domingo, 29 de dezembro de 2013

Nota do CIMI sobre o conflito indígena de Humaitá

Posto de pedágio da área indígena dos tenharim atacado. foto portaldoholanda
 O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta preocupação com os graves acontecimentos envolvendo os povos indígenas da região de Humaitá, no estado do Amazonas.
No dia 02 de dezembro, o cacique Ivan Tenharim foi encontrado às margens da BR-230, Rodovia Transamasônica, com inúmeros hematomas eferimentos na cabeça, motivo pelo qual veio a óbito. As circunstâncias e as suspeitas sobre a verdadeira causa sua morte, gerou grande tristeza para todo o povo.
Ivan era um incansável opositor à pilhagem praticada por madeireiros na terra indígena. Junto com órgãos públicos, contribuiu para o fechamento de serrarias ilegais na região.
No dia 16 de dezembro, três não indígenas desapareceram enquanto transitavam pela Transamazônica. Sem informações oficiais, veículos de comunicação locais passaram a incitar o ódio e a prática de violência acusando os indígenas pelo desaparecimento dos cidadãos.
Nos dias 24 e 27 de dezembro, grupos de não indígenas incendiaram prédios e veículos públicos e invadiram a terra indígena. A situação é extremamente grave.
É fundamental que as autoridades competentes tomem todas as providências emergenciais possíveis para garantir a segurança dos povos indígenas e demais cidadãos da região de Humaitá.
A fim de que a situação não se estenda ainda mais, o Cimi entende ser necessário também que se realize uma efetiva investigação para que se esclareçam as reais circunstâncias da morte do cacique Ivan Tenharin; que se identifique os responsáveis pela incitação ao ódio contra os indígenas e pelo ataque e destruição de bens públicos e invasão da terra indígena e que seja esclarecida a questão do desaparecimento dos três não indígenas.
Brasília, DF, 28 de dezembro de 2013.



Conselho Indigenista Missionário – Ciimi

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Atingidos esvaziam audiência de Santo Antônio

Audiência foi tomada por policiais. foto mab

Atingidos esvaziam audiência e reafirmam posição contrária à expansão da UHE Santo Antônio, em Rondônia 
 Publicado em seg, 23/12/2013 - 19:59 pelo MAB Amazônia.

IBAMA e Santo Antônio Energia pretendiam fazer do evento chamado de “reunião pública”, uma audiência pública para consultar a sociedade sobre a intenção de elevação de 0,80 centímetros de altura da cota de água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e expansão de mais 6 turbinas ao empreendimento. Distante do centro da cidade, o evento aconteceu dia 18 de dezembro, na Zona Leste de Porto Velho, na Avenida Guaporé às 17 horas. O horário determinado não convinha às famílias, que em muitos casos moram em comunidades localizadas a mais de 100 quilômetros de distância da cidade.

Na mesa estavam presentes represanteantes do IBAMA, do consórcio dominado pela Odebrecht, Santo Antônio Energia e o secretário municipal de planejamento (SEMPLAN) Jorge Elarrat. Esta composição já revela como transcorreu todo evento dirigido pelo diretor substituto da Diretoria de Licenciamento (DiLic) do IBAMA, Thomaz Miazak de Toledo. Enquanto estavam o coordenador fundiário, Ivan Silveira, o gerente de sustentabilidade, Guilherme Abbad e o diretor de sustentabilidade, Carlos Hugo Annes de Araújo, representando a empresa, nenhum representante dos atingidos foi convidado.

Entre a mesa e a população e ao longo das laterais se dispunham fileiras de policias armados, surpreendendo as famílias de trabalhadores atingidos e as autoridades presentes. Ao todo, eram cerca de 50 agentes da Polícia Militar, o que para a promotora do Ministério Público Estadual, Aidee Maria, representa uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais. “Acredito que seja um absurdo ter esse forte aparato repressor numa reunião que deveria ser democrática.” Miquéias Ribeiro, atingido de São Carlos do Jamari e militante do MAB, contou que ele e outros integrantes do movimento chegaram a ser revistados pelos policiais nos banheiros.

Tratamento autoritário dado aos trabalhadores atingidos pelo IBAMA e Santo Antônio Energia
Cerca de 1000 moradores e militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens de Jaci Paraná, Joana D’Arc, Morrinhos, Santa Rita, Riacho Azul, São Domingos, Vila Nova de Teotônio, Porto Velho e outras localidades, como São Carlos, do baixo Madeira, estavam presentes, entre representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, vereadores e outras representações.
Diferente do que está sendo divulgado pela empresa, não foi disponibilizado transporte para todas as áreas atingidas. Artur Raposo da Silva relatou que as famílias de Santa Rita não contaram com o transporte para participar da audiência. “A gente mora num reassentamento feito na beira do lago e para a empresa não temos direito a transporte pra discutir o aumento da cota, nem nós aqui no Santa Rita, nem as famílias do Morrinhos, onde até lote alagado têm, onde a própria Santo Antônio colocou!”.
O juiz federal Herculano Martins Nacif indeferiu uma medida cautelar impetrada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Rondônia para suspender a audiência, devido a falta de divulgação previa, principalmente nas áreas atingidas, locais onde segundo a ação também devem ser contemplados com audiências públicas.
Diversos apontamentos foram feitos caso o aumento de cota ocorra, como o aumento de áreas alagadas, aumento na incidência da malária na região, mais famílias remanejadas, mas as informações eram imprecisas e não revelava como podem ser os impactos, o número de famílias atingidas, entre outros dados triviais.
Para a participação do público era necessário se inscrever em um papel que era encaminhado aos representantes do IBAMA, que convocavam arbitrariamente os participantes. Ao ser impedido de se manifestar, Océlio Muniz do Movimento dos Atingidos por Barragens convidou a se retirarem todos aqueles que não consentiam com a postura do IBAMA em legitimar as intenções da empresa naquela audiência. Assim uma multidão que já estava descontente com a falta de respostas aos seus questionamentos sobre os impactos com a elevação de cota e a resolução dos problemas já existentes esvaziaram a reunião.
Os atingidos sabem que não devem esperar pelo órgão licenciador, nem pelo arbítrio do poder judiciário, que recorrentemente têm atendido aos interesses do consórcio, em detrimento dos direitos humanos dos atingidos. Nesse sentido, é elucidativo o deferimento pela juíza Rosimeire Conceição dos Santos Pereira de Souza do interdito proibitório e o reforço policial no dia 17 de outubro, para tentar inviabilizar uma manifestação realizada por famílias organizadas com o MAB nos acessos à obra. Enquanto de dentro dos tribunais permanece difícil perceber que bairros inteiros e comunidades vêm sendo destruídas à beira do Madeira, seja pelo desbarrancamento, seja pela falta de peixe, os atingidos continuarão em luta.

População de Jaci Paraná indignada com os impactos já existentes

Posicionamento do Movimento dos Atingidos por Barragens sobre a intenção de aumento da cota do reservatório da UHE Santo Antônio e a suposta consulta pública.  16 de dezembro de 2013.
Somos contrários à intenção de expansão do reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, uma vez que o consócio Santo Antônio Energia ainda não apresentou como irá solucionar os inúmeros impactos já ocasionados pela obra e que continuam a se intensificar. Mesmo que muitos estejam previstos em condicionantes e existam programas específicos sobre os quais o empreendedor é responsável direto, como o Programa de Remanejamento da População Atingida e de Apoio às Atividades Pesqueiras, que visam restabelecer as condições de produção e geração de renda das famílias deslocadas e dos pescadores, respectivamente.

Mobilização de pescadores atingidos na BR 364


Entre os diversos pontos que exigimos resolução, conforme pauta já apresentada ao governo federal e a empresa, está a situação das famílias reassentadas, dos pescadores, a elevação do lençol freático em Jaci Paraná e os desbarrancamentos a jusante do barramento.

Mais famílias serão atingidas e estão sendo ameaçadas de remanejamento em localidades que já sofrem com problemas gerados pelo reservatório nas áreas de seu entorno, como a elevação do lençol freático em Joana D’Arc e Jaci Paraná, onde o abastecimento de água potável ficou seriamente comprometido.
Acessos comprometidos no Joana D’Arc



A Santo Antônio Energia anunciou no Joana D’Arc que mais famílias seriam atingidas pela elevação da cota, enquanto inúmeros casos de famílias atingidas que necessitam ser reassentadas continuam em aberto na mesma localidade. As áreas de reassentamentos rurais implementados pelo próprio consórcio estão à beira do reservatório, como é a situação do reassentamento Morrinhos onde há lotes com problemas de alagamento e encharcamento do solo.

Além de que a consulta pública deve acontecer em todas as comunidades ameaçadas, se esta for realizada no dia 18 de dezembro de 2014, não será previamente informada conforme rege a legislação vigente, pois não há diagnóstico confiável e de acesso público sobre o estado atual do reservatório. Também não há nada que apresente a evolução do reservatório ao longo do tempo, ou em qualquer período após a emissão da licença de operação, quando novos impactos se apresentaram, como o desmoronamento de cento e vinte casas no bairro Triângulo, expulsando muitas famílias.

