segunda-feira, 25 de novembro de 2013

NÃO AO FECHAMENTO DE ESCOLAS NO CAMPO:

   
Exibindo FOTO 1.JPG


Uma triste e preocupante realidade no campo em Rondônia, no dia 22 de novembro de 2013, ocorreu reunião na Escola José Mauro no setor prosperidade em Cacoal, onde o assunto do dia foi o fechamento da escola.
O que a Secretaria de Educação, talvez não esperasse encontrar, era uma comunidade, indignada e organizada dizendo que quer a escola no lugar onde está. Fechar a escola representa um ataque e a desestruturação de toda a comunidade.

A educação que há no campo já não condiz com o projeto de educação do campo que se propõe, voltada a realidade e necessidades da área rural. Não bastando isso, no inicio deste ano houve uma primeira rodada de reuniões com o propósito de fechar algumas das escolas do campo no município de Cacoal, pautados em argumentos economissistas Uma nova onda de ataques é iniciada, até tentam melhorar a argumentação, dizem que a lei não permite o funcionamento da escola de modo precário e com o número de alunos que atende (126 alunos em 2013), mas as comunidades e os país são enfáticos em dizer não ao fechamento dessas escolas.
A escola na área rural, é muito mais que uma simples escola, está além da estrutura física, é um ponto de convergência de interesses na comunidade, faz parte de sua história e luta, é uma referência indiscutível para qualquer camponês. Não é só a escola que faz parte da comunidade, mas a comunidade se sente parte da escola, muitos contribuiram durante anos para sua existência, outros estudaram e se formaram nelas. É um sentimento de identidade e pertença que dificilmente alguém possa arrancar desse povo.


A escola José Mauro certamente partilha das dificuldades enfrentadas por outras escolas, mas existe uma comunidade presente, e contribuindo da forma que pode para a manutenção da escola. Por exemplo a constução de um salão que está sendo feita com mão de obra dos pais, que também doaram o emadeiramento.
Crianças e jovens também já tem a compreensão da significação da escola para todos, e manifestam-se diante da discussão de fechamento da escola. No etinerário de ônibus apresentado com a proposta de transferência dos alunos para outra escola distante da atual 17 km, alguns alunos andariam mais de 90 km no dia, o que representa um absurdo principalmente diante das condições de transporte e estrada que temos atualmente.

Fechar escolas deveria ser crime! O governo vem adotando medidas que levam cada vez mais ao esvaziamento do campo. A agricultura sempre cumpriu papel fundamental na economia do país, será que mesmo assim os agricultores, os camponeses, não tem direito de ter escolas para atender seus filhos?! “Educação do campo é Direito e não esmola.”
Liliana W. A.

MAIS ATAQUES AS ESCOLAS NO CAMPO EM CACOAL.


Poderia aqui estar falando de diversas coisas, como o ataque de bandidos que furtam e depredam alguma escola. Mas não! Falo de governos que roubam descaradamente e negam o direito a uma educação do campo e no campo para jovens e crianças.
Falo aqui do uso de argumentos meramente economissistas e que atentam contra a permanência das escolas rurais, desrespeitam o direito garantido na Constituição Federal que coloca a Educação como dever do Estado e direito de todos, desrespeita resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação, e a própria LDB.

O fechamento de escolas no campo deveria ser crime quando a LDB define que para o atendimento da população do campo, adaptações as peculiaridades da vida rural de cada região, com orientações referentes a conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessecidades e interesses dos estudantes da zona rural; organização escolar própria, incluindo adequações do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; e adquações à natureza de trabalho na Zona Rural. Mesmo frente a essas definições que para nós representam as diversas possibilidades de adequação do ensino no campo para atendimento das reais necessidades das comunidades camponesas, vem a interpretação de que em nome de ter alunos nas escolas e diploma em mãos, vale retroceder.
Mesmo que o nome seja Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica, essa tecnologia, para as organizações sociais do campo, representam na verdade um retrocesso no processo de aprendizagem. A população camponesa já criou, gestou e manteve durante anos experiências exitosas de escolas camponesas, provando que um modelo de ensino voltado para o campo é possível e viável. Um desses o modelo conhecido como EFAs que continua abandonado, ao descaso dos governos, que escolhem retroagir e oferecer o que de pior teria para a educação. Mediação Tecnológica em lugares onde a tecnologia terá sérios problemas de acesso e manutenção.

Professores também são pegos de surpresa, pais e alunos desconhecem o projeto. Que adequação a realidade é essa, que as pessoas que fazem parte dessa realidade não propusseram, não discutiram, não participaram? Mais um projeto que dizem ser bom e querem empurrar de guela abaixo!
Os jovens estudantes, principais interessados no projeto de educação para o campo, também não participaram de sua formulação, e agora ficam sujeitos as ilusões tecnológicas plantadas por quem muito lucrará com elas. Já para o povo resta a precarização da precária educação oferecida no campo.

NOTA PÚBLICA SOBRE O CONFLITO AGRÁRIO EM RIO PARDO/RO


Em virtude das informações divulgadas por diversos sites, intitulada “Comissão de Direitos Humanos visita manifestantes de Rio Pardo e esquecem de visitar policiais vítimas”, a Comissão Pastoral da Terra – CPT/RO, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO e a Associação Brasileira de Advogados do Povo – ABRAPO (Seção Brasileira da Associação Internacional dos Advogados do Povo – IAPL, com sede na Holanda) tem a esclarecer:
1)      As organizações signatárias desta nota souberam de informações desencontradas pelos meios de comunicação de conflito agrário que resultou na morte de um policial na localidade de Rio Pardo.
2)      No dia 14 de novembro de 2013, no “Seminário sobre Lutas Sociais e presos políticos do Brasil de ontem e de hoje” obtivemos informações mais precisas sobre o conflito, através de representante da localidade que denunciou diversos abusos das autoridades policiais.
3)      No dia 15 de novembro, advogados de ambas as entidades realizaram uma visita aos 10 camponeses presos durante o conflito e ouviram seus relatos.
4)      Em que pese à divulgação sensacionalista de alguns veículos de comunicação, buscamos informações de feridos ou mortos no hospital de Buritis e estes relataram que apenas deu-se entrada do policial já em óbito e que em Buritis e municípios vizinhos a informação era de que não havia dado entrada em outros feridos;
5)      Deslocamo-nos a Rio Pardo e após nos identificarmos a uma guarnição da polícia militar chegamos até o povoado. Na localidade há um clima de tensão e medo já que muitos populares temem sofrer represálias por parte de policiais.
6)      Contudo, diversos moradores relataram que foram torturados por policiais militares para que estes obtivessem informações sobre as supostas lideranças dos manifestantes. Muitos, com marcas de espancamento, conforme registro fotográfico feito pelas entidades, afirmaram não dirigir-se a hospitais por medo de mais uma vez serem torturados, já que havia uma grande concentração de policiais em Buritis.
7)      As torturas relatadas foram: enforcamento, espancamento e choque elétrico. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, datada de 10.12.1948, estabelece em seu artigo V que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante". Na mesma linha, estabelece a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), de 1969, em seu artigo 5º., n. 2, que "ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano". A prática de tortura é delito imprescritível, inafiançável, não sujeito a graça e anistia como dispõe o Artigo 5º inciso XLIII da Constituição Federal e também na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984.
8)      Mesmo sendo considerado um crime contra a Humanidade, em diversos conflitos agrários em Rondônia observou-se a prática de tortura por agentes do Estado ou de particulares a serviço de fazendeiros, como foi em Corumbiara (1995) e mais recentemente no ano passado contra o camponês Adimar Dias de Souza preso pela polícia civil de Ouro Preto D’Oeste. Práticas de tortura, maus tratos e execuções por parte de agentes policiais resultou, entre outros casos, na morte do ajudante de pedreiro Amarildo (RJ) e na morte de indígenas dos povos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
9)      A visita feita ao local, as entrevistas realizadas e o acesso a filmagens feitas por celular constatou que nenhum dos camponeses portava arma de fogo no momento do conflito com os policiais da Força Nacional de Segurança. O conflito foi gerado pela ação truculenta das forças militares que atiraram e espancaram os posseiros, que reagiram com paus e pedras.
10)   Segundo os moradores, a polícia não só usou balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo (gás azul) como também utilizou munição real contra os camponeses, sendo que um encontra-se ferido na perna, foi espancado e não se sabe seu paradeiro.
11)   Após a ação desastrada da Força Nacional que se retirou após o policial militar Luis Pedro de Souza Gomes ter sido ferido, do veículo da tropa caíram uma caixa de granadas de gás e uma escopeta calibre 12. Esse material foi guardado por um “dentista” em sua residência para ser devolvido à polícia que ao entrar em sua casa destruiu todo seu consultório. Os moradores questionam o fato de que o “dentista” simplesmente guardou em local seguro em meio a confusão generalizada e que se quisesse subtrair o armamento teria guardado em outro local. Mesmo com essas alegações, segundo os populares, a polícia depredou todo o consultório.
12)   No dia 15 de novembro após as sessões de tortura aos camponeses, foi preso o camponês Eronildo Francisco de Paula acusado de porte ilegal de arma.
13)   Em que pese à reação dos camponeses frente à ação truculenta das forças policiais, resultando na morte do policial, os moradores afirmam que este foi atingido pela própria tropa de policiais. A prática de tortura, maus tratos e execuções sumárias são comuns CONTRA os camponeses e não o contrário. As marcas dos disparos de armas pelos policiais estão em várias casas do povoado. Segundo os depoimentos eles partiram atirando para todos os lados.
14)   Por fim, a CPT-RO, o CEBRASPO e ABRAPO exigem que o Estado Brasileiro, representado pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de Rondônia cumpra o acordo de reassentamento das mais de 400 famílias da região de Rio Pardo que lá vivem e produzem há mais de 10 anos e não querem ver destruídos os frutos do seu trabalho.
15)   Acompanharemos e denunciaremos todas as práticas de tortura e maus tratos e conclamamos a sociedade brasileira a se mobilizar contra a repressão estatal e em defesa do direito do povo de lutar por seus direitos.

