sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Vida: dom, cuidado e serviço!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 405 - Edição de Domingo – 02/02/2014

O Padre João Batista Libanio.(divulgação)
Neste dia em que celebramos a Solenidade da Apresentação de Jesus no Templo, a Festa de Nossa Senhora das Candeias e o Dia da Vida Consagrada, queremos prestar a nossa homenagem ao religioso jesuíta, amigo das CEBs, teólogo, escritor e professor, padre João Batista Libanio, que faleceu no dia 30, vítima de um infarto em Curitiba, onde ministrava um retiro espiritual.
Por ocasião de seus 80 anos (iria completar 82 no próximo dia 19), ele testemunhou: Acolhi a vida como dom. Não pedi para viver. Deu-ma Deus em primeiro lugar, como Criador. Meus pais, família, mestres, amigos, companheiros, enfim todas as pessoas com quem convivi nesses 80 anos contribuíram na construção da minha existência. Portanto, imensa gratidão! Ela nos livra da presunção e da arrogância. Sem dar-nos conta, te­cemos a vida com os fios de cada pes­soa com que encontramos, da que re­zou por nós, de quem nos influenciou até mesmo através dos séculos pelos escritos, pelo enriquecimento da tra­dição que nos envolve. Perdem-se no infinito todos aqueles e aquelas que me marcaram o existir(entrevista ao IHU).
Parente do futuro, assim o descreveu Pe. Antoniazzi, quando completou 70 anos: alguém que aponta caminhos, que descortina horizontes, que nos faz sonhar metas longínquas e nos faz crer que podem ser alcançadas. Mesmo que não vejamos todos os frutos que sonhamos, agradecemos o que já vimos, especialmente os tantos dons que Deus concentrou na pessoa querida de Pe. Libanio.
Professor de muitas gerações de teólogos foi assessor da CNBB, atuante na CRB, no Instituto Superior de Pastoral da PUC Minas, no IBRADES, na Pastoral da Juventude, nas Comunidades Eclesiais de Base e movimentos populares. Escritor de dezenas de livros e coautor de mais de 125 obras em vários idiomas: ”Ele deu a vida por uma teologia preocupada com o diálogo com a Igreja e com o mundo. Era um homem simples, de Deus, de espírito jovel e mente sempre aberta. Um verdadeiro formador de gerações”(Pe.Geraldo Mori/FAJE).
Das CEBs e do 1º Intereclesial de Vitoria(1975), Pe Libanio consciente das ameaças que pesavam sobre o futuro das CEBs, contudo otimista, escreveu profeticamente: Assim pudemos ver como esta experiência das CEBs está encontrando, no meio de muita adversidade, cidadania na nossa vida eclesial. E fica-nos sempre a esperança de que surja uma verdadeira Igreja bem próxima ao povo simples e marginalizado, ajudando-o no seu movimento e processo de libertação(SEDOC 9).
De seu legado de vida quis compartilhar conosco a palavra de incentivo à liberdade, à capacidade crítica, iluminada pelo cuidado das pessoas nas pegadas do Jesus: Ao cristão caberia hoje a missão de especial cuidado, espe­cialmente pelos desprezados, margi­nalizados, deixados fora do círculo de humanidade. Continua viva mais do que nunca a mensagem de Jesus de que ele se identifica com o que tem sede, fome, está desnudo, preso, en­fermo, sente-se estrangeiro política e religiosamente. E a esses que, em linguagem do atual sistema chamam­-se excluídos, se dirige nossa principal atenção. Acrescente-se a necessidade de especial cuidado para com o Plane­ta Terra, cuja destruição semeia morte por todos os lados (Ihu).
Vida como dom, cuidado e serviço: padre Libanio eradesde o início da década de 1960, vigário paroquial da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Vespasia­no, MG, onde celebrava, visitava os doentes, ministrava cursos e palestras, visitas aos doentes, administração de sacramentos, atendimento pastoral.
Estamos próximos à Festa de Nossa Senhora de Lourdes e Dia dos Doentes (11/02). O papa Francisco em sua mensagem para o 22º dia mundial dos enfermos, com o tema “Fé e caridade: também nós devemos dar a vida pelos irmãos” (1Jo 3,16) escreve, de modo particular, às pessoas doentes e a todos aqueles que lhes prestam assistência e cuidados:
A Igreja reconhece em vós, queridos doentes, uma presença especial de Cristo sofredor. É assim: ao lado, aliás, dentro do nosso sofrimento está o de Jesus, que carrega conosco o seu peso e revela o seu sentido. Quando o Filho de Deus subiu à cruz destruiu a solidão do sofrimento e iluminou a sua escuridão. Desta forma somos postos diante do mistério do amor de Deus por nós, que nos infunde esperança e coragem: esperança, porque no desígnio de amor de Deus também a noite do sofrimento se abre à luz pascal; e coragem, para enfrentar qualquer adversidade em sua companhia, unidos a Ele.
O Filho de Deus feito homem não privou a experiência humana da doença e do sofrimento, mas, assumindo-os em si, transformou-os e reduziu-os. Reduzidas porque já não têm a última palavra, que é ao contrário a vida nova em plenitude; transformados, porque em união com Cristo, de negativas podem tornar-se positivas. Jesus é o caminho, e com o seu Espírito podemos segui-lo. Como o Pai doou o Filho por amor, e o Filho se doou a si mesmo pelo mesmo amor, também nós podemos amar os outros como Deus nos amou, dando a vida pelos irmãos. A fé no Deus bom torna-se bondade, a fé em Cristo Crucificado torna-se força para amar até ao fim também os inimigos. A prova da fé autêntica em Cristo é o dom de si, o difundir-se do amor ao próximo, sobretudo por quem não o merece, por quantos sofrem e por quem é marginalizado.
Em virtude do Batismo e da Confirmação somos chamados a conformar-nos com Cristo, Bom Samaritano de todos os sofredores. “Nisto conhecemos o amor: no fato de que Ele deu a sua vida por nós; portanto, também nós devemos dar a vida pelos nossos irmãos” (1Jo 3,16). Quando nos aproximamos com ternura daqueles que precisam de cura, levamos a esperança e o sorriso de Deus às contradições do mundo. Quando a dedicação generosa aos demais se torna estilo das nossas ações, damos lugar ao Coração de Cristo e por Ele somos aquecidos, oferecendo assim a nossa contribuição para o advento do Reino de Deus.
Para crescer na ternura, na caridade respeitadora e delicada, temos um modelo cristão para o qual dirigir o olhar com segurança. É a Mãe de Jesus e nossa Mãe, atenta à voz de Deus e às necessidades e dificuldades dos seus filhos. Maria, estimulada pela misericórdia divina que nela se faz carne, esquece-se de si mesma e encaminha-se à pressa da Galileia para a Judeia a fim de encontrar e ajudar a sua prima Isabel; intercede junto do seu Filho nas bodas de Caná, quando falta o vinho da festa; leva no seu coração, ao longo da peregrinação da vida, as palavras do velho Simeão que lhe prenunciam uma espada que trespassará a sua alma, e com fortaleza permanece aos pés da Cruz de Jesus. Ela sabe como se percorre este caminho e por isso é a Mãe de todos os doentes e sofredores. A ela podemos recorrer confiantes com devoção filial, certos de que nos assistirá e não nos abandonará. É a Mãe do Crucificado Ressuscitado: permanece ao lado das nossas cruzes e acompanha-nos no caminho rumo à ressurreição e à vida plena.
São João, o discípulo que estava com Maria aos pés da Cruz, faz-nos ir às nascentes da fé e da caridade, ao coração de Deus que é amor (1Jo 4,8.16), e recorda-nos que não podemos amar a Deus se não amarmos os irmãos. Quem está aos pés da Cruz com Maria, aprende a amar como Jesus. A Cruz é a certeza do amor fiel de Deus por nós. Um amor tão grande que entra no nosso pecado e o perdoa, entra no osso sofrimento e nos confere a força para carregá-lo, entra também na morte para vencê-la e nos salvar... A Cruz de Cristo convida-nos também a deixar-nos contagiar por este amor, ensina-nos a olhar sempre para o outro com misericórdia e amor, sobretudo para quem sofre, para quem tem necessidade de ajuda.
Vida como dom, cuidado e serviço sintetiza a mensagem do papa, a trajetória de vida do Padre Libanio, a dimensão oblativa da vida de todos os consagrados.
Na liturgia, Jesus nos é apresentado como “a salvação colocada ao alcance de todos os povos”, a “luz para se revelar às nações e a glória de Israel”, o messias com uma proposta de libertação para todos os homens (Lc 2,22-40). A consagração de Cristo recorda-nos que a nossa vida deve ser uma entrega total nas mãos do Pai, ao serviço do projeto evangelizador e libertador.
O sofrimento não pode constituir o horizonte fechado de nossa visão cristã (Konings). Em meio ao sofrimento, o novo povo de Deus é chamado a ser uma luz que testemunha e torna visível o maravilhoso projeto de Deus para todos os povos, não pelo brilho deste mundo, que se impõe pela dominação, mas pelo brilho da glória de Deus, que se esconde na pequenez de Maria e de seu Filho.