Da mesma forma como as informações relativas ao reservatório atual, o Movimento dos Atingidos por Barragens já solicitou e retificou o pedido ao IBAMA da projeção das áreas a serem alagadas com a elevação da cota do reservatório da UHE Santo Antônio também, mas não fomos atendidos.

A apresentação dos dados indicados tem sido reivindicada incessantemente pelos atingidos junto ao Ministério Público Estadual e Federal e é parte de pauta já protocolada e encaminhada aos governos federal, estadual e municipal e ao consórcio Santo Antônio Energia.

Em uma manifestação popular das famílias atingidas de Jaci Paraná, que bloqueou a BR 364, com mais de duas mil pessoas, no dia 24 de julho de 2013, entre os pontos de pauta foram solicitados os mapas que mostram a situação atual do reservatório. Sem respostas, no dia 23 de agosto, em audiência pública realizada em Jaci Paraná com o Ministério Público Estadual e Federal, Governo do Estado, Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia, Defesa Civil Municipal, vereadores, lideranças comunitárias e cerca de 500 atingidos foram reafirmadas as preocupações com a elevação da cota sem acesso garantindo às informações que subsidiam o debate necessário e diante dos inúmeros impactos socioambientais aparentes e latentes. Tanto os empreendedores, quanto o IBAMA não se apresentaram na audiência.

Afirmamos que o monitoramento do reservatório não é confiável, pois desde o anúncio da construção das usinas, as empresas sempre apresentaram incertezas em relação ao número de atingidos e no seu discurso. No início uma tecnologia nova iria supostamente revolucionar os empreendimentos hidrelétricos, pois a utilização de turbinas do tipo fio d’água não acarretaria a formação de um grande reservatório e quase nenhuma famílias seria afetada. Já no PBA de Santo Antônio estimava-se 561 famílias. Em 12 de agosto de 2009 o consórcio afirmou publicamente que 1.145 famílias integram o programa de remanejamento. Em agosto de 2011 o número divulgado pela empresa era de 1.729 famílias. Com os eventos após o início da operação em 2012, no Triângulo, e os impactos acentuados no Joana D’Arc, há mais de 2000 famílias deslocadas.

Famílias deslocadas pela Santo Antônio Energia
A evolução dos dados revela que a empresa apresenta um discurso pouco confiável



Mesmo que sejam apresentadas as informações, isto deve ocorrer previamente à consulta pública para subsidiar um processo de análise, debate e amadurecimento para a busca do consenso em todas as áreas afetadas e na sociedade.

É claro para o Movimento dos Atingidos por Barragens, a partir da experiência acumulada, em mais de 20 anos de organização nacional, e do que ocorre no rio Madeira, que os impactos socioambientais de uma Usina Hidrelétrica não evoluem de forma linear e precisam ser avaliados de forma integrada e sistêmica. Portanto a elevação de cota em 0,80 centímetros pode acarretar conseqüências de grande magnitude, somente em Jaci Paraná há cerca de 12.000 habitantes.

É preciso entender como irá se desenvolver os processos sedimentológicos a jusante, antes da possibilidade de intensificar os problemas de desbarrancamento, o efeito continuado de modificação do regime hidrológico e suas conseqüências na ictiofauna e na pesca artesanal, saber quem são as famílias ameaçadas, entre outras questões.

Entendemos que não deve existir pressa para aumentar os impactos, mas para resolver problemas gerados pelos já existentes. Esperamos que o IBAMA tenha aprendido com a licença de operação, que foi emitida sem um período de avaliação e logo mostrou as conseqüências da imprudência com a destruição das casas no bairro Triângulo. Também que esteja ciente da sua atual incapacidade de acompanhar os efeitos do empreendimento, mesmo sem a expansão ambicionada pela Santo Antônio Energia.

 

Casas desbarrancadas com os banzeiros gerados após a emissão da licença de operação

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

O Natal de Chico Mendes!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 399 - Edição de Domingo – 22/12/2013

 
Foto de Chico Mendes em sua casa, poucos meses antes de morrer. Na sua última entrevista, concedida a Edilson Martins, ele dizia que queria viver para salvar a Amazônia, pois sabia que a impunidade era o lugar comum das mortes na região(Carta Capital)
 
Nesta quarta e última etapa que antecede a solenidade do Natal surpreende-nos o caminho que Deus escolheu para se encontrar conosco. A leitura dos sinais que Deus semeia na estrada da nossa vida permite-nos enxergar o caminho a seguir. E em Maria, como nos ilumina a encíclica Lumen Fidei, o caminho de fé do Antigo Testamento foi assumido no seguimento de Jesus e deixa-se transformar por Ele, entrando no olhar próprio do Filho de Deus encarnado.

Na plenitude dos tempos, a Palavra de Deus dirigiu-se a Maria, e Ela acolheu-a com todo o seu ser, no seu coração, para que n’Ela tomasse carne e nascesse como luz para os homens. O mártir São Justino, na obra Diálogo com Trifão, tem uma expressão significativa ao dizer que Maria, quando aceitou a mensagem do Anjo, concebeu “fé e alegria”. De fato, na Mãe de Jesus, a fé mostrou-se cheia de fruto e, quando a nossa vida espiritual dá fruto, enchemo-nos de alegria, que é o sinal mais claro da grandeza da fé. Na sua vida, Maria realizou a peregrinação da fé seguindo o seu Filho (LF 58).

Estamos encerrando a Novena de Natal em Família, em ritmo de espera da vinda do Senhor. O Natal aproxima-se e neste período em que as relações familiares se fortalecem, não excluímos ninguém de nosso convívio e fraternidade. Por isso, pedimos: Conceda-nos, Senhor, a coragem de teu Espírito para preparar novos caminhos de partilha e solidariedade neste Natal.

A liturgia de hoje conduz-nos a viver a experiência do encontro com Deus. O Deus conosco, o Emanuel “ao assumir a nossa fraqueza, a natureza humana recebe uma incomparável dignidade: ao tornar-se ele um de nós, nós nos tornamos eternos” (prefacio do Natal). “O verbo se fez carne e armou sua tenda entre nós” (Jo 1,14).

As leituras bíblicas estão todas orientadas para o nascimento de Jesus, o Filho de Deus e para seu papel fundamental na história da salvação, que é o poder de ressuscitar os seres humanos, dando-lhes a vida plena (VP). O profeta Isaías convida-nos a ler os sinais do Emanuel (Is 7,10-14), o Deus que não abandona o seu Povo e quer percorrer, de mãos dadas com ele, o caminho da história.

Através do Evangelho (Mt 1,18-24)refletimos que é o próprio Filho de Deus, o Deus que está conosco, que inicia nova história, em que os homens serão salvos de tudo o que diminui ou destrói a vida e a liberdade. Ele vem ao nosso encontro para apresentar-nos uma proposta de salvação. Acolhamos de braços abertos a proposta que Ele traz e deixemo-nos transformar por ela, a exemplo de Maria e de José.

O mistério do Natal ensina-nos que, se Deus não quis revelar-Se como Alguém que olha do alto e domina o Universo, mas antes se humilha e desce à terra, pequenino e pobre, então, para nos parecermos com Ele, não devemos colocar-nos acima dos outros, mas humilhar-nos, pôr-nos ao seu serviço, fazer-nos pequenos com os pequenos e pobres com os pobres. Assim eles não se sentirão sozinhos! O Natal ensina-nos também que se Deus, por meio de Jesus Cristo, se envolveu com o homem até Se tornar um de nós, então tudo o que fizermos a um irmão, é a Ele que o fazemos, como o próprio Jesus nos ensinou: “Sempre que alimentastes, acolhestes, visitastes um destes meus irmãos mais pequeninos a Mim mesmo o fizestes” (Papa Francisco).

O Apóstolo Paulo, consciente de que foi “escolhido para o Evangelho” (Rm 1,1-7) afirma “que nasceu para anunciar o Evangelho e ser testemunha do projeto de salvação que Deus quer oferecer aos homens” (J. Garrido). É do encontro com Jesus que resulta o testemunho: tendo recebido a Boa Nova da salvação, os seguidores de Jesus devem levá-la a todos os homens e fazer com que ela se torne uma realidade libertadora em todos os tempos e lugares.

