento sindical e pelas conquistas alcançadas.
O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, avaliou como positivo o Grito por este abrir canais de diálogos. “Não tivemos todos os nossos pontos de pauta atendidos, mas obtivemos importantes conquistas e asseguramos a continuidade das negociações já para os próximos dias”, observou. O dirigente ressaltou que o Grito da Terra é uma ação de massa dos trabalhadores (as) rurais, instituído para servir de espaço de discussão e negociação de políticas públicas para a agricultura familiar com os poderes públicos estadual e federal, e por isso é contínuo. “O Grito é um dever que não “morre” aqui”, afirmou.

A pauta do Grito da Terra Estadual apresenta entre reivindicações e proposições 178 itens, e faz referência a temas como regularização fundiária e ambiental; organização da produção; fim dos conflitos agrários; habitação rural; educação do campo; saúde, esporte, cultura e lazer do/no campo; segurança pública do/no campo; meio ambiente; crédito fundiário; assalariados (as) rurais. (continua)

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Início Grito da Terra Rondônia 2013 em Porto Velho



Publicada em 27/08/2013 - 08:40 / Autor: ass: CUT/RORondônia: Grito da Terra 2013 tem inicio com a participação de milhares de agricultores. rondoniadinamica

Concentração de aproximadamente 5.000 trabalhadores rurais no campo de futebol na Rua Buenos Aires


Desde as primeiras horas desta terça-feira (27), teve início a concentração de aproximadamente 5.000 trabalhadores rurais no campo de futebol na Rua Buenos Aires, ao lado da Igreja Católica. A programação prevê várias atividades nesta terça e quarta-feira (28), como uma passeata que se deslocará pela Av. Carlos Gomes, Av. Jorge Teixeira e Av. Imigrantes, até a sede da Eletrobrás, onde haverá uma concentração durante todo o primeiro dia de mobilização, com uma vigília à noite, à luz de lamparina, lampião e velas. O objetivo é protestar contra falta de luz em aproximadamente 17.0000 propriedades rurais.

Haverá, também, uma audiência com o governador Confúcio Moura às 10h00 no Palácio Getúlio Vargas, para tratar da pauta de reivindicação dos trabalhadores da agricultura familiar, que na semana passada houve poucos avanços na negociação direta com as secretárias. 

Amanhã haverá passeatas, atos púbicos na SEDUC, Tribunal de Justiça e Palácio do Governo; além de negociação com a vice-presidência do INCRA, junto com a Santo Antônio Energia, para tratar do problema dos atingidos do projeto de assentamento Joana D'arc. Além de negociações com bancos oficiais e órgãos do governo federal.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Carta aos bispos do Brasil

 Bispos Eméritos escrevem aos Bispos do Brasil 

15 de agosto de 2013, Festa da Assunção de Nossa Senhora. 

Queridos irmãos no episcopado, 

Somos três bispos eméritos que, de acordo com o ensinamento do Concílio Vaticano II, apesar de não sermos mais pastores de uma Igreja local, somos sempre participantes do Colégio episcopal, e junto com o Papa, nos sentimos responsáveis pela comunhão universal da Igreja Católica. 

Alegrou-nos muito a eleição do Papa Francisco no pastoreio da Igreja, pelas suas mensagens de renovação e conversão, com seus seguidos apelos a uma maior simplicidade evangélica e maior zelo de amor pastoral por toda a Igreja. Tocou-nos também a sua recente visita ao Brasil, particularmente suas palavras aos jovens e aos bispos. Isso até nos trouxe a memória do histórico Pacto das Catacumbas. 

Será que nós bispos nos damos conta do que, teologicamente, significa esse novo horizonte eclesial? No Brasil, em uma entrevista, o Papa recordou a famosa máxima medieval: “Ecclesia semper renovanda”. 

Por pensar nessa nossa responsabilidade como bispos da Igreja Católica, nos permitimos esse gesto de confiança de lhes escrever essas reflexões, com um pedido fraterno para que desenvolvamos um maior diálogo a respeito. (continua) 

Garimpagem e contrabando de ouro brasileiro para a Bolívia

Em duas matérias sobre o contrabando de ouro em Guayará Merín, na Bolívia, relacionada com os problemas de legalização da garimpagem no Rio Madeira, o jornalista Chico Nery insiste em denunciar a situação da mineiração garimpeira do Ouro no Rio Madeira.

Draga de garimpo de ouro no Rio Madeira. foto newsrondonia

 
Chico Nery. Sexta-Feira , 23 de Agosto de 2013 - 07:39 .
MAIS DE 200 QUILOS DE OURO JÁ FORAM VENDIDOS ILEGALMENTE À BOLÍVIA EM 2013
O suposto taxista Jonas Nascimento, através de corridas fretadas, há mais de cinco anos transportaria garimpeiros do Belmond e Mutum-Paraná para Guajará-Mirim sob a alegação de que, seus passageiros vão às compras de eletroeletrônicos, vestuários, alimentos e bebidas para abastecer as cantinas dos garimpos no lado rondoniense.

Guayaramerín, BENI, Bolívia – Uma segunda parte dos investigados na ‘Operação Eldorado’, da Polícia Federal, vinculados ao Sindicato dos Garimpeiros de Rondônia [SINGRO] – agora sob intervenção da Federação Nacional dos Garimpeiros [FENAG], pode ser alcançada ainda nesta semana dentro das ações de desmonte oriundas do estado de Mato Grosso.