Júri condena quatro em Ariquemes

Dos seis réus levados a julgamento, nessa quinta-feira, 30 de janeiro de 2014, no Tribunal do Júri da comarca de Ariquemes (RO), por tentarem matar José Valcir de Melo, quatro foram condenados e os demais absolvidos. Os réus Osvaldélio Braga Costa, Carlos da Silva Jacone, José Gomes e Miro Carlos Meireles de Amaros receberam a pena de 12 anos e 8 meses de reclusão que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Já os acusados Marcionilo de Almeida Figueiredo e Jonas Fegueredo tiveram seus alvarás de soltura expedidos. A sessão, presidida pelo juiz de Direito Alex Balmant, teve 16 horas de duração.
O fato ocorreu em setembro de 2013, e, em menos de quatro meses, o Judiciário respondeu de forma rápida à sociedade, levando-os a julgamento. Segundo consta na denúncia, os réus foram até a casa de José Valcir de Melo para tentar matá-lo, porém apesar dos vários chutes, pontapés e disparos de arma de fogo, a vítima conseguiu sobreviver, contudo ficou tetraplégica.
No plenário do Júri, os advogados sustentaram a tese de negativa de autoria, suscitando inclusive que, ainda que um dos seus clientes estivessem no local, seria impossível reconhecê-los, dado a escuridão do assentamento. A acusação, por sua vez, trouxe laudos balísticos das armas apreendidas, relatos de uma informante e certidão médica, atestando que José Valcir de Melo encontra-se inválido devido ao episódio.
Na sentença, o magistrado pontuou que a decretação da custódia preventiva, se encontra relacionada no teor desta decisão (materialidade e autoria), além da presença de fundamento à reprimenda legal (periculum libertatis). Para o juiz, há a necessidade de se preservar a ordem pública, ante as razões elencadas na ordem de prisão dos réus e que lhes negou o direito de recorrerem em liberdade. Também foi destacado que uma das pessoas que é informante do caso teme por sua vida e de seus familiares, caso os réus sejam soltos.
Fonte: TJ-RO

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Julgados por disputa de terra em Ariquemes

Acusados de tentar matar por disputa de terra são julgados pelo Tribunal do Júri em Ariquemes
Jonas Fegueredo, Osvaldélio Braga Costa, vulgo "Costa", Carlos da Silva Jacone, vulgo "Carlão", José Gomes, vulgo "Zé Gomes", Miro Carlos Meireles de Amaros, vulgo "Zebrinha" e Marcionilo de Almeida Figueiredo, vulgo "Catete", estão sendo julgados pelo Egrégio Tribunal do Júri, em Ariquemes (RO). Eles são acusados de tentar matar José Valcir de Melo. A sessão é presidida pelo juiz de Direito Alex Balmant. O Ministério Público está representado pelo promotor de Justiça Elias Chaquian Filho. Quatro advogados fazem a defesa dos acusados. O júri, composto por sete jurados, é formado por dois homens e cinco mulheres. Os trabalhos tiveram início às 8h30min, desta quinta-feira, 30 de janeiro de 2014. 

Segundo consta nos autos, desde o ano de 2012, o réu Osvaldélio Braga Costa e a vítima possuem divergências por conta de um imóvel rural localizado na região do município de Cujubim (RO). Em setembro de 2013, o acusado resolveu concretizar as ameaças de morte. Para isso, convidou também os denunciados Jonas Fegueredo, Carlos da Silva Jacone, José Gomes, Miro Carlos Meireles de Amaros e Marcionilo de Almeida Figueiredo. 

Por volta das 22 horas, na Linha C-110, KM 30, os réus chegaram à casa de José Valcir de Melo, que se encontrava dormindo, e atearam fogo. Surpreendido pelas chamas, ele ainda tentou fugir para não morrer carbonizado, porém, acabou sendo rendido pelos acusados e espancado. Um amigo, que também estava na residência, conseguiu escapar ileso. Após vários chutes e pontapés, os denunciados dispararam tiros na cabeça, causando-lhe lesões corporais na coluna cervical, deixando-o tetraplégico. 

Processo: 0013786-68.2013.8.22.0002 

Assessoria de Comunicação Institucional / Tudorond

domingo, 26 de janeiro de 2014

Mapa relaciona desmatamento e trabalho escravo

Mapa de Rondônia com desmatamento e casos de trabalho escravo. fonte: infoamazonia



Mapa de resgates reforça relação entre trabalho escravo e desmatamento na Amazônia. Visualização permite observar a alta incidência de flagrantes em áreas de desmatamento, e reforça a relação entre avanço da fronteira agrícola, degradação social e devastação do meio ambiente

A informação de de Daniel Santini, da Repórter Brasil.  Todos os resgates de trabalho escravo realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego entre 2003 e 2013 foram organizados em um mapa no projeto Infoamazonia. A visualização permite observar a alta incidência de flagrantes nas áreas em que mais houve desmatamento na Amazônia e reforça a relação entre avanço da fronteira agrícola, degradação social e devastação do meio ambiente. No mapa abaixo, passe o cursor sobre os círculos vermelhos para ver a quantidade de trabalhadores libertados por município no período – quanto maior o círculo, maior a incidência. Clique nos botões “frigoríficos” e “desmatamento” para visualizar onde estão frigoríficos na Amazônia e onde ocorreu o desmatamento.

O Infoamazonia é hoje a principal base de dados sobre Amazônia e agrega as notícias publicadas sobre a região. Além de organizar as informações sobre resgates, o projeto passou a divulgar também as reportagens sobre trabalho escravo na região, incluindo os textos publicados pela Repórter Brasil.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

CF: tráfico de pessoas, chaga social!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 404 - Edição de Domingo – 26/01/2014


O Concílio Vaticano II apresentou a conversão eclesial como a abertura a uma reforma permanente de si mesma por fidelidade a Jesus Cristo; Paulo VI convidou a alargar o apelo à renovação de modo que ressalte, com força, que não se dirige apenas aos indivíduos, mas à Igreja inteira.

O papa Francisco, através da Exortação “Evangelii Gaudium”, reafirma que “sem vida nova e espírito evangélico autêntico, sem fidelidade da Igreja à própria vocação, toda e qualquer nova estrutura se corrompe em pouco tempo”. Faz um apelo para que “com obras e gestos”, sejamos “comunidade missionária” que encurta as distâncias e assume a vida humana, tocando a carne sofredora de Cristo no povo, avançando no caminho da conversão pastoral e opção missionária capaz de transformar tudo, para que os costumes, os estilos, os horários, a linguagem e toda a estrutura eclesial se tornem um canal proporcionado mais à evangelização do mundo atual que à autopreservação (EG 24-27).