Porto Velho/RO, 19 de novembro de 2013.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Governo nega propriedade definitiva aos quilombolas de Rondônia

Encontro de comunidades quilombolas de Rondônia. foto Luiz Augusto/rondoniadinamica
Representantes das comunidades quilombolas de Rondônia realizaram encontro na sede da comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, que juntamente com a CPT RO convocou este encontro, do qual participaram representantes das comunidades de Laranjeiras e Pimenteiras, representantes de Pedras Negras, Santo Antônio do Guaporé, Santa Fé, Comunidade de Jesus e do próprio Forte Príncipe da Beira. 

A apresentação da situação e dificuldades da cada comunidade marcou o primeiro dia de encontro. No segundo dia, com mesa presidida por diversas comunidades, o tema mais polêmico foi a proposta governamental de não conceder mais para as comunidades quilombolas de Rondônia títulos definitivos de terra, mais apenas Contratos de Concessão Real de Uso da terra (CDRU). Na vinda da presidenta Dilma a Rondõnia, se pretende entregar o título territorial para a Comunidade de Pedras Negras em forma de CDRU . O argumento é que não pode ter título definitivo, por estar situada na faixa de fronteira e em terras da marinha. A mesma situação de todas as outras comunidades de Rondônia, inclusive da Comunidade de jesus, a primeira (e por enquanto única) que já foi titulada, situada a beira do rio São Miguel.

O primeiro dia, 12 de novembro de 2013, iniciou com a oração de Dom Benedito Araújo, bispo da Diocese de Guajará Mirim. No território da Diocese de Guajará Mirim estão situadas todas as comunidades quilombolas de Rondônia, e que sempre tiveram assitência o apóio das paróquias e diocese de Guajará Mirim em momentos de dificuldade, tendo evitado a expulsão dos moradores de Santo Antônio e o retorno dos quilombolas de Santa Fé, com ajuda do Padre Paulo Verdier e o irmão dele Dom Geraldo Verdier. Durante o encontro participou também o Padre Edmilson Pereira de Oliveira, atual pároco de Costa Marques. 

No primeiro dia as comunidades apresentaram seus representantes e a situação de cada comunidade em temas como saúde, educação, transporte, comunicação, ação social e demarcação dos seus territórios tradicionais. Começaram os anfitriões do encontro.

Comunidade Quilombola do Forte Príncipe da Beira.
Uma das principais preocupações levantadas por Dona Florinda Junior dos Santos, presidente da Associação do Forte Príncipe da Beira, contra os rumores de que seja desativada a escola General Sampaio de educação básica e média, com a proposta de levar todo dia os alunos para estudar em Costa Marques. A citada escola teve o seu local situado dentro da área do quartel após o mesmo avançar por vezes sucessivas a cerca do mesmo.
Alunas da escola apresentaram uma dança no início do evento e um numeroso grupo dos mesmos participaram em boa parte do encontro. 
Também denunciaram que apesar de existir recursos dedicados a saúde quilombola, todo o atendimento de saúde é realizado apenas pelo Pelotão do Ecército, ficando a comunidade completamente dependentes do mesmo "ter um postinho médico, caminhar com as própriass pernas sem precisar utilizar o pelotão". O pedido de autonomia para viver e trabalhar com liberdade e sem a contínua dependência do pelotão foi repetido várias vezes. (continua)

Suspeitas sobre morte de sindicalista em Porto Velho

A CPT RO une-se a todos no luto pela perda do lutador do sindicato da construção e pede esclarecimentos oficiais sobre as causas de sua morte. Parceiro da Pastoral dos Migrantes e a Campanha contra o Trabalhp Escravo da CPT ele foi duramente perseguido pela defesa dos operários nas greves das usinas do Madeira. Ainda familiares e amigos ficaram revoltados com o impedimento de realizar o velório do falecido, católico e membro atuante do ECC, na Capela São Francisco, no bairro Castanheiras, que ele mesmo tinha ajudado a construir como pedreiro.

Altair Donizetti,  pedreiro e sindicalista da construção de Porto Velho. foto orondoniense

Entidade levanta suspeitas sobre morte de sindicalista no Hospital Ameron.
Faleceu na noite deste domingo (17) no Hospital da Ameron, em Porto Velho, o sindicalista Altair Donizete.
Membro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), atual presidente do Sinduscompv e membro Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Rondônia, Donizete teve uma morte que está sendo considerada suspeita. A notícia da morte de Donizete causou perplexidade nos meios sindicais de Rondônia,
pois o mesmo não tinha - aparentemente, nenhum problema de saúde e era considerado um "boi" para trabalhar.
Segundo relato de amigos e familiares, no início da semana passada, Altair Donizete se queixou de algumas dores e procurou atendimento médico no Hospital da Ameron, onde foi atendido, medico e liberado para voltar à sua residência. Nos dias seguintes, novas dores e novas procuras por atendimento médico. Sempre Donizete era atendido, recebia medicamentos e era liberado. Neste domingo, Donizete teve que procurar o hospital e, desta vez, o quadro não era dos melhores e teve que ser internado. Como o quadro não evoluía em melhorias, Donizete teve que ser internado na UTI do citado hospital, e por volta das 19 horas veio a óbito.
Quando a notícia da morte de Donizete se espalhou na cidade, centenas de familiares e amigos foram para o
hospital em busca de mais informações para sua morte repentina. Como não se tinha o laudo de sua morte, muitas hipóteses começaram a ser levantadas. Uma notícia que circulava entre as pessoas era a de qu Donizete teria sido envenenado. A notícia não foi confirmada por seus familiares, muito embora sindicalistas que estavam no hospital tomaram conhecimento de que havia uma versão contada pelo próprio Donizete que, quando de um atendimento médico no meio da semana, teria confidenciado a um médico que suspeitava que tivesse sido vítima de envenenamento.
O corpo de Donizete estava para ser liberado para o Instituto Médico Legal (IML) onde seria submetido a exames mais apurado para saber a causa real de sua morte. Familiares do sindicalista registraram um boletim de ocorrência e o resultado do exame de toxicologia deve sair em até 30 dias.
Centenas de amigos das igrejas de Nossa Senhora do Amparo, Nossa Senhora de Nazaré e sindicalistas lamentaram a morte precoce de Donizete, pois era uma pessoa que tinha como missão fazer o bem e tinha um excepcional círculo de amizades. Inclusive, o sindicalista Raimundo Costa, popular "Toco", esteve no hospital e lamentou a morte do amigo e dirigente do Sticcero. "Ele foi meu vice-presidente na última eleição para o Sticcero e sou testemunha do seu trabalho em prol da classe trabalhadora da construção civil de Rondônia. Ultimamente, Donizete estava à frente do Sinduscompv e defendia os interesses dos trabalhadores em reivindicações junto às empresas. Quero externar, em nome da diretoria do Sticcero, o profundo pesar à família de Donizete pelo seu falecimento, decretar luto oficial em nosso sindicato e rezar para que Deus o tenha em sua morada eterna", frisou Toco emocionado.
Fonte: Sticcero

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

LCP publica versão do conflito na Flona Bom Futuro

Publicamos a versão da Liga dos Camponeses Pobres sobre o confronto em Rioo Pardo, na Flona Bom Futuro. 