De acordo com fontes da Junta Governativa que audita as contas dos dirigentes do SINGRO afastados pela Justiça Federal, na primeira fase da Eldorado, foram detidos e presos 32 envolvidos com extração e venda ilegal de ouro de reservas indígenas, inclusive o dono da compra de ouro Parmethal, esta forte aliada da COOGAM [Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia]. (continua)

O suposto taxista Jonas Nascimento, através de corridas fretadas, há mais de cinco anos transportaria garimpeiros do Belmond e Mutum-Paraná para Guajará-Mirim sob a alegação de que, seus passageiros vão às compras de eletroeletrônicos, vestuários, alimentos e bebidas para abastecer as cantinas dos garimpos no lado rondoniense.

Integrando o modus operandi de desvio de ouro dos garimpos locais, por não estarem habilitados, os ‘garimpeiros’ João Batista Rocha [este oriundo da cidade de Ourinhos, São Paulo], Marcelo, Ceará Doido e o ex-Tesoureiro da MINACOOP [Cooperativa de Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal], Enerly Martini, voltarão a ser denunciados, nesta sexta-feira [23], à Polícia Federal.

Do grupo que é visto constantemente à frente das compras de ouro na Província de Guayaramerín [Bolívia], além de Jonas, Marcelo, Ceará Doido e outros, apenas Enerly Martini ainda não foi notado. Contudo, ele e o advogado Marcos Pereira estão sendo processados pelo juiz Ilisir Bueno Rodrigues, titular da 9ª Vara Cível, por calúnia, injúria e difamação. 

Desde o dia 9 deste mês, a dupla está obrigada a restituir todos os documentos e bens subtraídos da MINACOOP, além diária de R$ 1.356,00 [Mil e Trezentos e Cinqüenta e Seis Reais]. Aliada à decisão tomada pelo magistrado, Sebastião Roberto Tavares – outro membro do grupo liderado por Enerly e Marcos – foi considerado depositário infiel e pode ser preso a qualquer momento.

CHUVA DE REAIS EM GUAYARAMERIN - Conforme autoridades bolivianas, ‘as caras dos garimpeiros brasileiros já fazem partes do cenário do comércio de ouro deste lado da fronteira’. Segundo disseram, ‘as travessias são mais intensas e fáceis nos finais de semana, domingos e feriados. Nessas datas, ‘a Aduana Brasileira parece contribuir com o movimento de garimpeiros clandestinos, em nosso lado’.

Afinal, sem fiscalização alguma, ‘até nosso país perde suas reservas minerais e petroleiras’, afirmam autoridades locais. Essa grande quantidade de ouro, disseram a este site de notícias, parte de cambistas e compradores de pedras preciosas brasileiras no entrono da Aduana boliviana, ‘só são compradas aqui, mas revendidas a judeus, árabes, chineses e teriam como destino final, Holanda, Luxemburgo e Áustria’ – integrantes do eixo dos Países Baixos.

Por outro lado, enquanto autoridades locais ficam impedidas de deter turistas brasileiros, senão em flagrante delito, só podem agir, senão por compra ilegal de drogas [maconha, cocaína, axixe e crack]. Nesse caso, a Aduana de Guajará-Mirim ao afrouxar a fiscalização sobre seus próprios nacionais, ‘o ouro, o diamante, carros e motocicletas roubadas no Brasil, continuarão a entrar na Bolívia’, acreditam os milicianos hermanos.

BORDEÍS LEMBRAM TREVO DO ROQUE - As autoridades revelam, ainda, que, ‘garimpeiros rondonienses são famosos por aqui, também, pelas farras que promovem nos bordéis da nossa Província’. A maioria diz que, ‘enquanto roubam as riquezas do Brasil, sem darem satisfação ao Fisco Federal, Estadual e Municipal do outro lado da fronteira, fazem felizes as damas das noites das praças de la banda e geram emprego em nosso País’.

LIVRES COMO PÁSSAROS – Além do comércio formiguinha do ouro, do combustível, das drogas, de armas poderosas, a província de Guayaramerín vive infestada de foragidos caçados no Brasil. É comum esses ‘Escobares verdes e Amarelos’ gozarem de regalias entre os narcotraficantes locais. Porém, sem extradição pedida ao Governo boliviano, a Guarda Nacional nada pode fazer, admite uma alta patente da Corporação que pediu anonimato.



Segunda-Feira , 26 de Agosto de 2013 - 06:58 - 
COOPERATIVAS DE MINERAÇÃO DENUNCIAM AO MP SUPOSTO PROPINODUTO NA SEDAM
Trajano está no cargo à quase uma década e meia. Praticamente, só ele conhecia o decreto que, agora, ressuscitado, suspende, tardiamente, as atividade de lavra garimpeira.

Arca de Noé, BENI, Bolívia - Cooperativas Obreiras voltadas às atividades de lavra garimpeira nos dois lados da fronteira bi-nacional, irão desfechar nos próximos dias uma inédita e monumental ofensiva contra denúncias de corrupção em Coordenadorias de importância estratégica para os setores ambiental e mineral do Estado rondoniense, respectivamente.

A denúncia dos mineradores será feita com base em vários pedidos de ajuda em dinheiro feitos, em 2007, dentro do COREM por um servidor do governo rondoniense na hora da liberação, apesar do ato legal em cima das primeiras Licenças Operacionais [LO’s] para o segmento mineral, além do sumiço ‘misterioso’ de processos – já homologados – durante pedido de renovação das licenças, agora, em 2013.

Segundo dragueiros, supostamente, ligados às Cooperativas de Garimpeiros do Rio Madeira [COOGARIMA], de Mineração e Agroflorestal [MINACOOP] e da Amazônia [COOGAM] com atuação no delta dos rios Itinez-Mamoré-Guaporé, ‘há privilégios na SEDAM, sobretudo nas Coordenadorias de Recursos Minerais [COREM] e de Licenciamento Ambiental [COLMAM]’ em detrimento de pequenos mineradores.

