segunda-feira, 31 de março de 2014

Bispos se pronunciam sobre enchente do Madeira

Reunidos em Cruzeiro do Sul os bispos do Regional Noroeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  (CNBB) realizaram um importante posicionamento sobre as enchentes do Rio Madeira. O Regional Noroeste da CNBB é formada pelas dioceses católicas de Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Lábrea, Humaitá, Ji Paraná e Guajará Mirim,  a maioria diretamente atingidas. Os bispos denunciam de forma equilibrada a responsabilidade das usinas hidrelétricas e "a falta de cuidado dos estudos de impacto ambiental". 




Nota do Regional Noroeste da CNBB

Os Bispos do Regional Noroeste (Acre, Rondônia e sul do Amazonas), reunidos em Cruzeiro do Sul, partilhamos nossas experiências e preocupações neste momento difícil para nossas dioceses e todo o povo.

A enchente histórica de 2014 que inundou centenas de comunidades ribeirinhas e urbanas, expulsando milhares de famílias e submergindo inúmeras plantações à beira do Rio Madeira trouxe muito sofrimento.

Sabemos que catástrofes naturais ameaçam a vida no nosso planeta desde o princípio. A terra é um planeta vivo que se reconfigura continuamente. No entanto, acreditamos que há novos fatores como o aquecimento global que acelera o descongelamento das geleiras das montanhas, desmatamentos e processos erosivos no solo, a formação de represas para geração de energia elétrica.

As águas abundantes que descem das montanhas da Bolívia e do Peru aumentaram consideravelmente os reservatórios das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. A construção dessas duas obras no Alto Rio Madeira, além de sofrer um atraso de mais de um ano, segundo especialistas, apresenta erros no estudo de impacto ambiental. A inundação das BRs 364 e 425 isolou o Estado do Acre, a região de Guajará-Mirim e toda a área do Abunã. O difícil abastecimento de suas populações, com combustíveis e alimentos, mostra a urgência de novos estudos.

Sem desconsiderar o esforço do governo para oferecer à população do País energia elétrica de qualidade, lamentamos a falta de cuidado com os estudos de impacto ambiental que, por sinal, não contemplaram o Médio e o Baixo Madeira. A falta de interesse em fontes alternativas de energia, tais como a solar, eólica e de bio-massa, abundantes no Brasil, nos faz questionar: Por que?

Manifestamos apoio à ação civil pública que tramita perante a Justiça Federal de Porto Velho relativamente ao seu propósito de atender as necessidades básicas (moradia, alimentação, transporte, educação e saúde) da população atingida pela enchente do Rio Madeira.

Solicitamos com insistência às autoridades competentes uma nova e criteriosa investigação técnica das construções e dos impactos ambientais e sociais. Que ela seja feita por profissionais especialistas e independentes. Precisamos fazer o possível para evitar ou minorar as consequências das catástrofes que põem em perigo a vida e os bens das populações da cidade de Porto Velho, do Vale do Rio Madeira, do Acre e regiões adjacentes.

Nesse momento, urgimos junto aos poderes públicos que deem a devida assistência às famílias flageladas da área urbana e rural para que possam recuperar suas casas, visto que o direito à moradia é um direito constitucional. Compete ainda ao Governo adotar medidas que facilitem o acesso a créditos com tempo de carência e juros baixos, bem como fornecer orientação técnica a fim de que as famílias possam reorganizar os seus meios de sobrevivência. Acrescenta-se ainda a necessidade de socorrer as pessoas e famílias flageladas com um ‘salário emergencial’.

Toda a sociedade e, ainda mais os Cristãos, estamos sendo desafiados a solidarizar-nos ainda mais com as famílias sofridas. De mãos dadas, para rezar, partilhar e reconstruir, poderemos crescer humana e espiritualmente. As perdas se transformarão em ganho e a dor em alegria. Já estamos experimentando a força da fé e da caridade que são a essência da vida humana. “A esperança não decepciona porque o amor de Deus foi derramado em nossos corações” (Rm 5,5).

Cruzeiro do Sul, 29 de março de 2014. Regional Noroeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Fonte: CNBB Noroeste.

Agricultores atingidos pelas Usinas do Madeira estão acampados no INCRA

Agricultores do PA Joana d'Arc reunidos no INCRA. foto cut
AGRICULTORES DO JOANA D'ARC ESTÃO ACAMPADOS NO INCRA
Mais de duzentas famílias do assentamento Joana D'arc estão acampadas no INCRA e exigem uma solução

Desde a tarde da última sexta-feira (28) aproximadamente duzentas e cinquenta famílias de agricultores do assentamento Joana D'arc estão acampadas dentro das instalações do INCRA em Porto Velho, cobrando uma resposta à pauta de reivindicações protocolada no último dia 26 de fevereiro, na superintendência do órgão. Os agricultores reivindicam o retorno do pagamento da ajuda de custo no valor de R$ 874,12 para as 286 famílias cadastradas e que esse pagamento continue até que a situação seja resolvida definitivamente; e que o processo de solução seja conduzido pelo INCRA com a participação de representantes do Joana D'arc e do sindicato; além de acompanhamento dos Ministérios Público Federal e Estadual.

A principal reivindicação das famílias acampadas é a de que o INCRA, que já tinha destinado cerca de R$ 24 milhões para um novo assentamento, viabilize recursos para indenizar todas as 286 famílias. Para viabilizar esta e as demais reivindicações, os agricultores estão exigindo uma nova reunião em Brasília, com todos os órgãos competentes, as lideranças do Joana D'arc e a Santo Antônio Energia S/A para um acordo final sobre esta questão. Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (31) na superintendência do INCRA, com a participação de representantes da OAB, CUT, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR), lideranças do Joana D'arc e o coordenador da Defesa Civil da Capital, foi oferecido alojamento nos abrigos construídos para os atingidos de cheia do Rio Madeira.

Durante a reunião foi informado pelo coordenador da Defesa Civil, coronel José Pimentel, que já foi feito um levantamento no Joana D'arc e identificadas aproximadamente 40 famílias em áreas de grande risco, as quais serão removidas ainda esta semana. O superintendente do INCRA Flávio Ribeiro informou que estará viajando à Brasília ainda nesta segunda-feira, para levar as reivindicações dos acampados e para solicitar a reunião exigida pelos agricultores. Após o fim da reunião, as lideranças fizeram uma assembléia com todas as famílias acampadas, relataram o resultado desta primeira negociação e apresentaram a oferta de abrigo feita pela Defesa Civil, mas opor unanimidade os agricultores rejeitaram e decidiram permanecer acampados dentro do INCRA.

No documento protocolado no dia 26/02 as lideranças do Joana D'arc relatam "que devido à demora a situação se assemelha a uma calamidade pública, onde todos perderam tudo o que tinham como plantios de banana, macacheira, café, fruteiras diversas, e inclusive o pasto, pois as criações começam a morrer de fome e frio em decorrência das águas represadas em função do consórcio. E em vista de tudo isso que o INCRA, em conjunto com a Santo Antônio Energia S/A pague em pecúnia a indenização a todas as 286 famílias atingidas, e que de uma vez por todas acabe com o impasse e o sofrimento destas famílias".

fonte: CUT

Bolivianos garimpam minérios na parte brasileira do rio Guaporé.

MPF investiga extração ilegal de minérios na fronteira com a Bolívia
Investigação aponta que bolivianos garimpam minérios na parte brasileira do rio Guaporé.
Problema acontece nas proximidades da aldeia indígena da Baia das Onças, na TI Guaporé, em Guajará Mirim. foto cpt ro
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a extração ilegal de minérios na Baía das Onças, no rio Guaporé, município de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia. As investigações já apontaram que o garimpo é feito por bolivianos que atuam ilegalmente no lado brasileiro do rio, causando danos ambientais e aos indígenas daquela região, com prejuízo na pesca e poluição sonora.

Para o procurador da República Daniel Dalberto, a situação é complexa, pois não existe licenciamento ambiental entre os governos brasileiro e boliviano para a exploração desse garimpo, que está em área remota, que requer deslocamento de 250 quilômetros pelo rio, a partir de Guajará-Mirim. “Já houve algumas medidas efetivas no combate ao garimpo ilegal, mas o problema persiste. A exploração na margem brasileira é absolutamente ilegal e fere diversas normas, dentre elas a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Estamos trabalhando no assunto a fim de buscar solução definitiva”, afirmou.

