segunda-feira, 30 de setembro de 2013

CAMPONESES DA OCUPAÇÃO SERRA DO OURO DISCUTEM AGROECOLOGIA.


Nos dias 28 e 29 de setembro de 2013, a equipe da CPT/RO esteve reunida com os camponeses da ocupação Serra do Ouro em Guajará-Mirim.



São mais de cinco anos de luta pela terra, com cerca de 40 famílias, sonhando e lutando por uma pedaço de chão. Tratam-se de áreas destruídas pelo latifúndio com seu modelo predador e explorador, que desrespeita a natureza e a vida como um todo.
Na luta pela terra, durante muito tempo, esses camponeses tiveram seus direitos negados,  o latifúndio foi defendido pelo judiciário, foram dadas liminares de reintegração de posse, mas o povo resistiu. Hoje foi evidenciado e comprovado que parte  da área de ocupação trata-se de área da união, grilada pelo latifúndio, outra parte diz-se pertencer a uma empresa, mas não são localizados os proprietários, e uma série de irregularidades já foram identificadas.
Os camponeses seguem firmes na luta pela conquista dessa Terra, e a CPT que vêm acompanhando esse processo desde o início,  atendendo a demanda do grupo, se dispõe a contribuir na discussão sobre a problemática e o desafio, que é a permanência nessa terra com sustentabilidade.

É nítido que vivemos em meio a uma “cultura do veneno”, anos de saberes populares e tradições agrícolas, foram perdidas com a revolução verde, e a introdução dos seus agroquímicos, venenos. Todos pagamos um preço muito alto devido a isso, sejam os consumidores que tem dificuldade de encontrar alimentos de boa qualidade e sem veneno, sejam os próprios agricultores que estão em contato direto com esses produtos e que não conseguem se sustentar na Terra, dependentes e endividados, enquanto as multinacionais lucram.
A sociedade está doente, aumentaram intempestivamente o número de doenças, e hoje alguns médicos já assumem e diagnosticam a causa – agrotóxicos. Enquanto isso as industrias do veneno lucram, primeiro porque criam um ciclo de dependência desses produtos, que adoecem a população, depois os mesmos criam e vendem remédios.
É preciso discutir o modelo de agricultura que está posto, insustentável! E é preciso voltar as origens e discutir a agroecologia, que ultrapassa um modelo de produção e se torna um modo de vida.
Levantado a problemática junto a população, e debatido os prejuízos da agricultura convencional, pensamos para além da conquista da terra, a permanência nesta, com qualidade de vida. Muitos criticam o abandono da terra, mas não veem a condição que ela se encontra, e principalmente o descaso do Estado, que com muito demora dá a terra, mas não oferece as condições mínimas para a permanência nela.
Exemplo claro da Ocupação Serra do Ouro, muita área de pastagem completamente degradada, a recuperação desse solo e o reflorestamento necessário levam tempo, e durante esse tempo esses agricultores necessitam de apoio financeiro e técnico do Estado, não meramente de financiamentos, quase inacessíveis pela burocracia posta ao pequeno agricultor, projetos quase sempre inviáveis, e dívidas impagáveis, mas de subsídio. E a agricultura camponesa é a única capaz de produzir alimentos saudáveis e acessíveis.

Sem apoio do Estado, o povo têm se emponderado dos meios que podem e se disposto a resistir na terra produzindo a partir dos princípios da agroecologia. Na ocupação Serra do Ouro, para muitos foi o primeiro contato com a discussão sobre os malefícios do agronegotóxico apoiado e subsidiado pelo Estado. Fica a certeza de que outros espaços precisam ser construídos, e que a CPT é parceira na construção e fortalecimento desse novo/velho jeito de viver e produzir. A agroecologia é a alternativa para que os camponeses consigam resistir diante do sistema “capetalista” de dominação e exploração.
Sem apoio técnico, e ainda baseados num modelo de agricultura convencional, os ocupantes já vêm produzindo alimentos como arroz, milho, mandioca, abacaxi, algumas frutas, amendoim, maracujá, etc, criação de galinhas, e com isso abastecido o mercado local. Essa é uma conquista não apenas do ocupante da área mas de toda a sociedade, terras antes improdutivas agora alimentam famílias inteiras!

Ouvidoria recomendou o despejo de posseiros de Chupinguaia

Sede da Associação Barro Branco de Chupinguaia em agosto de 2013. foto cpt ro


Ouvidoria recomenda pedir o despejo do grupo de posseiros do Barro Branco, em Chupinguaia. 
Atendendo Armando Krefta,  advogado do empresário, político e fazendeiro Hilário Bodanese, o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional sugere para o advogado do mesmo requerer novamente o despejo da área, após a Associação Barro Branco ter reocupado a mesma:        

"Considerando que foi descumprido o acordo celebrado na 320ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Vilhena, no dia 16 de abril de 2012;
Considerando que os trabalhadores rurais sem-terras não pretendem retornar para a área de 100 hectares, objeto do acordo celebrado na 320ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Vilhena, no dia 16 de abril de 2012; 
Considerando, finalmente, as posições antagônicas entre requerentes e requeridos, sugiro que requeira o cumprimento do mandado de reintegração de posse da fazenda Rio do Ouro, lote 66-P, localizada na gleba Corumbiara, município de Chupinguaia, haja vista que esta Ouvidoria Agrária Nacional, apesar das várias tentativas, não conseguiu resolver amigavelmente o conflito agrário em questão, não restando alternativa a não ser a prestação da tutela jurisdicional no presente caso concreto, garantindo, assim, efetividade à decisão prolatada pelo Poder Judiciário".

Situação dos posseiros do Barro Branco.
Cabe destacar que o grupo espera há anos, após serem despejados de suas posses, uma decisão da Justiça Federal sobre a retomada pelo INCRA das terras, também apenas com título provisório inadimplente. O retorno da propriedade legal da área pela União, por abandono e incumprimento das cláusulas resolutivas dos Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs), deve permitir o assentamento no local das famílias de posseiros. A demora na decisão judicial, e a espera fora das terras prejudica gravemente as famílias de posseiros.

domingo, 29 de setembro de 2013

Os 03 senadores de Rondônia e 03 deputados federais com pendências no STF



Congresso em Foco tem publicado a lista dos 224 deputados e senadores que respondem a 542 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal. 

relação abaixo traz os nomes dos senadores e deputados federais de Rondônia que, segundo levantamento feito pela Revista Congresso em Foco entre 13 de junho e 14 de agosto de 2013, respondiam a acusações no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os parlamentares foram procurados, mas nem todos prestaram esclarecimentos.

Senadores e deputados federais com pendências no STF. foto internet
Todos os três senadores de Rondônia e três deputados federais (de total de oito) têm processos no STF. Veja quais são as acusações e a íntegra de suas explicações.

Acir Gurgacz (PDT-RO). O atual líder do PDT no Senado responde a dois inquéritos (3348 e 3689) por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. O que diz o parlamentar: Sem esclarecimentos

Ivo Cassol (PP-RO. Ex-governador de Rondônia, tornou-se, no dia 8 de agosto, o primeiro senador da República condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cassol foi sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão e ao pagamento de multa de R$ 201 mil no julgamento da ação penal 565. Segundo os ministros, ele direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990 quando era prefeito de Rolim de Moura (RO). Ele responde ainda aos inquéritos 2828, 3158, 3373, 3513, 3555, 3600, 3604, 3608 e 3614, por crimes contra o sistema financeiro, peculato e calúnia. O que diz o parlamentar. “Não houve enriquecimento ilícito, não houve nada. Fui julgado por uma questão técnica que é de responsabilidade da comissão de licitação”, afirmou Cassol em discurso no Senado sobre a ação penal 565.