FAVORECIMENTO - A suspeita recai, sobretudo sobre o Coordenador de Recursos Minerais, o geólogo José Trajano dos Santos por ter sido o único conhecedor da existência do Decreto Nº 5.197, de 29 de Julho de 1991, da era Oswaldo Piana, que proibiu no período mineração [ouro, argila, areia, pedra, turmalina e outros] e empreendimentos econômicos no limite da Cachoeira de Santo Antônio ao Distrito de Calama, na divisa com o estado do Amazonas.

De acordo com fontes de cooperativas controladas por garimpeiros, dragueiros e areeiros rondonienses, respectivamente, o primeiro passo para que o Ministério Público [MPF e MPE] entre no caso, será o da entrega de documentos [polígnos e coordenadas] que comprovam a existência legal dos garimpos do Mutum-Paraná, Ponta do Abunã até o distrito de Calama, em laudos emitidos por José Trajano e sob a chancela dos secretários Augustinho Pastore, Paulo Roberto Brandão e Nanci Maria Rodrigues – atual titular da pasta ambiental – cuja mandatária pode ter sido induzida a erro pelas Coordenadorias de Recursos Minerais [COREM] e de Licenciamento Ambiental [COLMAM].

Trajano está no cargo à quase uma década e meia. Praticamente, só ele conhecia o decreto que, agora, ressuscitado, suspende, tardiamente, as atividade de lavra garimpeira. Porém, a SEDAM proibiu a lavra a pequenas cooperativas, inclusive com o sumiço dos processos de renovação automática da LO da MINACOOP [Cooperativa de Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal], o que não impediu a secretária Nanci assinar sete novas licenças aCOOGAM e a fazer novas concessões às usinas hidrelétricas.

MILHÕES DESVIADOS EM OURO – O uso de dois pesos e duas medidas pela SEDAM, através das Coordenadorias de Recursos Minerais [COREM] e de Licenciamento Ambiental [COLMAM], vem tirando o sono do governador do vizinho Estado, Confúcio Moura [PMDB-Ariquemes].

Sobre, a Assembléia Legislativa espera pela sanção do Projeto de Lei que declara a nulidade do Decreto 5.197. Porém, José Trajano orientou a secretária da SEDAM a ‘melar’ a sanção pelo Governador, porque a autoria é do presidente do Parlamento, deputado José Hermínio Coelho, considerado arquiinimigo do Governo da Cooperação.

Com a proibição a SEDAM fez crescer a venda do ouro e outros minerais de Rondônia sem Nota Fiscal ou guia de transporte atestando a origem no mercado boliviano. As operações, consideradas ilegais, são incentivadas por empresários aventureiros e ex-Cooperados das cooperativas que atuam no rio Mutum-Paraná, São Carlos e Humaitá [AM], sem que sem a comprovação da origem do produto, com mais de 70% roubados das áreas da MINACOOP, cujo comércio formiguinha cresceu vertiginosamente nas cidades bolivianas.

Em Guayaramerín, o principal centro financeiro da binacional, é visível a presença do taxista Jonas Alves do Nascimento [El Cabelo Blanco] direcionando colegas-passageiros que transporta, semanalmente, de Porto Velho e Humaitá às compras de ouro e casas de câmbio locais. Tudo à luz do dia, já que o governador rondoniense só cedeu às pressões das grandes cooperativas sob o comando da COOGAM, COOGARIMA, setores da construção civil e do agronegócio bovino e madeireiro.

LICENÇA RÁPIDA, SÓ COM DINHEIRO - José Trajano e o comissionado Francisco Orleison [O Chicão da SECEL], à revelia da secretária Nanci Rodrigues, em duas reuniões na SEDAM, garantiram ao grupo liderado por Jonas Alves Nascimento, Marcos Pereira, Gleyson Belmont, Enerly Martini, Uilson Ferreira, José Alves Jordão, Jairo Luiz Razzera, Francisco Aldeni da Silva [O Chico, cunhado de Hermínio], João Batista Rocha [Ourinhos, São Paulo], Eldrio Longen, Sebastião Tavares [considerado depositário infiel], Eunice Rabelo Ferreira, Nilva do Carmo de Almeida, Nivaldo Aquino Santiago, Emídio Virgílio da Silva, Waldery Venâncio Silva [vulgo Todo Feio], José Martins da Silva, Geraldo Pereira, Fernando Carlos Marinho da Silva, Walter Renan Teles Novais, Thais Mara de Oliveira Mathias, Luiz Antônio Chaves Oliveira, Adriano de Oliveira Masquietto, Marcelo Danser Barbosa, Francisco Aldeni da Silva, Paulo César Rodrigues, Jairo Luiz Razzera, Uilson Teodoro Ferreira, Edilton José Azevedo Siqueira [vulgo Ceará Doido], Fabiano Oliveira Sena [O Fabinho da COOGAM], Iraci de Oliveira Sena [ex-presidente do SINGRO], Arão Mendes Rodrigues [homiziado com os garimpeiros CHACAL e BARBA ROXA em Itaituba, no Pará] eGeomário Leitão de Sena [investigado pela Policia Federal na Operação Eldorado e dragueiros investigados e presos pela Operação Eldorado da Polícia Federal que, ‘a LO da MINACOOP sairia se pagarem R$ 50.000,00’, segundo teria afirmado, na segunda-feira 19, Jonas Alves Nascimento, depois de uma tentativa de invasão frustrada da sede da entidade, na Capital Porto Velho.