Um texto do cardeal Ravasi sobre o “encarnar-se” de Deus ajuda-nos a compreender o significado maior do seguimento, anuncio e testemunho. Para ele, a “encarnação” está no próprio coração do anúncio cristão. E citando o escritor

Giovanni Testori escreve: “O Natal é o nascimento absoluto que reflete e assume, ilumina e redime, abençoa e consagrada todos os nascimentos de antes e todos os nascimentos de depois. Todo ser humano que vem à luz repete o milagre do Natal de Cristo, porque é Deus que decide esse nascimento. É Ele que quer essa vida. É justamente cada um desses nascimentos, cada uma dessas vidas, sem excluir nenhuma, que O levou a encarnar-se desde sempre”. Dessa forma, o Natal do Filho de Deus “reflete e assume, ilumina e redime, abençoa e consagrada todos os nascimentos”.

Portanto, é no contexto do Natal que celebro hoje com o povo acreano e toda a Amazônia, a memória de Chico Mendes, assassinado na noite de 22 de dezembro de 1988. O pai, amigo, filho de Xapuri, participante das CEBs e defensor dos povos da floresta, que se preparava para passar o Natal em família, apesar de ter sido aconselhado a não retornar para o Acre devido às ameaças, fez sua opção de celebrar seu nascimento (havia completado 44 anos no dia 15 de dezembro) e o nascimento de Jesus junto aos seus, mas até esse direito lhe tiraram. (continua)

Incra Rondônia faz balanço de 2013

Incra ultrapassa metas de assentamento de famílias e titulação de terras em RO
Órgão entrega 3 mil títulos, assenta 1.110 famílias, realiza obras em 700 km de estradas e leva assistência técnica a 90% dos assentamentos em 2013

A superintendência do Incra em Rondônia está comemorando o balanço de um ano positivo no resultado de suas atividades. De acordo com o superintendente regional, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, metas foram atingidas e até ultrapassadas em áreas como assentamentos de famílias, titulação de terras, obras de infraestrutura, assistência técnica à agricultura familiar, habitação rural, programas de incentivo à agroindústria e educação do campo.

Neste ano 1.110 famílias no estado receberam lotes de terra nos projetos de assentamento da reforma agrária (PA), sendo 447 em sete assentamentos criados no período e outras 663 nos já existentes. A titulação das terras é uma das ações da instituição que ganhou destaque. Desativada há cerca de dez anos, a titulação tem sido uma das principais reivindicações das famílias assentadas, especialmente pelo acesso que proporciona a diversas políticas públicas para a agricultura familiar.

O Incra/RO está atingindo sua meta de emitir e entregar 3.000 títulos até o final do ano. “Uma grande conquista para a reforma agrária no estado”, afirmou o superintendente. Segundo ele a parceria com o governo do estado, através da Seagri, nas vistorias e demarcações de lotes, e o empenho dos servidores tem possibilitado esse feito. Após a família receber o lote do Incra, cumpre um contrato de cinco anos com cláusulas que buscam assegurar o plantio adequado da terra e a preservação ambiental, para só então receber o título definitivo que será pago com carência de dois anos e 17 parcelas anuais.

Desenvolvimento dos assentamentos

Em 2013 estão sendo investidos R$ 21 milhões em obras de estradas, totalizando 700 quilômetros em 30 assentamentos, trabalho realizado em parceria com prefeituras e com o governo do estado através do DER.

A assistência técnica chegará este ano a 90% dos PA’s em fase de consolidação, beneficiando 9.066 famílias, com atividades como elaboração de projetos para acesso às políticas públicas, melhoria da produção, ações ambientais, de saúde e educação.

O programa do Incra de incentivo à agroindustrialização, denominado Terra Sol, entregou 57 tanques de resfriamento de leite a associações de produtores. A educação do campo também foi contemplada em 2013 com dois convênios para o curso de nível médio “Técnico em Agropecuária”, com as associações de escolas famílias agrícolas de Rondônia (Aefaro) e do Vale do Guaporé (Aefavag), para a formação de 220 jovens dos assentamentos.

A implantação do programa “Minha Casa Minha Vida Rural” em Rondônia ocorreu neste ano. O objetivo é proporcionar ao agricultor familiar acesso à moradia digna, com construção e reformas. Foram destinados R$ 20.892.500,00 para a construção de 685 casas em 2013.

A preservação ambiental está incluída em todos os programas do Incra e no programa Assentamentos Verdes há ampla atenção a esse aspecto, com ações de regularização fundiária, ambiental e atividades produtivas em 182 projetos de assentamento. “Nesta ação destacamos a forte parceria com a Sedam através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento ambiental de assentamentos, fiscalização e de uma firme disposição para combater e prevenir os danos ambientais em áreas de reforma agrária”, enfatizou o superintendente. Um novo convênio com o Centro de Estudos RioTerra firmado nessa semana também está voltado às ações desse programa.

Com o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, o Incra e os órgão parceiros realizam mutirões de emissão de documentos na zona rural, especialmente para que as pessoas tenham acesso às políticas públicas, já tendo realizado desde sua implantação cerca de cem mil atendimentos em Rondônia.

De acordo com o superintendente do Incra/RO, um programa em especial demanda muita atenção do órgão e de diversas instituições, que é o Paz no Campo. “Estamos atuando em 24 imóveis rurais com ações judiciais de retomada, processos de desapropriação ou aquisição para destiná-los às famílias que estão em acampamentos. Além disso, atuamos na mediação de conflitos em conjunto com a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Buscamos paz e qualidade de vida no campo, sempre através de significativas parcerias que têm nos apoiado para proporcionarmos esse resultado”, avaliou.

O superintendente destacou ainda o amplo apoio que o Incra vem recebendo da bancada federal de Rondônia e da presidência do órgão. “Todos vêm demonstrando sensibilidade às dificuldades dos nossos agricultores e empenhando muito esforço para a aprovação das demandas locais. Esperamos que em 2014 esse esforço seja intensificado e as parcerias fortalecidas, ganhando com isso a agricultura familiar e toda a sociedade”.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

ACAMPAMENTO CANÃA: O Judiciário cumprirá a sua função de promover a justiça?



Por: Lenir Correia Coelho (Assessora Jurídica da CPT/RO)

O Acampamento Canãa localizado na cidade  de Ariquemes/RO faz 12 anos de resistência. As famílias que ocuparam, cortaram a área, distribuiram as terras sob a bandeira da LCP resistem as diversas tentativas de reintegrações de posse.




Trata-se de uma área de oito lotes, que encontra-se em lítigio na Justiça Federal, com processos administrativos junto ao Programa Terra Legal, sendo que as vistorias nos lotes demonstram que os donos iniciais destes lotes, que receberam a terra pelo INCRA não cumpriram as cláusulas resolutivas e portanto, essas terras pertencem a União que devem destinar as mesmas para a Reforma Agrária.
Hoje tramita contra  o Acampamento Canãa duas reintegrações de posse, sendo que os Autos: 0008545-60.2006.822.0002 – 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO, se encontra suspenso, em virtude da intervenção competente da Defensoria Pública do Estado – Núcleo de Ariquemes, que através da Ação Civil Pública proposta (Autos: 0010994-78.2012.822.0002 -3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO) pediu a suspensão do Cumprimento de Reintegração de Posse em virtude das diversas irregularidades processuais existentes nos autos, entre elas, de citação das partes.
Desarquivado em 2013 e pedido a execução do processo 0040056-47.2004.822.0002 – 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO, onde se pede o cumprimento de sentença em desfavor dos acampados, que na verdade, não podem mais ser considerados acampados e sim, posseiros, pois, construiram toda uma vida na terra, tirando dela o sustento, ergueram casas, aumentaram a família, os filhos estudam nas escolas; toda a vida social, política, religiosa, econômica está relacionada com a terra.


quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Operação da PFcontra fraudes em títulos de terra em RO e MT

PF combate fraude em títulos de terra da União.

A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (18/12/13) a Operação Gaia, que teve como objetivo combater falsificação de títulos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para obtenção de registro de imóveis de terras arrecadadas pela União.

São cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT), Pontes e Lacerda (MT) e Rolim de Moura (RO). A sede do Incra em Cuiabá também é alvo das buscas.

A investigação verificou que os títulos do Incra eram falsificados. Os negociadores da organização gerenciavam a venda das terras, agenciando compradores e garantindo que os registros das terras eram autorizados nas repartições públicas competentes. Agentes públicos eram os responsáveis por facilitar as fraudes e os registros, conferindo veracidade às informações constantes nos documentos apresentados.

A PF identificou que grileiros patrocinavam invasões de terras da União e persuadiam as pessoas a permanecerem na posse das terras.

A organização criminosa contaria ainda com assessores técnicos, constituída por advogados, que davam orientações quanto ao trâmite jurídico, além de laranjas, que emprestavam seus nomes para figurarem como proprietários.

Os crimes investigados na operação são: falsidade documental, estelionato, associação criminosa, oferta de terras irregulares como compensação de áreas perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e apropriação de terras públicas.

O nome da operação foi extraído da deusa grega que simboliza a terra, em face dos delitos apurados envolverem fraudes relacionadas a títulos falsificados do Incra.

Liderança de Vilhena participou de Conferência de Direitos Humanos

Adilson Machado entre os representantes do Brasil. 