Valdir Raupp (PMDB-RO). O ex-governador de Rondônia é réu em quatro ações penais (358, 383, 554, 577) e responde ao inquérito 2442, por peculato, crimes eleitorais e contra o sistema financeiro e a administração pública. É acusado de ter alterado, por conta própria, o destino de recursos de um convênio de US$ 167 milhões firmado com o Banco Mundial entre 1997 e 1998. A assessoria de Raupp disse que ele não comenta seus processos em andamento. O que diz o parlamentar. “O senador Valdir Raupp não comenta ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal(STF).”

Carlos Magno (PP-RO): Responde à ação penal 566 por peculato, acusado de participar do esquema que desviou mais de R$ 70 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, desbaratado na Operação Dominó, em 2006. É réu, ainda, da ação penal 638 por crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, e investigado no inquérito 3397, por falsidade ideológica e crimes da lei de licitações. “Os fatos não foram praticados pelo parlamentar, que, como prefeito de Ouro Preto do Oeste e chefe da Casa Civil do governo de Rondônia, sempre atuou em prol de melhorias para a população, exercendo suas atividades com muita transparência e comprometimento”, respondeu a assessoria.

Natan Donadon (PMDB-RO): Natan Donadon (PMDB-RO) já está na cadeia por ter sido condenado a mais de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato. A prisão só ocorreu dois anos e meio após a condenação na ação penal 396, em que foi responsabilizado por desvios de R$ 8 milhões (R$ 50 milhões em valores atualizados) na Assembleia Legilativa de Rondônia, por meio da empresa MPJ. Em votação secreta, o plenário da Câmara contrariou a determinação do Supremo, que impôs a perda do mandato como uma de suas punições, e o livrou da cassação. Veja a íntegra do que diz o parlamentar. “Eu não desviei um centavo”, diz Natan Donadon

Nilton Capixaba (PTB-RO): Apontado como um dos principais líderes da máfia dos sanguessugas, o deputado recebeu R$ 631 mil em 47 pagamentos dos donos da Planan, de acordo com depoimento do empresário Luiz Antônio Vedoin. Em troca do direcionamento de emendas, vários parlamentares receberam propinas dos empresários. No inquérito 3634, apura-se se houve fraude em licitações e crime de responsabilidade praticados por Capixaba e Vedoin “decorrente de diversas irregularidades” na venda de ambulâncias para a prefeitura de Cerejeiras (RO). Capixaba nega o recebimento de propinas dos Vedoin para fazer emendas para compras superfaturadas. “O parlamentar só coloca emendas no orçamento. Se uma empresa ganha a licitação, você não tem nada a ver com isso”, disse ele ao Congresso em Foco em 2008. Capixaba entendia que ele e vários parlamentares seriam inocentados. “Muitos serão absolvidos. Vocês vão ver que não é bem assim. Isso só se vai saber quando forem apurados os fatos.”

sábado, 28 de setembro de 2013

Conflitos agrários desafiam Justiça Federal de Vilhena, Rondônia.

Nova sede da Justiça Federal em Vilhena. 

Abertura de seção judiciária da Justiça Federal em Vilhena
Quinta feira dia 26/09/13 foi inaugurada seção judiciária de Vilhena da Justiça Federal, com presença de diversas autoridades das esferas federal, estadual e municipal, entre eles prefeito municipal de Vilhena, o presidente do tribunal federal de Rondônia, Desembargador Mario Cesar Ribeiro, diretor do foro da seção judiciaria de Rondônia juiz Herculano Martins Nacif, procurador federal da união de Vilhena Guilherme Rocha Gopfert, e o novo juiz federal da subseção judiciaria de Vilhena, doutor Eduardo Santos da Rocha Penteado. 
Logo após o Prefeito Rover entregar escritura de doação de um imóvel para construção da sede da Justiça Federal em Vilhena, o juiz Eduardo Penteado falou dos desafios a enfrentar na região, elegendo três como exemplo: A exploração ilegal de minérios na Reserva Indígena Roosevelt, segundo a exploração ilegal de madeiras e a grande comercialização de madeira na região que não com diz com os projetos existente, e em terceiro,  a regularização fundiária e os conflitos existente na região, por se tratar de imóvel públicos com CATPs e CPCVs considerável terras publicas da união.
Juntamente com outros representantes da agricultura familiar, representante da Central de Associações, Natal Ghilard, Eva Ortiz, Pedro Arrigo, vice presidente do STTR de Vilhena, Adriane Appeld, e representante da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, Adilson Machado, representando o mandato do deputado federal Padre Tom PT RO tiveram oportunidade conversar e apresentar para o procurador federal Guilherme Rocha e para o juiz federal Eduardo Penteado algumas situações mais urgentes em Vilhena e região.
A proximidade da Justiça Federal na região pode ajudar a reduzir a conflitividade agrária da região, onde existem numerosos processos agrários por resolver. (continua)

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Jaci Paraná: no centro dos problemas

Matéria no Brasil de Fato de João Marcos Rodrigues Dutra, militante do MAB em Rondônia

Publicado em ter, 17/09/2013 - 17:54
Jaci Paraná, distrito de Porto Velho, Rondônia, comunidade atingida pelas usinas do Madeira. foto mab
População atingida de Jaci Paraná exige esclarecimentos sobre compensações sociais de Santo Antônio e Jirau, usinas construídas no Rio Madeira, e informações sobre a intenção de aumento de cota da Usina de Santo Antônio.
por João Marcos Rodrigues Dutra, militante do MAB em Rondônia


Jaci Paraná é o espelho da complexidade e abrangência dos impactos gerados pelo pelas usinas do Complexo Madeira. Nos últimos anos, este distrito de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, sofreu com a chegada da Usina Hidrelétrica Jirau, do reservatório da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, além do enorme inchaço populacional. O contingente de pessoas, no seu período de pico, atingiu a marca de aproximadamente 20 mil trabalhadores ligados diretamente aos empreendimentos. Antes, a sede do distrito abrigava cerca de 3 mil habitantes.
A maior parte dos trabalhadores que vieram no fluxo migratório criado pelos empreendimentos em Jaci Paraná são operários da UHE Jirau. Mas muitos, entre eles, vieram com a esperança de conseguir estabelecer alguma atividade de renda em meio ao “boom” das usinas. E logo Jaci se tornou conhecida não somente pela maior revolta operária que o país havia vivenciado na última década, na qual 22 mil trabalhadores se rebelaram no canteiro de obras de Jirau, como também pelo rápido crescimento do tráfico e consumo de drogas como o crack, crimes violentos contra mulheres e crianças, homicídios, estupros e chacinas.
Em agosto, o Estado de Rondônia parou diante da notícia da menina de 9 anos que foi estuprada e queimada com álcool em Jaci Paraná por um funcionário da Camargo Corrêa, como outros muitos jovens da região que os pais perderam para o crime e para a prostituição.
A região não foi preparada previamente às obras, todos os passos no processo de licenciamento das usinas do Madeira foram dados aos atropelos e ajudaram a derrubar dois presidentes do IBAMA. A pressa para as licenças de instalação foi a mesma para a licença de operação da UHE Santo Antônio e tem sido igual no caso da UHE Jirau.
Em decorrência desse processo, não houve o cumprimento dos programas do Plano Básico Ambiental e dos acordos que balizam a aplicação das compensações sociais e muito do pouco que foi feito apresentam irregularidades. Exemplo disso é a Unidade de Pronto Atendimento de Jaci Paraná que, até hoje, não está concluída e corre o risco de não funcionar com seu término, pois foi construída em local irregular. Também pode ser citada a estação de tratamento de água, que está concluída, mas não está funcionando. Ambos são de responsabilidade da Energia Sustentável do Brasil (Jirau).(continua)

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Oficial da trinta dias para 39 posseiros

Moradores tinham sido cadastrados pelo Terra Legal.  
Oficial de Justiça Federal de Porto Velho, em cumprimento de decisão do juiz  Herculano Martins Nacif de Porto Velho, a petição da Fartura Agropecuaria Ltda, deu 30 dias para retirada de todas as casas e bens de 39 famílias que faz mais de dez anos tem posse de terras na linha 09 do Taquaras, na BR-425 de município de Porto Velho, caminho de Guajará Mirim, junto ao PA Pau d' Arco.