A liturgia apresenta o inicio da missão de Jesus e o seu primeiro anuncio: “Convertam-se, porque o Reino do Céu está próximo” (Mt 4,12-23). A adesão dos primeiros discípulos ao chamado do Mestre e o seguimento na missão de anunciar o Reino de Deus têm como exigência a conversão, mudança de vida. Jesus é o Mestre e anunciador do Reino; a vocação é sinal da chegada do Reino, cuja luz, profetizada por Isaias, brilha e se expande quebrando as correntes da injustiça (Is 8,23b-9,3).

Paulo Apóstolo recorda-nos que somos filhos de Deus, por meio do Batismo, e somos discípulos de Jesus que carregam a cruz e O seguem (1Cor 1,10-13.17). Além de nossas comunidades, expressa o papa Francisco, há ainda outros discípulos de Jesus que são chamados, como nós, a serem santos. Devemos reconhecer a graça com que Deus nos abençoa e encontrar em nossos irmãos algo que podemos receber como um dom; devemos redescobrir os fundamentos de nossa fé e fortalecer os compromissos assumidos no batismo.

A conversão de Paulo, celebrada ontem, impele-nos a viver a nossa missão evangelizadora. Evangelizar é transformar, modificar, fazer novas as coisas antigas (2Cor 5,17; Ap 21,5). Se não há transformação não há Boa Nova (Mazzarolo), pois Cristo nos resgatou da escravidão para a liberdade, então somos livres para construir uma nova civilização, um novo cosmos e uma nova vida (Gl 5,1).

As Cartas de S. Paulo formam as almas e os corações para a missão. Com esta convicção, Tiago Alberione, fundador dos padres e irmãs paulinas dizia que elas “formam os apóstolos conforme o coração de Jesus”, evangelizadores “firmes, santos e fecundos”.

Iniciamos o ano falando da necessidade de construir a Paz e estamos encerrando o mês de janeiro refletindo sobre o aspecto da unidade. “A unidade na Igreja é luz que irradia para o mundo a fraternidade universal instaurada por Cristo”(VP).

Nos países do hemisfério Norte, a conclusão da Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos (18-25/01) acontece hoje. O tema “Estará Cristo dividido?” (1Cor 1,1-17) é um convite às comunidades cristãs para se encontrarem a fim de compreender o que cada uma das comunidades pode receber das outras. No entanto, para que isso aconteça, o papa Francisco afirma que é necessária a humildade, reflexão e contínua conversão. O Batismo e a Cruz são elementos centrais do discipulado cristão que temos em comum.

É neste contexto de conversão eclesial que estamos nos preparando para a Campanha da Fraternidade que se posiciona contra o tráfico de pessoas. Com o tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e o lema: “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gal 5,1) e a partir da reafirmação da defesa e da reverência pela dignidade dos filhos e filhas de Deus, a Igreja pretende mobilizar a sociedade através da denúncia do tráfico humano de modo a contribuir pela erradicação desse mal. Tráfico que envolve o trabalho escravo, exploração sexual, adoção ilegal, retirada de órgãos, tecidos e ossos, ou seja, o comércio de órgãos humanos.

É degradante pensarmos na pessoa como mercadoria. É inverter totalmente a essência do que é ser humano. É esvaziar o ser humano da sua dignidade de pessoa, que tem o direito de ser livre. Com a globalização, intensificaram-se os processos de migração e de tráfico humano, uma realidade que interpela todas as pessoas de boa vontade a se indignarem, a se informarem e a buscarem os meios de erradicar esse verdadeiro crime que destrói a vida e os sonhos de muita gente, especialmente de jovens.

Para Ir. Eurides A. de Oliveira (ICM), coordenadora da Rede Um Grito Pela Vida, uma rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, vinculada à Conferência dos Religiosos do Brasil e à CNBB, o tráfico de pessoas configura em nossos dias uma grande chaga social, que desumaniza e crucifica milhões de pessoas em todo o planeta. Constitui uma das formas mais explícitas da escravidão do século XXI. Reflete profundas contradições históricas das relações humanas e sociais da humanidade.

Vulnera e viola a dignidade e a liberdade de numerosas pessoas, particularmente mulheres e crianças, mercantilizando e ferindo seus corpos, matando seus sonhos e direito de viver. Configura hoje uma das piores afrontas à dignidade humana e um das mais cruéis violações dos direitos humanos. Um afronta à imagem do Criador. Sua erradicação é sonho e missão de todos nós, que acreditamos na possibilidade de um “outro mundo possível”, em uma sociedade pautada no direito, na justiça social e na superação de toda forma de violência, exclusão e tráfico. Na manifestação do Reino de Deus como um espaço de vida para todos.

A realização deste sonho, deste projeto, supõe a superação da indiferença e da alienação da população em geral em relação a esta realidade-clamor. Um firme compromisso de todos: igrejas, sociedade civil e Estado. Urge uma ação determinada e firme de todos. Das autoridades competentes, para coibir, punir os que traficam. Do estado e da sociedade no sentido de denunciar, informar, e educar, assistir e proteger as vítimas, e acima de tudo de lutar pela superação das causas geradoras e sustentadoras desta iníqua realidade.

Só será possível a concretização do sonho de uma sociedade sem tráfico de pessoas, se houver uma ampla comoção e mobilização social e política, articulada em redes de proteção e defesa de direitos das populações empobrecidas, vítimas em potencial deste hediondo crime. Através da gestação de um novo modelo de desenvolvimento, que centre sua atenção nas pessoas e nas suas necessidades básicas. Trata-se de uma tarefa que se impõe a todos nós como imperativo humano e divino.

Concretamente, o empenho em construir uma sociedade sem tráfico de pessoas consiste num processo permanente de intervenção em todos os níveis e dimensões. Através de ações locais de sensibilização e informação, pelas lutas por políticas públicas que garantam os direitos fundamentais das vítimas, principalmente a adolescência, juventudes e mulheres, pelo efetivo cumprimento e adequações na legislação e dos mecanismos de proteção e controle dos Estados-nação (IHU).

Desarticular as redes de tráfico humano é extremamente difícil e arriscado: o tráfico conta com a conivência de políticos e pessoas influentes, além de estar atrelado a outros tráficos (narcotráfico, tráfico de armas). E mais: as próprias vítimas resistem em denunciar e se desvincular da rede.

Segundo o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o problema mais importante é a falta de denúncia, resultado da vergonha ou do medo das vítimas. “Nós precisamos conscientizar a sociedade brasileira de que as informações têm que chegar ao Poder Público porque, sem essas informações, não temos como abrir inquérito, não temos como investigar, não temos como punir aqueles que praticam esse tipo de violência contra seres humanos”.

A Igreja está intimamente solidaria com as pessoas afetadas pelo tráfico humano. Sensível à evolução da consciência universal sobre o valor da dignidade humana e dos direitos fundamentais, quer contribuir no combate pela erradicação deste crime. Pessoa alguma pode ser considerada como objeto de compra e venda. É um ato de injustiça e de violência que clama aos céus. É uma negação radical do projeto de Deus para a humanidade (TB/CF 112-113, 155).

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Madeireiras clandestinas fechadas em Rondônia


Em 3 anos, cerca de 300 madeireiras clandestinas foram fechadas em RO
Dados são da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia. Empresas legalizavam madeiras extraídas de forma ilegal no estado.

