sábado, 28 de junho de 2014

Abrigo único dos atingidos de Porto Velho é comparado com campo de concentração

Enquanto o acampamento dos refugiados pelas enchentes de Porto Velho coninua crítica, fontes da Defesa Civil de Porto Velho admitem situação preocupante no Madeira e anunciam início dos trabalhos de reonconstrução nos distritos ribeirinhos, assim como de acordo em Jaci Paraná para indenizar 185 casas. Muitas das casas novas construídas erm Jaci Paraná resultaram alagadas. 


Reproduzimos matéria publicada por Banzeiros do Madeira 

O povo atingido segue sendo tratado como lixo em Porto Velho. Diante de todos os olhos, o campo de concentração continua no abrigo único. Ainda pior estão as famílias nos distritos. Enquanto nas festas, programas, copas e convenções a burguesia se delicia anunciando as migalhas eleitoreiras que despejam aos desabrigados.



Com campanhas financiadas por grandes empreiteiras, ruralistas e transnacionais do setor elétrico estão vetados de convocar Santo Antônio e Jirau pelas responsabilidades que lhes cabe na catástrofe do rio Madeira. Mas também não se comprometem em sanar os prejuízos. Enquanto esperamos a anunciada aquisição de terras para reassentamento de famílias do Baixo Madeira, como os afetados em São Carlos e Nazaré, do Alto Madeira não se fala nada. O governo se nega a discutir as regiões a montante onde o impacto das hidrelétricas é mais evidente. O governo não quer se comprometer, muito menos envolver os consórcios, a tratar os problemas como os de Jaci Paraná, Abunã e Fortaleza do Abunã, apesar de afirmarem que deverá ser feito reassentamento às comunidades de Araras e Vila Murtinho, em Nova Mamoré a montante da área ignorada.




Estão aguardando a ofensiva das empresas SAE e ESBR, no alto madeira, a des-terriotrialização "silenciosa", as desapropriações veladas, violenta, mas veloz, até família por família seja vencida nas barracas, de palha ou de lona, sem casa, sem terra, sem dignidade humana. Da ditadura pra cá, o que mudou na construção de barragens foi o refinamento e a privatização da violação de direitos humanos. O processo de expulsão que aconteceu em 2009-2010 se repete no Madeira, com menos direitos ainda!

(Foto: Casa queimada de atingido em futura área do barramento, Santo Antônio em 2009.)

NOSSOS DIREITOS SÓ A LUTA FAZ VALER !

http://g1.globo.com/ro/rondonia/jornal-de-rondonia/videos/t/edicoes/v/no-abrigo-unico-maes-de-bebes-recem-nascidos-reclamam-do-calor/3460517/

http://g1.globo.com/ro/rondonia/jornal-de-rondonia/videos/t/edicoes/v/familias-reclamam-de-falta-de-estrutura-no-abrigo-unico-em-porto-velho/3457974/

O preço da corrupção e a campanha pela reforma politica

O Papa Francisco voltou a denunciar com palavras fortes o pecado da corrupção, no qual caem aqueles que têm poder material, político ou espiritual: “Os pobres pagam sempre o preço da corrupção”.“O corrupto, quando inicia a estrada da corrupção, mata, usurpa e vende-se continuamente”


Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 426 - Edição de Domingo – 29/6/2014