Ainda, segundo moradores, o citado oficial ameaçou destruir tudo o que no fosse retirado nesse prazo. Agravo de instrumento foi apresentado pela defensora do grupo, Dra Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues, porém a decisão de despejo foi mantida pelo magistrado.

Representantes do grupo estiveram, acompanhados pela CPT RO, no MPF pedindo a intervenção da procuradoria da República diante do grave problema social, que envolve menores e conflito agrário colectivo. 
Moradores da Linha 09 Taquara.

Inicialmente a reintegração de posse atingia também assentados do PA Pau d' Arco situado nas imediações, porém posteriormente a Justiça Federal decidiu para despejar apenas as famílias não assentadas e até assentados pelo INCRA tinham sido tratados como invasores da área. Vejam diversas fotografias das casas e benfeitorias do grupo atingido. (continua)

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Caminhos para a reforma politica

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Foto: gentedeopinião.com
22/09/2013. Caminhos para a reforma politica

A liturgia convida-nos a refletir na utilização dos bens deste mundo com sabedoria, pois eles devem servir para garantir outros bens mais duradouros. A parábola do administrador sagaz e desonesto (Lc 16,1-13) fala de um homem que gerencia de forma fraudulenta e sem escrúpulos, em benefício próprio. Ao ser acusado de administrar de forma incompetente e desonesta os bens do patrão, ele é demitido, mas antes de ir embora, procura assegurar seu futuro. Através do suborno vai comprando seus amigos para garantir seu salário-desemprego.

Jesus escolheu esse exemplo para explicar que ninguém pode servir a dois senhores: Deus e o dinheiro. Ele não pede para imitar o administrador nos seus gestos, mas para que busquemos o essencial.

Neste tempo de esbanjamento, consumo e desequilíbrio social, alimentado pela insaciável febre de compras e pela alienação induzida pelas mídias individuais, as severas advertências de Jesus ajudam-nos a refletir a respeito das riquezas.

Que dizer de uma sociedade que coloca tudo a serviço do lucro?questiona-nos Pe. Konings. Cristo mostra que nem mesmo um administrador inescrupuloso almeja somente o dinheiro, pois, sendo previdente, larga o peixe pequeno para apanhar o grande. Diminui o débito dos devedores, beneficiando-os para lograr sua amizade, que vai lhe ser muito mais útil que o dinheiro.

Para ganhar mais dinheiro, e ainda, mais poder, há quem sacrifique a sua dignidade e família; há quem venda a sua consciência, renunciando a princípios que acredita; há quem não tenha escrúpulos em sacrificar a vida de seus irmãos; e há quem seja injusto explorando os trabalhadores (J.Garrido).

Embora a estratégia do administrador seja elogiada, o senhor não louva sua desonestidade, mas a astúcia e habilidade para encontrar uma saída para a sua situação: “Os filhos deste mundo são mais prudentes com sua geração do que os filhos da luz” (Lc 16,8/VP). Assim como o administrador agiu com rapidez para sair de sua crise, os crentes deveriam reagir na ordem da fé.

O acolhimento do Evangelho deve mobilizar nossas energias para tornar presente o Reino de Deus. Deve mobilizar nossas energias para uma democracia autêntica que esteja a serviço de todos os que compõem o povo, sem exclusões. A cidadania deve ser cidadania ativa, motor de transformação social, que elege os seus representantes, exige deles contas e participa ativamente da vida política. (continua)

sábado, 21 de setembro de 2013

Posseiros reocupam suas terras em Chupinguaia.

Uma das camponesas explica o drama vivido pelas famílias.
Para ver o vídeo clique aqui. foto cpt ro

Posseiros do Acampamento Água Viva, de Chupinguaia, despejados a finais de 2010, reocuparam as suas terras após mais de um ano estar acampados a beira da estrada, esperando uma decisão judicial que não chega. A situação de conflito agrário é no local da Fazenda Caramelo, conhecida também como Fazenda Dois Pingüins, no lote 40 setor 07 gleba Corumbiara, linha 125, situada a 06 km de Chupinguaia.

As informações foram recebidas de trabalhadores rurais daquele acampamento, depois que decidiram ocupar novamente os lotes onde moraram a mais de dez anos. As suas terras por tratar-se duma área de CATP (contrato de Alienação de Terras Públicas) está em discussão judicial tramitando na esfera federal, pois se trata de um contrato de alienação de terra. O tema já foi tratado sem resultado em diversas audiências públicas com a Ouvidoria Agrária Nacional

Títulos como este estão provocando múltiplos conflitos de terra no cone sul do estado de Rondônia, provocando um verdadeiro calvário para muitas famílias de pequenos agricultores. Em visitas anteriores ao acampamento, as famílias reclamavam da dificuldade de viver sem água, ameaçados na beira da estrada, sendo muitas vezes discriminados até mesmo por parte das autoridades.
Os posseiros ficaram acampados a beira da estrda após serem despejados de suas terras. foto cpt ro

15° Festival da Juventude Rural

Palco do 15° Festival de Juventude Rural da Fetagro. foto fetagro

No município de Presidente Médici começou hoje a 15º edição do Festival de jovens trabalhadores (as) rurais organizado pela FETAGRO na sede da AABB.
A programação do Festival iniciou a partir das 8 horas com uma carreata que sairá do Posto de Combustível Trevão, percorrendo pelas principais ruas da cidade e seguindo até a AABB. Está marcada para as 10 horas a solenidade de abertura do evento. Logo após iniciam as atividades esportivas e culturais. Às 11 horas será realizado um painel sobre Educação do Campo. Entre as atividades esportivas haverá partidas de futebol suíço, voleibol, disputa de salto em distância e de corrida de 100 metros, todas nas categorias masculino e feminino. Pelas atividades culturais estão programadas apresentações de teatro, música, poesia e dança. Haverá ainda a escolha da garota e do garoto rural e da garotinha e garotinho rural. 

O secretário de juventude da FETAGRO, Ailton Santos, falava das expectativas para a edição deste ano do Festival que acontece na AABB de Presidente Médici: "Esta edição do festival será muito especial! Nossas expectativas são as melhores, pois teremos cerca de 2,5 mil jovens reunidos mostrando seus talentos, expondo suas ideias e trocando experiências por uma causa única: que a juventude não saia do campo. E o Festival é mais um passo que damos para reafirmarmos a importância da nossa permanência no campo com dignidade”.

Vanessa Manetti, secretária de jovens do STTR de Presidente Médici (sindicato anfitrião do Festival), Vanessa contou que toda a diretoria do sindicato está muito animada, empenhada e trabalhando muito para fazer deste festival um dos melhores já realizado. "O festival é um momento muito importante e esperado pelos jovens do campo de todo Estado que compreendem esse momento como um meio de afirmar suas concepções de vida, reafirmando o desejo de permanecerem no campo", observou a secretária completando que o dia será de muita diversão com atividades esportivas e culturais, mas também de reflexão, diálogo e troca de experiências. 