De Ivanete Damasceno do G1 RO - Nos últimos três anos, cerca de 300 madeireiras que atuavam de forma clandestinas foram fechadas em Rondônia, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O fechamento desses empreendimentos evita a legalização da madeira extraída ilegalmente. Em 2011, a fiscalização encontrou cerca de 200 madeireiras clandestinas, em 2012 foram cerca de 50 e em 2013 esse número caiu para cerca de 40. Atualmente, existem cerca de mil madeireiras em todo o estado.
Lucindo Martins dos Santos, coordenador de proteção ambiental da Sedam, explica que os representantes dessas madeireiras procuravam o órgão para se tornarem empresas legalizadas, mas na verdade nunca existiram. “A atividade delas era a venda de papel. Eles tinham a documentação, mas não extraíam madeira. Compravam, apenas no papel, a sobra de outras e legalizavam madeiras extraída ilegalmente”, diz o coordenador.
A madeireira deveria ter uma sede, o que não acontecia, segundo Lucindo. Quando a fiscalização vai verificar a regularidade da atividade, percebe que trata-se apenas de comercialização de papel. “Eles pagam taxas, emitem relatórios falsos, mas na verdade não existem”, afirma Lucindo que explica que uma outra madeireira, que tem atividade regular, possui manejo de cerca de 30 mil metros cúbicos de madeira para extrair e vender.
Durante Operação Hileia Pátria em 2013, mais de
5 mil metros cúbicos de madeira foram apreendidos em Rondônia
(Foto: Divulgação/Ibama)
No entanto, ao explorar apenas 20 mil cúbicos, ainda sobram 10 mil que são vendidos, apenas no papel, para esta empresa fantasma. “Na verdade, a madeira nunca foi extraída e nem vendida. Houve apenas venda de papel que acorbertava a madeira que vinha de reserva, explorada ilegalmente”, explica.
A fraude, segundo Lucindo, gira em torno dessa sobra proporcionada pelo sistema de autorização de manejo. Quando detectada, as duas empresas que fizeram a comercialização são penalizadas e encaminha-se a denúncia para o Ministério Público e a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Decma) para haver uma responsabilização criminal.
"Um único homem derruba até cinco hectares de floresta por dia com um motosserra. Como a área é muito extensa para fiscalizar e eu não tenho um sistema de monitoramento em tempo real, dificulta a nossa ação", afirma Lucindo em relação ao estrago que pode ser feito pela extração ilegal de madeira.
Lucindo alerta no entanto, que algumas das empresas que foram consideradas fantasmas, estavam desativadas, mas o proprietário não deu baixa na Sedam, o que precisa ser feito.

De Ivanete Damasceno do G1 RO (21.1.14)
Governo de RO diz que estado não precisa mais desmatar para produzir
Sedam afirma que Rondônia chegou ao limite de desmatamento.Produtores rurais devem utilizar tecnologias para aproveitar áreas degradadas.

“Nós chegamos no limite do desmatamento no estado”, diz Lucindo Martins dos Santos, coordenador de proteção ambiental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) em Rondônia. Segundo o coordenador, o estado não precisa mais desmatar nenhum hectare para produzir. Porto Velho, Cujubim e Machadinho D’Oeste foram os líderes do desmatamento ilegal em 2013 no estado que desmatou cerca de 21% a mais no ano passado, se comparado a 2012. Ações de conscientização estão sendo desenvolvidas pelo Estado para aproveitar as áreas já degradadas.

Tratores são apreendidos durante operação contra desmatamento ilegal em RO (Foto: Paulo Diniz/Divulgação)
Tratores são apreendidos durante operação contra
desmatamento ilegal em RO. (Foto: Paulo Diniz/Divulgação)
Lucindo diz que são vários os fatores que contribuem para o desmatamento. Dentre eles, a expansão agrícola, onde o pequeno produtor vende sua terra legalizada, para um grande produtor, por um preço mais elevado, e compra uma área de floresta, por um preço menor. “O camarada pensa: Eu não vou comprar floresta para manter em pé. Aí, ele não vai ao órgão ambiental pedir autorização e derruba o que não poderia. E se ele está recomeçando, ele precisa produzir, por isso desmata”, frisa.
Hoje, nós não precisamos desmatar nem um hectare para produzir. Nós precisamos é adquirir tecnologia para utilizar as áreas desmatadas de forma racional"
Lucindo Martins dos Santos, coordenador de proteção ambiental da Sedam
Em outros casos, há ainda a expansão pecuária, quando o produtor deixa de cuidar do solo e ele fica fraco para o pasto, sendo obrigado a procurar outras áreas. Lucindo cita ainda a especulação imobiliária, onde uma empresa ou pessoa compra uma área de floresta, derruba, faz os lotes e vende. Além disso, há ainda as pessoas que desmatam um ou dois hectares. “O nosso maior problema é o somatório de pequenas quantidades. Parece pouco para uma unidade, mas o somatório é uma área muito grande”, diz o coordenador.
“Hoje, nós não precisamos desmatar nem um hectare para produzir. Nós precisamos é adquirir tecnologia para utilizar as áreas desmatadas de forma racional", enfatiza Lucindo. Ele ressalta que os produtores rurais, pecuaristas precisam buscar tecnologias para melhor aproveitamento das áreas já degradadas e procurar orientação na própria Sedam.
De acordo como setor de educação ambiental da Sedam, já existem projetos que estão sendo desenvolvidos em comunidades rurais para que os produtores possam fazer melhor aproveitamento dessas áreas degradadas, sem a necessidade de desmatar. "Nós estamos levando às comunidades, alternativas, formas de melhoria destes solos. É um trabalho de conscientização", afirma Eliezer Oliveira, coordenador de educação ambiental da Sedam.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Interditada pela Defesa Civil Igreja construída pela Usina de Jirau

Igreja de Nossa Senhora de Nazaré em Nova Mutum Paraná, interditada pela defesa civil após ser
construída pela Usina de Jirau. foto  Comdec
A nova Igreja de Nossa Senhora de Nazaré na cidade construída para os operários e atingidos pela usina de Jirau teve que ser interditada pela Defesa Civil de Porto Velho aproximadamente depois de dois anos e meio após a construção da mesma, construída pela Usina de Jirau após derrubar a original de Mutum Paraná em 2010. A construção da mesma tem garantia de cinco anos. A paróquia responsável pela mesma teria acionado o Ministério Público após negativa das ESBR-Energia (in)Sustentável do Brasil, responsáveis a resolver problemas na estrutura de mesma. A empresa terceirizada que realizou a construção de Nova Mutum foi a Construtora BS Ltda. em Nova Mutum, que após falir, abandonou os seus operários, constando na Lista Suja do Trabalho Escravo.

Empresa responsável pela construção de Nova Mutum
faliu e abandonou suas responsabilidades. foto cpt ro 
Segundo informação publicada em 20/01/14 por Renata Beccária no site Tudorondonia a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Defesa Civil Municipal, interditou a Igreja Nossa Senhora de Nazaré, em Nova Mutum Paraná. O alerta do estado em que se encontrava da edificação da igreja foi comunicado pelo Ministério Público Estadual, sendo assim, o órgão prontamente se deslocou para a localidade. 
Na vistoria técnica foi constatada a presença de várias rachaduras no forro e infiltrações. A coordenação da pastoral da igreja, única denominação católica presente na comunidade foi notificada sobre a proibição por medidas de segurança de fazer uso do prédio. 
De acordo com o chefe de operações da defesa civil, Paulo Afonso Alves da Silva, será enviado um ofício ao MP-RO informando sobre as medidas necessárias, já que a construção trata-se de compensação da usina. "Orientamos a população local sobre os riscos apresentados e isolamos a igreja, até que sejam tomadas outras providências", concluiu Paulo Afonso.

Tanque de esgoto explodido
em Nova Mutum. foto rondoniavivo

As rachaduras da Igreja Católica não são o único problema da Nova Mutum. Em 21 de Abril de 2011 um dos dois tanques do chamado Moderno Sistema de Tratamento de Esgoto do Distrito de Nova Mutum Paraná, , "doados" pela Empresa Energia Sustentável do Brasil, acabaram explodindo e despejando milhares de litros de dejetos e detritos de esgoto de fossa pelas ruas, nas proximidades da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré.