Adilson Machado, liderança dos pequenos agricultores de Vilhena, Rondônia, conselheiros da CPT RO e assessor do deputado Padre Ton, foi convidado a participar do Fórum Mundial de Defensores de Direitos Humano em Brasília nos dias 11/12/13 do 12/2013 no Centro de Convenção Internacional do Brasil (CICB) com debates de diversos defensores de direitos humanos de todo o mundo.

Pelo menos cinco mil participante de todos o mundo estiveram no seminário. Entre dez defensores dos direitos humanos do Brasil, Adilson machado foi um dos convidados a participar dos debates representando a CPT, RO e CEAPRA, e os pequenos agricultores de Vilhena.

Adilson falou na conferência sobre a sua militância em defesa do direito e aceso a terra e reforma agraria no Cone Sul de Vilhena. 

Entre diversos debates acirrados da Conferência, foi destaque foi a discussão sobre a demarcação de terras indígenas e as reintegrações de posse em áreas demarcadas da união em diversos estados brasileiros.

Em Vilhena e Chupinguaia ainda este final de anos três grupos de posseiros foram objetos de reintegração de posse.

Participantes na conferencia de direitos humanos em Brasília.

Entrega de títulos do terra Legal é suspensa

Por segunda vez a solenidade de entrega de 5.000 títlulos de terra do Terra Legal e 50 máquinas motoniveladoras em Ji Paraná foi suspensa. Quem convocou a agenda por ofício foi o Governo de Estado de Rondônia pela Secretaria de Agricultura de Rondônia no Parque de Exposições de Ji Paraná.
Um segundo ofício informou da suspensão da agenda, que foi transferida para Costa Marques e São Francisco do Guaporé

A solenidade já tinha sido suspendida por primeira vez o dia 10 de dezembro, após ser adiada a vinda da Presidenta Dilma a Rondônia, por motivo da morte e participação da presidenta nos funerais de Mandela na Suráfrica na data agendada.

Diversas sindicatos tingam convocado manifestações de servidores na vinda da presidente, além de outras críticas a entrega de títulos pelo Terra Legal.  

Area da Futura EFA Manuel Ribeiro em Cerejeiras Rondônia


 
Local da futura EFA Manuel Ribeiro em Cerejeiras RO. foto aefacs



Após a criação da Associação Escola Família Agrícola Cone Sul – AEFACS em maio de 2013 a associação vem trabalhando a cada dia. Foi realizado visita em EFAs buscando ver de perto essa realidade para trabalharmos o projeto de construção da EFA Manuel Ribeiro em Cerejeiras.

Neste mês de dezembro esta acontecendo mutirão para plantio na área a ser implantada a futura EFA Manuel Ribeiro, a associação em parceria com os pais, STTR, MPA, EMATER e outros, ainda temos muito trabalho pela frente, ou seja, a luta apenas começou. Por isso precisamos de todos envolvidos, principalmente os pequenos agricultores rurais que ainda sonham com uma agricultura familiar diversificada e forte, para que juntos consigamos desenvolver este grande projeto. Pois sem os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que são os principais atores deste Projeto.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Nova operação policial no Rio Pardo, na Flona Bom Futuro

Forças federais deslocadas a Rio Pardo. foto buritnews
Atualização 19.12.13 10 h.
Nova operação policial foi desencadeada ontem 18/12/2013 na localidade do Rio Pardo, em Porto Velho, Rondônia, área desmembrada da reserva federal da Flona de Bom Futuro. Segundo fontes locais a partir das 05 horas da madrugada centenas de policiais estão fazendo uma operação no local, teriam arrombado numerosas casas, com muitas abordagens e interrogatorios. Três helicóteros sobrevoando o local e todas as entradas e saídas do local trancadas.

No momento teriam sido realizadas umas 10 prisões, entre as quais poderia estar a do presidente da Associação Boa Esperança, José Luis Saldanha, que teria saído de madrugada do local em direção a Buritis, sendo os presos conduzidos para a PF de Porto Velho. Os presos conhecidos seriam JOSÉ LUIZ SALDANHA, EFIGENIO SEVERINO NETO, ALMIR ALVES PEREIRA, EDVALDO VIEIRA DA SILVA, WILLYAN COSTA DA SILVA, JOSIMAR ALVES DA COSTA CAVALCANTE, LEANDRO DE FREITAS VIEIRA, REGINALDO CICERO MARIANO AMARAL, EPIDÁRIO... Informantes da região dizem que pelo menos 30 viaturas participaram desta mega operação desencadeada no povoado de Rio Pardo - município de Porto Velho-RO - sem que se conheçam os detalhes dos motivos que levaram às prisões de "modestos camponeses que lutam tão somente por um pedaço de terra".

A Polícia Federal divulgou nota (ver no final desta informação) segundo a qual os presos foram 11 e na operação participaram arredor de 230 policiais.
Para a CEBRASPO (Centro Brasileiro de Solideriedade aos Povos)  "Não há quaisquer provas, testemunhas ou evidencias dessas acusações, portanto são prisões arbitrárias". "A maioria dos presos são moradores antigos de Rio Pardo, camponeses e pequenos comerciantes que estão sendo acusados de terem assassinado o soldado da Força Nacional PM Luís Pedro de Souza Gomes, sendo que não apresentaram qualquer laudo sobre sua morte, nem o calibre que efetuou o disparo. Sabe-se que o policial morreu com apenas um tiro, mas dezenas de camponeses são acusados de terem efetuado tal disparo. Não se sabe se o disparo que matou o policial foi efetuado de forma acidental pela própria Força Nacional". (ver nota no final desta informação)

Agricultores procuram MPF de Rondônia

Um dos posseiros, Sergio Brito, em 2011 denunciou ter recebido ameaças. foto Alfredo fernandes/Agecom
Acompanhado por agentes e membros da coordenação da CPT RO, lideranças da Gleba marmelo, no distrito de Extrema, foram recebidos pelo Procurador da República de Porto Velho Dr Raphael Bevilaqua, pedindo intervenção do MPF diante da ameaça  imimente de despejo que 11 famílias de posseiros estão sofrendo. O procurador se comprometeu a tentar a suspensão da reintegração de posse com a justiça estadual.
Segundo representante dos posseiros, a ordem de reintegração de posse partiu da 5ª Vara Cível de Porto Velho, juiz José Jorge Ribeiro da Luz, que ordenou a saída dos posseiros do local  até o dia 20 de dezembro de 2013, apesar de que a terra em questão é terra pública que está sob ação de retomada pelo INCRA, que tem interesse em assentar as famílias de posseiros, instaladas no local após mais de dez.anos. Segundo os posseiros, tal fato teria sido testemunhado por um fundionário do INCRA que compareceu no juízo apoiando os fazendeiros. 
O conflito envolve o ex governador de Rondônia João Cahula e o irmão dele Wilson Cahula, que em 2005 compraram a Fazenda Gobbi, situada na Gleba Marmelo. Na mesma época a fazenda correspondia terra grilada dentro da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável (FERS) do Rio Abuná, que posteriormente teria sido extinta. Apesra disso a fazenda teria recebido reconhecimento de posse de funcionário do Inccra de nome Eustáquio. Segundo a procuradoria do Incra o reconhecimento de posse não teria valor pois a área pertence a união, sendo que o INCRA iniciou processo de retomada da posse da área com Inquérito Civil Público de N. 1.31.000.000559/2003-69.
Segundo os posseiros, com posse também reconhecida no INCRA desde 2009, que a fazenda ameaça despejar, a maoiria deles não estão incluídos no processo da 5ª Vara Cível de Porto Velho, apesar do qual em 20 de dezembro de 2010 sofreram um despejo de forma irregular, pois a ordem de reintegração era sobre outra área vizinha, com destruição de casas e benfeitorias. Eles voltaram para o lugar e reconstruíram casas e recomeçaram o trabalho no sítio.
Segundo eles o interesse dos irmãos Cahula pelos sítios a fazenda deles começou após ter recebido multa do Ibama de valor superior a R$ 1.800.000,00 por desmatamento, sendo obrigado a repor a área desmatada com reserva florestal, pelo qual invadiram várias posses vizinhas de pequenos agricultores.
Os fatos foram denunciados com ajuda da CPT RO na Ouvidoria Agrária Nacional em 21 de Novembro de 2011 e examinados em audiência pública realizada em Vilhena em 01 de dezembro de 2011. Na época a procuradora do INCRA Dra Renata Pires, junto com o Ministério Público Federal se comprometeram a entrar em Ação Civil Pública referente a área do conflito na Gleba Marmelo.
A CPT RO ainda tratou com o MPF sobre a proteção pela Secretaria de Direitos Humanos de algumas lideranças camponesas ameçadas de morte e sobre o processo de criação de assentamento na Fazenda Riacho Doce, em Seringueiras, onde o INCRA se comprometeu a assentar dois grupos de sem terra do Acampamento Paulo Freire 3, alguns dos quais recentemente reocuparam o local.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Moradores fecham estrada em Itapuá do Oeste