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

A LUTA PELA TERRA É DEBATIDA EM VILHENA POR AGRICULTORES ACAMPADOS


Equipe de agentes da CPT  RO, em parceria com a central de associações de agricultores de Vilhena,  realiza oficina sobre  agroecologia e trabalho escravo e debatem a luta pela terra, que vai além de conseguir a terra e sim o modo de trabalhar nessa terra.

O encontro aconteceu nos dias 23 e 24 de agosto de 2013, no município de Vilhena, na Associação dos Pequenos Chacareiros- setor Aeroporto, reunindo a equipe da CPT e representantes das associações.

São anos de luta pela terra em Vilhena. As comunidades atingidas por conflitos agrários criam associações, como forma de se organizar para lutar pela manutenção do seu pedaço de chão. São relatos de famílias que viviam, a 10, 8, 6 anos na terra, plantando e produzindo, e que hoje se vêem jogadas embaixo da lona preta, outras são criminalizadas, ainda pessoas ameaçadas de morte, e alguns mortos no decorrer desses anos.

VHA 23 de agosto 2013- Agroecologia.JPGOs relatos de quem enfrenta essa realidade no município de Vilhena, vão das palavras as lágrimas, são depoimentos de uma verdadeira batalha travada entre pequenos camponeses e a ambição do agronegócio.
Quando os camponeses ocuparam essas terras, elas eram desvalorizadas, muitas haviam sido objeto de Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP’s), contratos que nunca tiveram suas cláusulas cumpridas, foram abandonadas, após o contratante embolsar uma boa quantia em créditos de incentivo. Hoje nessas mesmas terras descobriu-se a “viabilidade” da produção de soja, e logo as terras se valorizaram.
Os camponeses, que viviam e trabalhavam nessas terras nunca tiveram acesso à documentação da mesma, por mais que ali trabalhassem a mais de 10 anos. Existe uma lei, e um sistema judiciário, inacessível para a maior parte da população desprovida de conhecimento necessário para acessar seus direitos.
Hoje aparecem supostos proprietários dessas terras, com documentos vindos, não se sabe bem da onde e nem dos meios utilizados para obtê-los, reclamam a propriedade com esses documentos, e uma posse a muito tempo não exercida, e a justiça tem concedido em cede de liminar reintegrações de posse.
Além disso, o processo de criminalização de lideranças camponesas tem sido muito forte no município.
Em face dessa problemática e tendo em vista os objetivos de criação da CPT- Comissão Pastoral da Terra, esta vem apoiando a luta camponesa na região, contribuindo na parte jurídica, mas além disso, promovendo o debate sobre a agricultura camponesa, e depois da conquista da terra a permanência nela com sustentabilidade.
Também é desenvolvido pela CPT, a Campanha Nacional “De Olho Aberto para Não Virar Escravo”, tendo em vista que a escravidão no Brasil persiste até os dias de hoje, com 2044 trabalhadores libertos no Brasil em 2012, destes 1075 da região norte, sendo 37 pessoas de Rondônia. Porém estes são os dados de resgate, mas estima-se que mais de 25 mil pessoas entrem no ciclo da escravidão contemporânea por ano no Brasil, assim tem-se entendido que é necessário um trabalho junto às comunidades que leve ao conhecimento a problemática e permita criar ações de resistência.
Dentro desse cenário, foi realizado um encontro nos dias 23 e 24 de agosto de 2013, no município de Vilhena, na Associação dos Pequenos Chacareiros- setor Aeroporto, reunindo a equipe da CPT e representantes das associações.
A Associação dos Pequenos Chacareiros foi criada inicialmente em uma área próxima ao aeroporto, despejados de lá vieram para a área atual em 2007, onde estão cerca de 130 famílias, numa média de 05 a 10 alqueires.

CPT RO REALIZA OFICINA SOBRE TRABALHO ESCRAVO E AGROECOLOGIA EM CHUPINGUAIA-RO

Equipe de agentes da CPT RO realiza oficina em Chupinguaia sobre Trabalho Escravo e Agroecologia.



CHUPINGUAIA, 25 DE AGOSTO DE 20013.
A associação Barro Branco está localizada no município de Chupinguaia, e surgiu da necessidade da organização para lutar pela terra na qual alguns viviam a mais de 10 anos. 
No dia 25 de agosto de 2013 a equipe da CPT/RO, esteve junto a comunidade para acompanhar a realidade que vem sendo enfrentada pela associação e o andamento da luta pela terra, assim como fortalecer e animar o grupo na caminhada.
Sabendo da realidade enfrentada por Chupinguaia em relação ao Trabalho Escravo Contemporâneo, tendo 11 pessoas resgatadas em abril deste ano, no trabalho de aplicação de agrotóxicos, e também com base nos relatos da comunidade que evidenciam a existência da prática de exploração na região, A CPT, através da Campanha Nacional De Olho Aberto Para Não Virar escravo, vem trazer informações para a comunidade que permitam identificar e denunciar a ocorrência de escravidão na região.



Como em outros momentos, surgem depoimentos de pessoas que já passaram pela situação de trabalho análogo a de escravo. É o relato de quem perdeu uma das vistas num acidente de trabalho que realizava em situação suspeita e sem carteira de trabalho assinada, e a frustração de nunca ter tido assistência do empregador nem reparação do dano, mesmo tendo ingressado na justiça do trabalho.
O objetivo é que as comunidades se sintam parte no enfrentamento da escravidão moderna, e criem ações de resistência, levando informação aos demais trabalhadores, muitas vezes sujeitados a escravidão. É importante perceber que cada ação por menor que seja, pode representar um avanço no combate a escravidão, e que esta tem persistido, sustentada pela miséria de uns, ganância de outros, impunidade aos escravagistas, e indiferença da sociedade.
Após aprovação da PEC 438 na câmara de Deputados, aguardamos a votação no Senado federal, na certeza, de que a desapropriação de propriedades onde for constatado trabalho escravo significa um passo a mais, e uma certeza: Terra para quem nela vive e trabalha, e não para quem explora.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Acampamento Rio Azul sofre mais um atentado com fogo

imagem dos objetos que foram queimados na porta.
Um ano depois de ter seu carro queimado em represálias, o presidente da Associação ASPECRA da comunidade Água Azul - Sul de Canutama -AM sofre novo atentado, desta vez a ideia era atirar fogo contra sua moto e por consequência sua casa.

imagem do local por onde escorria a gasolina da moto.

Eis o fato: na madrugada  de hoje, 19 de setembro de 2013, por volta de uma hora,  atiraram fogo na porta da casa de Maurício Gualasua, presidente da ASPECRA (Associação dos Pequenos Produtores e Criadores do Rio Azul) e arrancaram a mangueira do tanque da moto deixando escorrer gasolina em direção ao fogo na porta da casa.
Para o presidente trata-se de um ato intencional e criminoso, pois os indícios apontam para um atentado contra ele e sua família, bem como contra toda a comunidade.
Graças aos vizinhos que viram o fogo e gritaram puderam acordar Mauricio e sua esposa que agiram imediatamente podendo apagar o fogo e evitar a explosão.

vale lembrar que no mês de agosto do ano passado, Maurício sofreu um atentado semelhante quando atiraram fogo no seu carro que estava na varanda da casa. O atentado ocorreu dois dias após ele ter feito uma denuncia na mídia sobre atentados contra agricultores do acampamento que foram baleados por homens encapuzados e disparos de cartuchos de calibre 12 que é usado pela polícia. A denúncia resultou em ordem de busca e captura para um casal de fazendeiros e prisão para 14 PMs de Porto Velho

Sobre esse atentado atual, o presidente da ASPECRA já registrou o Boletim de Ocorrência e  enviou a denuncia a Ouvidoria Agrária Nacional e a outras autoridades competentes.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Ministério Público conseguiu suspender despejo em Guajará Mirim

Celebração eucarística presidida pelo Pe João Caruana
em 23 de maio de 2009, no Acampamento Serra do Ouro
em Guajará Mirim. Foto irmãs de N. Mamoré

O promotor de Justiça de Guajará Mirim Samuel Alvarenga Gonçalves confirmou  aos moradores do Acampamento Serra do Ouro, situado na BR 425 na proximidades do Distrito do Iata, a suspensão da reintegração de posse que ameaçava despejar 46 famílias que ocupavam uma área abandonada desde 2009. Reunião com os moradores aconteceu em 26 de agosto de 2013.