Denúncia de disparos e ameaças no sul de Rondônia

Posseiros da Associação Nossa Senhora Aparecida de Chupinguaia, RO.
Em email dirigido à Ouvidoria Agrária Nacional a Associação Nossa Senhora Aparecida, de Chupinguaia, no Cone Sul de Rondônia têm denunciado Oederson Santana por estar realizando ameças e disparos nas casas dos moradores.
Quarenta famílias de posseiros moram no local situado nas Linhas 80/85 Lotes 52/53 Setor 07 da Gleba Corumbiara, no município de Chupinguaia. Eles têm resistido diversas reintegrações de posse emitidas por causa de antigos títulos provisórios. Porém recentemente os títulos provisórios destes lotes (CATPs) foram anulados pelo Programa Terra Legal abrindo caminho para a regularização fundiária dos posseiros da Associação. 
Não é de agora que alguns fazendeiros resistem de forma violenta. Os posseiros denunciam no escrito dirigido ao Desembargador Gercino Filho que tem registrado diversos boletins de ocorrência porém até agora não tem sido feito nada para coibir a violência. Também que tem procurado os policiais do Distrito do Guaporé, e conversado com o Coronel Hilton da Polícia Militar Agrária de Vilhena, porém o mesmo justificou que somente em caso de conflito pode entrar na terra, que voltou a domínio da União.
Após o cancelamento das CATPs (Contratos de Alienação de Terras Públicas) em 26 de Setembro de 2013, o grupo aguarda para o dia 24 de janeiro a visita do Superintendente do Incra de Rondônia, Luiz Flávio Ribeiro Carvalho e o coordenador de Pimenta Bueno, Sr. Sérgio. 

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Justiça do Trabalho condena Usina de Jirau


MPT - Principais empresas da Uisna de Jirau são condenadas solidariamente em ação civil pública. 
A 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em sentença (Processo nº 0000588-91.2011.5.14.0006) do Juiz do Trabalho Jaílson Duarte, acolheu os principais pedidos do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública que havia sido ajuizada em 2011.
Na sentença, as empresas Energia Sustentável do Brasil S/A e Comércio e Construções Camargo Corrêa S/A foram condenadas a pagar R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo, além de cumprir imediatamente 42 obrigações relativas à saúde e segurança no trabalho, sob pena do pagamento de pesadas multas. 
Segundo o Procurador do Trabalho, coordenador regional da CODEMAT e atualmente responsável pelo processo, Bernardo Mata Schuch, “A condenação solidária e a antecipação de tutela concedida na própria sentença são fundamentais para estancar as irregularidades que há muito tempo vinham sendo flagradas, e que inclusive já redundaram na morte de 7 trabalhadores. A fiscalização vai continuar e o rigor das multas, desde agora exigíveis, é a nossa maior garantia de que o meio ambiente de trabalho na usina deverá ser mais saudável e seguro por um bom tempo, até a finalização dessa importante obra do PAC”.
A íntegra da sentença, ainda sujeita a recursos, já está disponível no site do MPT.

(Fonte: MPT/RO Autor: José Bosco Gouveia) 

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Baleado sem terra acampado em Seringueiras, RO

O Acampamento Paulo Freire 3 em novembro de 2011. foto cpt ro
Domingo, 19 de janeiro de 2014, por volta das 21 horas, no Assentamento Paulo Freire Três de Seringueiras foi baleado um acampado sem terra que estava guardando a entrada do acampamento.
Segundo informações da polícia militar, as enfermeiras do setor de emergência do hospital local informaram à polícia militar que havia acabado de chegar um individuo baleado com um tiro na perna, imediatamente uma guarnição da polícia militar compostas pelo PMS Lourival, Neres e Naíro se deslocaram até o hospital para averiguações do fato.
Ao chegar ao local à polícia militar identificaram o baleado como sendo Valdir Lopes de 44 anos, o mesmo apresentava uma perfuração supostamente de arma curta na perna subindo para a coxa (De baixo para cima).
Segundo como relatou Valdir, o mesmo estava de plantão como porteiro da fazenda Riacho Doce onde se localiza o Assentamento Paulo Freire Três, e por volta das 21 horas o mesmo se dirigiu até a porteira para fechar, pois o mesmo iria sair do posto, quando recebeu um tiro que veio de debaixo da ponte próximo a porteira, diante disto Valdir correu onde conseguiu socorro e foi levado ao hospital local para a realização de cuidados médicos.
Valdir não quis afirmar para a polícia se avia alguma rincha com alguma pessoa e se o tiro poderia ser um acerto de contas ou talvez tivesse alguma ligação com a atual situação do Assentamento.
Segundo Valdir Lopes ele é morador do lote dois no Assentamento. Segundo informações da polícia militar, o porteiro tem como papel de avisar aos demais colegas da fazenda que alguém esta chegando ao local como a polícia e funcionários da fazenda.
(Fonte: Giro Central)
Segundo decisão judicial federal dois lotes da Fazenda Riacho Doce devem ser destinados a reforma agrária. Diante da demora da negociação do INCRA  dos outros seis lotes um dos grupos de sem terra ocupou novamente o local em Novembro de 2013.  

Grileiros querem invadir área indígena

Área Indígena Uru Eu Au Au na Serra da Onça. foto cpt ro

Grupo de grileiros de Seringueiras (Rondônia) por terceira vez estaria querendo invadir a área indígena Uru Eu Au Au. Segundo fontes dos sindicatos locais e movimentos sociais do estado, a associação presidida por Hermes Cavalheiro estaria com intensa atividade de recolhida de taxas de novos sócios com promessas de terras situadas dentro da Área Indígena Uru Eu Au Au situadas no final da Linha 15 do citado município de Seringueiras. 

Movimento intenso de pessoal de Urupá e inclusive de dois vereadores de Nova União  procurando a associação têm sido confirmado na cidade de Seringueiras. O local onde o grupo pretende seja criado um assentamento em terras situadas dentro da área indígena Uru Eu Au Au. No local inclusive existem diversos grupos indígenas isolados (não contatados) morando. 

O superintendente do INCRA de Rondônia Luiz Flávio Carvalho Ribeiro tem divulgado nota oficial (ver abaixo) confirmando que não existe nenhum projeto de assentamento na área; que o citado Hermes Cavalheiro não foi autorizado pelo INCRA a realizar nenhum cadastro nem cobramento de taxas sob este argumento e que a Polícia Federal foi avisada "pois é crime ocupar terras públicas federais".

No local um numeroso grupo de grileiros já foi despejado alguns anos atrás, com mais de uma centena de motos e quatro carros apreendidos pela polícia federal. O citado Hermes Cavalheiro estaria. sofrendo diversos processos na justiça por este motivo.

Segundo as mesmas informações atualmente o grupo também pretenderia invadir a Reserva Extrativista do Rio Cautário, em Costa Marques, pela Linha do Km 15 da BR 429, numa área que também é reivindicada pelos indígenas Cojubim. 



domingo, 19 de janeiro de 2014

Ordem judicial mandou retirada de invasores de reserva extrativista de Jaci Paraná

Invasores da Reserva Extrativista de Jacy-Paraná serão notificados para deixar a unidade
O prazo para notificação dessas ocupações irregulares termina no dia 19 de fevereiro. A partir desta data, quem descumprir a notificação será passível da aplicação de pesadas multas e da apreensão do gado existente.
Porto Velho - Rondônia: Uma reunião promovida na manhã dessa quarta-feira (15), pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, em Porto Velho, definiu o cronograma de ações para o cumprimento da ordem judicial que determina a retirada de ocupações irregulares dentro da Reserva Extrativista (Resex) de Jacy-Paraná. A medida visa garantir a proteção ambiental da área, que vem sofrendo com a ação de madeireiros e com o desmatamento ilegal há mais de duas décadas.
A partir da próxima segunda-feira (20), equipes da Sedam (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental), com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental, deverão iniciar as visitas para notificação das cerca de 200 fazendas de gado instaladas irregularmente na área de proteção ambiental, onde existe atualmente um grande rebanho, com mais de 44 mil cabeças de gado, formado ao longo dos últimos anos.
O prazo para notificação dessas ocupações irregulares termina no dia 19 de fevereiro. A partir desta data, quem descumprir a notificação será passível da aplicação de pesadas multas e da apreensão do gado existente.
De acordo com a legislação federal, constitui crime ambiental a ocupação de áreas de preservação, bem como a derrubada de florestas nativas, comércio irregular de madeira ilegal e até mesmo a criação de animais para finalidade comercial dentro das unidades de conservação. A lei permite apenas o extrativismo para fins de subsistência no interior da Resex.