Agregado aos 200 quilos que rechearam as compras de ouro e de câmbio da Província de Guayaramerín, outros 400 teriam sido vendidos por empresários-dragueiros ligados a outras cooperativas que transitam com desenvoltura nas coordenadorias de Recursos Minerais [COREM] e de Licenciamento Ambiental [COOLMAM]. Aliás, uma delas [COOGAM] teria comissionados lotados no gabinete da secretária Nanci Maria Rodrigues.

NANCI: ‘NÃO ESTOU NEM AÍ!’ - O mandatário Confúcio Moura, na audiência com deputados estaduais, o deputado federal Padre TON [PT] e o presidente da MINACOOP, Washington Charles Cordeiro Campos, foi informado das vendas clandestinas de ouro dos garimpos. Mutum-Paraná, Ponta do Abunã, Guajará-Mirim [Rios Mamoré e Guaporé] e Machado lideram o desvio por falta de fiscalização do Fisco Estadual, Municipal e Federal. Contudo, Nanci Rodrigues ignora até hoje as decisões tomadas pelo governador. 

O volume das evasões escandalosas de divisas, geradas pela saída do ouro, segundo palacianos, ‘assustou Confúcio pelo tamanho da perda gratuita de receita’ em apenas um ano após a reaplicação do Decreto 5.197 da era Oswaldo Piana. Os supostos 600 quilos de ouro saídos de Rondônia a Bolívia – deste País a Holanda, Bélgica e Luxemburgo, além de Dubai [Emirados Árabes], Estados Unidos, Canadá, Japão, China, África e Israel. 

Vendidos legalmente, os 600 quilos de ouro evadido, segundo economistas da Federación de Los Empresarios, ouvidos por este site de noticias, acreditados na Província de Guayaramerín [BENI], gerariam o equivalente cerca de R$ 564 milhões e 800 mil reais no período de setembro de 2012 a agosto deste ano. Segundo eles, ‘perde o povo de Rondônia, perde a República Boliviana, porque, geralmente, os brasileiros incentivam a sonegação, a principio, em seu próprio País’.

Mas que pode segurar mais a categoria para que não seja cumprida a promessa dos ilegais em ocupar a residência oficial do Governador [cidade de Ariquemes], o Palácio Presidente Vargas e a sede da SEDAM, na Capital Porto Velho.

Washington espera que, após a posse do ex-presidente da JUCER [Junta Comercial de Rondônia], Gilvan Ramos, à Secretaria de Finanças [SEFIN], ‘o mandatário Confúcio Moura jogue duro, prenda e processe os ladrões das riquezas do nosso Estado’. Segundo ele, ‘até aqui, só a Polícia Federal prendeu e investigou a máfia do ouro nas Operações Rio de Ouro e Eldorado’. Inclusive os chefões do Sindicato dos Garimpeiros e da COOGAM, denunciados pelo MPF à Justiça Federal de Mato Grosso.

Xico Nery é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Notícias nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.




Nova lei de cooperativas de Rondônia tem oposição

Café da COACARAM,
cooperativa de pequenos produtores
de Ji paraná; foto coacaram
O Território Central da Cidadania tem emitido nota de repúdio contra parte da lei estadual de cooperativismo que atrela as cooperativas a OCB.

Nota de Repúdio 

As Organizações que compõe o Colegiado de Desenvolvimento do Território Central da Cidadania de Rondônia, neste ato participando da Conferencia Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável, realizada nos dias 15 e 16 de agosto de 2013, no auditório do Hotel Larison, no município de Ji-Paraná – RO, vem de público, formalizar veemente repúdio, a parte da Lei Complementar Estadual nº 714 de 17 de maio de 2013, que institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo – POLECOOP, onde, no Capitulo III – Das Sociedades Cooperativas, em seus artigos: 
Art. 6º. A JUCER, para efeito de arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas, deverá exigir atestado emitido pelo Sindicato e Organizações das Cooperativas Brasileiras no Estado de Rondônia – OCB/RO, no qual deverá constar que a Cooperativa cumpriu com os requisitos estabelecidos para sua constituição. 
Art.8°. O Sindicato e a Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Rondônia – OCB/RO indicará um representante para compor o plenário da JUCER, na forma prevista em lei. 
Art. 10. A Sociedade Cooperativa para os efeitos desta Lei Complementar, obrigatoriamente será registrada junto a OCB/RO, sendo, entretanto, facultativo sua filiação na mesma organização. 

Esta lei da direito e autorização para que único e exclusivamente a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, possa intermediar, representar e atestar as cooperativas do estado em seus atos constitutivos junto a Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER e assim, deixando de reconhecer entre outras a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar – UNICAFES, enquanto organização de representação das cooperativas de crédito, de produção, de trabalho, de comercialização, de infra-estrutura e todos os demais ramos cooperativos vinculados à agricultura familiar e economia solidária legalmente constituídas e que comunguem com seus objetivos e princípios. Onde seu objetivo é ser um instrumento para os agricultores e agricultoras familiares, visando o desenvolvimento sustentável nas ações de apoio para os associados. 
Esta lei direciona as organizações cooperativas a pedir aval a terceiros, alheios aos seus princípios de liberdade organizativa garantida pela constituição federal. 

C.F, Art. 5º, XVIII, XX. 
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; 
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; 
Assim repudiamos as manobras feitas pelo governo do estado e a OCB, para compelir as organizações de trabalhadores e trabalhadoras no momento de sua criação e atos constitutivo. Somo favoráveis a alteração de imediata desta lei tendo a participação da sociedade civil de forma democrática.

domingo, 25 de agosto de 2013

Vilhena: Conflito em assentamento e mais duas reintegrações de posse.