A suspensão do despejo foi possível mercé a ação recisória que o MP de Guajará Mirim moveu contra a sentença de reintegração de posse do processo de N. 0041775-49.2009.8.22.0015, movido pela empresa "Transportes e Comércio Ana Ltda.". O arumento alegando pelo MP é que foi violada a disposição legal, após naõ ter sido chamado o Ministério Público, conforme determina o art. 82, do Código de Processo Civil:

Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir: I - nas causas em que há interesses de incapazes; (...) III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. (Redação dada pela Lei nº 9.415, de 23.12.1996).

Como o local a ser reintegrado havia menores que iam ser atingidos e era um litígio agrário coletivo, o pedido do MP foi atendido em 31/07/2013:

Com o parecer n 4701/2013-PJ do Procurador de Justiça Edmilson José de Matos Fonsêca: 
" manifesta-se pela procedência do pedido vestibular, rescindindo a sentença e determinando que o feito recomece do decurso de prazo da citação, devendo o Ministério Público ser intimado para autar na defesa dos interesses dos menores, nos autos de reintegração de posse, o qual possui relevância pública e social, com interesse de incapazes e versa sobre disputa coletiva de terras em área rural." 

A decisão é um precedente importante para os pequenos agricultores, pois a ausência de comunicação ao Ministério Público conforme exige o Código de Processo Civil se confirma em outros conflitos agrários de Rondônia, que deveriam ser anulados pelo mesmo motivo.

O tribunal exigiu a identificação dos posseiros, assim como sua localização. Na reunião de 26 de agosto de 2013, orientados pela assessoria jurídica da CPT, dezoito moradores se apresentaram ao MP de Guajará Mirim representando e dando fé dos posseiros residentes no local, onde estão morando e produzindo desde 18 de agosto de 2009, se bem alguns deles tinham saído após serem notificados da ordem de reintegração.

Eles tinham ficado com medo de se identificar para o oficial de justiça que se apresentou na área, o qual segundo os posseiros, teria reagido notificando de forma enganosa que não tinha mais moradores no local e batendo fotos apenas de onde não existia casa. Problemas com oficiais de justiça são também habituais nos conflitos agrários do estado.

Porém os posseiros se apresentaram ao MP dando fé de sua residência e posse no local. Eles estiveram acompanhados na reunião por representantes da Comissão Pastoral da Terra, que lembraram que pelo menos parte da terra é de titularidade pública, pelo qual o INCRA teria que intervir no processo que julga a propriedade da terra e ser consultado sobre a situação fundiária das área.

Ainda os moradores afirmam que a Empresa "Transportes e Comércio Ana Ltda", requerente do local, poderia ser uma empresa fantasma, pois não foi localizado o endereço declarado pela mesma. Anteriormente o local tinha sido requerido pela família Bennesby de Guajará Mirim, perdendo os processos na justiça, nos quais os posseiros foram defendidos pela Defensoria Pública de Guajará Mirim.
O processo de rescisão está correndo na segunda Câmara Cível de Porto Velho.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Acesso a terra, judiciário e violência.

Participantes do seminário sobre luta da terra e judiciário em Jaru. foto cpt ro
Numerosos estudantes e profissionais do Direito de Rondônia participaram o sábado dia 14 de setembro de 2013 no prédio do Teatro Municipal de Jaru, Rondônia,  do "Seminário Movimentos Sociais de Luta pela Terra e o Judiciário", organizado pelo Núcleo de Assessoria Técnica Popular Dom Antônio Possamai. 


Com mediação do Dr. Cleuton Ripol de Freitas, da RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares) de Goiás GO, e do Dr. Felipe Nicolau do Carmo, da ABRAPO (Associação Brasileira de Advogados do Povo) de Belo Horizonte (MG). 

Diversos movimentos sociais como MST, MPA, MAB, CPT, LCP, MCR e Central de Associações de Vilhena expuseram a situação dos pequenos agricultores em relação com o judiciário, falta de acesso à justiça e a criminalização sofrida pelos demandantes de reforma agrária.

Entre outros foi debatida a falta de uma organização popular de advogados no Estado de Rondônia e o seu papel na erradicação da violência agrária e a defesa do direito à função social e acesso à terra dos pequenos agricultores.


mesa redonda com os movimentos sociais sobre luta pela terra. foto Léia
Confira aqui a apresentação da CPT RO no seminário.

Assentamento quer farinheira

Oficina no PA Águas Claras. foto Iremar
Oficina de elaboração de projeto ao Programa Terra Forte do PA Águas Claras em Vilhena, insistindo no objetivo de conseguir uma farinheira para o novo assentamento. A mandioca é uma das produções que melhor se adapta à pequena agricultura em área de cerrado.

O oficina foi assessorada por Iremar Ferreira, da equipe do Deputado Padre Ton, segunda feira dia 16 de setembro de 2013, na sede da Associação dos Produtores Rurais Águas Claras.

Na sede da Associação dos Produtores Rurais Águas Claras, foto Iremar
.. 

domingo, 15 de setembro de 2013

Pistoleiros armados invadem acampamento.

Quatro dos invasores armados do Acampamento Fortaleza de Theobroma. foto acampados
Dez homens armados e acavalo quase provocaram um confronto no Acampamento Fortaleza, após entrar no mesmo a cavalo e armados, ameaçando as lideranças do lugar. O qual provocou a reação dos acampados, que se defenderam rodeando os primeiros com enxadas e foices, os instrumentos de trabalho dos pequenos agricultores até os mesmos abandonar o acampamento e se dirigir até a Fazenda Seringal. Se suspeita que entre os invasores armados estavam alguns policias sem farda.

O fato aconteceu no município de Theobroma o domingo passado dia 08 de setembro de 2013 e comprova a existência de milícias armadas na região, assim como a parcialidade das rondas policias, que somente fiscalizam os pequenos agricultores, atendendo as demandas dos fazendeiros da região, diante da demanda de reforma agrária por parte de muitas famílias sem terra.