O preço da corrupção e a campanha pela reforma politica
“A pior corrupção é concentrar riqueza e gerar exclusão e fome”, dizia-nos Dom Mauro Morelli. Os dados da desigualdade social no mundo hoje segundo o Fórum Econômico Mundial de Davos demonstram o grau de insensibilidade social: 1% da população mais rica detém 46% da riqueza mundial e 85 pessoas possuem a riqueza equivalente à metade da população mundial.
De acordo com o relatório anual da FAO, atualmente há 870 milhões de pessoas com fome. E, segundo a revista Forbes, o patrimônio das 15 famílias mais ricas do Brasil (270 bilhões de reais) é 10 vezes maior que a renda de 14 milhões de grupos familiares atendidos pelo programa Bolsa Família, cujo atendimento em 2013 foi de 24 bilhões de reais.
Essa insensibilidade social, segundo o teólogo Jung Mo Sung, não nasce de algum desvio individual no campo da moral ou religioso, mas é fruto da cultura em que estão imersas essas pessoas.
O Papa Francisco voltou a denunciar com palavras fortes o pecado da corrupção, no qual caem aqueles que têm poder material, político ou espiritual: “Os pobres pagam sempre o preço da corrupção”.
“O corrupto, quando inicia a estrada da corrupção, mata, usurpa e vende-se continuamente”. Praticamente “é como se deixasse de ser uma pessoa e se tornasse uma mercadoria”. Compra e vende: “este homem custa tanto: tu podes comprá-lo e depois vendê-lo”! Para o papa, esta é a definição: “o corrupto é uma mercadoria” (L'Osservatore Romano 21/06/2014). (continua)

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Jaru celebra o ano internacional da Agricultura Familiar



O STTR de Jaru realizou hoje, dia 27, um grande evento comemorativo ao Ano Internacional da Agricultura Familiar em parceria com a Prefeitura Municipal, Emater, Ceplac, Cooperativa de Crédito Solidário Cresol, Banco da Amazônia. 
O evento foi realizado no Teatro Municipal com a presença de centenas de agricultores (as) familiares. Na programação: café da manhã; palestras, que destacaram a importância da agricultura familiar para a segurança e soberania alimentar; distribuição de mudas frutíferas; e assinaturas de linhas de crédito do Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimento. A FETAGRO esteve representada pelo assessor Ênio Queiroz que, em nome de toda a diretoria da Federação, parabenizou a iniciativa do Sindicato e seus parceiros na organização.
 Ênio reforçou a importância da agricultura familiar na produção de alimentos básicos, sendo responsável por mais de 70% destes que chegam à mesa dos brasileiros e reafirmou o compromisso da Federação com o fortalecimento da agricultura familiar no Estado e no País.
Fonte Fetagro:

terça-feira, 24 de junho de 2014

Justiça mantém reintegração de área que será retomada pela União e conflito é iminente em Vilhena

Reproduzimos abaixo informação que a CUT e Fetagro tem divulgado informação sobre ameaça de despejo contra a as famílias de posseiros do Lote 53 da Gleba Corumbiara, da Associação ASPROVA, no Rio Ávila, famílias com ocupação da área faz uns dezesseis anos. O ano passado mercê a intervenção da Defensoria Pública Agrária se conseguiu adiar a reintegração. O assunto foi novamente debatido em audiência pública da Ouvidoria Agrária Nacional este ano. Em Janeiro deste ano 2014 o chefe em exercício da unidade avançada de Pimenta Bueno, Sérgio Araujo falou que estava perto da regularização daquelas famílias e elogiou os trabalhos da Comissão Pastoral da Terra (cpt ro) em parcerias com os outros movimento sociais da região, e o trabalhos e parceria da Central de Associações, representantes do STTR de Vilhena, explicando que faltava pouco para regularizar a situação fundiária dos associados é era só aguardar a publicação no Diário Oficial da União.
 