Desmatamento
De acordo com dados da Sedam, os índices de desmatamento em Rondônia voltaram a crescer em 2013, depois de um período de declínio que durou cinco anos. No ano passado, foram derrubados 933 quilômetros quadrados de florestas no Estado – o equivalente a 93 campos de futebol. Foi o maior índice de desmatamento desde 2008, quando foram derrubados 1.136 quilômetros quadrados.
Porém, em 2004, o desmatamento chegou a 3.858 quilômetros quadrados. Nesse mesmo ano, ocorreu o início da criação irregular de gado dentro da Resex de Jacy-Paraná – e que hoje atinge um rebanho bovino superior a 44 mil cabeças. A Resex de Jacy-Paraná possui área total de 191 mil hectares.
A reunião, realizada no prédio da Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), teve as presenças do secretário em exercício da Sesdec, Lindomar Bezerra; secretário-adjunto da Sedam, Francisco Sales; presidente da Idaron, Marcelo Henrique Borges; e da Procuradoria Geral do Estado, Antonio Isac Nunes Cavalcante.
Também participaram os oficiais do comando da Polícia Militar, Departamento de Polícia Civil, além de diretores, técnicos e representantes da Sedam, Idaron e Procuradoria Geral do Estado. 

Autor: Decom 

sábado, 18 de janeiro de 2014

Comunidades comprometidas com a justiça!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 403 - Edição de Domingo – 19/01/2014
Interesclesial 2014 em Juazeiro do Norte. foto Camilo Pauletti

Éramos mais de cinco mil participantes do 13º Intereclesial de CEBs, incluindo 72 bispos, na cidade de Juazeiro do Norte (CE), terra do Padre Cícero Romão Batista, na centenária diocese de Crato. De 7 a 11 de janeiro nos encontramos com os romeiros e com eles também nos fizemos romeiros do Reino.
Participamos das conferências; dos testemunhos no Ginásio poliesportivo, denominado Caldeirão Beato José Lourenço; de debates e grupos em diversas escolas (ranchos e chapéus) situadas em diversas áreas das cidades de Juazeiro e do Crato; das visitas missionárias às famílias e a algumas instituições; da celebração em memória dos profetas e mártires da fé, da vida, dos direitos humanos, da justiça, da terra e das águas realizada no Horto onde se encontra a grande estátua de Pe. Cícero comungando com a causa dos pobres: povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais sofredores e com a causa do ecumenismo na promoção da cultura da vida e da paz, do encontro. Tivemos também a grande alegria de participar da celebração eucarística de encerramento na Basílica de Nossa Senhora das Dores quando todos os presentes foram enviados para que no retorno às comunidades de origem possamos ser de fato sal da terra e luz do mundo.
Acolhemos com muita alegria a carta que o Papa Francisco enviou ao Bispo D. Fernando Panico trazendo a mensagem aos participantes do 13º e que foi lida na celebração de abertura. Trata-se de uma carta missionária que reforça a missionariedade das CEBs. Segundo Pe Marins e Ir Teolide é “um escrito que anima a fidelidade e a criatividade de uma Igreja que com os pobres avança na perspectiva do Reino”. Para o papa, as CEBs renovam a Igreja e nela não podem faltar: a Palavra de Deus; o Compromisso social; a Educação da fé dos adultos; os ministérios leigos; elas devem ser as pequenas comunidades, que constituem a paroquia local e devem estar em harmonia com a pastoral orgânica da diocese: 
Queridos irmãos e irmãs, é com muita alegria que dirijo esta mensagem a todos os participantes no 13º Encontro Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base, sob o tema “Justiça e Profecia a Serviço da Vida”. Primeiramente, quero lhes assegurar as minhas orações para que este Encontro seja abençoado pelo nosso Pai dos Céus, com as luzes do Espírito Santo que lhes ajudem a viver com renovado ardor os compromissos do Evangelho de Jesus no seio da sociedade brasileira.
De fato, o lema deste encontro “CEBs, Romeiras do Reino, no Campo e na Cidade” deve soar como uma chamada para que estas assumam sempre mais o seu importantíssimo papel na missão Evangelizadora da Igreja. Como lembrava o Documento de Aparecida, as CEBs são um instrumento que permite ao povo “chegar a um conhecimento maior da Palavra de Deus, ao compromisso social em nome do Evangelho, ao surgimento de novos serviços leigos e à educação da fé dos adultos” (DAp 178).
E recentemente, dirigindo-me a toda a Igreja, escrevia que as Comunidades de Base “trazem um novo ardor evangelizador e uma capacidade de diálogo com o mundo que renovam a Igreja”, mas, para isso, é preciso que elas “não percam o contato com esta realidade muito rica da paróquia local e que se integrem de bom grado na pastoral orgânica da Igreja particular” (EG 29).
Queridos amigos, a evangelização é um dever de toda a Igreja, de todo o povo de Deus: todos devemos ser romeiros, no campo e na cidade, levando a alegria do Evangelho a cada homem e a cada mulher. Desejo do fundo do meu coração que as palavras de São Paulo: “Ai de mim se eu não pregar o Evangelho!” (1Cor 9,16) possam ecoar no coração de cada um de vocês!
Por isso, confiando os trabalhos e os participantes do 13º Encontro Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base à proteção de Nossa Senhora Aparecida, convido a todos a vivê-lo como um encontro de fé e de missão, de discípulos missionários que caminham com Jesus, anunciando e testemunhando com os pobres a profecia dos “novos céus e da nova terra”, ao conceder-lhes a minha Bênção Apostólica.
Também nós, Bispos participantes do 13º, dirigimos uma palavra de esperança, através da Carta ao Povo de Deus, a todos os participantes das CEBs com seus animadores e animadoras e demais irmãs e irmãos que assumem ministérios e outras responsabilidades:
Estamos vendo como as CEBs estando enraizadas na Palavra de Deus, aí encontram luzes para levar adiante sua missão evangelizadora vivenciando o que nos pede a todos o lema: “Justiça e Profecia a serviço da vida”. Desse modo, cada comunidade eclesial vai sendo sal da terra e luz do mundo animando os seus participantes a darem esse mesmo testemunho.
Muito nos sensibilizaram os gritos dos excluídos que ecoaram neste 13º intereclesial: gritos de mulheres e jovens que sofrem com a violência e de tantas pessoas que sofrem as consequências do agronegócio, do desmatamento, da construção de hidrelétricas, da mineração, das obras da copa do mundo, da seca prolongada no nordeste, do tráfico humano, do trabalho escravo, das drogas, da falta de planejamento urbano que beneficie os bairros pobres; de um atendimento digno para a saúde...
Sabemos dos muitos desafios que as comunidades enfrentam na área rural e nas áreas urbanas (centro e periferias). Nossa palavra é de esperança e de ânimo junto às comunidades eclesiais de base que, espalhadas por todo este Brasil, pelo continente latino-americano e caribenho e demais continentes representados no encontro, assumem a profecia e a luta por justiça a serviço da vida. Desejamos que sejam de modo muito claro e ainda mais forte comunidades guiadas pela Palavra de Deus, celebrantes do Mistério Pascal de Jesus Cristo, comunidades acolhedoras, missionárias, atentas e abertas aos sinais da ação do Espírito de Deus, samaritanas e solidárias.
Reconhecendo nas CEBs o jeito antigo e novo da Igreja ser, muito nos alegraram os sinais de profecia e de esperança presentes na Igreja e na sociedade, dos quais as CEBs se fazem sujeito. Que não se cansem de ser rosto da Igreja acidentada, ferida e enlameada por ter saído pelas estradas e não de uma Igreja enferma pelo fechamento e a comodidade de se agarrar às próprias seguranças, como nos exorta o querido Papa Francisco (EG 49).
Para tanto, reafirmamos, junto às Cebs, nosso empenho e compromisso de acompanhar, formar e contribuir na vivência de uma fé comprometida com a justiça e a profecia, alimentada pela Palavra de Deus, pelos sacramentos, numa Igreja missionária toda ministerial que valoriza e promove a vocação e a missão dos cristãos leigos, na comunhão.
O compromisso com a justiça a serviço do bem-viver foi assumido por todos os participantes e muito bem expresso na Carta Final, assim como a perseverança e a resistência na luta foram confirmadas.
Organizaram a comunidade do Caldeirão movida pela fé, trabalho, fartura e liberdade. Esta forma de convivência com o semiárido tem continuidade nas CEBs, nas pastorais e entidades comprometidas com os pobres. A profecia que ecoou na análise de conjuntura, levou a constatar que o Brasil ainda precisa reconhecer que no campo e na cidade, não basta realizar grandes projetos. O grande capital prioriza o agro e hidronegócio e as mineradoras, continuando a expulsar do campo para concentrar as pessoas nas cidades, tornando-as objeto de manipulação e exploração, de concepções dominadoras e produtoras de profundas injustiças. O povo continua sendo despojado de sua dignidade: seus filhos definham no mercado das drogas e no tráfico de pessoas; é destituído de seus direitos a saúde, educação, moradia, lazer; a juventude é exterminada, obscurecendo a possibilidade de se projetar no futuro por falta de oportunidades; ainda existem preconceitos e outras violências marcam as relações de etnia, cor, idade, gênero, religião. Percebemos que transformar os cidadãos em consumidores é ameaça para o “Bem Viver”.
A vivência comunitária no terreiro do semiárido renovou nosso acreditar. Exultamos de alegria como as crianças que saltaram de alegria no ventre das mães vislumbrando o novo. O Reino se fez presente no meio de nós. Seus sinais estão presentes na irmandade. Na circularidade do serviço e do testemunho reafirmamos o compromisso de ser CEBs: Romeiras do Reino, profetas da justiça que lutam pela vida, a serviço do bem-viver, sementes do Reino e da sua Justiça, comunidades profetas de esperança e da alegria do Evangelho.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Posseiros de Vilhena conseguem cancelar antigos títulos.