Boletim de Ocorrência Policial de N. 3701-2013 foi registrado quinta feira passada, dia 12 de setembro de 2013 na 1a Delegacia de Polícia Civil de Jaru, que literalmente registrou:

Recado com cartucho vazio
dum dos pistoleiros
da Fazenda Seringal. foto acampados 
"Às 13,30 hs recebemos o BOP 249/2013 (COMUNICAÇÃO), cujo teor, transcrevo: O solicitante declarou que no dia 08/09/2013, por volta das 10,00 hs estavam nas suas actividades normais do acampamento, que em determinado momento apareceu do fundo do acampamento dez homens a cavalo, armados com pistolas, revólveres e foices, sendo que foi feito uma conversa entre os hoemns e os acampados, na qual foi perguntado quem era líder e que os mesmos estavam perdidos, sendo respondido pelos acampados que no acampamento não existe líder e sim uma comunidade que todos escolhem por maioria como agir. Após a conversa, os dez homens foram embora pela frente do acampamento, sendo observado depois pelo solicitante que os rastros foram para a Fazenda Seringal. Os moradores do acampamento estão com medo devido ao fato acontecido e pedem providências das autoridades. Os acampados conseguiram tirar três fotos dos agentes que seguem anexas. Esta ocorrência foi informada ao oficial do dia" 

Famílias cadastradas pelo Incra a início de agosto.
foto acampados.
O Acampamento Fortaleza está situado com autorização nas proximidades da Fazenda Seringal, conhecida como da Viúva do Nenê da Nova Vida, de onde forma despejados por duas vezes. No momento que receberam a visita intimidatória o grupo estava preparando uma reunião para repassar as informações sobre negociações estabelecidas durante a semana anterior em Porto Velho, com mediação do INCRA sobre a compra de parte da propriedade para reforma agrária. O advogado dos fazendeiros teria apresentado proposta de destinar para assentamento quase 800 hectares de terra. Em inícios de agosto a Ouvidoria Agrária do INCRA realizou o cadastramento de mais 49 famílias no Acampamento Fortaleza, em Theobroma. Eles solicitaram também poder serem assentados em outros lotes abandonados da região.

Canela machucada por botinada dum policial em abril.
Foto acampados
Na região tem sido denunciadas desde abril de 2013 diversas atuações de pistoleiros e abusos policiais, como maus tratos a presos e queima do acampamento por efetivos da COE, segundo as informações dos mesmos. Também houve denúncias que um policial genro da dona da fazenda, de nome André, seria o coordenador das milícias armadas no local. Porém apesar de denúncias e petições encaminhadas pela Ouvidoria Agrária Nacional até agora não temos conhecimento de nenhuma providência do Ministério Público ou Corregedoria da Polícia contra estas ilegalidades por parte de policiais e fazendeiros da região. 
Apenas três pistoleiros da fazenda chegaram a serem detidos durante uma das reintegrações de posse, porém o aparelho policial do estado parece que continua tomando apenas medidas repressivas contra os pequenos agricultores e diversos acampados, sendo acusados em diversos processos de formação de quadrilha e outras acusações.
Presença de milícias armadas comprova parcialidade das rondas policiais. foto acampados
O fato foi denunciado na hora por telefone na PM pelos acampados desde um lugar próximo que recebe sinal telefônico, porém a PM que alegou que estavam somente dois efetivos e não podiam comparecer no lugar. Duas viaturas tinham sido avistadas fazia pouco tempo nas proximidades, mas não foram chamadas. Rondas policiais tem sido acordadas, com financiamento da Ouvidoria Agrária, para fiscalizar o porte de armas na região, porém segundo os acampados, a fiscalização sempre se abate apenas sobre os pequenos agricultores, sem registrar os carros dos fazendeiros envolvidos, e esta acusação estaria confirmada por este último incidente de homens armados da fazenda, no passado dia 08.09.13.

Fiscalização ao desmatamento ilegal na Amazônia

Publicada em 14/09/2013 - 09:30 / Autor: Agência Brasil e Rondoniadinamica,
Fiscais estão concentrados no Norte de Rondônia, em Porto Velho
Desmatamento em Chupinguaia, sul de Rondônia. Foto: acampamento Barro Branco

Mais de 1,5 mil agentes ambientais e militares do Exército estão atuando na Amazônia Legal para combater o desmatamento ilegal. As equipes contam com seis helicópteros e mais de 100 veículos adaptados para apoiar as operações Onda Verde e Hileia Pátria, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Os primeiros resultados foram o embargo de 252 mil hectares e a apreensão de 117 mil metros cúbicos de madeira serrada e 68 mil de metros cúbicos de madeira em tora. Também foram emitidos 4 mil autos de infração, com multas que chegam a R$ 1,9 bilhão, e apreendidos 158 tratores, 86 caminhões, 291 motosserras e 44 armas de fogo.

Incra pagará pelo reassentamento dos atingidos do Joana d' Arc

Apesar de reunião da Fetagro com o Incra de Brasília ter chegado a alguns acordos, o acampamento dos moradores do Assentamento Joana d' Arc continua em Porto Velho frente ao escritório da empresa Santo Antônio Energia. Por outro lado, moradores de Jaci Paraná também continuam reclamando da situação do distrito, atingido pela construção das usinas do Madeira. 
Atingidos do Assentamento Joana d' Arc, de Porto Velho. foto fetagro
O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, e o presidente do STTR de Porto Velho, Luiz Pires, participaram nesta manhã, na capital, de uma assembleia com as famílias dos assentados do PA Joana D’arc, que estão acampadas em frente ao escritório da empresa santo Antônio Energia, para socializar os resultados da audiência ocorrida na última quinta-feira (12), com a Presidência do Incra, e que discutiu a situação das famílias do Joana D’arc atingidas pelas obras da Usina de Santo Antônio. 
O presidente da FETAGRO repassou os encaminhamentos e constatou que os assentados ficaram satisfeitos com os passos dados. Mas as famílias informaram que continuarão acampadas em frente a sede da empresa, pois pontos importantes ainda não foram discutidos. Eles garantiram que se manterão firmes até que o problema seja resolvido definitivamente, e agradeceram à FETAGRO, STTR Porto Velho, CUT/RO e Contag pelo empenho na busca de soluções.

Entre os encaminhamentos comemorados estão: O compromisso formal dos representantes do governo federal de reassentar as 266 famílias mais diretamente atingidas pelos impactos do lago da Usina de Santo Antônio. O presidente do Instituto, Carlos Guedes, assegurou recursos na ordem de R$ 24 milhões para benfeitorias no novo assentamento. Além disso, ficou definido que é necessário assegurar uma ajuda de custo emergencial e assistência para essas famílias durante o período de transição.
Será constituído um Grupo de Trabalho (GT) visando conclusão definitiva sobre os impactos apontados. O GT vai estabelecer o grau de afetamento e as responsabilidades da empresa e do Incra; a empresa deverá dispor auxílio provisório às famílias “ajuda de custo” durante um período de transição até uma solução definitiva, conforme solicitação do MPF. A empresa se comprometeu em dar um posicionamento na próxima segunda-feira, 16.
Vale ressaltar que a realização da reunião em Brasília foi uma conquista do Grito da Terra Estadual, mobilização que reuniu cinco mil trabalhadores/as da agricultura familiar, em Porto Velho, nos dias 27 e 28 de agosto último.
Fonte Fetagro

Lideranças de Jacy Paraná reclamam de situações precárias que o distrito vem enfrentando.
O distrito de Jacy Paraná, localizado a cerca de 100 km da capital (Porto Velho), vem a cada dia, segundo os moradores, enfrentando situações precárias em decorrência do grande fluxo migratório que a localidade teve nos últimos anos, logo depois que as obras do governo federal foram autorizadas e iniciadas com as construções das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau.
De acordo com lideranças da região o distrito ainda sofre com o impacto das obras e falta tudo. São diversos problemas que deixam a população muito desacreditada. Antes das construções iniciarem, há quase quatro anos, foi passado a todos os moradores que as obras de compensações seriam feitas e logo os problemas de saneamento básico, segurança, infra-estatura urbana seriam resolvido, porém a realidade é outra.
Segundo uma liderança do local, a funcionária publica, Ana Flávia do Nascimento, disse que o distrito tem cerca de 20 mil pessoas e possui apenas quatro médicos para atendimento em escala. Outro problema que é muito serio, é que a água usada na região está contaminada e já surgiram surtos de doenças por causa disso. Foram feitas mais de 20 análises na água e enviadas os resultados para os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Várias reclamações foram feitas nas empresas que estão atuando no local e nada foi resolvido. A população, muito descontente, diz que se for preciso vai paralisar tudo, pois o distrito não pode mais ficar na situação em que está.