Base do ICMBIO destruída no Rio Pardo. Foto recebida da LCP
Dilma, Confúcio e ICMBIO são os responsáveis pelo conflito em Rio Pardo
O distrito de Rio Pardo fica a 350 km de Porto Velho, porém seu principal acesso é pela cidade de Buritis a cerca de 100 Km. Esta é uma região de intensos conflitos agrários com dezenas de assassinatos de camponeses registrados nos últimos anos. Em todos estes conflitos a atuação da justiça e polícia é sempre para defender os interesses dos grandes latifundiários grileiros de terras e contra as famílias camponesas da região.
Há mais de um ano o acordo firmado entre governo federal e estadual previa a retirada das famílias da área da Floresta Nacional Bom Futuro e o seu assentamento numa APA estadual (Área de Proteção Ambiental), pelo acordo as famílias só poderiam ser retiradas quando um novo local fosse providenciado pelo Incra. No final do ano passado as famílias que moram e trabalham nas terras há 10 anos foram expulsas da área por uma operação do ICMBio (Ibama), Força Nacional e Exército brasileiro e se comprometeram a aguardar 90 dias fora da área até que a situação de uma área regularizada fosse resolvida. Mais de 270 famílias retornaram para suas terras após o prazo acertado com autoridades ter acabado e nenhuma solução apresentada.
Esta semana uma nova operação que contou com quase 200 efetivos policiais da Força Nacional de Segurança (FNS), Grupamento de Operações Especiais (GOE), Polícia Federal e agentes do ICMBio tinha como objetivo uma nova retirada das famílias da área. Na quarta feira (13) a população se revoltou após a apreensão de várias motos e 2 camponeses terem sido presos ilegalmente pela polícia. A resposta dos moradores foi bloquear as estradas e destruir as pontes de acesso para tentar impedir que suas motos e companheiros fossem levados pela FNS para Buritis. Soldados da FNS ficaram encurralados dentro da Flona e cercados por centenas de camponeses. Numa ação desesperada a polícia revidou com tiros de borracha e depois com munição real ferindo várias pessoas. 
Os camponeses se defenderam com rojões, pedras e paus. Uma viatura da Força Nacional e um caminhão do ICMBio que participavam das apreensões foram totalmente queimados, várias outras viaturas do GOE e PM foram atacadas com pedras, a base de operações da PM e FNS foi completamente destruída em represália aos ataques contra os camponeses. 
Na quinta feira pela manhã, o comandante da PM de Ariquemes- Enedy Dias, prestou informações desencontradas alegando que a situação na área era tranquila e negando os confrontos. No mesmo dia sites de notícia da região desmentiram sua versão e informaram sobre a morte de um soldado da FNS que teria sido atingido por um suposto disparo acidental.
Há informações de que dezenas de camponeses foram feridos e continuam na área com medo de sofrerem represálias pois a PM estaria controlando as entradas de pacientes em hospitais. 
Um representante dos moradores de Rio Pardo esteve num Seminário realizado ontem (14) na Universidade Federal de Porto Velho, com a presença de entidades, advogados, professores e estudantes de várias cidades do país, falou para sobre a situação dos camponeses, da ação repressiva do Estado contra os moradores da região e sua disposição em seguir lutando pela permanência nas terras. 
Ontem os efetivos da FNS se retiraram da área e se deslocaram para a cidade de Ariquemes para redefinir sua ação contra os moradores. Hoje pela manhã efetivos policiais de Ji-Paraná, Porto Velho e Ariquemes se deslocaram para a região de Buritis aumentando ainda mais o clima terror e intimidação na população.
Os moradores de Rio Pardo são trabalhadores, tem o direito de viver e trabalhar nestas terras, e não aceitam serem tratados como bandidos e criminosos. É longa a lista de humilhações, violações e abusos das forças policiais contra a população da região. Assim como é antiga a atuação criminosa dos agentes do ICMBio que destroem plantações, queimam casas, roubam ferramentas e aplicam multas abusivas. As famílias de Rio Pardo se cansaram de tudo isso, se cansaram das promessas nunca cumpridas por parte dos políticos, do Incra e Ministério do Meio Ambiente - MMA. 
Os governos aliados de Dilma (PT) e Confúcio/Raupp (PMDB) são os únicos responsáveis pelo que possa vir a acontecer com os moradores de Rio Pardo, porque nunca cumpriram sua parte no acordo com as famílias e agora se prepararam para enviar mais forças repressivas com o intuito de massacrar os trabalhadores que lutam por seus direitos. 

Abaixo a criminalização da luta pela terra!

Fora Ibama e ICMBio agentes do imperialismo na Amazônia!
Os moradores de Rio Pardo e região têm o direito de viver e trabalhar em suas terras!
LCP - Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Morre policial da Força Nacional na Flona Bom Futuro em Rondônia


Conflito entre policiais da Força Nacional e grileiros
na Floresta Nacional Bom Futuro (Foto: Ivon Camilo/Alerta Notícias)
Morre polícia em confronto com grileiro em reserva federal de Rondônia.
14/11/2013 Segundo Ivanete Damasceno (G1) um militar da Força Nacional que atuava em uma operação de desocupação na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, localizada próximo a Rio Pardo, distrito de Porto Velho distante cerca de 350 quilômetros, morreu na tarde desta quinta-feira (14/11/2013) durante um confronto de desocupação. As informações são da Polícia Militar de Rondônia.
O conflito começou na tarde de quarta-feira (13), quando integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Força Nacional chegaram ao local. A Polícia Militar foi chamada para reforçar a situação. 

Segundo buritisonline o conflito iniciou a manhã da quarta-feira (13/11/2013), quando cerca de 300 moradores do Distrito de Rio Pardo estavam protestando contra uma operação acontecendo na Floresta Nacional do Bom Futuro, a aproximadamente 100 km de Buritis.
Morador atingido por disparo na perna.
Foto comando 190.
Durante a Operação, vários ocupantes foram presos e quando o comboio de viaturas composta por Policiais Militares e Policiais Federais estavam conduzido os detidos até a cidade de Buritis, se depararam com uma ponte incendiada, na Linha 06. 
Pontes de madeira foram serradas e uma viatura da Força Nacional caiu em um córrego. Carros também foram incendiados. Um prédio em construção, que seria a nova sede da Polícia Militar, foi queimado, e viaturas danificadas. 
Sem saída, os policiais desembarcaram das viaturas e foram cercados por vários indivíduos armados. Então, se iniciou um tiroteio e um dos moradores acabou baleado na perna.
Viatura da força nacional caída em ponte e prédio danificado. foto comando 190

Em represália, os moradores derrubaram árvores e montaram várias barreiras ao longo da única estrada que liga o Distrito ao município de Buritis. Segundo informações de um dos moradores, cerca de 12 viaturas policiais e 40 homens restaram emboscados, pois a única saída era a pé. Várias guarnições da Polícia Militar já se deslocaram para a região para reforçar o policiamento e resgatar os outros policiais que estavam cercados. Segundo outras informações uma base usada pelas Forças Policiais foi totalmente destruída pelos moradores. 

Ainda de acordo com a Associação do Rio Pardo, os invasores pediam a reabertura de negociação entre Governo do Estado e ICMBIO – Instituto Chico Mendes, para permuta de áreas públicas que permita que os mesmos permaneçam nas terras, que inclusive já se encontram desmatadas.