Posseiros de Vilhena conseguem cancelar registros de títulos provisórios de terra.
Após anos de reivindicações de posseiros da região do Cone Sul de Rondônia (Vilhena), alguns antigos títulos provisórios (CATP) de propriedade de terra continuam a serem cancelados pelo Programa Terra Legal. Esta era uma antiga reivindicação da CPT RO, do STTR e outros movimentos sociais. Antigos CATPs e outros títulos provisórios de terra emitidos pela ditadura militar tinham provocado muitos conflitos agrários, por se tratar de terras abandonadas e inadimplentes, ocupadas por décadas por pequenos posseiros que não conseguiam regularizar suas terras. Muitos deles já foram despejados e esperam acampados na beira da estrada demoradas decisões judiciais e outros como os posseiros do Lote 33 setor 12 da Gleba Corumbiara, continuam sendo ameaçados por medidas de reintegração de posse, apesar de seus direitos de posse, após anos de trabalho e muitas benfeitorias realizadas nos locais.

Adilson Machado, presidente da Central de Associações de Vilhena e conselheiro da CPT RO. foto central ass.

Lote 84, setor 12 de Vilhena. O Incra, Central de Associações de Vilhena, Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e representantes políticos e diversos presidente de associação de Vilhena na sexta feira dia 10/01/2014 as 15:00 na sede da Associação de Pequenos Produtores Rurais Flor da Serra no Lote 84 setor 12 da Gleba Corumbiara em Vilhena. 

O presidente Valdemar Simão agradeceu o apoio de diversos presidente de associação presente e agradece o apoio de cada um que contribuiu e especialmente do mandato do Dep. Federal Padre Ton com toda sua assessoria, que foi fundamental no processo de articulação do cancelamento do registro do imóvel a través do Terra Legal e o apoio do Incra Ro. Os títulos de terra provisórios (CATP) foram cancelados por estar inadimplentes, após comprovar não ter comprido as cláusulas condicionantes. 

O chefe em exercício da unidade avançada de Pimenta Bueno, Sérgio Araujo falou da felicidade de estar presente nesta hora, depois de tanta luta para alcançar este objetivo, que agora está perto da regularização daquelas famílias e elogiou os trabalhos da Comissão Pastoral da Terra (cpt ro) em parcerias com os outros movimento sociais da região, e o trabalhos e parceria da Central de Associações, explicando como será todo o procedimento do processo a partir do cancelamento do título provisório. 

Lote 53, setor 12 de Vilhena. No dia seguinte houve outra reunião no lote 53 setor 12 no município de Vilhena, na Associação de Pequenos Produtores Rurais da Beira do Rio Ávila (asprova) as 9:00 horas do dia 11/01/2014 no sábado. O presidente Natal Ghilardi agradeceu a presença de todos, representantes da Central de Associações Adilson Machado, representante do STTR de Vilhena, Adriane, CPT RO, todos os presidentes de associação que estavam presentes e o técnico do Incra de Pimenta Bueno. O mesmo explicou que agora falta pouco para regularizar a situação fundiária dos associados é só aguardar a publicação no Diário Oficial da União. 

Lote 33, setor 12 de Vilhena. Logo mais depois do almoço houve outra reunião no lote 33 setor 12 em Vilhena, onde o presidente sr. Sergio e outros membros daquela diretoria fizeram um relato de como iniciou aquela ocupação, há mais de cinco anos e disse que aproximadamente trinta e cinco família ocupam aquele imóvel, com muitas casas e muitas benfeitorias, mas que temem uma ação que tramita na justiça de penhora contra o antiga empresa que detinha a posse do imóvel por uma divida com o INSS, na qual foi entregue o imóvel como penhora para a União. Pediu o apoio de todos para ajudar aquelas famílias. O presidente protocolou oficio para o técnico do Incra, que se comprometeu em encaminhar seu processo para a superintendência do Incra em ro.

sábado, 11 de janeiro de 2014

Mercantilização da vida

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 402 - Edição de Domingo – 12/01/2014

Embora cada pessoa pertença à humanidade e partilhe a esperança de um futuro melhor com toda a família dos povos, otráfico de pessoas representa a escravidão de nossa época e a mercantilização da vida.
Detalhe de mural da sede da CPT Maranhão. 
Ao tratar do tráfico de seres humanos (12/12/2013), o papa Francisco afirma “que se trata de uma verdadeira forma de escravidão e que tem a ver com todos os países, mesmo os mais desenvolvidos, e que atinge as pessoas mais vulneráveis da sociedade: as mulheres e as jovens, os meninos e as meninas, os deficientes, os mais pobres, quem provém de situações de desagregação familiar e social”.
Nossas comunidades se preparam para a Campanha da Fraternidade, cujo tema em 2014 é “Fraternidade e Tráfico Humano” e o lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1), pois não podemos ser insensíveis às situações que atentam contra a dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais, como o tráfico humano.(continua)

MST Rondônia apoia indígenas tenharim

Carta de apoio do MST RONDÔNIA ao Povo Indígena Tenharim do Sul do Amazonas (Humaitá)

Indígena tenharim. foto mst ro
Nós, Camponeses e camponesas Organizados no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), viemos a publico reconhecer, apoiar e reafirmar com todas as nossas forças a importância histórico das lutas dos povos indígenas do Brasil. Nesta conjuntura atual que vive o povo Tenharim no Sul do Amazonas, onde está sendo vítima do projeto capitalista sustentado por não índios que compõem a burguesia deste país e que sempre esteve envolvido na escravidão dos índios, dos negros e de centenas de pobres que habitam este “continente” chamado Brasil.