O MPF aponta que em setembro de 2013 ocorreu uma ação do Exército Brasileiro, com apreensão de duas embarcações que trabalhavam no lado brasileiro. Na ocasião, havia outras cinco, mas estavam do lado boliviano. Doze bolivianos foram presos e recolhidos à sede da Polícia Federal em Guajará-Mirim. O material apreendido foi encaminhado para perícia na Polícia Civil de Guajará e constatou-se tratar de 34 metros cúbicos de material tipo "seixo", grosseiramente arredondados, constituídos predominantemente de quartzo, coloração clara, cujo uso presume-se seja para construção civil.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

Atuação de cartórios de Rondônia é questionada.

Corregedoria busca padronização para Regularização Fundiária
A padronização de contratos nos chamados loteamentos rurais foi a principal pauta da reunião ocorrida na Corregedoria-Geral da Justiça, nesta quinta-feira, dia 27, entre os órgãos envolvidos no programa de Regularização fundiária Rural do Estado. O corregedor, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, e o juiz auxiliar, Johnny Clemes, ouviram as dificuldades enfrentadas pelos órgãos envolvidos para realizar os desmembramentos rurais ou mesmo a compra de áreas para utilização em assentamentos. 
A fim de evitar que os processos se arrastem por longos prazos, por causa da burocracia ou mesmo devido a diferenças de interpretação das leis, a coordenadora da Regularização fundiária, Ednéia Gusmão, e o diretor do departamento do crédito fundiário, de Brasília/DF, pleitearam um alinhamento dos procedimentos, sobretudo dos cartórios, para que os pequenos produtores, beneficiados com o programa, tenham acesso rápido à terra e ao crédito, fomentando assim a atividade agrícola e a economia rural. 
O corregedor reconheceu a importância desse fomento, assim como a necessidade da Justiça de acompanhar os anseios populares, por isso solicitou o relato das hipóteses problemáticas, casos omissos, ou qualquer outra dificuldade para que se faça uma revisão normativa. Lagos também solicitou que se indicasse o tempo ideal/tolerável de processamento nos cartórios. "Hoje todos os nossos procedimentos nos cartórios extrajudiciais são on line e acompanhados pela Corregedoria", esclareceu. "Caso seja necessário, podemos editar novo provimento", compleentou. 
Também participaram da reunião órgãos parceiros do programa como Secretaria de Agricultura, Fetagro, Incra e instituições financeiras responsáveis pela liberação dos créditos rurais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica. Outra preocupação dos envolvidos é com relação ao pagamento do ITBI e custas cartorárias, assim como as taxas das escrituras públicas, questão que também será analisada para que não se crie nenhum entrave. 
Para o corregedor, o diálogo é o melhor caminho para solução dos conflitos. "A construção de parcerias é necessária para humanizarmos os processos e programas", destacou. O desembargador sugeriu ainda que o programa de Regularização Fundiária se alie à justiça na realização de casamentos comunitários, já que a concretização civil da união de muitos casais que trabalham no campo garante satisfação aos envolvidos e ainda estabilidade aos contratos.

Assessoria de Comunicação Institucional

sexta-feira, 28 de março de 2014

Solidariedade: amor que cura e transforma!

"Enquanto cristãos somos desafiados a nos comprometer com o processo de erradicação do tráfico de pessoas em suas várias expressões, seja no trabalho escravo, no comércio de órgãos, na exploração sexual ou outras formas de escravização do ser humano". Dom Moacyr Grechi. 



A Pastoral da Terra de Rondônia mantém uma campanha contra o trabalho escravo desde 2010. foto cpt ro 
Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 413 - Edição de Domingo – 30/03/2014

Nosso retiro quaresmal avança rumo à Pascoa. Nesta caminhada de conversão e reconciliação, entramos na quarta semana da Quaresma, dedicando maior tempo à espiritualidade e à escuta da palavra de Deus. Meditando a solidão de Cristo na cruz: “Deus meu, por que me abandonaste?”, vamos nos libertando e transformando a nossa vida através do perdão e da prática da solidariedade.

Este domingo denominado “da alegria” (Laetare) significa deixar para trás o desânimo para receber o amor misericordioso que o Senhor nos oferece. “Alegra-te, Jerusalém, porque tua salvação superará tua tristeza”, assim iniciamos hoje a liturgia buscando forças para continuar nossa caminhada.

Alegria que nasce da experiência de sentir-se amado de modo novo por Deus, de ser perdoado, da paz de sentir-se bem dentro, tocado no coração por um amor que cura, que vem de cima e nos transforma (B.Forte).

Experimentamos, como o cego de nascença (Jo 9,1-41), a escuridão pessoal e a escuridão do mundo que nos envolve para entender melhor a luz de Cristo.

Escuridão, no entendimento de S. Inácio de Loyola, é “sentir-se desalentado e triste”. João Paulo II, ao ampliar a imagem da noite escura de João da Cruz, inclui os sofrimentos do mundo moderno e ajuda-nos a entender o sofrimento de nosso povo diante da tragédia da inundação de nossos rios: Nossa época conheceu tempos de sofrimento que nos tem feito compreender melhor esta expressão e dar-lhe um certo caráter coletivo. Nossa época fala do silêncio ou da ausência de Deus. Conheceu tantas calamidades, tantos sofrimentos infligidos pelas guerras e por matanças de tantos seres inocentes. Usamos agora o termo noite escura para todos os aspectos da vida e não somente par uma fase da viagem espiritual. Recorremos à doutrina do santo como resposta a este mistério do sofrimento humano. Faço referência específica ao mundo do sofrimento. Sofrimento físico, moral, espiritual, como as doenças, como as pragas da fome, a guerra, a injustiça, a solidão, a falta de sentido da vida, a fragilidade da existência humana, o doloroso conhecimento do pecado, a aparente ausência de Deus; são para o crente experiências purificadoras, às quais se podem chamar noite da fé.

A esta existência São João da Cruz deu o nome simbólico e evocador de noite escura e se refere explicitamente à inquietante obscuridade do mistério da fé. Ele não tenta dar resposta ao terrível problema do sofrimento na ordem especulativa; mas à luz das Escrituras e da experiência descobre algo da maravilhosa transformação que Deus efetua na escuridão, posto que, “de modo tão sábio e formoso sabe ele tirar dos males bens” (Cant.B 23,5). Finalmente, nos dispomos a viver o mistério da morte e a ressurreição de Jesus em toda sua verdade.

Somos cegos quando não conseguimos enxergar a necessidade do próximo. No Evangelho de hoje, Jesus solidariza-se com as pessoas necessitadas e oferece-lhes vida saudável e íntegra: cura a cegueira, liberta o ser humano de toda espécie de opressão e ilumina o caminho dos que se encontram desorientados. Com nossos olhos ungidos e abertos, livres de nossa cegueira original, renovamos nosso empenho de viver como filhos e filhas da luz, vencendo, particularmente, a cegueira que nos impede de reconhecê-lo nos irmãos, sobretudo nos mais pobres, discriminados e excluídos, tanto pela sociedade como pela Igreja (VP).

O sentido profundo disso tudo é que o batizado deve ser uma testemunha da luz que recebeu. O cego de nascença nos dá o exemplo: ele testemunha o Cristo, com convicção e firmeza sempre crescentes. O batizado é um homem da luz, alguém que enxerga com clareza, e que anda na luz. Pois a luz não é só para ser contemplada, mas para caminharmos nela, realizando as obras que ela nos permite enxergar e levar a termo (J.Konings). “Outrora éreis trevas, mas agora sois luz no Senhor… Desperta, tu que estás dormindo, levanta-te dentre os mortos, e Cristo te iluminará”(Ef 5,8-14).

Viver na Luz significa que Deus conta conosco para levar adiante o seu plano de amor e justiça no mundo. Deus quis contar com Davi para que assumisse a missão de servir ao povo como um governante justo (1Sm 16,1b.6-7.10-13a). Ele é a figura do governante “segundo o coração de Deus”, rei que segue a justiça e não despreza os pobres.

O mistério pascal de Cristo é um mistério de libertação, que exorta continuamente a assumir a liberdade como tarefa. “Hoje, mais do que nunca, a Palavra de Deus não poderá ser anunciada e ouvida senão na medida em que ela for acompanhada do testemunho do poder do Espírito Santo, que opera na ação dos cristãos ao serviço dos seus irmãos, justamente nos pontos onde se joga a sua existência e o seu futuro” (AO 51).

Neste tempo da quaresma, estamos realizando a Campanha da Fraternidade, cujo tema nos faz compreender que pessoalmente e comunitariamente Deus nos liberta (Gl 5,1). É no âmbito dessa liberdade que todos somos chamados a viver o encontro com Deus e, animados por sua presença sermos testemunhas de que o Reino de Deus já está entre nós.