Segundo o G1 em nota, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos confirmou o falecimento do Aluno a Cabo PM Luis Pedro de Souza Gomes. O policial tinha 33 anos de idade e mais de 9 anos de serviço. O policial militar estava à disposição da Força Nacional há dois meses e faleceu durante uma ocorrência de reintegração de posse no distrito de Rio Pardo, no estado de Rondônia. No confronto com moradores, o militar foi atingido e não resistiu aos ferimentos.

Declarações de comando da PM.
Segundo rondoniagora o tenente Regis Wellington Braguin Silvério, que comanda o destacamento da PM em Buritis, confirmou nesta quinta-feira que um sério confronto ocorreu na região e militares sofreram emboscada por posseiros e moradores. 
Eles foram salvos após ação da Companhia de Operações Especiais (COE), que dispersou o movimento. Segundo o tenente, esse mesmo grupo, que foi dispersado, seguiu para Rio Pardo e destruiu um quartel da PM e Polícia Ambiental, o que fez com que os militares fossem remanejados para fora do Distrito. 
Equipes da Força Nacional de Segurança permaneceram no local para averiguarem que existiriam reféns e acabaram sendo alvos da ação dos manifestantes. Os militares teriam ficado sem munição e acabou rendida. “Esgotaram-se os equipamentos de dispersão e manifestantes correram para cima”, informou o tenente. Durante essa ação, o policial Luís Pedro de Souza Gomes, do Mato Grosso do Sul, foi morto. Ainda de acordo com o tenente, há possibilidade de existirem mais baleados.



Flona do Bom Futuro 
A Floresta Nacional do Bom Futuro foi criada pelo governo federal em 1988 e possuía 280 mil hectares. Após sucessivas ocupações, em 2010 ela foi desmembrada. 
A área reservada à Flona diminuiu para 97 mil hectares, sendo que o restante das terras foi transformado na APA do Rio Pardo, que é de responsabilidade do Governo do Estado de Rondônia. 
Em setembro de 2012, uma ordem judicial foi expedida pela 5ª Vara Federal ordenando que as 13 famílias que moravam na localidade fossem retiradas. Na ocasião também houve uma operação de retirada, já que os moradores não cumpriram o prazo de desocupação pacífica. Na época, a gerência regional do ICMBio, disse que as famílias iriam receber todo o apoio necessário e seriam transferidas para a Vila do Rio Pardo, uma Área de Proteção Ambiental (APA) subjacente à Floresta Nacional do Bom Futuro.(fonte G1)

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Justiça de Rondônia criminaliza camponeses e protege grileiros de terras da união.

Publicamos informação recebida da Liga dos Camponeses Pobres.

Justiça de Rondônia criminaliza camponeses e protege grileiros de terras da união.

Desde o dia 15 de outubro de 2013 camponeses do Acampamento Monte Verde vivem dias de tensão, a juíza Elisângela Nogueira deu uma ordem de reintegração de posse contra os camponeses em favor do latifundiário Nadir Jordão dos Reis. O latifúndio conhecido como fazenda do Jordão é de conhecimento publico que é uma área de terras da união que foi destinada para a reforma agrária há muitos anos e que os documentos que o s.r. Jordão usa para fazer a reintegração de posse pertence na verdade a outro latifúndio conhecido como fazenda do Vilmar.

Situação idêntica vivem os camponeses do Acampamento Santa Fé que mesmo sendo terras da união conforme documentos do próprio INCRA os camponeses estão sendo ferozmente perseguidos pela pm sob o comando de enedy.

Acampamento 10 de maio: latifúndio foi desapropriado para fins de reforma agrária desde 1995.

O Servidor do INCRA Eustáquio conhecido das paginas policiais por “esquentar” posses de grileiros de terras da união deu declaração de posse em 2000 para o latifundiário caubi e em 2003 deu carta de anuência para os filhos do latifundiário em uma área de terra que foi destinada para reforma agrária desde 1995. Esse tipo de manobra é conhecido como ”esquentar documentos”, em 2005 Eustáquio foi demitido e preso na operação na operação terra limpa da policia federal que investigava esquemas de grilagem de terras da união e de áreas que já estavam destinadas para reforma agrária.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Incra libera recurso para 543 km de estradas em Rondônia

Incra de Rondônia anunciou a início de novembro (8/11/13) que treze municípios de Rondônia receberão obras de construção, recuperação ou complementação das estradas vicinais de acesso aos assentamentos do Incra. O superintendente regional do órgão, Luis Flavio Carvalho Ribeiro, assegurou que os recursos estão autorizados e em fase de elaboração de convênios para execução com os municípios e com o governo do estado, através do DER. 
Estradas ruins são grande dificuldade para assentados de Rondônia.

O recurso federal totaliza R$ 14,3 milhões para 543 km de estradas e beneficiará diretamente 2.435 famílias assentadas e 4.538 de forma indireta, em 25 projetos de assentamento. Os assentamentos priorizados estão inseridos nos programas do governo federal “Brasil Sem Miséria”, “Assentamentos Verdes” e “Minha Casa, Minha Vida Rural”.

As propostas das prefeituras estão em análise, de acordo com o engenheiro do Incra, Darlindo Almeida Alves. “Estamos verificando a consistência técnica e administrativa, conforme estabelecem as disposições legais, para efetivar os convênios”, afirmou. Segundo o engenheiro, o investimento poderá ser ampliado ainda em 2013 até R$ 25,3 milhões, “dependemos da descentralização do recurso e da consistência das propostas das prefeituras”.

O investimento atende às reivindicações dos moradores dessas áreas, do acordo firmado pelo Incra no Grito da Terra 2013 e é o resultado do trabalho técnico do órgão de levantamento das necessidades, realizado em parceria com as associações de produtores, prefeituras e movimentos sociais.

“O retorno desse investimento federal será imediato para a qualidade de vida das famílias ao possibilitar o acesso aos programas ‘Minha Casa, Minha Vida Rural’, ‘Luz para Todos’, créditos, além de atender à necessidade diária de transporte escolar e escoamento da produção”, avaliou o superintendente do Incra/RO.

A participação do Incra se destaca no plano rodoviário do estado, já que a maioria das estradas vicinais vem sendo construída pela autarquia desde 1970. “Ano a ano o Incra está investindo nas estradas e destina a esse fim grande parte de seus recursos orçamentários, buscando sempre a participação de todos para uma utilização justa, correta e otimizada dos recursos”, garantiu Flavio Ribeiro.

Confira a seguir os municípios e assentamentos beneficiados:

Ariquemes: PA Madre Cristina
Buritis: PA Rabo do Tamanduá e PA Norte Sul I
Campo Novo de RO: PA Altamira, PA Norte Sul, PA Campo Novo e PA Santa Elisa
Mirante da Serra: PA Padre Ezequiel
Nova Mamoré:PA Igarapé Arara e PA Ribeirão
Parecis:PA União I
Machadinho D'Oeste:PA Belo Horizonte
Theobroma: PA Vale Encantado e PA Lamarca
Chupinguaia: PA Zé Bentão e PA Maranatá
Corumbiara: PA Renato Natan
Vilhena: PA Águas Claras
Porto Velho: PA União da Vitória, PA São Francisco, PA Igarapé Taquara, PA Pau D'Arco, PA Rio Madeira e PA Nilson Campos
Candeias do Jamari: PA Flor do Amazonas

Fonte: Incra.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Campanha de Fraternidade 2014 e Trabalho Escravo

Alojamento de trabalhadores em fazenda flagrada com trabalho escravo. Fonte MPT

O trabalho escravo na Campanha de Fraternidade de 2014.
O CONSEP (Conselho Episcopal Pastoral da CNBB) aprovou o tema da Campanha da Fraternidade 2014: “Fraternidade e Tráfico Humano”. O tema foi proposto pelos Grupos de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Combate ao Trabalho e Escravo, da CNBB, grupos que envolvem entidades ligadas ao setor pastoral da Mobilidade Humana (como o Serviço Pastoral do Migrante ou a Rede “Um Grito Pela Vida” da Conferência dos Religiosos do Brasil) e às Pastorais Sociais (como a Comissão Pastoral da Terra). No final de 2011, os dois grupos se fundiram num só, traduzindo assim o claro entendimento de que estas realidades são distintas, porém inseparáveis. Desde 2010, seus integrantes sugeriam à CNBB uma próxima Campanha da Fraternidade voltada para essa temática, cada vez mais presente no mundo da globalização. Em apoio à demanda, foram feitas reuniões de mobilização, oficinas de 
capacitação e coletadas milhares de assinaturas.