Protesto de atingidos da Usina de Samuel em Itapuá. foto rondonoticias
Moradores de Itapuã do Oeste, a 100 quilômetros de Porto Velho, bloquearam a BR-364 na manhã desta segunda-feira. O protesto foi motivado por causa dos constantes cortes no fornecimento de energia pela Eletrobras.
Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) disseram que a falta constante de energia e as altas taxas cobradas pela empresa são apenas uma parte dos muitos problemas enfrentados pelos moradores.
“Aqui é comum ficar quatro, cinco dias sem luz, e acabamos perdendo os alimentos. Sem energia, também ficamos sem água”, relatou uma moradora, que preferiu não se identificar.
Ela explica que a cidade também não tem policiamento. “Sem luz, os bandidos tomam conta. Recentemente, um caminhão encostou de madrugada, ao lado de uma loja, e roubou todas as mercadorias”, disse. “O pior é que, sem luz, a torre da única operadora de celular também pára de funcionar. E não tem como avisar a polícia”.
Outra moradora confirmou que são comuns os crimes e a ocorrência de homicídios é prática comum na região. “O posto policial mais próximo fica em Candeias do Jamari, a mais de 80 quilômetros de distância”, diz a moradora. “Para registrar uma ocorrência policial temos que enfrentar várias horas de viagem”, reclama.
O protesto teve início antes das seis horas da manhã desta segunda-feira e provocou um congestionamento de vários quilômetros. Ainda pela manhã, enquanto ocorria a manifestação, uma comissão de negociação se reuniu em Porto Velho com a direção da Eletrobras para encontrar uma solução para os cortes de energia.
Entre os pontos da pauta estão um plano de recuperação e desenvolvimento dos municípios atingidos pela Usina de Samuel, o reassentamento de famílias que não foram indenizadas e ações de fortalecimento da pesca e da aqüicultura na região.
fonte: rondoniadigital

Senador denuncia invasões de reservas ambientais em Rondônia

Raupp denuncia invasão de áreas de preservação ambiental em Rondônia.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) denunciou nesta segunda-feira (16), em plenário, que áreas de preservação ambiental de Rondônia foram invadidas e desmatadas por produtores rurais. 
Ao sobrevoar a região, ele contou 38 pontos de invasão. O senador ainda lamentou que, depois de anos de redução, o desmatamento na região amazônica tenha registrado aumento em 2013. Por isso, ele questionou os órgãos de proteção ambiental e pediu providências do governo para impedir as ocupações ilegais e o consequente desmatamento em áreas de proteção ambiental. 
Valdir Raupp lembrou ainda que chegou a sugerir um projeto de lei, intitulado desmatamento zero, que previa o aproveitamento econômico de áreas já degradadas para, com isso, impedir que novas áreas fossem desmatadas. Mas a proposta não foi aprovada, lamentou ele. - O desmatamento na Amazônia vinha caindo. Em 2004, foi o pico, com 27 mil quilômetros quadrados; depois, em 2005, caiu para 19 mil; em 2006, para 14 mil; em 2007, para 11 mil; em 2008, aqui teve um pequeno pico também, 12 mil; em 2009, já caiu para 7 mil; 2010, 7 mil; em 2011, 6418; 2012 teve o menor índice, apenas 4571; e agora em 2013, voltou a cresceu, com 5843 - registrou. 
O senador citou que alertou os órgãos ambientais a respeito do desmatamento na região, a exemplo do IBAMA, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria estadual do Meio Ambiente do estado. “Estive inúmeras vezes com a secretária estadual do Meio-Ambiente, Nanci Rodrigues e com o governador Confúcio Moura tratando a respeito do tema. Fiz a mesma cobrança a ministra Izabela Teixeira, do Meio Ambiente e ao presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, em Brasília, informou Raupp. Ao final do seu discurso, o senador destacou o fato de o Congresso Nacional ter realizado na manhã desta segunda-feira(16), uma sessão solene para lembrar os 25 anos da morte do seringueiro Chico Mendes, que se tornou um dos maiores defensores do meio ambiente. 
Fonte: Senado

domingo, 15 de dezembro de 2013

Acampados reocupam fazenda de Seringueiras.

Acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras em Outubro de 2012. foto cpt ro

Oitenta famílias do Acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras reocuparam novamente as terras griladas pela Fazenda Riacho Doce em Seringueiras, após o superintendente do INCRA adiar reunião com o grupo. O grupo estava acampado na estrada que dá acesso ao local, nas proximidades da cidade de Seringueiras em Rondônia. 

Apesar de estar por mais de dois anos ocupando e trabalhando pacificamente no local, com numerosas casas e benfeitorias, da área de terra pública de 2.581,047 hectares a justiça federal de Ji Paraná decidiu em abril de 2013 que apenas 816 hectares o INCRA devia ser imitido em posse, tendo 60 dias para realizar o assentamento. Para a desocupação da área o INCRA se ofereceu a aceitar negociar com o fazendeiro em posse da área uma oferta de compra do restante da mesma. 

Após reintegração de posse pela polícia federal os acampados negociaram em agosto um prazo de 90 dias, que venceu o passado dia 21 de Novembro. Após esta data o INCRA marcou sucessivas reuniões com as famílias que foram adiadas sem marcar nova data, anunciando apenas que tinha sido entregue uma avaliação para compra da posse do fazendeiro. A semana passada um dos grupos de sem terra iniciou nova ocupação da área. 

Com o atraso do INCRA e reação do grupo mais  uma vez pode se anuncia complicada a resolução pacífica do conflito. Esta nova ocupação acontece pouco depois do primeiro aniversário da morte de Orlando Pereira Sales, o Paraíba, liderança do acampamento assassinado em 29 de novembro de 2012 em Nova Brasilândia do Oeste. Até o momento o crime não está esclarecido. 

Melhor desempenho teria a polícia de Alvorada, que segundo informações não confirmadas, teria prendido o "Marimondo", o homem que teria agredido violentamente Teolides Viana dos Santos, companheira do Paraíba. Martimar Pereira Miranda, conhecido como Tim, também está preso, suspeito da morte de José Barbosa da Silva, o Zé Albino, na rodoviária de Seringueiras o dia 15 de maio de 2012.

Na reintegração de posse, em outubro de 2012, os acampados viram suas plantações e casas, onde moraram por mais de dois anos, serem derrubadas e destruídas sem piedade. 

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Santo Antônio Energia informará sobre ampliação de turbinas

Santo Antônio Energia informará  para entidades sindicais os detalhes sobre ampliação de mais seis turbinas

Jaci Paraná será mais atingida pela alagação da usina. foto mab/brasil de fato
Em reunião realizada na manhã deste sábado, no escritório da empresa em Porto Velho, entre os representantes da Santo Antonio Energia Ivan Silveira, coordenador fundiário, e Guilherme Abbad, gerente de sustentabilidade, com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira; o diretor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO), Ecimar Viana , e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadora Rurais (STTR) de Porto Velho, Luís Pires, foi feita uma apresentação sobre a ampliação do número de unidades geradoras da Usina de Santo Antônio no Rio Madeira, de 44 para 50 turbinas.

Na oportunidade foram feitos esclarecimentos iniciais sobre os impactos esperados; sendo que as autoridades governamentais já deram a autorização para esse aumento de capacidade de geração. Entre as várias informações disponibilizadas destacam-se a realização de uma reunião pública coordenada pelo IBAMA, no próximo dia 18/12, uma quarta-feira, no Ello Eventos, Av. Guaporé, 2365, Bairro Lagoa (Antigo Clube Forasteiro), para a qual toda a população e a sociedade civil organizada estarão sendo convidadas para participar. Com as novas seis turbinas haverá um incremento na capacidade de produção de 417,6 MW ou 13,25% a mais, totalizando 3.568 MW.

Outro aspecto ressaltado foi o de que essa produção adicional será destinada, através de uma linha de distribuição específica, principalmente, para os estados de Rondônia e Acre; haverá uma elevação da cota atual de 70,2 em relação ao nível do mar para 71, ou seja 80 centímetros a mais; o trabalho de ampliação vai acrescentar mais um ano de duração na obra, que estava com término previsto para novembro de 2015 e deverá se estender até novembro de 2016.

Os representantes da empresa informaram que atualmente 80% da energia de Rondônia e Acre já é fornecida pela Usina de Santo Antônio, estando a Termonorte com a produção praticamente parada. Na avaliação da Santo Antônio Energia os impactos sociais e ambientais não seriam muitos significativos, destacando que já foram adquiridos na primeira fase 65 hectares de áreas atingidas e para Área de Proteção Ambiental (APP), sendo que agora seriam necessários mais 1.310 hectares.