A missão da Igreja na erradicação do tráfico humano fundamenta-se na missão e na pessoa de Jesus. Colocar-se a serviço da vida, assim entende a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil. “A Igreja recebeu de Jesus a missão de cuidar do ser humano. Ao se fazer ser humano, Jesus revela o valor sagrado da pessoa. Tal missão pertence ao mais profundo de sua consciência evangélica”(CNBB/Doc.40, 203-204). É parte da identidade da Igreja contribuir “com a dignificação de todos os seres humanos, juntamente com demais pessoas e instituições que trabalham pela mesma causa” (DAp398).

A Igreja entende que contribuir na erradicação do tráfico de seres humanos é assumir a “causa de Deus”. É combater o bom combate (2Tm 4,7). O mundo deve ver a Igreja como baluarte da liberdade, abrigo dos oprimidos. A Igreja é um lugar onde a liberdade inaugurada em Cristo é oferecida ao mundo. Por isso todo cristão tem a missão de libertar-se e de libertar.

Enquanto cristãos e pessoas de boa vontade temos a missão de agir para que a sociedade se estruture em termos de conscientização e prevenção; denúncia; reinserção social e incidência política como eixos integrantes do processo de enfrentamento ao trafico humano.

A organização para o enfrentamento do tráfico humano segue o princípio de que é necessário articular a ação social cumprindo o desafio da Igreja ser a advogada da justiça e a defensora dos pobres (DAp 395). É uma tarefa urgente, pois velados pelos discursos da necessidade de acelerar o desenvolvimento econômico e a bolha ilusória da inserção social via consumismo, que para liberar o mercado e o capital prende as pessoas, estão milhares de pessoas em situação de miséria e pobreza, potenciais vítimas de aliciadores para o trafico humano. 

A conscientização sobre a realidade do tráfico humano sugere as pessoas traficadas a não acomodação, o grito e a ação consequente por inclusão cidadã. Cabe a Igreja gritar junto ou emprestar a sua voz. Num segundo momento implicará também em denunciar. A denúncia deve ecoar na sociedade em suas diferentes organizações na perspectiva de se construir iniciativas que dificultem a predominância das condições que propiciam a prática do tráfico humano: miséria, ganância e impunidade. 

A repercussão da questão do tráfico humano na sociedade tem gerado diferentes níveis de mobilização. Nas várias unidades da federação, parcerias entre governo e entidades da sociedade civil têm se mobilizado para formar comitês ou redes de articulação, tal como acontece em diversos Estados. Em torno ao combate ao tráfico humano, existe também um histórico de mobilização das pastorais da Igreja, atuando em diferentes vertentes(TB/CF 406-437).

Enquanto cristãos somos desafiados a nos comprometer com o processo de erradicação do tráfico de pessoas em suas várias expressões, seja no trabalho escravo, no comércio de órgãos, na exploração sexual ou outras formas de escravização do ser humano, porque isso nos agride como uma gravíssima violação dos direitos humanos. Mas também em função de nossa convicção de fé e nossa opção de vida na fé.

Incra anuncia demarcação e assistência técnica em Santa Elina

A superintendência do Incra em Rondônia anunciou a realização de serviços como demarcação de lotes e assistência técnica à agricultura familiar nos assentamentos criados na fazenda Santa Elina, onde ocorreu em agosto de 1995 o Massacre em Corumbiara.  Foram criados na fazenda os projetos de assentamento: Maranatá, Maranatá 2, Zé Bentão, Alzira Monteiro, Renato Natan e Alberico Carvalho, para  673 famílias de trabalhadores rurais.  
De acordo com o anúncio feito no local pelo superintendente do órgão, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, na quarta-feira (26), a demarcação dos lotes ocorrerá nos assentamentos Alzira Monteiro, Maranatá 2 e Alberico Carvalho, através da celebração de termo de cooperação com o Governo do Estado e o Programa Terra Legal. Além de conter a ocupação irregular dos lotes, a demarcação busca também fomentar a sustentabilidade socioeconômica e ambiental e promover a recuperação natural de áreas degradadas.
A assistência técnica vai abranger todos os novos assentamentos para possibilitar maior qualidade à produção agrícola e melhorar a comercialização. Os serviços serão iniciados ainda nesse semestre. Está em campo uma equipe do Incra, com cinco servidores para acompanhar os trabalhos anunciados e realizar as fiscalizações ocupacionais das parcelas.
O superintendente entregou às famílias assentadas o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que habilita os beneficiários dos projetos de reforma agrária a explorar os recursos naturais disponíveis no imóvel pelo prazo de cinco anos, caracterizando assim a transferência de domínio do Incra para os assentados em caráter provisório. Após esse prazo, os beneficiários estarão aptos a receber o Título de Domínio (TD), em caráter definitivo. O CCU permite o acesso às políticas de créditos como o Pronaf A
“O Estado Brasileiro se faz presente em Santa Elina para escrever uma história diferente de 1995. Desta vez temos a conquista da cidadania e concretização dos sonhos dos trabalhadores rurais”, declarou o superintendente. Segundo ele, a região é de solo extremamente fértil e a produção dos assentados dará aos municípios da região um aumento expressivo ao PIB local.
Flavio Ribeiro garantiu que a superintendência regional do Incra dedicará atenção especial para a implantação dos serviços de energia rural e acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida nos assentamentos.  Ele antecipou que outros serviços e convênios estão sendo firmados com as prefeituras de Corumbiara e Chupinguaia para melhorar a qualidade de vida das famílias do local, como escolas e serviços de saúde.
 Os trabalhadores rurais presentes firmaram o compromisso de não degradar o meio ambiente e não vender as parcelas que receberam. Também estavam no evento a Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretaria de Ação Social de Corumbiara, a Emater, contratada para realizar os serviços de assistência técnica, os representantes de movimentos sociais, lideranças da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbiara.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Incra/RO - (069) 3229.1545, Ramal: 292

quarta-feira, 26 de março de 2014

Governador de Rondônia recebeu atingidos do MAB

Uma semana depois dos protestos organizados na praça do palácio do Governo de Rondônia, o Governador do estado Confúcio Moura recebeu ontem, 25 de março de 2014, uma comissão dos atingidos organizados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Porto Velho. Confúcio tem publicado esta fotografia e declaração: 


"Recebi hoje, acompanhado de vários secretários e da Defesa Civil, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), para ouvir a pauta de reivindicações do movimento. Eles solicitam o cadastramento de todos os atingidos para futuras indenizações e auxílios, auxílio financeiro para o pós-enchente, a criação de um plano de desenvolvimento produtivo com ações emergenciais e indenizações e aquisição de terras para as famílias atingidas, assunto que será tratado junto ao Incra. Solicitei que os assuntos fossem divididos por temas para tornar a discussão mais ágil. No início de abril haverá nova rodada de reuniões. Dialogar é preciso, mesmo que todas as reivindicações não sejam da alçada do governo estadual."

terça-feira, 25 de março de 2014

Representante de agricultores familiares integra Junta de Recursos do INSS

No início deste mês de março, os agricultores (as) familiares passaram a ter uma representante na Junta de Recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Rondônia. A trabalhadora rural e também dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Presidente Médici, Osminda Alves Dantas, tomou posse como Conselheira Suplente de Recursos da Previdência Social, no último dia 7, e selou mais uma conquista do Grito da Terra Estadual de 2013, organizado pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR – FETAGRO /STTRs). Ter um representante integrando a estrutura do INSS, especialmente compondo a Junta de Recursos, já era uma antiga reivindicação da categoria que via a importância e necessidade de harmonizar a relação, principalmente, o diálogo quando da entrada de processos/recursos para obtenção de benefícios. O MSTTR, também tem cobrado agilidade na análise dos processos e a implantação da 2ª Junta de Recursos do INSS, no município de Ji-Paraná.
A Junta de Recurso, também denominada de órgão julgador, compõe o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é o órgão de controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social nos processos de interesse dos beneficiários e das empresas nos casos previstos na Legislação Previdenciária.
Para Osminda Dantas, é uma satisfação integrar o órgão e, ao mesmo tempo, é um desafio muito grande. “Estou entusiasmada e otimista com a nova experiência. E principalmente por poder representar cada trabalhador e trabalhadora rural que por muitas vezes saiu em mobilizações reivindicando esse espaço na Previdência Social”, disse.