Existe trabalho escravo nas dioceses de Rondônia.
Em cidades de todas as dioceses de Rondônia já foram flagradas situações de trabalho escravo:  Porto Velho, Ariquemes, Cojubim, Cacaulândia (Arquidiocese de Porto Velho); Chupinguaia e Vilhena (Diocese de Ji Paraná), Nova Mamoré, Guajará Mirim e Pimenteiras do Oeste, (Diocese de Guajará Mirim). Estes são alguns dos município onde foram flagrados situações de trabalho escravo. Com certeza existem muitos mais casos escondidos que nem suspeitamos que podem estar perto de nós. 
Chamar a Comissão Pastoral da Terra em nossas paróquias e comunidades para realizar palestras e conhecer melhor e prevenir o Trabalho Escravo pode ser uma ótima atividade para esta Campanha de Fraternidade de 2014 e compromisso de campanha. 

Migração, tráfico de pessoas e trabalho escravo em oficina em Porto Velho.

O que é trabalho escravo hoje.
Segundo o Art. 149 do Código Penal Brasileiro, é crime passível de 2 a 8 anos de reclusão, “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003). Esta definição hoje está sendo debatida e a CPT tem manifestado sua indignação diante de manobra da bancada ruralista em tentar aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013) que tenta redefinir o conceito de trabalho escravo previsto no Código Penal e representaria um grande retrocesso, pois retiraria condições degradantes e violações à dignidade humana de suas qualificantes, recolhendo assinaturas contra este projeto (para assinar clique aqui).

Entre 2003 e hoje, a CPT identificou no Brasil cerca de 250 casos de trabalho escravo a cada ano, e as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho já resgataram mais de 38.000 trabalhadores, principalmente no campo: no roço de pasto, na produção de carvão vegetal ou em grandes lavouras. Em 2011 houve libertações em todas as regiões do país, num total de 2501 pessoas, sendo 613 delas em atividades não agrícolas.

Em Rondônia continua existindo trabalho escravo. A CPT Rondônia faz cinco anos que participa da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo, realizando principalmente trabalho preventivo e de divulgação nas escolas, comunidades e assentamentos rurais, assim como encaminhando denúncias. 
Entre as atividades flagradas a principal é a pecuária. Porém também foram flagradas empresas de construção, inclusive das empresas terceirizadas na construção das Usinas do Madeira. 
Vinte e um empregadores (21) de Rondônia constam na edição atualizada em 04/11/2013 do Cadastro de Empregadores do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), mais conhecida como "lista suja do trabalho escravo"

Os empregadores de Rondônia na "lista suja"
Segundo a Inspeção do Trabalho / Combate ao Trabalho Escravo do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE): "Os procedimentos de inclusão e exclusão são determinados pela Portaria Interministerial n. 2/2011 – MTE/SDH, a qual impõe que a inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao “trabalho escravo. Por sua vez, as exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de 2 (dois) anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a não reincidência na prática do “trabalho escravo” e do pagamento das multas resultantes da ação fiscal".

Flagrado com trabalho escravo
O pecuarista Roberto Demário Caldas é o empregador de Rondônia que faz mais tempo figura na Lista Suja,  após operação que flagrou em 2003 a Fazenda São Joaquim/Mequéns - zona rural, Pimenteira do Oeste/RO.

Na acusação do Ministério Público do Trabalho consta que 
(...) no dia 29 de maio de 2003, pela manhã e tarde, a equipe interinstitucional de combate ao trabalho escravo, composta pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho, em diligência realizada no sul do Estado, mais precisamente entre os Municípios de Corumbiara e Chupinguaia, em propriedade vizinha à Fazenda Mequens, denominada “Fazenda São Joaquim”, encontrou centenas de trabalhadores (mais de quatrocentos) sendo explorados em condições desumanas, seja de alojamento, alimentação, assistência e trabalho. No local foram apreendidos os seguintes itens: a) Caderno de anotação de dívidas contraídas pelos trabalhadores; b) Armas de fogo; c) Munição; d) Motosserras (sem registro). Os fatos supra são ainda agravados pelo fato dos acusados terem aliciado e mantido na fazenda, no trabalho, estrangeiros (bolivianos) e menores (mais de dez). Ainda, houve aliciamento de um Estado para outro, já que os trabalhadores arregimentados por Jari, o foram no Estado do Mato Grosso (Várzea Grande, Barra do Bugre, Jangada, Cuiabá). Negado o registro em carteira, o trabalhador inexiste para a Previdência Social e, se chegar a sofrer um acidente (o que é costumeiro), além de ter de mendigar pela assistência ao gato e ao fazendeiro, ficará entregue à própria sorte, sem qualquer cobertura, muito menos aos seus familiares". 


Frigoríficos tem se comprometido a não comprar bois
de empregadores na lista suja do trabalho escravo



Empresário e dono de frigoríficos.
Enquanto o Ministério Público Federal de Rondônia assinava em 17 de outubro de 2013 Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Frigorífico Tangará, de Ji Paraná, com compromisso "a não adquirir carne bovina proveniente de áreas embargadas pelo Ibama, constantes da lista suja do trabalho escravo ou que violem direitos de populações tradicionais", Roberto Demário Caldas, o "Betão" ou "Robertão" conhecido como um dos principais proprietários do frigorífico, continua na Lista Suja do Trabalho Escravo desde 2004.
Ainda em 2010 a unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná denunciou  Roberto Demário Caldas e Mário Caldas por crime de "colarinho branco". Consta na denúncia apresentada à Justiça Federal que os empresários conseguiram financiamento de 8,7 milhões de reais do BNDES para o frigorífico Novo Estado de Vilhena,  mas dois meses depois venderam as instalações do frigorífico para a Friboi. Segundo informações da época, quando a empresa enfrentou problemas de caixa, vários pecuaristas saíram prejudicados, já que os créditos que tinham a receber junto à indústria foram pagos com vários meses de atrasos e a maioria parcelados, eqnaunto ele se convertia num dos maiores proprietários de bois de Rondônia, afirmando possuir mais de 80.000 bois na região da BR 429 ...e sequer um empregado!.
Segundo o MPF/RO o TAC atual foi assinado pelo representante legal do Frigorífico Tangará, Eduardo de Almeida. Este é o terceiro acordo feito pelo MPF/RO em relação à cadeia produtiva da carne. Os dois primeiros foram com os frigoríficos Charque Norte Sul e Total S/A. Roberto Demário Caldas até agora não regularizou sua situação e segundo o TAC assinado pelo frifgorífico Tangará de Ji Paraná, não poderá vender bois ao que seria seu próprio frigorífico.

Os 21 nomes de empregadores de Rondônia incluídos na "lista suja do trabalho escravo":  