O Brasil a cada dia vem tendo suas florestas, reservas minerais, fauna, flora roubada pelos capitalistas que usurpam este continente. Os povos indígenas com muitas lutas têm preservado territórios e mantém parte destas riquezas protegidas, mantendo uma imensa contribuição à nação brasileira e as gerações futuras.

Mesmo assim a cada dia o capital tem avançado sobre estas áreas, construindo estradas, barragens e colocando a população não índia de baixa renda contra estes povos, causando constrangimentos e desrespeito com aqueles e aquelas que mais têm feito por este país que foi invadido por bandidos portugueses a mando da coroa portuguesa em buscas de riquezas, ambição esta responsável pelo assassinato de índios (Homens, mulheres e crianças), Negros (homens, mulheres e crianças) neste Brasil.

Ao contrário do que diz a mídia burguesa, nós do MST, estamos com a verdade dos povos Indígenas, apoiamos cada definição tomada por este povo que tem sido alvo de todo o sistema capitalista que corroeu o Brasil e Grande parte do Mundo. 

MST-Rondônia, 08/Janeiro/2014

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Mais propaganda, mais violência e menos reforma agrária

28/12/2013 - [19:15] - Amazônias MONTEZUMA CRUZ. De Brasília 
Interior da Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara: em 2010, camponeses dialogam
com policiais militares durante o início do corte dos lotes por conta própria /DIVULGAÇÃO
 
Cinco dias antes do final de 2013, o governo federal anuncia 92 decretos de desapropriação de 193,5 mil hectares de terras para a reforma agrária no País. Para tanto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário revogou portaria interna que tratava da “nova sistemática de obtenção de terras destinada a esse fim".
Em fevereiro deste ano, o governo acenava com a "qualificação" dos novos assentamentos. Não faltam vozes de parlamentares – e até dentro do governo – bradando “contra o favelamento rural” em alguns assentamentos.
Se consolidados todos os decretos, a área possibilitaria o assentamento de 4,6 mil famílias em 16 estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Descartados do atual rol de “benesses”, Rondônia e Mato Grosso do Sul exibem situações especiais: no primeiro estado, antes que o Incra acordasse da letargia, em 2010 camponeses mediram e lotearam à força 250 lotes de oito alqueires no interior da Fazenda Santa Elina, palco da Chacina de Corumbiara. No segundo, uma quadrilha incentivada por vereadores, negociou lotes em assentamentos na região sul do estado, levando o Incra a paralisar a liberação de recursos.
O anúncio de cem desapropriações, pela presidente Dilma Rousseff, não traz o devido ânimo às famílias. Estatísticas oficiais colocam a chefe do governo na rabeira entre os presidentes que menos desapropriaram imóveis desde o fim do regime militar. Desde 1992, quando foram publicados quatro decretos, a atual liberação é a menos significativa, e isso fortalece latifúndios.


Cacoal, 1979: sucessivos despejos em terras griladas mobilizaram famílias contra a
política do Incra, então marcada pela desassistência /MONTEZUMA CRUZ
Filme e discursos repetidos
Desde meados dos anos 1970, quando ocorreu a maior corrida migratória de sulistas e sudestinos rumo à Amazônia, a reforma agrária nunca atendeu às reais necessidades de quem se dispunha a produzir alimentos sem a fobia das culturas de exportação. Itens necessários para que a reforma funcionasse, cidadania e assistência técnica na “abertura” de lotes estiveram totalmente desprovidos dos mínimos recursos.
Os governos Fernando Collor de Melo, Itamar Franco, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva duas vezes, e atualmente sua sucessora, não aprenderam lições que seriam definitivas. Assim, a publicação dos decretos presidenciais expõe a mesmice fundiária à qual o País se habituou desde quando enterrava na floresta as vítimas da malária ou cruzava os braços ao ver colonos entregarem seus lotes aos bancos, como pagamento de dívida de financiamentos rurais ao longo da BR-364 e em regiões só acessíveis por picadas e pequenas vicinais.
Decretos de reforma agrária às vésperas da Copa Mundial de Futebol e de eleições gerais no País não significam a automática criação de projetos de assentamentos, senão, apenas o início de convênios e tratativas.
O anúncio veio na sequência de diversas manifestantes de trabalhadores rurais e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, pedindo a retomada das desapropriações nos estados.
Mesmo com esse quadro nebuloso, pois não se sabe exatamente quando esses assentamentos sairão do papel, a presidente olha para o espelho, dizendo a si própria acreditar numa avaliação da “viabilidade produtiva”.
Toda letargia tem limites e possivelmente o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, deve ter recorrido aos arquivos jornalísticos e aos documentos que mofavam nos armários de sua Pasta. Quatro décadas depois da odisseia enfrentada por famílias que se embrenharam na selva amazônica, ele repete o discurso da assistência técnica, prometendo que agora ela será adotada de verdade. No entanto, pé atrás, lamenta que “grande número de áreas – 303 imóveis rurais – somando 536 mil hectares estejam “no gargalo da judicialização”.
Nessa área, ele estima que seria possível assentar entre 17 e 18 mil famílias. Ações totalizando mais de R$ 1 bilhão resultaram em dinheiro depositado em juízo pelo Incra.



Rio Pardo, novembro e dezembro de 2013: governos federal e estadual não cumprem termo

de ajustamento de conduta, e os conflitos se sucedem /DIVULGAÇÃO
Prisões arbitrárias
Em Rondônia, onde a reforma agrária é novamente protelada, na manhã do dia 18 de dezembro de 2013 um efetivo de trezentos homens da Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e outros agrupamentos armados, com a cobertura de três helicópteros, montaram uma operação de guerra contra as famílias de Rio Pardo, região de Buritis.
Longe dos gabinetes da senhora Dilma Roussef e do senhor Pepe Vargas, dava-se “continuidade na investigação da morte do soldado da Força Nacional PM, Luís Pedro de Souza Gomes. Policiais prenderam mais 12 camponeses, entre os quais o presidente da Associação de Moradores da Linha 6 da Região de Rio Pardo, José Luiz Saldanha, e Leandro de Freitas Vieira – este, anteriormente vítima de tortura.
Houve lesões corporais entre as famílias acampadas e uso de gás lacrimogênio para dispensar homens, mulheres e crianças. São os mesmos que aguardam outra promessa não cumprida pelas autoridades federais: a validação de um termo de ajustamento de conduta, pelo qual os governos federal e estadual retirariam famílias da área da Floresta Nacional Bom Futuro para reassentá-las numa Área de Proteção Ambiental. Pelo acordo, elas se retirariam das terras por 90 dias, até que um novo local fosse providenciado. Dez anos se passaram, e o Incra não cumpriu a sua parte. Cerca de 270 famílias retornaram.
O mandado de prisão contra um número indefinido de camponeses e de pequenos comerciantes fora expedido pela 3ª Vara da Justiça Federal – Seção Judiciária de Rondônia, nos autos do Processo Nº 12233-29.2013.3.01.4100. Situação bem parecida com a do velho Território Federal, quando Rondônia dependia das ações de apenas um juiz federal que também atendia ao Estado do Acre.
Segundo consta no atual mandado, a prisão tem caráter preventivo, pela acusação de crimes previstos nos artigos 29, 121 e 329 do Código Penal. Lamentavelmente, não existem provas, testemunhas ou evidências dessas acusações. Logo, são prisões arbitrárias.
A maioria dos presos são moradores antigos de Rio Pardo, acusados “no atacado” de terem assassinado o soldado da Força. E não há qualquer laudo a respeito da morte do policial, tampouco o calibre da arma da qual saiu o tiro.