Fonte: Assessoria FETAGRO

Suspensão de entrega de polpas ameaça merenda escolar e deixa agricultores endividados


Suspensaõ de compra de polpa de frutas para merenda escolar preocupa agricultores em Rondônia. 
Inúmeros agricultores familiares que comercializam suas produções, em especial polpas de frutas, aos programas federais PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), foram surpreendidos com a inesperada decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que impede a comercialização desta produção junto aos programas, uma vez que não estejam cadastrados na Superintendência Federal da Agricultura de Rondônia (SFA/MAPA); e têm manifestado indignação com a situação.
O MAPA, em novembro último, comunicou por meio de ofício, que as organizações de agricultores familiares com participação de produtos agroindustrializados do tipo polpas de frutas ficam obrigados a ter registro junto ao Ministério para obter autorização de comercialização, especialmente para os programas PAA e PNAE. Mediante a determinação, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi designada a informar às entidades que trabalham com esses programas para que façam a interrupção imediata da entrega e refaçam os projetos de venda, haja vista não terem cadastro junto ao MAPA.
Com essa determinação, os agricultores familiares rurais organizados pelos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Rondônia (STTRs), já cadastrados junto ao PAA e com contratos assinados na Conab para 2014, ficarão lesados com o cumprimento da fiscalização de registro sanitários, uma vez que os mesmos não apresentam condição de suporte técnico para adequarem as exigências sanitárias do ministério em tempo ágil dificultando todo o projeto de contratação do PAA.
A imposição além de trazer dificuldades e causar prejuízos aos agricultores, instituições e consumidores, gera estranheza por se fazer necessária, no entendimento do Ministério, somente anos após a implementação dos programas. Ressalta-se que o PAA está em vigência desde o ano de 2003 e o PNAE desde 2009. É válido observar ainda que a legislação sanitária que estabelece a competência da fiscalização ao Mapa em estabelecimentos produtores de bebidas, que incluem polpas de frutas, sucos e vinhos, é de 1988 (Lei 7.678) e de 1994 (Lei 8.910). Mas o órgão somente agora decide, de forma arbitrária, fazê-la cumprir, desconsiderando a realidade das agroindústrias da agricultura familiar e a importância econômica e social dos programas PAA e PNAE. 
Dada importância do PAA e do PNAE para o Estado de Rondônia, para a agricultura familiar e principalmente para as famílias, que viram nestes programas a oportunidade de diversificar a produção, melhorar a renda e permanecer no campo com dignidade, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) e os Sindicatos têm solicitado ao MAPA e a outras frentes como Governo Estadual e bancada federal de Rondônia para, em conjunto com as representações dos agricultores, discutam esse problema de forma mais humana, estabelecendo um processo de diálogo para construir novos dispositivos legais para a legalização dessa produção, e atendendo as necessidades das agroindustrias da agricultura familiar.
Ações têm sido realizadas pelas entidades representantes dos agricultores com propósito de externar os agravantes desta imposição do Ministério aos produtores e associações e de buscar solução para a retomada das entregas dos projetos vigentes e liberação de novas contratações. Com o apoio da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do deputado federal Anselmo de Jesus, reuniões foram realizadas com a Superintendência Federal da Agricultura no Estado e com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, em Brasília, neste mês de março. Mas os resultados ainda não são favoráveis, com o Mapa se abstendo de apresentar medidas que poderiam solucionar a problemática. 
Contudo, os produtores, Fetagro e Sindicatos continuarão a buscar mecanismos para novas negociações junto ao Ministério da Agricultura para construção de alternativas que permitam ao agricultor um tempo maior para adequação sem a interrupção brusca no fornecimento dos produtos. As entidades e os produtores compreendem que para tal conquista é indispensável a sensibilidade e união de toda bancada federal de Rondônia à questão, bem como do governo do estado por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) .
Para isso solicitará a presença de todos os parlamentares e órgãos competentes para uma audiência pública a ser marcada para o próximo mês. Essa tentativa foi buscada no último dia 17, quando a coordenação do Território Central da Cidadania os convidou as partes para discutir a questão com a presença de mais de cem agricultores familiares, no município de Ji-Paraná; mas que contou apenas com a participação do deputado Anselmo de Jesus (PT) e do Superintendente Federal da Agricultura, José Valter Lins Calaça Marcelino. Seagri e Idaron não compareceram. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já deliberou por apoiar todas as ações, que serão coordenadas pela Fetagro.

Levantamento aponta prejuízos 
Em levantamento feito pela FETAGRO junto aos sindicatos filiados, que registram e orientam as associações de produtores cadastradas para comercialização no PAA, há aproximadamente 577 cadastros que correspondem à cerca 2.362 agricultores familiares rurais que trabalham com polpas de frutas e outros alimentos fornecidos. Isso totaliza em R$ 2.794.717,38 de recursos em valor total para trabalhar no ano de 2014. Deste total, R$ 453.651,31 corresponde a polpas de frutas que deixarão de ser entregues aos consumidores, aproximadamente 68.693 de 97 instituições entre públicas e privadas que o PAA atende no Estado.
Outro detalhe do levantamento refere-se ao número de alunos da Rede Pública Estadual nos municípios de Ji-Paraná, Alvorada do Oeste, Urupá e Presidente Médici que ficarão sem usufruir dos benefícios das polpas de frutas fornecidas pelos agricultores familiares, que chega a aproximadamente 30 mil. Em Ji-Paraná, segundo informação da Superintendência de Administração da Secretaria Municipal de Educação, 6.990 alunos deixarão de ser atendidos. No município de Jaru o levantamento registra que aproximadamente 728 agricultores deixarão de comercializar a produção de polpas e cerca de 16 mil consumidores não serão mais atendidos. É preciso considerar ainda os prejuízos econômicos e sociais aos agricultores familiares. Eles investiram na compra de equipamentos, na melhoria da estrutura e adquiriram financiamentos agrícolas.
As instituições de ensino também têm manifestado preocupação, a exemplo das escolas de Ji-Paraná, conforme declaração da Superintendência de Administração da Secretaria Municipal da Educação, confirmando que a interrupção do fornecimento do produto impacta significativamente o cardápio escolar tendo em vista a importância nutricional deste para o desenvolvimento dos alunos. Outrossim, a suspensão gera outra dificuldade às instituições quanto ao cumprimento da Lei nº 11.947/2009 que estabelece às escolas adquiram no mínimo 30% da merenda escolar da agricultura familiar. 
Para o presidente da Federação Fábio Menezes a ação realizada pelo Ministério, no que tange a política de fiscalização e inspeção dos produtos da agricultura familiar, em especial sucos e polpas de frutas, “traz grandes prejuízos, pois já houve investimentos na compra de equipamentos, na melhoria da estrutura, em áreas de plantio, muitas vezes por meio de financiamentos agrícolas”. E ele questiona: por que o Mapa somente agora quer cumprir essa legislação? Quem vai arcar com os prejuízos causados aos agricultores? Por que não estabelecer um prazo para as adequações ao invés de tentar fechar as agroindústrias da agricultura familiar?
O dirigente observa ainda que, além dos prejuízos particulares causados por essa ação, “haverá um desestímulo das famílias participantes desses programas e coloca em risco a segurança e soberania alimentar de alunos, bem como uma queda na qualidade da merenda escolar”.
Publicada em 25/03/2014 - 08:50 / Autor: ass-CUT - RO

Indígenas reiteram oposição à Usina de Tabajara

Mapa da Terra Teharim elaborado por Telma Monteiro


No  Simpósio Energia e Mineração em Terras e Rios dos Povos Originários, na UNB, em Brasília, lideranças indígenas entregaram uma carta à Subprocuradora Geral da República, Deborah Duprat, em que manifestam, em nome de dez etnias da região do Município de Humaitá-Amazonas, seu desacordo com a construção da hidrelétrica Tabajara, no município de Ji-Paraná, em Rondônia. 

A informação é do blog de Telma Monteiro, conhecidas ambientalista, que também transcreve declarações de indígenas tenharim e jiahu sobre o pedágio da transamazônica e a morte de Ivan Teharim após ter colaborado com Ibama e Polícia Federal numa operação contra madeireiros na T.I. Marmelos.  

Na carta de 18 de Março de 2014, a Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira-OPIAM que representa dez etnias da região do Municipio de Humaitá-Amazonas, literalmente afirmam: 
  • "Vimos através desta nos manifestar a Vossa Senhoria que nos não estamos de acordo com a instação da Hidreletrica Tabajra que esta no Plano de Governo para ser construida no Municipio de Ji-Paraná Estado de Rondônia, onde vai afetar diretamente duas etnia do municipio de Humaitá-Amazonas sendo os territorios dos Povos Indigenas Tenharin e Jiahui na Transamazonica devido que ate o presente momento nao fomos ouvidos e nem se quer consultado e no senario que encontramos hoje as Hidreletricas afetam diretamente nossos territorios e as empresas e governo nao estao se importando com os impactos culturais, sociais e ambientais, ate o momento no licenciamento que a empresa esta fazendo nao se quer convocou as comunidades indigenas que estarao sendo afetada, assim nos manifestamos ao contrario da instalçao e construçao desta hidreletrica e as demais construidas no Brasil por conta do modelo que tem sido emplemantado na lideraçao para construçao, devido que nem se quer estao levando em consideração os direitos dos povos inddigenas originario de nosso pais e nem levando em consideraçao o que a Constituição Federal em seus artigos 231 e 232 dos direitos aos povos indigenas."