Assentados no PA Águas Claras. foto cpt ro
Agricultores de Vilhena continuam procurando a CPT referente a alguns assuntos abordado anteriormente e pedindo encarecidamente providências às autoridade competente e especilamente a superintendência da policia federal e a procuradoria da união e do INCRA RO, e ao dep. federal Padre Tom , "porque não da mais para baixar a cabeça para as irregularidade e a falta de justiça, as desordes, pior que isto vem acontecendo dentro de um pá projeto de assentamento".

No PA Águas Claras, lote 56 setor 12 gleba Corumbiara Vilhena, continuam seme sclarecimento e punicção diversas ameaças desferida contra assentados da reforma agrária neste PA. Os problemas atuais tem origem num grupo de servidores públicos que foram notificados a desocupar imóvelis do assentamento pelos técnicos do próprio órgão (INCRA), pois os mesmo não se enquadram no perfil de beneficiários da reforma agrária. Alguns compraram posse no local recentemente, como o caso do advogado conhecido como dr.Alencar, um bombeiro por nome de André, e um secretario adjunto de obras do município de VHA por nome de Cicero, entre outros vários funcionários notificados.  Representados por este advogado, o mesmo está sendo acusado de por diversas vezes ter realizado ameaças contra um assentado do INCRA, de nome Joel e até mesmo os técnicos do INCRA. Por varias vezes foi registrado boletim de ocorrência policial. 

Um incidente mais recente foi um grupo comandado pelo advogado, que arrancaram a casa do aposentado sr. Joel, popular Tiziu,  e carregaram toda a madeira do local. "Não podemos aceitar este tipos de crimes acontecer, não depois de tanta luta, tanto aponto de viver ameaçados de morte e ver o companheiro desaparecido a mais de dois anos, outras lideranças morrendo e ameaçados de morte para que a justiça seja feito".  "Não é isto que estamos vendo aqui, como é triste viver anos e anos debaixo de lona e depois sofrer estes tipos de humilhação, não podemos admitir isto" . Alguns dos BO destes fatos foram registrados na policia civil, ocorrência nº 6767/2013 e nº5147/2013 e nº 6853/2013: Ocorrências de danos, ameaças, esbulho possessório, e comunicação."Mais nada foi feito", desabafam.

Ainda duas novas ações de reintegração de posse foram emitidas pela justiça estadual de Vilhena em duas associação de posseiros, com aproximadamente trinta e cinco família e outra com mais ou menos quarenta famílias. Estas ocupam o lote 46 setor 12 gleba Corumbiara Vilhena associação AMPAMEL, processo de nº 0048986-52.2003.822.0014 e a outra lote 26 setor 07 gleba Corumbiara Vilhena, associação ASPERGAU, processo nº 0126200-17.2006.8.22.0014 todas ligada a Central de Associações de Pequenos Produtores Rurais Portal da Amazônia (CEAPRA). 

Dias 27 e 28 de agosto Grito da Terra Estadual mobilizará 5 mil pessoas da agricultura familiar em Rondônia

Grito de Terra 2012 em Porto Velho. foto cpt ro


23/08/2013. Trabalhadores cobrarão políticas públicas para regularização fundiária, organização da produção e fim dos conflitos agrários.

Foi concluída ontem (22) a primeira etapa de negociação da pauta de reivindicação e proposição do Grito da Terra Estadual – GTE 2013, principal ação de massa do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rondônia, caracterizado como espaço de negociação de políticas públicas para a agricultura familiar e os povos do campo. As negociações serão retomadas durante a realização do GTE, nos dias 27 e 28, em Porto Velho.

Desde a última terça-feira (20) uma Comissão de Negociação composta pela diretoria da Federação os Trabalhadores na Agricultura e Rondônia (FETAGRO) e dirigentes dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) filiados, com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), estiveram na capital Porto Velho para as negociações com representações do governo estadual e governo federal e outras instituições competentes às demandas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Apresentando demandas abrangentes e fundamentais para agricultura familiar em todo Estado, a pauta foi entregue e negociada junto ao governo estadual, por meio das secretarias de governo e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Discutida também com órgãos do governo federal como Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário/MDA, Incra, Embrapa, Programa Terra Legal, INSS, Senar e Conab; e as instituições financeiras Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia. (continua)

Relatório do INCRA comprova impactos e adoção de critérios prejudiciais aos atingidos do Joana D’Arc


Famílias estão acampadas há 43 dias em Porto Velho. foto fetagro
Nesta sexta-feira (23), através do Oficio/INCRA/ro/gab/nº.1335/2013, a Superintendência do INCRA em Rondônia entregou "o Relatório das ações nos Projetos de assentamentos Joana D'Arc I, II, e III, aos possíveis impactos ambientais advindos da formação do Lago da UHE de Santo Antônio". No mesmo Oficio a Santo Antônio Energia foi convidada para "uma reunião de avaliação do referido Relatório, a ser realizada no Gabinete desta Superintendência Regional do INCRA em Porto Velho, às 9h00 do dia 27 deste mês, com a participação da Presidência deste Instituto". 

Com entrega deste relatório inicia-se uma fase de negociações concretas das reivindicações das quase 300 famílias que estão acampadas há 43 dias em frente ao escritório da empresa. Em suas conclusões o relatório ressalta que "A definição clássica de impacto ambiental é definida como: alteração no meio ambiente ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade humana". Sendo que as informações "levantadas em campo por ações de variadas instituições, as quais são unânimes em afirmar que o conjunto de Projeto de Assentamento Joana D’Arc passa por alterações em vários de seus componentes ambientais e produtivos", sendo que ainda faltariam dados para quantificar o alcance desses impactos.