1 Roberto Demario Caldas 276.566.089-15 Fazenda São Joaquim/Mequéns - zona rural, Pimenteiras do Oeste/RO. 027/2003 dez/04
2 Agropecuária Corumbiara S/A  04.418.398/0001-31 Estrada vicinal Usina do Álcool, km 110, Chupinguaia/RO. 16/2008 dez/10*
3 Construtora BS Ltda. 00.521.472/0003-51 Rodovia BR 364, s/n, km 816, Distrito de Jaci, Porto Velho/RO. 152/2009 dez/11
4 Manoel Roberto de Almeida Prado 048.049.701-00 Fazenda Novo Horizonte - BR 364, km76/77, à direita, Patrimônio São Lourenço, Vilhena/RO. 066/2009 dez/11
5 Manoel Marchetti Ind. e Com. Ltda. 84.148.436/0005-46 Rod. BR 364, km 110, Distrito Jaci Paraná, Porto Velho/RO. 155/2009 dez/11
6 Francisco Silva Cavalcante 040.486.522-49 Fazenda São Francisco - Margem Esquerda do Igarapé Preto, Linha 101, Estrada do Núcleo Bandeirante, Distrito de Jaci Paraná/RO. 068/2010 dez/11
7 Takao Hamano 237.535.449-49 Fazenda Wakayama - Rodovia BR 364, saída à altura do km 32,
Porto Velho/RO. 010/2011 jul/12
8 Nilton Batista Ribeiro 603.067.185-53 Fazenda São João (Canaxoe) - Rod. RO 257 km 28, Ariquemes/RO. 086/2011 jul/12
9 Mauro Nascimento dos Santos Barros (espólio) 440.100.795-68 Fazenda América - Rod. BR 364, km 230, Rodovia do Boi, km 26, Porto Velho/RO. 101/2008 jul/12
10 Luiz Ney de Lima 523.463.742-53 Fazenda Pedra Bonita - Rod. BR 421, linha C-60, lotes 17, 35, 42 e 47, gleba 06, setor Bom Futuro, Ariquemes/RO. 166/2011 dez/12
11 Luciene Cani 005.396.287-78 Fazenda Nova Descoberta - Lote 45, setor 09, gleba Corumbiara, Chupinguaia/RO. 131/2011 jul/12
12 Locação de Máquinas e Construtora Primavera Ltda - ME 09.298.249/0001-08 Obra de reforma do Antigo Prédio do Tribunal de Justiça de Rondônia (Av. Rogério Weber, 1872) e alojamento (Rua Almirante Barroso, 503) Porto Velho/RO. 129/2009 jul/12
 13 Liro Antônio Ost 163.090.060-53 Fazenda Nova Querência - Rod. BR 364, linha C 10, lote 32, zona rural de Cacaulândia/RO. 011/2011 dez/12
14 Leão José Albuquerque Ferreira 890.332.055-72 Fazenda Pica-Pau - Rod. BR 364, Ramal Aspoty, Linha 01, km 35, Vista Alegre do Abunã, Porto Velho/RO. 010/2011 jul/12
15 José Pereira Barroso 163.045.602-06 Fazenda Guará II - BR 421, linha 26, km 5, Nova Mamoré/RO. 145/2011 dez/12
 16 Gerson Botelho de Frias 359.295.102-53 Fazenda Pica-Pau - Rod. BR 364, Ramal Aspoty, Linha 01, km 35, Vista Alegre do Abunã, Porto Velho/RO. 010/2011 jul/12
17 Francisco Elder Marinho Araújo 040.571.202-20 Fazenda São Franciso - L 109, acesso IATA, Guajará Mirim/RO. 049/2011 jul/12
18 Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade LTDA 02.838.407/0005-41 Área Pompeu, zona rural de Guajará Mirim/RO. 049/2011 jul/12
Chaules Volban Pozzebon 408.932.192-15 Fazenda Pedra Preta - Linha B86, lote 225, Cujubim/RO. 087/2011 jul/12
19 Adalton Perez Varéa 221.446.682-72 Fazenda São Francisco - linha C 60, gleba Burareiro, Ariquemes/RO. 062/2010 jul/12
20 Antônio Alves da Silva 438.062.522-20 Fazenda Tuliane - BR 364, km 115, Distrito de Jaci Paraná, Porto Velho/RO. 143/2011 jul/12
21 Bruce Barbosa Guerra  865.125.284-68 Fazenda Sonho Meu –Rod BR364 Km117,5 Distrito de Jaci Paraná, Porto Velho / RO 143/2011 Jul/12

Fonte: Portal.mte.gov.br


Segurança Pública e Regularização Fundiária em Buritis

Apuração do assassinato de Renato Nathan na região de Buritis em 2012
é cobrada por movimentos sociais. Foto:  redemocrática.com
07/11/2013 | 16:00:45 
AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATOU DA SEGURANÇA PÚBLICA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Instituições públicas e população dialogaram sobre soluções para diminuir os conflitos agrários na região de Campo Novo e Buritis 
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esteve presente em audiência pública realizada no dia 31 de outubro, no município de Campo Novo, para discutir dois dos principais problemas da região: regularização fundiária e segurança pública.
Para o procurador da República Raphael Bevilaqua é importante que o poder público se faça presente na região a fim de combater e prevenir os conflitos agrários, a violência no campo e proporcionar segurança para a população.
Na audiência, o Incra informou que existem 22 assentamentos da reforma agrária e cinco acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra na região de Buritis. O representante da autarquia, Waldomiro Barros, disse que serão implementadas estradas na região e também falou sobre a construção de uma ponte sobre o Rio Branco. 
A respeito da instalação dos distritos de Rio Pardo, Três Coqueiros, Vila União e Incra pediu prazo de dez dias para responder àquelas populações, excluindo as áreas indígenas, que são de responsabilidade da Funai. O Incra também pediu prazo de 15 dias para responder ao prefeito de Campo Novo, Oscimar Aparecido Ferreira, quanto à transferência das terras do perímetro urbano da cidade – que passariam da União para o Município.
O representante do programa Terra Legal, Ronaldo Cavalcante, informou durante a audiência pública que em Buritis há 26% de terras a serem regularizadas e que em Campo Novo o percentual é maior – 53%. O Ministério Público pediu que fosse feito um mutirão para a regularização fundiária, mas ainda não há previsão de quando isto ocorrerá.

Segurança pública
O Ministério Público questionou o representante da Segurança Pública de Rondônia sobre eventuais excessos de abordagem das patrulhas rurais na região de Buritis e Campo Novo. Ele esclareceu que eventuais excessos devem ser denunciados e que um gabinete de gestão integrada está sendo articulado com a prefeitura de Buritis e servirá como local onde as pessoas poderão ser ouvidas.
O tenente-coronel Ênedy fez apelo para que o Ministério Público e o Incra a fim de processar nos termos da lei e também excluir dos programas de regularização fundiária as pessoas que forem identificadas como envolvidas em conflitos agrários e violência no campo. Ele ainda lembrou que grande parte da criminalidade nas regiões de Campo Novo e Buritis está relacionada aos conflitos agrários e ao tráfico de drogas.



Indígenas Uru-eu-wau-wau
Os indígenas da etnia Uru-eu-wau-wau pleitearam junto ao MPF que cobre das autoridades públicas a recuperação das suas estradas. Após rápida conversa, o prefeito de Campo Novo de Rondônia se comprometeu a ajudar e realizar as obras em 15 dias.
A audiência pública foi promovida pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Rodrigo Leventini Guimarães, e teve a participação do Ministério Público Federal, Incra, Terra Legal, Polícia Civil, Polícia Militar, Exército, Secretaria de Segurança Pública, prefeitura de Campo Novo e representantes da Terra Indígena Uru-eu-wau-wau.

Fonte: MPF/RO

EFAs de Rondônia continuam sem recursos do estado

Encontrão de alunos das EFAs de Rondônia, em 2012. Foto Efa Chico Mendes

*Padre Ton. Educação no campo - Governo “descobre” que lei colide com a Constituição.

06/11/13. A mais recente novidade sobre as bolsas devidas aos 810 alunos de seis Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) vem da procuradoria da Secretaria de Estado da Educação: o órgão avisou que a bolsa de R$ 300 estipulada na lei número 2688, que institui o Programa Escola Guaporé de Educação no Campo, não poderá ser repassada porque a Constituição de Rondônia não permite. 

Essa recente novidade a mim causou estupefação, embora nem deveria, já que tem sido recorrente as queixas que chegam ao mandato por parte de diversos segmentos do Estado sobre a falta de cumprimento das promessas feitas. Fica então a pergunta: Por que o governo somente agora descobriu que a lei citada não pode ser empregada em sua totalidade por afrontar a Carta Magna? 

Estamos falando da educação no campo, tratada com desatenção em governos anteriores, e que no governo da cooperação pareceu finalmente ganhar importância e tratamento respeitoso. Um indicativo disso foi a criação de um comitê para debater os termos da lei que instituiu o Programa Escola Guaporé de Educação no Campo, formado por técnicos de ao menos cinco secretarias, inclusive advogados, e representantes das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs). 