Um depoimento sincero sobre os Tenharin e Jiahui, por Telma Monteiro
"Algo jamais mencionado nas notícias publicadas, mesmo em blogs sérios, diz respeito ao fato de o cacique Ivan Tenharin, um Cacique Patriarca Tradicional, ter morrido um mês depois de ter colaborado com a Polícia Federal e o Ibama numa operação na Gleba B da TI Marmelos. Ele acompanhou a operação em fazendas que estavam extraindo madeira ilegal e foi visto pelos madeireiros. Isso não foi investigado, embora na região coisas como essa possam fazer toda uma diferença", afirma Telma Monteiro, em artigo publicado por Combate Racismo Ambiental, 22-03-2014.

Algo jamais mencionado nas notícias publicadas, mesmo em blogs sérios, diz respeito ao fato de o cacique Ivan Tenharin, um Cacique Patriarca Tradicional, ter morrido um mês depois de ter colaborado com aPolícia Federal e o Ibama numa operação na Gleba B da TI Marmelos. Ele acompanhou a operação em fazendas que estavam extraindo madeira ilegal e foi visto pelos madeireiros. Isso não foi investigado, embora na região coisas como essa possam fazer toda uma diferença.

Essa e outras informações me foram dadas durante uma longa e franca conversa que tive com duas jovens lideranças, uma da etnia Tenharin, Angelisson Japi’i Tenharin, da Gleba A da TI Marmelos e comMoangathu Jiahui da terra indígena Jiahui, também cortada pela Transamazônica.

Nos sentamos debaixo de uma árvore frondosa e a conversa fluiu sem que eu precisasse fazer muitas perguntas. Ambos estiveram presentes desde o atropelamento do cacique Ivan Tenharin até os momentos dramáticos que culminaram com a revolta contra os indígenas e contra o pedágio na Transamazônica, nos dias 25 e 27 de dezembro de 2013.

Moangathu Jiahui tem trinta anos. É líder geral do povo Jiahui, coordenador geral da Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (OPIAM) e é acadêmico de engenharia ambiental. Um líder geral tem a função de coordenar as ações de todo o território. A terra Jiahui tem 98 indígenas. Angelisson Japi’i Tenharin, tem 24 anos e é secretário geral da OPIAM e abandonou os estudos. O território Tenharin tem uma população de 800 indígenas.

“A morte do cacique Ivan Tenharin não foi acidente”, afirmaram os dois. “Não houve perícia”. QuandoMoangathu chegou ao local do atropelamento, o cacique ainda estava vivo e só depois de uma hora ele foi levado de ambulância para Humaitá. O hospital não tinha condições de realizar uma cirurgia intracraniana para tirar o coágulo que se formara. Então o cacique foi levado para Porto Velho, mas morreu 30 minutos depois de chegar lá, quando se preparava para a cirurgia.

Moangathu me contou que quando foi avisado do atropelamento se dirigiu imediatamente para o local onde já estava um Tenharin. Ele encontrou o cacique Ivan Tenharin numa posição arrumada, sem escoriações, deitado de costas, pés juntos e ao lado dele estava um pedaço de pau.

O curioso, me comentou, é que ele procurou o capacete e o encontrou escondido atrás de uma moita, cerca de seis metros do acidente. A moto não tinha um arranhão, a não ser o retrovisor quebrado. Mas não houve perícia e também esses os detalhes foram ignorados pela polícia.

Depois da morte do cacique Ivan Tenharin, os clãs e famílias, aproximadamente mil indígenas, tiveram uma conversa na aldeia. Trataram do sepultamento e da necessidade de esclarecimento dos fatos que levaram à morte. Estavam tristes e magoados e resolveram cobrar providências das autoridades.

A primeira medida foi ir à Humaitá, procurar a Funai. Não encontraram o servidor que estava respondendo pelo expediente. Em seguida pediram para a Polícia Federal investigar todas as dúvidas sobre o “acidente”. Depois de mais de uma semana cobrando providências, nada aconteceu. Não houve qualquer manifestação da polícia civil ou da polícia militar. Foram 20 dias transcorridos sem investigação. As pistas se perderam.

Cansados de esperar, os indígenas recorreram ao exército, 54º BIS ou 54º Batalhão de Infantaria de Selva, em Porto Velho.

O pedágio
Havia ainda outras questões que ainda não estavam claras para mim. A cobrança do pedágio, por exemplo. Aproveitei a oportunidade para pedir que Moangathu Jiahui e Japi’i Tenharin contassem como se dava a cobrança do pedágio na Transamazônica e qual era o arranjo entre eles.

As grandes carretas pagavam R$ 70, os caminhões R$ 30, as caminhonetes R$ 20, os veículos de passeio R$15 e as motos R$ 10. Mas, o mais interessante é a forma como se arrecadava e como os recursos eram distribuídos.

Os Tenharin e Jiahui formaram 36 grupos de sete famílias. Cada grupo de sete famílias se responsabilizava pelo pedágio durante quinze dias. Arrecadava em média R$ 20 mil nesses quinze dias, que eram divididos entre as famílias do grupo, o que resultava em aproximadamente R$ 2.800 por família. Cada grupo, portanto, só voltaria ao pedágio somente 18 meses depois.

Esse valor seria a grande “fortuna” que os indígenas arrecadavam com o pedágio, que eles chamam de compensação pelos problemas causados em suas terras e suas vidas, com a construção da Transamazônica. Cada família deveria viver com seus “magníficos” R$ 2.800 durante um ano e meio.

Para reforçar o orçamento, alguns indígenas têm emprego na aldeia, na escola, como agentes de saúde e ganham um salário mínimo. Houve um momento em que eles até assumiram participar, por breve período, da venda de madeira clandestina. Depois de tanto denunciar o corte ilegal em suas terras e não conseguirem que as autoridades tomassem as devidas providências, aderiram ao ilegal para chamar a atenção. A tentativa durou muito pouco, já que começaram a ser explorados e ameaçados pelos madeireiros. Mas a extração de madeira ilegal em seus territórios continua.

Governador de Rondônia recebe pauta da Via Campesina

Governador recebeu pauta de reivindicação de representantes do Movimento Via Campesina

Confúcio recebeu pauta de reivindicações da Via Campesina. foto rondonoticias
Porto Velho - Rondônia: O governador Confúcio Moura, recebeu em audiência realizada neste sábado, 22, representantes da Via Campesina em Rondônia. O movimento com abrangência internacional reúne organizações camponesas de pequenos agricultores, trabalhadores agrícolas, mulheres e comunidades indígenas. A reunião aconteceu em Ariquemes e contou com participação da secretária adjunta de estado de educação, Marionete Assunção; técnicas da Secretaria de Estado de Agricultura, Mary Braganhol e Ednéia Gusmão; Vânio Marques, vereador de Ariquemes e das secretárias de saúde e de educação do município de Ariquemes.

A Via Campesina em Rondônia é uma articulação que envolve organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Conselho Indígena Missionário (CIMI), presente em 25 municípios. No Brasil, a articulação Via Campesina conta com representações em 23 estados.

Porta-voz da Via Campesina, Matilde Araújo, de Ouro Preto do Oeste, explicou o motivo da solicitação feita pelo movimento, para realização de encontro com o governador e representantes de órgãos ligados à saúde e educação no estado. “Resultado de um manifesto realizado no dia 08 de março, em Ariquemes, que reuniu dezenas de famílias participantes do movimento, que em referência ao Dia Internacional da Mulher, reivindicam melhorias na saúde e na educação no campo”, esclareceu. A representante agradeceu a atenção do governador em receber o grupo e esclarecer diretrizes referentes aos assuntos abordados.

Saúde
No quesito saúde, a solicitação consiste na criação de política clara para prevenção e promoção da saúde; expansão de atendimentos homeopáticos; centros de tratamentos especializados em diversas regiões; desenvolvimento de campanhas contra a utilização de agrotóxico; garantia de atendimento básico nos municípios com agilidade em exames; garantia de mamografia e ultrassom abdominal em todos os municípios.

Esclarecendo os questionamentos referentes à saúde para o homem do campo e investimentos no setor, o governador falou de aprimoramento e expansão da Atenção Básica. “Grande parte dos problemas da saúde seria resolvido na atenção básica, o papel do agente de saúde. Precisa ser daquele local, conhecer a realidade. Os municípios precisam entender a importância deste serviço”.