Informaram que todos os estudos dos impactos ambientais e sociais estão em andamento e serão informados ao IBAMA. Os representantes da CUT, FETAGRO e STTR manifestaram preocupação com a situação dos atingidos com a nova elevação do lago, especialmente dos assentados do Joana D’Arc. Ficou acordado que após a reunião pública do dia 18, haverá uma nova reunião da Santo Antônio Energia com estas entidades sindicais, juntamente com as lideranças do Joana D’Arc, para esclarecimento de dúvidas, preocupações e apresentação reivindicações da comunidade.

No entendimento da CUT, FETAGRO e STTR é necessário que as autoridades, principalmente do governo do Estado, da Prefeitura, Assembléia Legislativa, Câmara de Vereadores, além dos Ministérios Públicos Federal e Estadual acompanhem e analisem os estudos de impactos apresentados pela empresa; bem como, que sejam contratadas instituições independentes para fazer estudos complementares para se comprovar o impacto real dessa nova elevação do lago da Usina.

Assessoria CUT/RO

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Justiça Federal suspende reintegração por noventa dias

Capela Dom Bosco, dentro do PA Pau d'Arco, atendida pela  Área Missionária do Alto Madeira, 
na Arquidiocese de Porto Velho. foto cpt ro
O Juiz Federal de Rondônia Herculano Nazif decidiu suspender por noventa dias a reintegração de um grupo de posseiros da Linha 5 do Taquara, na Br 425, município de Porto Velho. A medida representa uma alívio temporário para as famílias de pequenos agricultores que há anos moram no local, ocupando uma área abandonada.
Enquanto parte dos seus companheiros viram reconhecida e legalizada a posse com a criação do PA Pau d' Arco, diversas famílias não foram incorporadas ao assentamento.
A sonhada regularização também não chegou com o Terra Legal, apesar de ter realizado levantamento da área que eles ocupam e trabalham. Posteriormente a empresa Fartura Agropecuária Ltda. se declarou dona de uma título de terra da área e iniciou um processo na justiça contra os referidos posseiros,
No primeiro momento a decisão judicial de reintegração de posse do dia 12 de março de 2013 atingiu 43 famílias da Linha 06 do Taquaras, parte delas assentadas oficialmente pelo governo no Projeto de Assentamento Pau d' Arco. A reintegração de posse estava prevista para o dia 06 de abril de 2013. A CPT recorreu a Ouvidoria Agrária Nacional

Contra decisão da justiça federal, que se desqualifica a si mesma tratando de "invasores" agricultores que já foram assentados pelo Incra, a procuradora do Ministério Público Federal também pediu a anulação, por ter sido realizada sem a necessária consulta ao ministério público, e a procuradora chega a qualificar mesma de "temerária" por considerar que não está comprovado que os pequenos agricultores estejam dentro da propriedade da Fazenda Fartura. Ao contrário, existe a denúncia do Incra de que foi a fazenda quem invadiu a terra da União, desconhecendo os limites do Projeto de assentamento Pau d' Arco e abrindo uma picada dentro do assentamento, fato pelo qual a fazenda também está sendo processada por esbulho pelo INCRA.
A Procuradoria conseguiu provar a legitimidade do assentamento e suspendeu o despejo, enquanto devia ser realizada uma perícia judicial sobre os limites das terras em questão, que o INCRA alegava ter sobrepostas ao assentamento.
Porém antes de ser realizada a perícia, a justiça passou a expedir nova reintegração de posse em 26/7/13 contra as famílias de pequenos agricultores com antigas posses no local. A advogada Cíntia Paganotto, da assessoria jurídica da CPT RO, apresentou agravo de instrumento contra a decisão.
Representantes da  Fazenda tem manifestado interesse em uma negociação com o INCRA para assentar as famílias de posseiros ainda não regularizadas que ocupam o local faz décadas.


sábado, 7 de dezembro de 2013

Em Rondônia não baterei palmas para Dilma

Pelos desastres ambientais e sociais provocados pelas usinas do Madeira e pela legalização de terras para os grileiros do Terra Legal acredito que a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia não pode bater palmas para a Presidenta Dilma.
Atingidos do PA Joana d' Arc frente a sede de Santo Antônio Energia 


Josep Iborra Plans*
Pois as mazelas das Usinas do Madeira para Porto Velho e toda a região são visíveis para todos. Até para os especuladores que viram na construção grandes oportunidades de negócio e de enriquecimento.
As usinas têm sido aprovadas com irregularidades nas audiências públicas e na concessão de autorizações ambientais, como a mudança de local da barragem de Jirau para a Cachoeira do Caldeirão do Inferno, e agora o aumento, não previsto inicialmente, do nível de alagamento em 80 cm. em Santo Antônio, com a correspondente compensação para Jirau.

Insustentabilidade ambiental. As usinas têm provocado problemas ambientais graves, como a morte de toneladas de peixes nas ensecadeiras de Santo Antônio, a interrupção das migrações das espécies que sobem e descem pelo rio, já comprovadas pelos seringueiros do Pacáas Novas, prejudicando uma imensa bacia fluvial superior. As “escadinhas de peixe” de 15 metros de largura são totalmente insuficientes para um rio de quilômetros de largura. Enquanto as turbinas matam a maior parte do que passa nelas.
Fossas sepultam galhadas desmatadas na área de Jirau. foto cpt ro

E o desmatamento das imensasáreas alagadas, que deve atingir até parte de território boliviano. Com o procedimento clandestino de sepultamento das árvores em covas alagadas pelas águas (veja vídeo), que devem apodrecer e liberar gás metano durante décadas. A produção renovável de energia estará drasticamente limitada no período de seca, pelo qual em toda a Amazônia estamos condenados a fornecer “usinas vagalume” geradoras de energia por temporada.
Os bispos de Amazônia tem denunciado em carta escrita em outubro ao Papa Francisco os grandes problemas provocados por estas hidrelétricas.   
A aprovação da ONU das Usinas do Madeira como “energia limpa” é uma grande mentira, que somente desacredita e mostra mais claramente a dimensão enganosa do atual programa mundial de Créditos de Carbono para redução do aquecimento global.
Por isso continuaremos a nos opor as projetadas Usinas de Tabajara (Machadinho) e Ribeirão (Nova Mamoré).

Insustentabilidade social. A problemática social desencadeada é revelada pelo crescimento da delinquência, da especulação imobiliária, da mendicância e dos moradores de rua, dos infinitos acidentes e vítimas do trânsito caótico da capital; do crack e da prostituição, especialmente em Jaci Paraná.
Os mais de 7.000 atingidos reconhecidos, muitos deles trasladados em casas precárias, aos quais restam poucas possibilidades de sobreviver de suas atividades tradicionais de pesca e agricultura. O fim de pesca na comunidade da antiga Cachoeira do Teotônio é uma mostra. Outra mostra o fiasco do novo Assentamento de Santa Rita e as insistentes reclamações dos remanescentes do Joana d’ Arc.
As comunidades ribeirinhas abaixo das barragens sofrem com o desbarrancamento da beira do Madeira, sem que o problema sequer seja reconhecido como decorrente da construção das usinas, e os prejuízos, mais uma vez, bancados com recursos públicos. Os benefícios milionários serão privados dos investidores, porém os prejuízos públicos e distribuídos para todos.

Os problemas trabalhistas têm sido enormes. Denunciados pela própria CPT RO, Pastoral dos Migrantes, Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho. após audiência pública, Dom Esmeraldo Barreto de Farias denunciou os fatos ao ministro Gilberto Caravalho, junto o Ministério Público do Trabalho de Rondônia, que tem sofrido retaliações pelas inúmeras denúncias apresentadas, com centenas de processos trabalhistas parados na justiça.
Trabalhadores desaparecidos e torturados na última revolta de Jirau, segundo denúncias publicadas. E incidência de firmas terceirizadas do PAC registradas na Lista Suja do Trabalho Escravo.
Enquanto as compensações sociais não aparecem por nenhum lado. Somente precisamos ver o vergonhoso abandono dos viadutos de Porto Velho, as obras de saneamento não realizadas e o desvio de recursos que está sofrendo, por exemplo, a projetada construção da Escola Família Agrícola do Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari.
Sem entrar no debate da inauguração da Linha de Transmissão que deve tirar a energia de Rondônia para o sul do país (nem o ICMS fica para Rondônia) e depois ser exportada para o exterior, em forma de alumínio e outros produtos das indústrias electro-intensivas. Todas estas mazelas sofridas por nós em benefício dos grandes acionistas do capital internacional.

