Comissão de Combate à Violência no Campo realiza reuniões em Vilhena

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, cumpre agenda da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo no município de Vilhena (RO), com atividades na justiça federal, prefeitura e câmara de vereadores, nesta terça e quarta-feira (6 e 7 de maio).

Hoje pela manhã, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Vilhena para instalação da Sala da Cidadania Digital do Incra e Sala de Mediação de Conflitos Agrários, que atenderão em breve os agricultores, trabalhadores e proprietários rurais do município e região. Também está prevista a implantação da Sala da Cidadania no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena e Chupinguaia.

Em reunião na Justiça Federal do município o ouvidor apresentará ao juiz os imóveis rurais nos quais houve acordo entre os proprietários, Incra e trabalhadores rurais.

Amanhã, na Câmara dos Vereadores, serão discutidos os conflitos agrários da região e haverá reuniões de negociação e conciliação relativas aos imóveis rurais: Lotes 316, 266 e 268 (Theobroma), 20, 222 e 242 (Ariquemes), 53 (Vilhena), 40, 76, 77 e 78 (Chupinguaia), lotes do projeto de assentamento Santa Cruz, fazenda Riacho Doce (Seringueiras) e lote 4ª/4B (Espigão do Oeste). (continua)

O superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, explicou que na década de 80 foram celebrados contratos de alienação de terras públicas (CATP’S) que, por diversas razões, os licitantes não implantaram os projetos de produção que deveriam ter sido desenvolvido nos lotes, o que levou o Incra a ajuizar ações de retomada. Ao mesmo tempo, famílias de migrantes vieram e se estabeleceram no interior do estado, especialmente no Cone Sul, passando a ocupar justamente os lotes CATP’s que, embora tenham sido licitados, na sua grande maioria não foram ocupados pelos licitantes, o que gerou inúmeros conflitos.

“Vivemos um momento importante para a redução dos conflitos agrários no estado. Estamos atuando em parceria com os órgãos federais, estaduais e municipais, com o programa Terra Legal e poder judiciário para a solução desses conflitos. O estado não pode mais conviver com essas situações que ferem tantos direitos e levam ao atraso econômico. Precisamos solucioná-los com maturidade e legalidade. Sempre se perde por um lado e se ganha por outro, mas ao final, o saldo é positivo para todos”, avaliou.

Participam também das reuniões o prefeito de Vilhena, José Rover, representantes do programa Terra Legal, da Polícia Federal, Governo de Rondônia, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (Fetagro), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Central das Associações, proprietários e trabalhadores rurais.

Porto Velho, 07 de maio de 2014.

Incra implanta Sala da Cidadania Digital em Vilhena

A superintendência do Incra em Rondônia assinou ontem acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Vilhena para implantação da Sala da Cidadania Digital, que atenderá na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir da próxima semana, possibilitando aos beneficiários da reforma agrária e proprietários rurais resolver demandas relacionadas ao Incra de forma simples e rápida, em ambiente virtual.

A Sala da Cidadania oferecerá serviços como a possibilidade de quitar ou renegociar dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), relativas aos grupos A e A/C, com até 80% de desconto. Também poderão ser realizadas a atualização cadastral do assentado, a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-B) e do espelho do beneficiário – documento para se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida. Proprietários de imóveis rurais do mesmo modo contarão com atendimento, podendo emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), solicitar declaração do INSS e encaminhar a certificação do imóvel via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Foi ainda assinado um termo de parceria entre o Incra e a prefeitura para ações que promovam a conciliação e a prevenção de conflitos agrários, que funcionará na Sala da Cidadania. Para a estrutura física, a autarquia federal disponibilizou dois computadores, mesas e cadeiras. Na capacitação aos servidores municipais, atuarão um servidor de informática do Incra e um técnico.

O superintendente regional do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, observou que a iniciativa da órgão busca promover agilidade, qualidade nos serviços e fácil acesso aos beneficiários de reforma agrária. “Com esta sala, mesmo onde não há unidade do Incra, trabalhadores e proprietários rurais poderão acessar serviços e políticas públicas da área agrária. O atendimento para solução de conflitos agrários servirá de base para reunir os interessados e apresentar propostas ou acordos exequíveis pelo poder público. Queremos aproximar ainda mais o INCRA do homem do campo”, afirmou. 

O Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino Jose da Silva Filho, lembrou que esta é a primeira Sala da Cidadania Digital implantada no Brasil em parceria com outras instituições e que também funcionará como sala de apoio à solução de conflitos agrários em Vilhena e região. Na ocasião, colocou à disposição um servidor da Ouvidoria Agrária Nacional para realizar capacitação aos servidores da prefeitura. 

O superintendente anunciou a implantação de Salas da Cidadania no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena e Chupinguaia. Outros 16 sindicatos ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (Fetagro) já manifestaram interesse ao Incra em dispor de uma sala. A parceria pode se estender a cooperativas e associações.

 Assessoria de Comunicação - Incra/RO

(69) 3229.1545, 9981.6036