Ele destacou os investimentos que estado está fazendo na descentralização do atendimento à saúde, com hospitais regionais bem estruturados e apoio do governo na manutenção da rede, além de hospitais que foram inaugurados na Capital e Interior. “Breve será inaugurado novo e moderno centro de imagens, dinamizando o atendimento e o resultado. Centro de diálise eficaz, Ariquemes breve ganhará o primeiro com serviço público do estado; trazendo para a competência do estado a realização dos exames laboratoriais, saindo da privatização do serviço; carreta do hospital do câncer de Barretos, pronta para iniciar a visita aos municípios com exames preventivos de câncer. Gradativamente o estado está ganhando a independência em vários setores da saúde, e chegando mais perto de quem precisa”.

O governador também se comprometeu a reunir prefeitos e discutir ações de atenção básica à saúde. E juntos com as regionais do estado, fiscalizar os atendimento oferecido à comunidade rural.

Educação
Na educação do campo, a pauta do movimento baseou-se na instalação no EJA nas escolas pólos; escolas próximas às comunidades; implantação de cursos técnicos profissionalizantes; programas de erradicação do analfabetismo, entre outros.

Para Confúcio, a educação no campo deve ser direcionada com incentivos para que o filho do “homem do campo” permaneça na área rural. “Aprenda a investir na agricultura, a expandir a agricultura familiar”. O governador citou o apoio que destina às Escolas Família Agrícola do estado, e que deverá ser fomentado em breve.

Transporte Escolar
Ele também citou um termo de cooperação entre estado e prefeitura para criação de novas salas de aulas nas escolas pólos, garantindo educação a todos. Falou ainda de projeto em andamento na Seduc para aquisição de 700 ônibus escolares, com o propósito de atender as prefeituras no transporte de alunos. “Hoje há uma grande dificuldade e precariedade neste serviço, estamos buscando uma forma de adquirir esses veículos e garantir o transporte com segurança”.

Unir e MPF convidam a debater sobre as enchentes

segunda-feira, 24 de março de 2014

Apesar das enchentes, apresentam projeto de Tabajara em Machadinho.

Tal vez com medo da população ser contra a construção da nova barragem de Tabajara, empreendedores da usina divulgaram sexta feira passada apenas as vantagens da usina em Machadinho do Oeste, Rondônia. Com promessa de milhares de empregos e milhões em royalties e compensações para a cidade. 
O sofrimento dos atingidos, agravada pela enchente, das usinas do Madeira e a experiência frustrante de Porto Velho deveria ser tida em conta.pela população antes de apoiar a nova usina no município. 


Veja a a matéria completa publicada por Dario Bagalo em conexãoamazonia
MACHADINHO - Usina Tabajara deverá gerar mais de 50 milhões de reais e 2.800 empregos diretos

Empresas que estão fazendo o estudo para a implantação da Usina Tabajara promoveram uma reunião para prestar esclarecimentos sobre os andamentos dos trabalhos e situação do empreendimento. A reunião aconteceu na noite de sexta-feira (21), no Centro Cultural, em Machadinho.

O GET – Grupo de Estudos Tabajara – composto pelas empresas: Construtora Queiroz Galvão, Eletrobras Eletronorte, Furnas e Endesa Brasil apresentou um breve resumo dos trabalhos realizados e pontuou as etapas que virão a seguir. De acordo com o apresentado os estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Tabajara estão praticamente prontos e serão encaminhados as autoridades competentes para que seja dado prosseguimento ao projeto. Após aprovação desses estudos, inicia-se a fase das audiências públicas e licenciamento junto ao Ibama (Licença Prévia), em seguida será emitida a Licença de Concessão e consequente elaboração do Edital e Leilão para contratação do Consórcio que ficará responsável pela execução da obra. Após a realização da licitação será emitida a Autorização da Construção pela ANEEL, que envolverá os Projetos Básicos de Engenharia e Ambiental, para, então, ser liberada a Licença de Instalação, pelo IBAMA e o conseguinte e efetivo início da construção da usina. De acordo com uma previsão super otimista dos técnicos é possível que todo esse processo possa ser concluído até meados de 2015.


Levando em consideração a Usinas de Jirau, a equipe técnica fez um comparativo e apresentou números significativos para a AHE Tabajara. Foi informado que a usina Tabajara é dez vezes menor que Jirau, considerando o percentual, deverá gerar cerca de 2.800 empregos diretos. Desse total, quarenta por cento será de mão-de-obra local, ou pouco mais de 1.100 trabalhadores, o restante da mão-de-obra será importada de outras regiões.

O GET deixou claro que irá montar um grande acampamento nas proximidades da obra, com isso de 80% a 90% dos trabalhadores que virão para o município irão se alojar no acampamento, o que frustra um pouco as expectativas quanto ao aumento de inquilinos e possíveis compradores de imóveis. Muitas casas e apartamentos estão sendo construídos visando o aumento dessa demanda, mas segundo o informado, a grande maioria dos trabalhadores deverá ficar mesmo nas proximidades da Usina.

Outra informação relevante foi a de que a RO-133, estrada que leva até o local da futura obra, não será asfaltada, serão realizadas apenas melhorias no leito da estrada e a recuperação de pontes. A responsabilidade de asfaltar a RO, segundo o GET é do governo do Estado e não faz parte do projeto da construção da usina.

AS COMPENSAÇÕES
O ponto mais positivo para Machadinho foi a notícia dos percentuais a serem repassados, da totalidade da arrecadação com a produção da energia gerada 6% (seis por cento) serão revertidos a título de compensação pela utilização dos recursos hídricos, os chamados “royalties”, desse percentual 45% (quarenta e cinco por cento) será de Machadinho, outros 45% vão para o Estado de Rondônia e 10% (dez por cento) serão destinados a órgãos do governo federal.
Outras rendas irão beneficiar diretamente ao município, a exemplo o imposto sobre serviço (ISSQ), a ser pago pelo Consórcio durante a realização da obra, que de acordo com os técnicos, serão em torno de 50 milhões de reais, em três anos, prazo estipulado para conclusão da obra. Isso significa algo em torno de 1,4 milhões ao mês. Comparando com a previsão orçamentária para 2014, que prevê uma arrecadação própria em torno de 6 milhões, cerca de 500 mil/mês, o que resultaria num aumento de 280% na arrecadação mensal. Estima-se que, aproximadamente, 250 milhões sejam destinados para pagamento dos trabalhadores durante a execução da obra.

AHE TABAJARA
Estudos realizados no período de 1984 a 1987 apontaram, a região de Tabajara, como único potencial hidrelétrico na bacia do rio Machado, com reservatório na cota de 80 metros acima do nível do mar e potência de instalação de 350 megawatts (MW). Esses estudos foram revalidados entre os anos de 2004 as 2006. Com isso deu-se início ao projeto que visa o aproveitamento do potencial hidrelétrico da bacia hidrográfica na região visando a construção da Usina Tabajara.
A usina será operada a Fio D’água, tendo uma área de reservatório de 128,8km², com cota de nível d’água de operação de 80m e potencial para produzir 350MW. A energia produzida será suficiente para atender a 40% da demanda residencial do Estado de Rondônia.
A energia gerada pela usina será transmitida para os centros consumidores através do Sistema Interligado Nacional (SIN), fazendo parte das linhas de transmissões das fontes geradoras que abastecem todo o país. Com isso tanto poderá fornecer quanto receber energia através da rede. Esse tipo de forma cooperativa da utilização de energia é utilizado para equilibrar o consumo nas diversas regiões do país.

Rondônia chama o Exército para 3ª Aproximação do Zoneamento

Pioneira na realização dum planejamento territorial, financiados pelo Banco Mundial como compensação aos estragos provocados pelo asfaltamento da BR 364, o primeiro e segundo zoneamento de Rondônia,  foram considerados "para inglês ver" pelas autoridades locais e jamais tomados a sério

Mapa do segundo zoneamento, atualmente vigente. 
Governo assina convênio com Exército para 3ª Aproximação do Zoneamento
A 1ª Aproximação foi realizada em 1988, ratificada pela Lei Complementar 052, de 20 de dezembro de 1991, enquanto que a 2ª ocorreu em 2000, com base na Lei Complementar 233.
Para dar continuidade ao trabalho de atualização da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZEE) de Rondônia, com base no Decreto 16.694, de 26 de abril de 2012, bem como, adequá-lo ao novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), o governo do Estado vai assinar, no mês de abril, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), convênio com o Exército para capacitação técnica com vistas à correção da hidrologia. A expectativa é que a equipe entre em campo a partir de maio.

A 1ª Aproximação foi realizada em 1988, ratificada pela Lei Complementar 052, de 20 de dezembro de 1991, enquanto que a 2ª ocorreu em 2000, com base na Lei Complementar 233. 