A entrega enganosa de títulos do Terra Legal. Alguns podem pensar que pelo menos a vinda a Rondônia da Presidenta Dilma para entregar alguns milhares de títulos de terra do Programa Terra Legal é motivo de alegria e satisfação. Não é ouro tudo o que brilha.
O Terra Legal tem tirado autoridade e limitado a atuação ao INCRA e da reforma agrária. E tem trazido todo tipo de confusão na resolução de conflitos agrários de Rondônia. Assim mais que os resolver, acreditamos que o Programa possa ter acirrado os conflitos agrários, pois o Terra Legal entrega a terra ao final a quem está acima dela, não importa como isso aconteça.
Nada a dizer do trabalho e boa vontade da maioria dos responsáveis do mesmo, como o rondoniense Sérgio Lopes, nem da maioria dos servidores, pelo menos dos lotados no Programa em Rondônia.
Inclusive é verdade que graças a intervenção do Terra Legal, alguns posseiros de Porto Velho (área do Militon) têm obtido anulação de despejos, e na região de Vilhena e Chupinguaia têm conseguido a anulação de CATPs inadimplentes, títulos provisórios em terras abandonadas e ocupadas por famílias de pequenos agricultores. Eles também estavam ameaçados por ações de reintegração de posse, promovidas seguramente para se amparar de terras e as legalizar no mesmo programa.
Outros posseiros não tiveram a mesma sorte, como a Associação do Rio Melgaço, em Pimenta Bueno, que viu suas posses cadastradas, com marcos colocados pelo Terra Legal, e posteriormente os marcos arrancados e sendo despejados por fazendeiro vizinho de olho na grilagem da área. Ameaça semelhante sofrem os posseiros que não foram “regularizados” no PA Pau d’Arco, cadastrados pelo Terra Legal na BR 425, e atualmente tentando evitar o despejo movido na justiça federal pela Fazenda Fartura.
Outros antigos posseiros, com mais de quarenta anos acima da terra, como os da "área do Badra" em Costa Marques, por enquanto continuam com problemas.
De todas formas, nós alegramos por todos aqueles pequenos agricultores (inclusive companheiros nossos da CPT) que após anos de promessas, finalmente possam ter alguma regularização de suas pequenas propriedades.

Os títulos entregues pelo Terra Legal podem ser anulados. O que ninguém diz para eles (e para todos os que devem estar na solenidade com Confúcio e Dilma na próxima terça feira em Ji Paraná) é que todos estes títulos podem ser anulados a qualquer momento, tal vez o dia depois da entrega dos títulos. Pois o Programa Terra Legal implementado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) está baseado na Lei Federal 11.952/2009, que enfrenta desde logo após sua promulgação uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin N. 4.269/2009) apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que ainda depende de julgamento. Se a lei for considerada inconstitucional, todos os títulos deverão ser anulados pelo STF. Isso ninguém conta para os que recebem títulos do Terra Legal. (continua)

A justiça é imortal!

"A Imaculada nos faz acreditar na força radical do bem, da verdade e da justiça sobre todos os poderes da maldade, da mentira e da opressão".

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho

Matéria 397 - Edição de Domingo – 08/12/2013

Chegamos à segunda etapa do Tempo do Advento e quem se destaca neste período de preparação histórica da vinda do Senhor Jesus é a Virgem Maria e São João Batista.

“Agora e em todos os tempos, Deus vem ao nosso encontro”, proclamamos na liturgia. Sim, Ele vem e passa pelo coração dos homens. Vem através de todos estes de quem nos tornamos o próximo. O apelo de João à conversão está ligado ao anúncio da justiça de Deus. O convite é para um novo nascimento, para uma nova maneira de pensar e agir, portanto, um novo começo de vida a partir do perdão e da reconciliação.

No tempo do Advento, reforça o papa João Paulo II, a Igreja nos une de modo particular a Maria Santíssima. Ela, de fato, é para nós de grande exemplo naquela expectativa da vinda de Cristo que permeia todo este período. Nela, desde o momento exato da Encarnação do Verbo, tal expectativa assume forma concreta: torna-se Maternidade. Sob o Seu coração virginal palpita já a nova vida: a vida do Filho de Deus, que Se tornou homem no Seu seio. Maria é, toda Ela, Advento! (continua)

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Balde Cheio para Rolim de Moura

Balde Cheio: Fundação Banco do Brasil deve apoiar novo financiamento para atender produtores de Rolim de Moura

A Fundação Banco do Brasil (FBB) deverá aprovar novo financiamento para continuar o atendimento a 84 produtores rurais de seis municípios da zona da mata de Rondônia, disse ontem (5) o deputado federal Padre Ton (PT-RO), que esteve com o presidente da instituição, José Caetano de Andrade Minchillo e diretor executivo Marcos Melo para tratar do assunto.
Estes produtores desenvolvem o projeto Balde Cheio, uma iniciativa criada por pesquisadores da Embrapa de São Paulo, que apresenta excelente resultado na produção diária de leite utilizando-se de menor área de pastagem.
Em Rondônia, segundo Padre Ton, a experiência teve início em São Felipe com duas unidades demonstrativas em 2008, com um pequeno curso de capacitação de técnicos locais. O projeto envolve hoje produtores de 23 municípios.(continua)

Dilma pressionada a cumprir acordos


Xico Nery . 
DILMA É PRESSIONADA A CUMPRIR ACORDO ANUNCIADO, MAS CENTRAIS NÃO DESCARTAM REVIRAVOLTA NAS AMEAÇAS DE PROTESTOS À PORTA DAS USINAS
Para parte de opositores de carteirinha ao governo Dilma, ‘a Presidenta deve encontrar um cenário um pouco diferente do pintado por agentes de inteligência do Estado’ e por membros da Precursora comandada por Dulci.
Porto Velho, Rondônia – O mineiro da cidade de Santos Dumont, Luiz Soares Dulci, Assessor da Secretaria Nacional de Relações Políticas Sociais da Presidência da República, pode não ter sido informado, totalmente, sobre potenciais protestos com força de incursões políticas durante visita de Dilma Rousseff às hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
Na condição de articulador principal da comissão precursora, o ex-Secretário Geral da Presidência no governo LULA, Luiz Dulci, limitou-se a ouvir ‘colegas petistas e aliados arraigados nas hostes da base aliada rondoniense’, queixam-se antigos militantes ‘Lulistas’ ,agora, em outras centrais.

HORA DA ONÇA BEBER ÁGUA - O quadro, na opinião de conhecidos sindicalistas mais à esquerda do movimento sindical rondoniense, como a questão da transposição de servidores aos quadros da União, apesar da nota divulgada pela CUT e sindicatos [SINTEC, SINGEPERON, SINTERO, SINSEPOL e SINDSAUDE], ‘não deve dominar os debates em torno da forma como ela será recepcionada’.
Com a aquiescência de petistas e cutistas, os signatários do documento encaminhado à Presidente Dilma Rousseff condicionam, por sua conta e risco, ‘a deflagração de um possível locaute durante a visita presidencial às usinas’. Contudo, caso não obtenham resposta positiva à proposta, ‘é aguardada uma grande explosão de protestos’, desabafa fontes do SINTERO.

DÍVIDAS POR PAGAR EM RO - Correndo por fora, outras centrais sindicais mantém uma luz no fim do túnel das discussões protagonizadas por Luiz Dulci na agenda da segunda-feira, 2. A maioria é de pensamento que, ‘o Planalto deve levar em conta que não se trata apenas de uma possível deflagração de ondas de protestos contra o governo Dilma’.
Além das centrais, a Comissão Precursora deve levar em conta que o governo Confúcio tem tudo para ser a bola da vez diante da Presidenta’. 

RUMO ÀS USINAS, JÁ! - Com dados extra-oficiais, este site de notícias teve acesso à informação de que o distrito de Rio Pardo, palco de intensos combates entre forças de seguranças e agricultores familiares, deve enviar delegações aos bloqueios das entradas de acesso às usinas. Inclusive com a adesão de centrais sindicais, órgãos de defesa dos direitos civis que lutam pela posse da terra dentro da cadeia dominial do Estado e da União.
A partir de informações vazadas de uma suposta reunião de dirigentes do MAB [Movimento dos Atingidos por Barragens], ‘é possível que a entidade engrosse os cordões de protestos a favor das famílias tradicionais ainda não indenizadas pelas usinas’, entre as quais, garimpeiros, indígenas e quilombolas.
O fato é que, segundo essas fontes, ‘Dilma e Confúcio se parecem muito com outro’. Ambos, disseram, ‘fazem um governo midiático’. Dilma Rousseff foi líder estudantil, guerrilheira e o mandatário rondoniense ‘se auto-proclama estadista do sistema cooperativista, que imprime mudanças regionais de resultados’.
A suposta rejeição a Dilma e a Confucio Moura, de acordo indícios deixados por professores à saída do encontro com Luiz Dulci e alguns sindicalistas, ‘é por conta do não cumprimento das promessas eleitoreiras’.

DILMA MENTIU? - Dilma saiu bem na foto quando anunciou que iria vincular cerca de 20 mil servidores do antigo Território Federal ao quadro de pessoal da União. E Confúcio afirmou, no inicio do governo, que, ‘não queria grevistas à porta do Palácio’.
- Ambos fizeram por onde e agora temem tudo isso com a possível vinda da Presidenta a Porto Velho, diz um importante dirigente da construção civil vinculado à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Rondônia e Acre.