Fonto: rondoniavivo

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Índígenas de RO fecham primeira venda de carbono certificado


A mídia nacional tem recolhido informações sobre o acordo REED dos inígenas de Cacoal. A informação é da Uol. Tribo suruí vai receber R$ 1,2 milhão por manter floresta em pé
A tribo paiter-suruí, de Rondônia, anunciou ontem a venda do primeiro lote de créditos de carbono certificado em território indígena.
Indígenas da aldeia pater-suruí, que vivem em área de floresta amazônica no Norte do país (Foto: Reprodução/TV Globo)
aldeia surui. foto g1
Feito de acordo com o mecanismo Redd (Redução de Emissões por Desmatamento), o Projeto de Carbono Florestal Suruí é o primeiro programa indígena a obter certificações internacionais VCS (Verified Carbon Standard) e CCB (Climate, Community and Biodiversity Standard).
A primeira empresa a fechar negócio com os suruís é a Natura, que comprou 120 mil toneladas de carbono por R$ 1,2 milhão, de acordo com o líder indígena Almir Suruí.
A tribo vive em Rondônia numa área de 248 mil hectares, com 1.350 habitantes. Para a realização do projeto, foi feito um inventário do carbono estocado na floresta e uma estimativa de quanto seria perdido caso o desmate da área continuasse. Esse trabalho técnico foi feito pela ONG Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas).
"Os números precisam ser bem robustos para dar credibilidade ao projeto", diz Mariano Cenamo, do Idesam.
Ele conta que o território suruí já foi alvo de extração ilegal de madeira, inclusive com envolvimento dos índios. "Era a alternativa que eles achavam para a geração de renda." Agora, com a venda de créditos, a ideia é que atividades sustentáveis, como turismo e extrativismo, sejam priorizadas. Os índios também se comprometem a proteger a área do desmate.
Segundo a Natura, os créditos adquiridos vão neutralizar 15% das emissões de carbono de 2011, 2012 e 2013.

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Fetagro tem reunião com presidente do Incra em Brasília.

Representantes do sindicato se reunem hoje 12.9.13 com o presidente do Incra em Brasília. Eis a informação publicada pela Fetagro. Por outro lado, um incêndio naõ esclarecido atingiu a semana passada na sede do sindicato em Porto Velho. 

Importantes pontos de pauta do Grito da Terra Estadual serão discutidos nesta quarta-feira (12) e também na quinta-feira (13), em Brasília, com a Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os dois dias de audiências com o órgão serão para discutir sobre a situação das famílias do Projeto de Assentamento Joana D’arc atingidas pelas obras da Usina de Santo Antônio, a regularização dos assentamentos e a grave situação dos conflitos agrários no Estado.

Segundo o presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, a reunião do dia 12 irá tratar principalmente sobre os problemas dos assentados do PA Joana D’Arc, como constantes alagamentos por toda a área, decorrentes da construção da usina, e que os deixaram sem condições de permanecer no local e com a produção inviabilizada. Diante disto, os assentados estão há mais de 50 dias acampados em frente a sede da empresa Santo Antônio Energia, em Porto Velho, aguardando providências que venham assisti-los em todas as suas necessidades. De acordo com Fábio, o principal objetivo da reunião é discutir sobre as condições reais de reassentamento das famílias e indenização das benfeitorias.

Esta reunião será realizada no gabinete da Presidência do Incra, com a participação do Ministério de Minas e Energias, da Secretaria Geral da Presidência da República, da Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Meio Ambiente/Ibama, Empresa Santo Antônio Energia, Contag, CUT/RO, FETAGRO, Bancada Federal e representantes das famílias dos assentados.

Já a audiência do dia 13, quinta-feira, será voltada para os pontos de pauta que tratam sobre conflitos agrários e a situação das ações de retomadas dos Contratos de Cessão de Terras. Também discutirão sobre a ampliação de recursos e do quadro de funcionários para o Incra em Rondônia, visando reestruturar Unidades Avançadas que, por falta de infraestrutura, não estão realizando atendimento. A necessidade de implementar uma Unidade Avançada no município de Buritis será outro ponto a ser debatido.

Também estão pautados para esta audiência assuntos como o pedido de revisão dos valores dos títulos de terras entregues, que chegam a R$ 115 mil, tornando-se inviável para muitos assentados; garantia de atendimento a todos os assentamentos pela assistência técnica; e planejamento de ações mais precisas para diminuir os conflitos no campo.

O presidente da FETAGRO lembra que esta agenda foi construída durante as negociações do Grito da Terra Estadual, realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Porto Velho, e que reuniu cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais reivindicando, propondo e negociando políticas públicas para a categoria.

Fonte: Assessoria FETAGRO

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Deputado de Rondônia tenta descaracterizar trabalho escravo

De olho para não virar escravo.




Conceito de Trabalho Escravo pode sofrer grave retrocesso. O deputado ruralista de Rondônia, Moreira Mendes (PSDB-RO) apresenta Projeto de Lei que descaracteriza conceito atual de escravidão contemporânea e tenta influenciar regulamentação da PEC do Trabalho Escravo. 

Em Rondônia a justiça já pediu desapropriação de 05 fazendas por trabalho escravo. A edição da "Lista Suja" do Trabalho Escravo flagrado em Rondônia, divulgada o dia 28 de junho de 2013,  mantém 23 nomes.

Confira artigo de Xavier Plassat, da coordenação da Campanha de Prevenção e Combate  do Trabalho Escravo da CPT sobre o tema.