Conforme o coordenador do Grupo Operacional Transitório (GOT) da Sedam, Valdir Harmatiuk, a atualização avaliada inicialmente em R$ 5,6 milhões envolve também uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado do Planejamento (Sepog), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para subsidiar o trabalho nas áreas de geologia, vegetação, sócioeconomia, cartografia, pedologia e fauna. O GOT é formado por 10 técnicos da Sedam, nomeados pelo governador Confúcio Moura pelo Decreto 18.562/2012, alterado em junho do ano passado pelo Decreto 17.936. 

Entre as ações propostas, estão o Mapeamento da Escala 1/100.000 no Bioma Cerrado; Mapeamento da Escala 1/100.000 no Bioma Pantanal Rondoniense; Atualização das Cartas de Geomorfologia e Geologia com dados da CPRM 2007; Correção das Cartas (pedologia) na classificação oficial brasileira; Atualização do uso do solo com especial enfoque nas áreas degradadas; Correção das Cartas nos limites conforme decretos de Criação das Unidades de Conservação; Atualização da hidrologia, a partir do Convênio Sedam/Exército; Validação dos trabalhos cartográficos a partir do Convênio Sedam/IBGE; Atualização da Legenda do ZEE em conformidade como Decreto Federal que regulamenta o Zoneamento; Atualização da Lei 233 em conformidade com o novo Código Florestal; e Atualização dos Limites dos Municípios.

Nesta semana, o governador Confúcio Moura, com os secretários Nanci Rodrigues (Desenvolvimento Ambiental) e George Braga (Planejamento), assinou contratos com o Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES) no valor de R$ 67 milhões, incluindo R$ 35,5 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para ações na área ambiental, entre elas a 2ª Aproximação do ZEE, priorizando, entre outras ações, as áreas de maiores conflitos socioambientais nas regiões de Buritis, Campo Novo, Nova Mamoré, Porto Velho e Cujubim.

As correções da base cartográfica a serem realizadas estão em Extrema, na divisa com o Acre; Machadinho e Cerejeiras, Florestas Estaduais de Rendimento Sustentável dos rios Machado, Madeira e Vermelho, além da gleba Iquê entre Vilhena (RO) e Comodoro (MT). Sobre essa última atualização, Valdir Harmatiuk explicou que após a criação do Território Federal do Guaporé, sob a Lei 5.812 de 13 de setembro de 1943, foram estabelecidos os limites e divisões administrativas dos então Territórios pelo Decreto de Lei Federal 6.550 de 31 de maio de 1944, ficando para o Mato Grosso uma área de 20 mil hectares que pelas condições climáticas, hidrológicas, bioma e mapa biótico pertence a Rondônia. Fato constatado no trabalho de georreferenciamento do Incra e reconhecido também pelo IBGE e pelas autoridades daquele Estado.

“O que se busca agora é a efetivação, com a correção cartográfica dos limites para divisão das Zonas e Subzonas do Zoneamento”, disse Valdir Harmatiuk, engenheiro agrícola, especialista em ZEE, informando que o doutor em geociências da Sedam, Luiz Cláudio Fernandes, reuniu-se nesta semana com representantes do IBGE em Cuiabá (MA) para tratar dessa correção, que em alguns pontos da divisão envolverá também o Congresso Nacional e a realização de plebiscito, por tratar-se de limites entre Estados.

Texto: Veronilda Lima / tudororndonia.

Fazenda do Acre condenada por trabalho escravo

Mozar Marconds Filho estaria também envolvido no Acre em manejo florestal e na expropriação de seringueiros de suas colocações, seria o mesmo que teria alugado terras para retirada de madeira, e responsável pela desflorestação na bacia hidrográfica do Riozinho do Rola.......agora condenado por trabalho escravo.


O pecuarista Mozar Marcondes Filho, proprietário da Fazenda Agropecuária Sorriso, situada na rodovia AC-90 (Estrada Transacreana), em Rio Branco (AC), foi condenado pela Justiça do Trabalho por prática de trabalho escravo e por dano moral coletivo.
O pecuarista terá que pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, pela prática de trabalho escravo, além de R$ 5 mil para cada um dos 14 trabalhador escravizados, a título de indenização por dano moral individual, incluindo verbas trabalhistas rescisórias.

As duas sentenças foram proferidas na quinta-feira pelo juiz substituto Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco, baseadas em ações movidas pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Acre e Rondônia, Marcos Gomes Cutrim.
O advogado Marivaldo Gonçalves Bezerra disse ao Blog da Amazônia que vai recorrer das sentenças junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. A defesa do pecuarista alega que na Fazenda Sorriso não existia trabalho degradante, ao contrário do que foi noticiado pelo MPT na ação civil pública e na ação civil coletiva.
- Respeitamos as sentenças do juiz, mas discordamos dos termos delas, pois não existia trabalho degradante na fazenda. A maior evidência disso é que o pecuarista foi absolvido do crime de trabalho escravo pela Justiça Federal. É um contrassenso ser absolvido do crime por suposto trabalho degradante e ser condenado por isso na Vara do Trabalho, embora sejam esferas independentes da Justiça – assinalou o advogado.

Os trabalhadores da Fazendo Sorriso foram resgatados pelo Grupo Móvel de Fiscalização ao Trabalho Escravo em abril de 2012. Eles prestavam serviços em condições análogas a de escravo por cerceamento da liberdade de ir e vir.
Todas as irregularidades foram confirmadas em inquérito civil, incluindo as condições degradantes, excesso de jornada e o cerceamento da liberdade de ir e vir a que estavam submetidos.
Os autos de infração e o relatório de fiscalização revelam inúmeras infrações à legislação trabalhista e as condições degradantes de trabalho a que estavam submetidos os trabalhadores, que não gozavam de “seus direitos mais fundamentais”.

O relatório destaca as condições precárias de moradia e higiene a que se submetiam os trabalhadores. No pasto, bebiam água de um igarapé, porque não era fornecia garrafa térmica nem cantil. Os trabalhadores faziam, na maioria das vezes, suas necessidades fisiológicas de excreção no “mato”, ao relento, vulneráveis aos perigos da natureza no meio rural.

"Trabalho Escravo existe. Ruralistas, parem de negar"



Já são mais de 17 mil assinaturas!
Mas a campanha continua. "Trabalho Escravo existe. Ruralistas, parem de negar"
Assine e divulgue: http://campaigns.walkfree.org/petitions/trabalho-escravo-existe-ruralistas-parem-de-negar

Veja quem votou contra a PEC do Trabalho Escravo:
Em Rondônia, Marinha Raupp (PMDB-RO) e Carlos magno são dos deputados que votaram contra a PEC do Trabalho Escravo.



Nos últimos quatro anos, nenhum acusado de contratar trabalhadores em condições análogas à de escravo foi condenado em definitivo. Nesse período, foram ajuizados 469 processos nos tribunais de todo o país, mas nenhum resultou em punição.




Fonte: cpt nacional

domingo, 23 de março de 2014

Para muitos, a água é pranto, é lágrima!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 412 - Edição de Domingo – 23/03/2014

Defesa Civil constroi campo de refugiado para famílias desabrigadas.


A partir da terceira semana da Quaresma, somos convidados a dar um passo a mais no seguimento de Jesus, renovando nossa consagração batismal e acolhendo as grandes catequeses batismais do Evangelho de São João e seus respectivos símbolos (Jo 4, 9, 11).
Com todas as famílias da Amazônia, principalmente as vítimas das enchentes, estamos revivendo a Via Sacra de Jesus, meditando de maneira especial, as dores, os sofrimentos e a Paixão do Senhor. Nosso povo sofrido continua carregando a sua cruz, sofrendo perdas e injustiças de todos os tipos.
Para muitos, a água é pranto, é lágrima. Cristo não salvou uma coletividade anônima, mas sim cada indivíduo, dando a vida livremente para que fossemos resgatados. Cada estação do seu caminho doloroso é um passo nosso ao encontro de seu amor.