Mas o ganho positivo obtido com a ação participativa parece ter se dissipado com as constantes trocas feitas pelo governo na pasta da educação. De comando em comando, a educação no campo, para a qual se prometeu o melhor dos mundos, caiu novamente no ambiente da desatenção. (continua)

Esperança para os povos da floresta, das águas e da cidade!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 393 - Edição de Domingo – 10/11/2013
Dom Moacyr Grecci, foto Karla Maria

Esperança para os povos da floresta, das águas e da cidade!
Iniciamos o mês de novembro em clima de esperança,renovando a fé em nosso Deus, comprometido com a vida. Criados para a aliança com Deus para sempre, Ele que é fieljamais permitirá que a morte tenha a última palavra.
A liturgia de hoje demonstra claramente que a pessoa, ao ressuscitar, não perde a sua identidade, diluindo-se na presença de Deus (Lc 20,27-38). Assim como Jesus, ao ressuscitar, alcança sua plenitude humana, seus irmãos e irmãs que morrem, ao ressuscitar, continuam sendo eles e seu mundo de relações que os definem, mas de uma maneira mais plena, total, que transcende as barreiras do tempo e do espaço (IHU).
O teólogo A. Queiruga, refletindo sobre a afirmação de Jesus de que na ressurreição os homens e as mulheres “não se casarão mais, porque não podem mais morrer, pois serão como os anjos”, considera que estas palavras não anunciam uma vida abstrata ou despersonalizada. Elas aludem à plenitude do novo modo de existência, em que o amor, porque estará livre do egoísmo, não se submeterá à rivalidade e à exclusão. Os vínculos e o amor se conservarão, mas já não se limitarão à vida e às relações, mas se expandirão para alegria de todos.
Ressurreição é transformação da vida humana em outra realidade para além do tempo e da história. É vida plena em Deus. E o fundamento da fé na ressurreição é a fidelidade divina (VP).

Conscientes, portanto, de nossa missão de “servidores e portadores do evangelho da esperança” (PG 67,73), participamos do I Encontro da Igreja Católica na Amazônia Legal (28-31/10/2013).
O Encontro de Manaus contribuiu para o fortalecimento da comunhão, solidariedade e fidelidade das dioceses, prelazias e arquidioceses da Amazônia Legal, formadas pela rede de milhares de comunidades eclesiais, que caminham segundo as diretrizes do Concílio Vaticano II (50 anos) e do Encontro de Santarém (40 anos), numa dimensão evangelizadora, inculturada e libertadora.

Os 160 delegados (bispos, assessores, coordenadores de pastorais, leigos, religiosos e padres) retomaram as conclusões do Encontro da Igreja da Amazônia em 2012, em Santarém e debateram as dificuldades da missão na Amazônia: distâncias continentais e precariedade da realidade do povo mais pobre atingido pelos impactos das hidrelétricas que vem sendo construídas na região amazônica. A ameaça à vida de diversas lideranças ribeirinhas, quilombolas, seringueiras e indígenas também foi tema do encontro, já que estas lutam pressionam politicamente para que a legislação de demarcação de territórios seja de fato respeitada. A Comissão Pastoral da Terra conta com 116 nomes de lideranças que estão ameaçadas de morte. O tráfico de pessoas, que será tema da Campanha da Fraternidade de 2014 foi apresentado como um dos graves crimes em que especialmente as mulheres mais pobres da região estão sendo vitimadas. Segundo a Comissão Justiça e Paz, o crime movimenta cerca de 32 milhões de reais por ano, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas (Signis Brasil).

Durante a Coletiva de encerramento, Dom Claudio Hummes, presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB, ressaltou o apoio do papa Francisco à Igreja na Amazônia e reafirmou o compromisso com a luta do povo amazônida pelos direitos humanos e as questões socioambientais. “É preciso ter coragem, senão, não estaremos cumprindo a missão que Jesus Cristo nos confiou”. (continua)

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Impunidade da pistolagem na Fazenda Bodanese, em Chupinguaia, Rondônia

Em entrevista na TV local, Ilário Bodanese. Do vídeo de Vilhena Urgente.
Em mais um episódio inadvertido da complicada situação agrária de Vilhena, divulgamos sentença de 11 de junho de 2013 que favorece um dos grandes proprietários envolvido em conflito contra os pequenos agricultores da região sul de Rondônia, confirmando desigualdade de trato pela justiça entre os diversos atores dos conflitos agrários. Na fazenda de Ilário Bodanese, em Chupinguaia, Rondônia, oficialmente conhecida com Fazenda Rio do Ouro, já foram apreendidos dois arsenais de armas e detidos diversos jagunços. No local diversas lideranças foram ameaçadas e perseguidas, e dois dos posseiros sofreram tentativas de assassinato. Porém na justiça permanece a impunidade.

Absolvidos da primeira apreensão de armas na Fazenda Bodanese.
Na citada sentença Ilário Bodanese, (ex-prefeito de Vilhena, ex-secretário de Estado de Rondônia do Governo Cassol e presidente de honra da Aviagro - Associação Vilhenense de Agropecuaristas), foi absolvido por "falta de provas"  a pedido do Ministério Público de Vilhena, em processo onde era réu, acusado de ser o dono de armas pesadas apreendidas na sua fazenda em Chupinguaia em 02 de Julho de 2011. Durante operação de busca e apreensão foram encontradas três arma de fogo, sendo elas duas espingardas calibre 20 e um rifle calibre 22 assim como, 34 cartuchos calibre 20 cartuchos calibre 20, 8 cartuchos 22 e 20 cartuchos calibre 38, e munições de armamento calibre 12, de uso exclusivo de Polícia.

Primeiro arsenal apreendido na Fazenda Bodanese. foto imagemnews
Segundo o site " Imagemnews" "Os funcionários da fazenda Bodanese, Elson e Osvaldo Chagas, foram presos nesta operação por posse irregular e porte ilegal de armas de fogo e munições. Na residência de Elson Martins de Souza, apontado como "pistoleiro" de Bodanese e o principal suspeito da tentativa de homicídio contra dois trabalhadores rurais do assentamento “Barro Branco”, foi encontrado um revólver calibre 38, municiado. 

Na sentença sobre que julgou a propriedade deste primeiro arsenal, Bodanese se beneficiou da mudança de declarações do seu funcionário, Osvaldo Chagas Ferreira. Ele tinha afirmado na apreensão, que a propriedade das armas era do fazendeiro. Posteriormente Osvaldo assumiu a propriedade das mesmas (não das munições, que declarou ter achado com os "grileiros"), e após livrar o patrão, Osvaldo ganhou da juíza Liliane Pegoraro Bilharva Juíza de Direito da 1a Vara Criminal de Vilhena,  "A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA POSSE DE ARMA DE FOGO" e proposta do MP para suspensão do processo. Com um MP complacente deste jeito, o que mais podia decidir a juíza? 

Este seria Edson Martins de Sousa, detido na fazenda Bodanese. Do vídeo Vilhena Urgente.
Jagunço acusado de dois intentos de assassinato.
O citado pistoleiro "Elson", o segundo outras informações, Edson Martins de Souza, apesar de preso na operação segundo as informações da época, sequer consta como réu neste processo. Edson Martins de Souza, funcionário de Hilário Bodanese, também teria sido preso em Chupinguáia o dia 06 de Agosto de 2011 em possessão de armas de fogo dentro da fazenda. Nas proximidades do local, o dia 26 de julho, os acampados Elias da Silva e José Roberto Rodrigues, foram baleados enquanto estavam pescando e Edson teria sido acusado dos intentos de assassinato. 

A prisão do pistoleiro respondia aos esforços da Ouvidoria Agrária Nacional para conter a violência agrária na região. Segundo informações recebidas da Ouvidoria Agrária Nacional, Edson Martins de Souza, que já respondia por um processo por homicídio, foi indiciado como suposto autor dos disparos aos dois acampados que estavam pescando. Este ano, segundo fontes da Delegacia de Polícia Civil de Vilhena, os fatos foram julgados e sentenciados em 27/07/12, porém não foi possível para a CPT RO confirmar a informação, nem sabemos de nenhuma condena.

Segundo arsenal apreendido nas Fazenda Bodanese em fevereiro de 2012. Imagem do Vídeo Vilhena Urgente

Segunda apreensão de armas na Fazenda Bodanese em fevereiro de 2012.
Um segundo arsenal com "significativa quantidade de armas e munição" foi aprendida com supostos funcionários da fazenda do pecuarista Ilário Bodanese, ex-vice-prefeito da cidade de Vilhena. De acordo com informações da Polícia Militar, a ocorrência aconteceu na tarde do sábado 04 de fevereiro de 2012, na propriedade denominada também Barro Branco, pivô de disputa judicial que se arrasta há vários anos no município de Chupinguaia. A posse é requerida por Bodanese, que já teve duas sentenças de reintegração de posse favoráveis a ele, as última ocorrida há pouco tempo antes da apreensão deste segundo arsenal.