O relatório aponta que foram adotados critérios diferenciados para Jaci-Paraná em relação ao Joana D'arc em prejuízo para os agricultores, através da "Resolução 167 da Agência Nacional de Água – ANA, determina a realocação ou proteção da localidade de Jaci-Paraná até a NA 75,0m, esse fato demonstra que existe a necessidade de revisão por parte da ANA e até mesmo por parte do Consorcio Santo Antonio em relação à outra margem para que possa assegurar igualdade de tratamentos"; sendo que imagem aérea "possibilita notar, em linha reta, a proximidade da localidade de Jaci-Paraná com o lote mais próximo a margem do lago da UHE Santo Antonio".

O relatório aponta que são "os igarapés e consequentemente o Rio Madeira as fontes de drenagem naturais, uma vez esses cursos d’água permanecendo represados, o solo manter-se-á em estado de saturação hídrica por maior período do ano, com possíveis implicações negativas na infraestrutura e nas unidades produtivas do Projeto de Assentamento Joana D’Arc". Outro aspecto abordado é sobre a "grande insegurança quanto ao futuro do conjunto de P.A. Joana D’Arc, o desanimo, a alteração do rito produtivo e a desmotivação", que está gerando tensão social.

Por fim, o relatório questiona o "posicionamento do Consorcio Santo Antonio Energia, que utiliza como critério de determinação para ser enquadrado como atingido ou não atingido, pela formação do lago da barragem, exclusivamente o valor de Cota altimétrica, o qual é reducionista e pouco salutar para um Estado democrático de direito, antes da UHE Santo Antonio os assentados ali viviam e produziam e se hoje alegam estarem sendo impactados e a forma como é estabelecido o critério de atingimento necessita ser revisto".

Fonte: CUT-RO

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

A armadilha da violência em Rondônia.

Armas da Fazenda do Italiano em Alvorada do Oeste. Ro (foto alvorada notícias) 

O faroeste rondoniense. Na ocupação desordenada da terra de Rondônia, promovida inicialmente pela ditadura militar, a iniciativa particular dos colonos e dos fazendeiros e empresários ávidos por novas terras rapidamente converteu o estado no novo faroeste brasileiro. Nomes de nossas cidades, como Colorado do Oeste, Alta Floresta do Oeste ou Alvorada do Oeste não indicam somente uma situação geográfica no oeste do mapa brasileiro. Com semelhança com a ocupação da costa oeste norte-americana, remetem-nos a regiões onde não existia o império da lei e da ordem. Em Rondônia as iniciativas governamentais perderam o controle da colonização, que passou a ser caótica, desordenada e devastadora do território, com o desmatamento e a destruição de mais do 30% das florestas em poucas décadas. 

A ocupação foi realizada na base da espingarda. Sem o domínio da lei, quem se apoderava da terra sempre eram os mais poderosos, os mais corruptos, violentos ou gananciosos. A lei do cão. A filosofia política do neoliberalismo, onde o estado deve deixar a iniciativa ao mercado, e o que deve fazer é atrapalhar o menos possível, se traduziu em desmantelamento e do aparato do estado, particularmente do INCRA, o Instituto de Colonização e de Reforma Agrária. Os pequenos somente tinham vez quando unidos compactamente e bem organizados enfrentavam os poderosos. Daí a necessidade de estruturar e organizar solidamente os movimentos sociais, como o MST. 

São 35 anos da Comissão Pastoral da Terra em Rondônia. Faz décadas que na CPT estamos neste contexto, defendendo e apoiando a organização dos pequenos agricultores vitimados pela prepotência dos poderosos, contra o sofrimento provocado em milhares de famílias que enganados pela propaganda, vieram a Rondônia sonhando com um pedaço de terra. Ajudando a resistindo nela, em comunidades tradicionais esquecidas, que resistem ao abandono. Nem muitos dos mais antigos ocupadores, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, conseguiram até hoje ver reconhecidos os seus direitos territoriais. (continua)

MPF acusa ex deputado Amorim e servidores do Ministério de Agricultura de Rondônia


Denúncia feita pelo MPF foi aceita pela Justiça Federal. Crimes apontados são referentes à Operação Abate
A 3ª Vara da Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia contra o ex-deputado Ernandes Amorim e quatro ex-servidores públicos federais da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A denúncia foi oferecida em razão do esquema criminoso descoberto pelo MPF e Polícia Federal durante a Operação Abate. 

O MPF denunciou o ex-deputado Ernandes Amorim pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, supressão de documentos e formação de quadrilha ou bando. Os demais - Alexandre Rodrigues de Menezes, Francisco Teixeira, Orimar Martins e João Carlos Barbosa - foram denunciados apenas pelo crime de uso de documento falso, uma vez que eles já haviam sido denunciados pelos outros crimes em outra ação penal. O MPF deixou de denunciá-los por ameaça e advocacia administrativa (que ocorre quando o agente público vale-se de sua condição funcional para cuidar de interesses privados ou pessoais perante a administração pública) porque esses crimes já estavam prescritos. 

A Justiça Federal deve intimá-los para apresentar resposta à acusação; após isto, deverão ser ouvidos as testemunhas e os acusados. Para consulta processual, o número da ação penal é 0007952-30.2013.4.01.4100. 

Operação Abate.  Em 16 de junho de 2009, o MPF e a Polícia Federal desencadearam a Operação Abate, que desvendou um esquema ilícito de favorecimento de empresas frigoríficas, de laticínios e de curtumes, sujeitos à fiscalização da SFA. A organização criminosa era composta pelos servidores da SFA e chefiada pelo ex-deputado Ernandes Amorim. 

Segundo a denúncia do MPF, o esquema “funcionava de forma estável e coordenado, com diferentes níveis de relacionamentos e divisão de tarefas, com profissionalismo típico de grupos voltados à prática de ilícitos”. 