A liturgia deste 3º domingo da Quaresma ensina-nos a superar as discriminações por causa de preconceitos de religião, de raça e de gênero (Jo 4,5-42) e convida-nos a fazer a experiência de um encontro transformador com o Senhor Jesus, que nos oferece a água da vida que sacia nossa sede e nos faz filhos e filhas de Deus, pelo batismo (VP).
E nesta travessia, segurar nas mãos de Deus é preciso, pois Ele nunca abandona o seu Povo em sua caminhada pela história. Ele está ao nosso lado, em cada passo da caminhada (Ex 17,3-7). Paulo Apóstolo convida-nos a contemplar o amor de um Deus que nunca desistiu dos homens e que sempre soube encontrar formas de vir ao nosso encontro, de caminhar conosco (Rom 5,1-2.5-8); trata-se de um amor gratuito e incondicional, que, uma vez acolhido, nos conduz à felicidade plena.
Uma vez reconciliados com Deus, é impossível não irradiar seu amor. E da irradiação e multiplicação do amor, o papa Francisco falou para 15 mil casais de noivos na Praça São Pedro, no dia 14 de fevereiro:

A família nasce deste desígnio de amor, que quer crescer como se constrói uma casa para que se torne um lugar de carinho, de ajuda, de esperança e de apoio. Do mesmo modo como o amor de Deus é estável e para sempre, assim também no caso do amor que funda a família, desejamos que ele seja estável e para sempre.
Um matrimônio não é bem sucedido unicamente quando dura, mas é importante a sua qualidade. Estar juntos e saber amar-se para sempre, eis no que consiste o desafio dos esposos cristãos. Vem ao meu pensamento o milagre da multiplicação dos pães: também para vós, o Senhor pode multiplicar o vosso amor e concedê-lo vigoroso todos os dias. Ele possui uma reserva infinita de amor! E oferece-vos o amor que está no fundamento da vossa união, enquanto o renova todos os dias, fortalecendo-o. Além disso, torna-o ainda maior quando a família cresce com os filhos.
Neste caminho é importante, é sempre necessária a oração. Ele por ela, ela por ele, e ambos juntos. Pedi a Jesus que multiplique o vosso amor. Na oração do Pai-Nosso, nós dizemos: “O pão nosso de cada dia nos dai hoje”. Os cônjuges podem aprender a rezar com estas palavras: “Senhor, o amor nosso de cada dia nos dai hoje”, porque o amor cotidiano dos esposos é o pão, o verdadeiro pão da alma, o pão que os sustenta a fim de que possam ir em frente.

O Sínodo Extraordinário sobre a Família que vai acontecer de 9 a 15 de outubro, no Vaticano, será presidido pelo cardeal Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB. Com os arcebispos de Paris e de Manila, Dom Raymundo acompanha a preparação dos trabalhos do Sínodo que vai tratar dos desafios pastorais da família, no contexto da evangelização.
No ano passado, o papa enviou às paróquias de todo o mundo o “Documento Preparatório” desse Sínodo, com mais de 30 questões, sobre a família. As Conferências Episcopais de cada país já repassaram as contribuições ao Vaticano.
São oito conjuntos de questões sobre “os desafios pastorais sobre a família no contexto da evangelização”. Os temas vão desde a difusão dos ensinamentos da Igreja e da Bíblia sobre a família, passando pelas relações entre “lei natural e lei civil”, as conquistas da pastoral familiar, as ações tomadas “para enfrentar situações matrimoniais difíceis”, “a união de pessoas do mesmo sexo”, a educação dos filhos em “matrimônios irregulares”, a questão do planejamento familiar, a tensão entre a pessoa e a família e “outros desafios”.

As respostas serão organizadas por uma equipe vinculada à Secretaria do Sínodo dentro daqueles oito conjuntos temáticos e o relatório servirá de instrumento de trabalho para os participantes do Sínodo. O resultado deste sínodo será utilizado em 2015, no Sínodo ordinário, em forma de Proposições, não só em vista de uma Exortação pós-sinodal, mas também de alguma medida mais prática e disciplinar em relação ao matrimônio e ao planejamento familiar.

No dia 20 de fevereiro, o papa Francisco reuniu-se com os Cardeais para preparar o Sínodo da Família (Consistório). Durante a saudação disse que o Criador colocou a sua bênção sobre o homem e a mulher, para que fossem fecundos e se multiplicassem sobre a terra; e assim a família torna presente, no mundo, como que o reflexo de Deus, Uno e Trino.

A nossa reflexão terá sempre presente a beleza da família e do matrimônio, a grandeza desta realidade humana, tão simples e ao mesmo tempo tão rica, feita de alegrias e esperanças, de fadigas e sofrimentos, como o é toda a vida. Hoje, a família é desprezada, é maltratada, pelo que nos é pedido para reconhecermos como é belo, verdadeiro e bom formar uma família, ser família hoje; reconhecermos como isso é indispensável para a vida do mundo, para o futuro da humanidade. É-nos pedido que ponhamos em evidência o plano luminoso de Deus para a família, e ajudemos os esposos a viverem-no com alegria ao longo dos seus dias, acompanhando-os no meio de tantas dificuldades, com uma pastoral inteligente, corajosa e permeada de amor.

A nossa reflexão final parte do Documento de preparação para Assembleia Extraordinária do Sínodo, dentro do tema “Os desafios pastorais sobre a família no contexto da evangelização”, sobre o ensinamento da Igreja sobre a família: 
Ao longo dos séculos, sobretudo na época moderna até aos nossos dias, a Igreja não fez faltar um seu ensinamento constante e crescente sobre a família e sobre o matrimônio que a fundamenta.

A família, na qual se congregam as diferentes gerações que reciprocamente se ajudam a alcançar uma sabedoria mais plena e a conciliar os direitos pessoais com as outras exigências da vida social, constitui assim o fundamento da sociedade (GS 52). 
Também os Sucessores de Pedro, depois do Concílio Vaticano II, enriqueceram mediante o seu Magistério a doutrina sobre o matrimônio e a família: Paulo VI com a Encíclica Humanae Vitae; João Paulo II com a Exortação Apostólica Familiaris consortio.

A fé não é um refúgio para gente sem coragem, mas a dilatação da vida: faz descobrir uma grande chamada — a vocação ao amor — e assegura que este amor é fiável, que vale a pena entregar-se a ele, porque o seu fundamento se encontra na fidelidade de Deus, que é mais forte do que toda a nossa fragilidade (LF 53).
O primeiro âmbito da cidade dos homens iluminado pela fé é a família; penso, antes de mais nada, na união estável do homem e da mulher no matrimônio. Tal união nasce do seu amor, sinal e presença do amor de Deus, nasce do reconhecimento e aceitação do bem que é a diferença sexual, em virtude da qual os cônjuges se podem unir numa só carne (Gn 2,24) e são capazes de gerar uma nova vida, manifestação da bondade do Criador, da sua sabedoria e do seu desígnio de amor.

Fundados sobre este amor, homem e mulher podem prometer-se amor mútuo com um gesto que compromete a vida inteira e que lembra muitos traços da fé: prometer um amor que dure para sempre é possível quando se descobre um desígnio maior que os próprios projetos, que nos sustenta e permite doar o futuro inteiro à pessoa amada (LF 52).
    

quinta-feira, 20 de março de 2014

Conselho Deliberativo de Fetagro objetiva fortalecimento do MSTTR

Conselho da Fetagro reunido em Ji Paraná. foto fetagro
 Estão reunidos desde a noite de ontem (18), no auditório do Laboratório Escola de Fitoterapia e Centro de Formação de Agricultores, em Ji-Paraná, toda Diretoria da FETAGRO e os/as conselheiros/as da entidade, representando todos os Sindicatos filiados, para a Plenária Ordinária do Conselho Deliberativo da FETAGRO.

Os mais de 60 trabalhadores rurais, dirigentes sindicais, discutem e deliberam acerca de assuntos de interesse da categoria que visam o fortalecimento do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). O Conselho segue até o dia 21, sexta-feira.

Na abertura do Conselho, o presidente da entidade, Fábio Menezes, deu boas vindas a todos/as e, desde já, agradeceu a presença de cada um/a, ressaltando a importância da participação ativa de cada trabalhador/a na avaliação e planejamento das ações que deverão demonstrar a organização da categoria e contribuir para o fortalecimento do Movimento. “Com amplo debate, responsabilidade e dedicação vamos, nestes três dias, planejar nossas ações para o ano visando atendermos a expectativa de um movimento sindical mais forte, mais aguerrido e mais presente na base”, disse.
Prestigia o Conselho, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), com a presença do presidente Itamar Ferreira e do vice-presidente José Cícero.

Pauta
Além do planejamento de ações para o ano,estão entre os pontos de pauta do Conselho: Prestação de Contas da Federação; Grito da Terra Brasil; Aplicação dos programas federais: PAA, PNAE e PNHR; Cadastro Ambiental Rural – CAR; e Eleições 2014, entre outros assuntos.

Mais de 70 trabalhadores rurais, dirigentes sindicais, fazem um amplo debate com responsabilidade e dedicação e planejam as ações para o ano visando atender a expectativa de um movimento sindical rural mais forte, mais aguerrido e mais presente na base. Todo o debate referencia o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), que concentra as bandeiras de luta do MSTTR que visam a democratização do acesso à terra, políticas públicas com igualdade de oportunidades e exercício pleno da cidadania – acesso à saúde, educação, lazer, cultura, habitação, segurança, dentre outro. 
Fonte: Assessoria FETAGRO