Na tarde de sábado cerca de 50 posseiros ocuparam mais uma vez a área, e teriam encontrado numa casa quatro homens portando um tubo de PVC de diâmetro suspeito, com cerca de dois metros de comprimento. Dentro do cano foram achadas várias armas e munições. Seguindo com a versão dos posseiros, três dos homens foram rendidos, e o outro fugiu. Os prisioneiros teriam afirmado ser funcionários de Bodanese, encarregados de tomar conta da propriedade. 

A Polícia Militar dos distritos de Boa Esperança e Guaporé registraram a ocorrência, segundo a qual os PMs encontraram uma carabina calibre 38; um revólver calibre 38, outro calibre 32 , e um terceiro calibre 22; além de uma espingarda calibre 28.Os policias também acharam vasta munição para as armas apreendidas, várias delas deflagradas. Os supostos jagunços foram detidos, sob acusação de porte ilegal de armas, e ficaram a disposição da Justiça na Delegacia de Polícia Civil de Vilhena.

A informação foi divulgado pelo programa local de TV: "Vilhena Urgente", que postou depoimento dos três funcionários novamente presos. Segundo os posseiros entre eles estaria novamente Edson Martins de Souza. Na matéria divulgada, um dos funcionários presos da fazenda declara que as armas não são dele mais do fazendeiro Ilário.

Em entrevista na mesma matéria Ilário negou que as armas achadas em sua fazenda fossem dele. O vídeo desta reportagem, postado na internet, após pressões recebidas pelos jornalistas posteriormente foi modificado, apagando as declarações do jagunço onde aforma que as armas são doe Ilário. Mais tarde todo o vídeo foi retirado. Porém uma cópia do mesmo vídeo chegou a ser exibida na Audiência Pública em Vilhena em 16 de março de 2012 da Comissão Nacional Contra a Violência.

Pelo que tudo indica, esta segunda apreensão de armas segue impune também.

Criminalização de lideranças revoltou camponses de Vilhena. foto sttr
Tolerância dos fazendeiros e criminalização dos pequenos agricultores.
Enquanto vemos pistoleiros e fazendeiros absolvidos, os pequenos agricultores sofrem dura repressão. De visita a Chupinguáia para inaugurar uma ponte, em 26 de fevereiro de 2011, o governador de Rondônia Confúcio Moura recebeu ofício do ruralista e atual secretário de agricultura, Evandro César Padovani, qualificando os posseiros de “grupos de meliantes” que “aterrorizam os produtores, proprietários, trabalhadores e demais civis”. Ignorando as ameaças e atos de pistolagem sofridas pelos pequnos agricultores, o direito de posse das famílias e as ações judiciais do INCRA de retomada das áreas abandonadas, Padovani manifesta o verdadeira ensejo dos grandes fazendeiros: Que estas áreas “jamais serão objeto de reforma agrária”. E se fazendo de santos e inocentes pediram medidas “contra a situação calamitosa dos criminosos que atormentam a classe produtiva”.

O pedido dos ruralistas foi rapidamente atendido pelo Governo do Estado. O resultado foi a criminalização e prisão não de criminosos, mas de diversas lideranças dos pequenos agricultores. Assim o dia 05 de Março de 2011, após presidir reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural do Município de Vilhena, o presidente local do Sindicato dos Tabalhadores Rurais (Fetagro) Udo Wahlbrinck foi detido, acusado de porte ilegal de armas. Udo andava armado para se proteger, pois fazia anos que era ameaçado de morte e marcas de tiros no carro do sindicato testemunhava ser vítima de intento de homicídio. A Delegacia de Polícia Civil de Vilhena divulgou texto onde se atribui a ele ser “responsável por diretamente comandar e dar suporte a essas ações criminosas”. Um vereador de Chupinguaia e outros dois agricultores foram presos também.

Reação dos movimentos sociais
A CPT RO, a FETAGRO e outras organizações sociais publicaram nota denunciando a criminalização de lideranças. Segundo outra nota da FETAGRO e a CUT publicada em 22 de julho de 2012, com as prisões as autoridades de Vilhena criminalizaram os trabalhadores, com a intenção de intimidar os movimentos sociais que defendem a Reforma Agrária. "Tais fatos foram comprovados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, cujo relatório aponta abuso destas autoridades e a falta de motivos para a prisão de Udo Wahlbrink; cópia deste relatório foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e outros Órgãos". 

Em desagravo, a juíza Lilian Pegoraro Bilharva recebeu nota de solidariedade de diversos magistrados de Rondônia que reafirmaram na oportunidade "O compromisso com o Estado de Direito, o princípio da Ampla Defesa, a Democracia e a Ética enquanto fatores indispensáveis à promoção da plena cidadania.". Parece que este princípios em Rondônia continuam a valer mais para uns do que para os outros.

Somente pequenos agricultores receberam pesadas condenas.
A sentença atual absolvendo Bodanese, contrasta com outra de 22 de abril de 2013 da mesma juíza Lilian Pegoraro Bilharva, atendendo denúncia do Ministério Público, que condenou 18 posseiros e pequenos agricultores acusados terrorismo e formação de quadrilha, em total de mais de 150 anos de condena. O crime: Um único pistoleiro que resultou ferido, após confronto dos posseiros da Associação Água Viva que tentavam voltar para suas casas, tomadas pela fazenda Caramelho. Entre os sentenciados estava o atual presidente da Câmara de Chupinguaia, Roberto Ferreira Pinto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia, Udo Wahlbrink e a liderança Pedro Arrigo, que amargaram sete meses de prisão preventiva e que receberam depois as penas mais pesadas: 10 anos e seis meses de prisão.

Cansados de aguardar no acampamento decisão judicial sobre a propriedade da terra, as famílias acampadas no Barro Branco ocuparam novamente o local em setembro de 2013. A Ouvidoria recomendou pedir nova reintegração de posse dos mesmos, "haja vista que esta Ouvidoria Agrária Nacional, apesar das várias tentativas, não conseguiu resolver amigavelmente o conflito agrário em questão". 

Onde estão os pobres rondonienses

"às usinas de Jirau e Santo Antônio trouxeram mais pobreza que riqueza ao Estado".
Foto e matéria publicadas por newsrondonia
ONDE ESTÃO OS POBRES RONDONIENSES NÃO RECENSEADOS NAS FRONTEIRAS DE BOLÍVIA E PERU 
Gestores sucedâneos de Jerônimo Garcia de Santana [O Homem da Bengala] ainda não se deram ao luxo de dá publicidade aos números que indiquem o contingente nem o perfil de pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoal no Estado. 

Guajará-Mirim, RONDÔNIA, Brasil – O governo do Estado e as prefeituras das faixas de fronteiras com a Bolívia e o Perú, segundo pesquisa independente feita por órgãos eclesiais de caráter independente, ‘não sabem onde estão os pobres ou extremamente pobres rondonienses’. 

SEM ESTRUTURA, TODA A VIDA - Diferentemente dos demais estados, Rondônia não possui, plenamente, uma rede adequada composta de equipamentos exigidos pelo Sistema Único da Assistência Social [SUAS]. Tampouco, há disponibilidade desses números em qualquer censo da população em situação de rua nas cidades e na Capital Porto Velho, aberto aos usuários.
De acordo com dados fornecidos por um grupo de pesquisadores independentes, as áreas mais fragilizadas no Estado em linhas gerais são as cidades de Vilhena, Cabixi, Pimenteiras do Oeste, Alta Floresta, Costa Marques, Guajará-Mirim e parte dos distritos da Capital Porto Velho. 
Nessas localidades, é flagrante a ausência do serviço social em tempo real durante o primeiro atendimento. Nas prefeituras, a solução dada aos casos levados aos prefeitos e a vereadores, ‘é cessão imediata de passagens às cidades mais próximas’, onde, segundo depoimentos de supostos assistidos, ‘fica claro demais a possibilidade de atos de segregação e de assédio moral’.(continua)