Encontro estadual pretende fortalecer a agricultura familiar

Rondoniadinamica, Publicada em 22/08/2013 - 12h32min / Autor: José Luiz Alves

O evento contará com a presença de 210 delegados eleitos nas sete conferências territoriais. Na reunião conduzida pelo presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário, Evandro Padovani, que também é secretário de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), ficou decido que a Conferência Estadual do Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário será no mês de setembro.
O evento contará com a presença de 210 delegados eleitos nas sete conferências territoriais e 40 convidados e observadores. As conferências territoriais tiveram como objetivo a discussão do fortalecimento da agricultura familiar, meio-ambiente, agroecologia, reforma agrária, acesso ao crédito fundiário, participação social e estratégias territoriais, e autonomia das mulheres e jovens rurais.

De comum acordo com os demais representantes, o presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário, Evandro Padovani, decidiu, por questões de agenda, fixar para o mês de setembro, em data a ser definida a Conferência. Estiveram presentes o representante do governo do estado, Rui Vieira de Souza, secretário de Administração (Sead); Genair Capelini, delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Rondônia, e Alklexandre Morangoni, representando o Conselho.
Fonte: Seagri

Cadastro Ambiental Rural e informação ambiental em Rondônia

Por um lado o governo publica seu empenho em implementar o CAR (Cadastro Ambiental Rural), por outro lado, segundo o MPF, a SEDAM estaria obrigado a publicar mais informações relativas aos planos de manejo florestal.

Madeira de plano de manejo da Resex do Cautário. foto video

De TudorondoniaGoverno de Rondônia avança no Cadastro Ambiental Rural. O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), participou na terça-feira (20), em Brasília, da terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de acompanhamento do novo código florestal

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), participou na terça-feira (20), em Brasília, da terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de acompanhamento do novo código florestal. As estratégias de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos órgãos estaduais de meio ambiente do país foram o principal item da pauta da reunião. 

De acordo com o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, a efetivação do Código Florestal é de responsabilidade de todas as instâncias de governo, mas particularmente dos estados e, suplermentarmente do governo federal. Segundo ele, alguns estados da federação já estão à frente da iniciativa de implantar as funcionalidades do CAR, e Rondônia é um deles.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Lançamento Relatório de Violência contra os Povos Indígenas 2012

Abril indígena em Porto Velho. foto cimi
O Conselho Indigenista Missionário de Rondônia e a Pastoral Indigenista da Diocese de Ji-Paraná, realizará o lançamento do Relatório de Violência contra os Povos Indígenas. Com dados coletados em 2012, o levantamento mostra diversas formas de violência contra comunidades indígenas do país. O lançamento acontecerá no dia 04 de setembro de 2013, às 19:00, no auditório da Câmara Municipal em Ji-Paraná

O presente relatório anual de violência contra os povos indígenas no Brasil foi elaborado a partir de dados publicados nas fontes de imprensa escrita e virtual, das mais diferentes cidades, em todas as regiões do país, bem como informações e relatórios policiais e do Ministério Público. A outra fonte importante, são as fichas preenchidas pelos missionários do Cimi, que trabalham junto aos povos e comunidades nos 11 Regionais que compõem a instituição. Com esta sistematização queremos demonstrar em números, para a sociedade civil, o que acontece na prática com os povos indígenas. 

Fonte: Cimi e Pastoral Indigenista de Ji Paraná

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Justiça penhora contas dos Raupp

Senador Valdir Raupp e Deputada Federal Marina Raupp. foto newsrondonia 

Porto Velho, 19/08/2013. Justiça mantém penhora nas contas de senador e deputada federal
A Justiça rondoniense manteve a penhora no valor de R$ 72.879,35 na conta dos executados Valdir Raupp de Matos (senador) e Marinha Célia Rocha Raupp de Matos (deputada federal). A quantia é para reparar os danos causados ao erário. Em 12 de maio de 2000, eles foram condenados em ação de improbidade administrativa, por propaganda pessoal em cartilhas que teriam sido confeccionadas para divulgar as atividades desenvolvidas pela Faser no período de abril/96 a outubro/97. Na época, Raupp era governador do Estado de Rondônia e Marinha, deputada federal.

Inconformados, ambos pediram a liberação desse valor, alegando que este se refere aos proventos de aposentadoria de Valdir Raupp como ex-governador do Estado de Rondônia, bem como "dependem exclusivamente destes recursos para sua própria subsistência e de seus familiares". Na sentença, proferida nesta sexta-feira, 16 de agosto 2013, pela juíza Inês Moreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho (RO), destaca que, ambos são pessoas de grande influência na política, inclusive no cenário nacional e, se tivessem mais boa vontade para com o Estado de Rondônia, já teriam pago essa dívida há muito tempo. "Não é o que se vê dos autos, tendo em vista que desde março deveriam pagar a primeira (de 36 parcelas), e sequer justificaram o motivo do não pagamento", pontuou.

A magistrada mencionou também que "não é verídica a afirmação de que os executados 'dependem exclusivamente destes recursos para sua própria subsistência e de seus familiares', tendo em vista que a penhora ocorreu em conta que, segundo o próprio Valdir, destina-se ao recebimento dos proventos de aposentadoria como ex-governador do Estado. Como é público, ele também é senador da República, e é remunerado por esse cargo. Além disso, O Tribunal de Justiça de Rondônia, em várias decisões, tem aceito a tese da penhorabilidade do salário, desde que não comprometa a subsistência do devedor e de sua família.".

Auditores reclamam de interferência política em Rondônia

Publicamos abaixo matéria de Daniel Santini, da Reporter Brasil de 16/8/13 sobre a situação trabalhista em Jirau. Ainda a Liga Operária publicou também matéria denunciando a situação vivida pelos trabalhadores, segundo o qual "TST e TRT-Rondônia – judiciário podre autoriza polícia a atirar em operários nas obras do PAC."
 