SNI, SEAE, ABIN... COMO ERA ANTES - No contraponto, com o retorno de Luiz Soares Dulci a Brasília, de acordo com experientes sindicalistas, ‘é possível que a segunda parte dos trabalhos atribuídos à Comissão Precursora seja feita por agentes da Agência Brasileira de Inteligência [Abin], sucedânea do temido Serviço Nacional de Informações [SNI].
Em 1999, a Abin foi criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso [PSDB], hoje, um dos principais articuladores da campanha do senador tucano Aécio Neves à sucessão de Dilma Rousseff.
Apesar de agência ter sido criada há pouco tempo, informam fontes anônimas, ‘a atividade de inteligência no Brasil já existe desde 1927’.
A área de atuação da Abin é definida pela Política Nacional de Inteligência, definida pelo Congresso Nacional. A agência é o órgão central do Sistema Nacional de Inteligência [SISBIN]. Como um órgão estatal, ‘seus cargos são preenchidos através de concursos. Da agência ainda fazem parte alguns ex-funcionários da inteligência, sobretudo do famigerado SNI, criado durante a ditadura militar e extinto por Fernando Collor de Mello, em 1990’.

XICO NERY é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Noticias nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

A realidade, os desafios e as perspectivas para agricultura familiar em Rondônia

 - Por Itamar Ferreira*

A importância econômica e social da Agricultura Familiar para Rondônia e o Brasil já foi demonstrada por pesquisas do IBGE.


Os pequenos produtores da Agricultura Familiar, fixados em pequenas propriedades, que se organizam em associações, cooperativas e principalmente em Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), coordenados em Rondônia pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO), tem conseguido a proeza de viabilizar a permanência de milhares de famílias no Campo, produzindo alimentos, gerando emprego e renda; além de manter na área rural ou ligada a ela, um jovem que tem orgulho de suas origens, representando uma garantia de futuro. 
A importância econômica e social da Agricultura Familiar para Rondônia e o Brasil já foi demonstrada por pesquisas do IBGE que apontam: ela responde por 77% dos empregos no setor agrícola; é a responsável pela segurança alimentar da população em geral, produzindo aproximadamente 70% dos alimentos. No Brasil existem 5.175.489 propriedades, das 4.367.902 ou 84,4% do total são da Agricultura Familiar, mas elas ocupam apenas 24,3% da área total das propriedades rurais.

Outro resultado positivo do Censo no Brasil é o número de pessoas ocupadas na agricultura: 12,3 milhões de trabalhadores no campo estão na agricultura familiar, que representa 74,4% do total de ocupados no setor agrícola. Ou seja, de cada dez ocupados no campo, sete estão na agricultura familiar. É importante ressaltar que as entidades da Agricultura Familiar fazem um debate permanente para o não uso de venenos, o que garante alimentos muito mais saudáveis.

Mesmo diante de tamanho importância, a Agricultura Familiar não costuma ser prioridade nas três esferas de governo, municipal, estadual e federal. Somente com uma ampla organização coordenada pelas entidade sindicais, que constroem coletivamente pautas, provocam negociações e realizam grandes mobilizações como o Grito da Terra 2013, é que avanços importantes tem sido possível ao longo dos últimos anos. (continua)

Compromisso de governo estimula permanência de agricultores no campo

Os recursos foram liberados para reformas de curral, construção de cercas, aquisição de matrizes leiteiras, motos com carretinhas e veículo utilitário.
A Emater-Rondônia do município de Corumbiara encaminhou ao Banco da Amazônia propostas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que somam, aproximadamente, R$ 550 mil reais beneficiando 18 pequenos produtores rurais local. Os recursos foram liberados para reformas de curral, construção de cercas, aquisição de matrizes leiteiras, motos com carretinhas e veículo utilitário. 

Segundo a gerente regional da Emater-RO, Enoelma Nunes, “as propostas foram captadas no período denominado segunda edição do evento Rondônia Rural Show”. Para a gerente, a liberação dos recursos representa um avanço na economia do município e beneficia, principalmente, o pequeno agricultor familiar possibilitando o seu fortalecimento econômico. Com isso, os produtores rurais são também estimulados a permanecerem no campo e diversificar suas propriedades e fixando. 

O governo de Rondônia e o Banco da Amazônia têm como meta elaborar e disponibilizar recursos nas seguintes modalidades Pronaf “B”, Pronaf AF (investimento e custeio) e Pronaf mais alimentos, com o objetivo de diversificar a produção. É determinação do governador Confúcio Moura, e compromisso firmado por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) e Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), dar condições ao pequeno produtor rural com a elaboração dos projetos, acompanhando e orientando a aplicação correta dos recursos. 

A assinatura dos contratos foi realizada na Câmara Municipal de Corumbiara com a presença do gerente do Banco da Amazônia em Vilhena. Jonas Bassay, extensionistas da Emater-RO, produtores rurais e autoridades municipais. 

Wania Ressutti

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Assembleia dispõe recursos para Rio Pardo



O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), juntamente com o vice-presidente Maurão de Carvalho (PP), presidiram reunião no plenarinho da Casa de Leis, com a intenção de pôr fim no impasse do conflito agrário que vem ocorrendo no distrito de Porto Velho conhecido como Rio Pardo. 

A reunião contou com as presenças do presidente do Sindicato da Agricultura Familiar (STTR) Luiz Pires, do juiz de direito Glodner Luiz Pauletto, da secretaria estadual de meio ambiente Nanci Maria Rodrigues da Silva, do vereador Bengala (PT) e dos proprietários de uma área de assentamento Gilmar de Oliveira e Luiz Aparecido Oliveira e assentados.

Durante a reunião os assentados que vivem na localidade, apontaram o quanto foram enganados ao serem retirados da área de reserva federal com a proposta de serem assentados em um local legalizado. “Eu fui um dos 32 que assinaram mais de 32 páginas de um termo de adesão do ICMBIO e agora cadê o compromisso com as 32 famílias. Quando saímos do Rio Pardo disseram que em cinco dias o proprietário iria retirar o gado e teríamos como plantar, já se passaram mais de um ano e nada. Eu não quero entrar em conflito com ninguém, só quero minha terrinha para plantar”, desabafou um dos moradores presentes.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, a situação tem total responsabilidade do Estado. “Secretária porque vocês mentiram para este povo? Porque fizeram isso com trabalhadores, nós estamos aqui vendo que são pessoas de bem que só querem trabalhar, que é plantar e conseguir seu ganha pão. Você secretária está bem intencionada, mas seu governo é mentiroso e maldoso com o povo”, disse. 

O deputado continuou apontando que o governador deve resolver o problema e não ameaçar o povo. “O Governador tem que dialogar e cumprir o que prometeu a este povo e não ficar ameaçando que vai mandar a polícia. Ele tem é que criar vergonha na cara e ser um homem de palavra e honrar o que prometeu que era assentar estas famílias e pagar o salário mínimo que está atrasado há três meses. Pelo contrário o que ele faz é dizer que lá só tem bandidos! Doutor estes são os bandidos que o governador disse que tem lá, homens com as mãos calejadas de trabalhar na roça, este governador é um mentiroso e maldoso com estes trabalhadores”, desabafou o deputado.

A secretária de Estado apontou que está trabalhando para solucionar o problema. “Estamos trabalhando para resolver e isso vai acontecer com a terceira aproximação, e com a decisão da justiça que autorizou a retirada do gado de uma propriedade onde residem 18 famílias, aos poucos estamos resolvendo todos os casos”, desabafou.

Ao final da reunião, após serem ouvidas todas as partes envolvidas, foi proposta e assinada uma carta de compromisso que estabelece que Assembleia repassará o valor de até R$ 1 milhão para indenização dos proprietários da fazenda onde estão assentadas 18 famílias possibilitando assim o assentamento na linha 95. A Casa também fica responsável por disponibilizar R$ 2 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente realizar a revisão da segunda aproximação do zoneamento sócio econômico ecológico, desde que o governo encaminhe o termo de referência com o plano de trabalho. Que a secretária Nanci Rodrigues da Silva, se reúna no dia 10 de dezembro no período da manhã com os proprietários José Aparecido de Oliveira e Gilmar de Oliveira para dialogar sobre a indenização da área.

O presidente encerrou afirmando aos presentes que a assembleia está fazendo sua parte. “Estamos colocando dinheiro a disposição para que o governo depois não venha alegar que não pode fazer nada por falta de recurso. Secretária quero dizer que quando chegar qualquer projeto de lei que vai beneficiar estes assentados a assembleia vai votar na hora e se precisar convoco extraordinária para resolver este problema”, finalizou o deputado Hermínio Coelho.

Fonte: RONDONIAGORA