Por Xavier Plassat
Desde o ano passado, quando os Deputados enfim aprovaram a PEC 438/2001 (conhecida como PEC do confisco da terra), está no ar uma negociação esdrúxula promovida entre oposição e base governista no intento de garantir um voto favorável por parte dos ruralistas, um grupo que perpassa as fronteiras partidárias.
Para que o texto tenha aprovação final no Senado onde passou a tramitar sob o codinome de PEC 57A/1999, foi se construindo o entendimento de que, em troca da PEC do confisco da propriedade pela prática de trabalho escravo, haveria revisão da conceituação dada pelo Código Penal brasileiro (no seu art. 149). Essa conceituação, por sinal, é moderna (foi aprovada em 2003) e abrangente (considera como constitutivos do crime tanto a negação da liberdade quanto a violação da dignidade) e está sendo parabenizada até hoje pela OIT e pela ONU (na avaliação, por exemplo, da advogada Gulnara Shahinian, Relatora Especial sobre Escravidão Contemporânea).
Houve variações quanto ao teor exato do entendimento formulado no calor da discussão: se seria somente para aprovar a regulamentação do confisco da propriedade (versão mínima) ou se seria mesmo para rever a definição legal do trabalho escravo (versão extrema).
Retrocessos
Na terça-feira, 3 de setembro, a Comissão da Agricultura iria se posicionar sobre o Projeto de Lei 3842/2012, de autoria do deputado Moreira Mendes (PSDB-RO), revisando para baixo a definição do trabalho escravo (segundo a proposta, a expressão "condição de trabalho escravo, trabalho forçado ou obrigatório" compreenderá todo trabalho ou serviço de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, restringindo sua locomoção e para o qual não tenha se oferecido espontaneamente). Na sequencia o texto iria para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP ) e em seguida para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Em troca do adiamento desta discussão problemática, foi aprovada a criação de uma Comissão Mista (11 deputados e 11 senadores) para, no prazo de 30 dias, “apresentar projeto de lei definindo trabalho escravo ou trabalho análogo a escravo e regulamentando da terra na qual for verificada tal prática” (conforme Ato Conjunto 8/2013), igualmente problemática.
A falta de manifestação clara do Governo nessa tramitação toda abriu brechas para o impasse atual. Como dizíamos um ano atrás, caso prosperar a negociata atual, a votação da PEC do confisco da terra bem poderá se tornar uma vitória de Pirro (segundo a história, o Rei Pirro, depois de vencer uma batalha contra o Império Romano em que perdeu quase todo o seu exército, declarou aos generais: "Mais uma vitória como esta, e estou perdido").
Resta ver como concretamente a Comissão Mista dará conta do seu paradoxal mandato: definir um conceito de trabalho escravo que ficaria preso à forma como este se dava nos tempos da Colônia e do Império (a do negro acorrentado), e regulamentar o perdimento da terra por prática do trabalho escravo contemporâneo do século 21, ou seja por uma escravidão bem real, diariamente flagrada no Brasil nas modalidades do trabalho forçado, da servidão por dívida, da jornada exaustiva e das condições degradantes de trabalho. Uma situação da qual cerca de quarenta e cinco mil trabalhadores já foram resgatados desde 1995 quando, após décadas de um negacionismo oficial bem parecido ao demonstrado pelos ruralistas de hoje, o estado brasileiro se dignificou em reconhecer e começar a enfrentar as formas contemporâneas deste crime recorrente na história do Brasil. 
* Xavier Plassat é coordenador da Campanha Nacional contra trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra 
- See more at: http://cptnacional.org.br/index.php/publicacoes-2/noticias-2/49-trabalho-escravo/1716-conceito-de-trabalho-escravo-pode-sofrer-grave-retrocesso#sthash.wx1TbMYy.dpuf

Juiz suspende reintegração do Acampamento Canaã, de Ariquemes

Família com produção de banana no acampamento. foto cpt ro

Segundo informações recebidas do INCRA, a autarquia conseguiu responder, mesmo fora de tempo, oficio do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Ariquemes, o juiz Muhammad Hijazi Zaglout aceitou o pedido de suspender a reintegração de posse na área de litígio. 

A expedição de novo mandato de reintegração de posse tinha sido expedida o dia 14 de agosto de 2013 e atingia mais de 120 famílias do Acampamento Canaã, apoiados pela Liga dos Camponeses Pobres. 

O local apresenta muita produção de alimentos e as famílias faz mais de doze anos que moram e trabalham a terra no local. 

Eles ocupam uma área de terra com título provisório de terras em nome de Arnaldo Tucci, que em parte foi declarado inadimplente (abandonado) após diversas vistorias e requerido pelo INCRA para reforma agrária.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Seminário sobre Movimentos Sociais e Luta pela Terra em Jaru

J

Seringueiras aguarda novo assentamento

Casa e benfeitorias que existiam no Acampamento Paulo Freire 3, em Seringueiras. foto acampados
Agricultores do Acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras esperam acampados na estrada o prazo de 90 dias pedido pela superintendência do INCRA RO para vistoriar a área e proceder ao assentamento das famílias.
O assentamento deve ser realizado nos lotes onde o INCRA foi imitido na posse e nos outros quatro, após vistoria e negociação das benfeitorias com o fazendeiro.

O acordo foi possível o dia 21 de agosto após negociação entre os dois grupos de acampados que demandam a reforma agrária no local, tendo se comprometido o INCRA a criar assentamento no local lotes de 25 hectares, como tinha sido dividido pelos agricultores e ocupado por mais dois anos, de 2010-2012 construindo casas e lavouras. Ocupantes da área lembraram que antes de serem reintegrados, eles tinham construído casas e numerosas benfeitorias no local, onde moravam e produziam alimentos, chegando a ter renda mensal de até $R 1.500 com a produção das lavouras.

O local onde deve ser criado o assentamento é a antiga Fazenda Riacho Doce, situada numa área pública não titulada, que o INCRA tinha retomado e que foi disputada judicialmente para reforma agrária desde 2004, tendo sofrido os acampados oito reintegrações de posse.

Nova lei de mineiração teve audiência pública em Porto Velho

Enquanto Audiência Pública sobre o Novo Marco da Mineiração passou batida na maioria dos movimentos sociais de Rondônia, o MPF participou ativamente apresentando propostas para a nova lei. Por outro lado, abaixo publicamos nova matéria de denúncias sobre a garimpagem de ouro no rio Madeira, assinada pelo jornalista Chico Nery.

Audiênmcia Pública sobre novo Marco Regulatório da Mineiração
em Porto Velho o dia 06/9/13. Foto Iremar Ferreira 

02/01/2003 | 00:27:15 MPF/RO PARTICIPA DAS DISCUSSÕES SOBRE PROJETO DE MARCO PARA MINERAÇÃO
Procuradora da República Gisele Bleggi informou que o MPF apresentou mais de 40 sugestões para o texto da nova lei que trata da mineração no Brasil 
Uma nova regulamentação para a pesquisa e a exploração de recursos minerais está sendo proposta pelo governo federal e discutida em vários estados brasileiros. Na última sexta-feira, 6 de setembro, na Assembleia Legislativa, Rondônia teve seu encontro regional, com a vinda da comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37/2011. Chamado de marco regulatório da mineração, o projeto foi debatido por representantes do poder público, associações e cooperativas de garimpeiros, órgãos públicos e de controle de Rondônia.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Em Rondônia povos indígenas exigem reconhecimento étnico e territorial

Documento final da XXVIII Assembleia do CIMI de Rondônia denuncia crescente violação dos direitos dos povos indígenas promovida por numerosos projetos legislativos, exigindo reconhecimento étnico e territorial de diversos povos indígenas existentes em Rondônia, e repudiando a construção de novas hidrelétricas, como a de Tabajara em Machadinho do Oeste. 
 
O CIMI está celebrando 40 anos de existência no Brasil.

Documento Final da XXVIII Assembleia CIMI/RO 

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário - Regional Rondônia, estivemos reunidos em nossa XXVIII Assembleia Regional, nos dias 04 e 05 de setembro de 2013, no Centro de Formação Diocesano – CFD de Ji Paraná. Marcaram presença: Dom Bruno Pedron, bispo de Ji Paraná; Dom Francisco Merkel, Bispo da Diocese de Humaitá; representantes dos Povos indígenas Cassupá, Guarasugwe, Gavião, Arara, Puruborá, Irmã Ana Salete Vick, Representante da Província das Irmãs Catequistas Franciscanas; José Iborra Plans, representante da CPT-RO; Jandira Keppi – COMIN e outros aliados das causas populares, que lutam e acreditam no projeto milenar dos povos indígenas, o ‘Bem Viver’ para todos. 

Motivados pelo tema: “40 anos, desafios e perspectiva na construção do bem viver” e o lema: “somos afligidos de todos os lados, mas não vencidos pela angustias postos entre as maiores tribulações, mas sem perder a esperança” (2 Cor 4,8), iniciamos a assembleia. A partir da analise de conjuntura constatamos que é crescente a violação dos direitos dos povos indígenas pelos inúmeros projetos legislativos que atualmente tramitam no congresso nacional, que reafirmam um modelo econômico desenvolvimentista, do governo federal na implantação dos grandes projetos e da ambição do agronegócio que ameaçam a existência física e cultural dos povos. (continua)