Construção de Jirau é uma das principais do PAC. Foto: Divulgação
Após ação em canteiro de obras de Jirau, fiscal recebeu telefonema de assessor do Ministro do Trabalho, e superintendente suspendeu poder da categoria para embargar obras. 

Por meio de uma carta aberta encaminhada pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) reclamam de interferência política nas ações no Estado, e denunciam que, após embargo de um canteiro de obras da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, a categoria passou a sofrer constrangimentos e restrições. Entre as denúncias, está a suposta tentativa de interferência no embargo de Jirau por parte de Ruy Parra Motta, ex-superintendente local e hoje assessor do ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias. “Após o encerramento da diligência, o auditor foi contatado pelo assessor do ministro, Sr. Ruy Parra Motta, em mais uma tentativa de abalar e demover o agente de cumprir o seu papel”, diz o documento. (continua)

domingo, 18 de agosto de 2013

Defensoria reivindica ao TJ a criação de uma Vara Ambiental e Agrária


O pedido ao Tribunal de Justiça de Rondônia de criação duma Vara Agrária e Ambiental foi feito na manhã da quarta-feira 14.08.13, durante solenidade no gabinete do TJ em que foram protocoladas 549 ações de regularização fundiária ajuizadas pela Defensoria Pública.



A solicitação foi feita durante a entrega de 549 ações de regularização fundiária, ajuizadas pela Defensoria, em parceria com a Semur

A Defensoria Pública de Rondônia reivindicou junto ao Tribunal de Justiça do Estado a criação de uma Vara Ambiental e Agrária para agilizar o trâmite das ações impetradas nessas duas áreas. O pedido foi feito na manhã desta quarta-feira, durante solenidade no gabinete do TJ em que foram protocoladas 549 ações de regularização fundiária ajuizadas pela Defensoria Pública, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Juiz expede novo mandato de reintegração em Ariquemes

Manifestação cortando a BR 364 foi realizada em Março de 2012
protestando por anteiro mandato de reintegração. foto lenir
Atualizado 18 de agosto de 2013. O juiz da 2a Vara Cível de Ariquemes expediu novo mandato re reintegração de posse contra as 110 famílias de posseiros do Acampamento Canaã, situado entre Ariquemes e Jaru. No mandato o juiz justifica a decisão pela "inércia do INCRA".

Segundo algumas reclamações aparecidas o último sábado 10.8.13 em Audiência Pública em Porto Velho da Ouvidoria Agrária Nacional, o INCRA estaria sendo acusado de perder prazos processuais na defesa dos interesses dos agricultores que demandam faz 12 anos a reforma agrária no referido local.

A Defensoria Pública de Ariquemes em setembro de 2012 conseguiu suspender em ação civil pública o mandato de reintegração existente no local. Segundo a Defensoria: "O mandado de reintegração estava na iminência de ser cumprido, o que ensejaria uma tragédia de grandes proporções".

O Padre Vital, pároco de Jaru nomeado posteriormente bispo de Marabá, foi injustamente acusado de ter realizado ameaças por telefone após intentar mediar com uma das supostas proprietárias do local, a cartorária de Ji Paraná
O local, conhecido como Fazenda Arroba Só Cacau, é uma terra com CATP, título provisório, onde parte da qual não foram cumpridas as cláusulas resolutivas, pelo qual o INCRA recorreu a sentença contrária a autarquia proferida pela justiça federal em outubro de 2012, defendendo a retomada como terra pública da União.


0040056-47.2004.822.0002 - 2ª Vara Cível de Ariquemes
14/08/2013Despacho de Mero Expediente - Ante a inércia do INCRA, defiro a expedição de novo mandado de reintegração de posse.Apresentado os meios necessários para o cumprimento da ordem de reintegração, conforme estabelecido no relatório de fls. 1149/1160, expeça-se o mandado observando as determinações da decisão de fls. 868/869.Ariquemes-RO, quarta-feira, 14 de agosto de 2013.Muhammad Hijazi Zaglout Juiz Substituto
Moradores do Acampamento Canaã, Ariquemes, Foto jaru190

O INCRA tinha negociado com os posseiros do Acampamento Canaã em 20.3.2012 em Jaru. A inícios deste ano tinha incluído esta conflito numa lista de cinco áreas prioritárias. Segundo o superintendente do INCRA RO, Luis Flávio Monteiro, os processos da área em litígio se encontram na Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, SERFAL, responsável pelo Programa Terra Legal. 

O Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, escreveu em 18.8.13 ofício para o coordenador -geral de Regularização Fundiária da Serfal,  José Dumont Teixeira pedidno a presença dele para o próiximo dia 30 de Agosto, em Porto Velho,  " com a finalidade de discutir o andamento dos processos decorrentes de contratos de alienação de terras públicas que se encontram na Serfal e que se referem a imóveis no Estado de Rondônia".  Ainda solicitou "Agilização no andamento dos processos referentes aos lotes 284, 285, 286, 311, 312, 313, 314 e 315, que constituem a fazenda Arroba/Só Cacau, onde se localiza o acampamento dos trabalhadores rurais sem-terras ligados à LCP denominado Canaã".

No Acampamento Canaã faz mais de 13 anos que os posseiros ocuparam a terra, tendo construído casas e numerosas benfeitorias no local. Ainda, segundo Resistência Camponesa, a inícios de agosto os agricultores da área por conta própria reconstruíram uma ponte de acesso ao local, apesar da polícia ter tentado parar a obra, segundo informação da mesma fonte.
Posseiros do Canaão construindo ponte no acampamento. foto resistência camponesa