Audiência com posseiros de Vilhena na sede do sindicato local. foto rondoniadigital
Justiça mantém reintegração de área que será retomada pela União e conflito é iminente em Vilhena
A situação dos conflitos agrários no Cone Sul, onde aconteceu no passado o Massacre de Corumbiária, continua tensa com disputas entre pequenos agricultores e supostos proprietários de áreas cuja posse é questionada pelo INCRA, em função do não cumprimento de cláusulas resolutivas previstas em Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP). Uma ação de reintegração de posse, de nº 0026451-32.2003.8.22.00014, do lote 53, da linha 135, setor 12, da área denominada Gleba Corumbiária, na Fazenda São José está sendo patrocinado contra quarenta e seis famílias, com risco de despejo e corte de energia imediato.
O advogado Afonso Chagas ingressou com um recurso na manhã desta segunda-feira (23) esclarecendo que "ocorre, conforme documentos juntados, o referido imóvel lote 53, teve processado e deferido o cancelamento do Contrato de Alienação de Terras Públicas, por parte da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia legal - SERFAL, encontrando tal procedimento em fase de publicação e averbação de tal decisão junto ao Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca de Vilhena".
A defesa esclareceu, ainda, que já há procedimento administrativo junto à Advocacia Geral da União (AGU), que tomara as providências judiciais necessárias para reaver a referida área para a União. Ressaltou, também, que esta ação judicial da Gleba Corumbiária é semelhante à outra ação possessória, tramitada junto à 2ª Vara Civil de Vilhena, de nº 0003288-42.2011.822.0014, em que foi suspenso a ordem de reintegração de posse, pelo mesmo motivo.
O advogado requereu a "suspensão da presente ordem de reintegração de posse, assim como o intento de desligamento dos relógios de energia, a fim de sejam levantadas as informações aqui apresentadas, antes de quaisquer procedimentos. Por ser um pleito de fundamentos nos princípios da razoabilidade e tangidos pela prudência que se espera, pede deferimento".
Surpreendendo a expectativa da defesa e das entidades sindicais Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) e Central Única dos trabalhadores (CUT), a magistrada indeferiu a solicitação relatando que "cuida-se de ação transitada em julgado. Eventual cancelamento do contrato de alienação de terras não influi na posse, ato este que foi objeto de discussão nos autos".
O questionamento das entidades sindicais é de que o cancelamento da CATP implicaria no cancelamento da posse, já que o registro da posse em Cartório será cancelado, a exemplo de ação idêntica decidida recentemente pela 2ª Vara Civil de Vilhena. Com essa decisão, fica mantida a reintegração concedida de posse concedida anteriormente, além do corte de energia para as famílias que residem há anos na área.
O receio da FETAGRO e da CUT é de que uma ação da polícia para retirar as famílias possa resultar em conflito. Outra preocupação é de que em outras desocupações já ocorridas, a primeira providência dos supostos proprietários é destruir imediatamente todas as benfeitorias, o que resultaria em enormes prejuízos para as famílias de agricultores, mesmo que a AGU venha depois a retomar na justiça a área para União e destiná-las para essas famílias, dentro do Programa de Reforma Agrária.

Formação política, feminista e sindical para trabalhadoras rurais em Ji Paraná

Com objetivo de proporcionar uma formação política, feminista e sindical para mulheres trabalhadoras rurais, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO), por meio da Secretaria de Mulheres, promove o curso da Escola Nacional de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) para mulheres – ENFOC Mulher, em Ji-Paraná.
O curso será ministrado em 3 (três) módulos, com 3 (três) dias cada, para mulheres trabalhadoras rurais lideranças de base e dirigentes sindicais de todo o Estado de Rondônia. O primeiro módulo será realizado já na próxima semana, no período de 23 a 27 de junho, no Centro de Formação da FETAGRO, na avenida Edson Lima Nascimento (Linha 94), loteamento Jardim São Cristóvão.
De acordo com a secretária de mulheres da FETAGRO, Izabel de Oliveira, a expectativa é de que o encontro proporcione o empoderamento e a participação das mulheres para que elas possam agir, ainda mais, de forma ativa na construção do desenvolvimento rural sustentável solidário e no fortalecimento da luta por dignidade e justiça para as mulheres trabalhadoras rurais.
Neste primeiro módulo os debates serão norteados pelo eixo temático: Feminismo, Gênero e Participação Política. As educandas ampliarão as discussões sobre organização e lutas das mulheres no Brasil, conhecendo e refletindo sobre momentos e aspectos da história dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil; sobre gênero e relações na sociedade, política, Movimento Sindical e família, compreendendo a formação da sociedade capitalista e os fundamentos da opressão e discriminação das mulheres na sociedade, e suas principais lutas contra as desigualdades. Elas também refletirão sobre o papel e a importância da mulher nos espaços político.
“Essa atividade visa às participantes a qualificação e o empoderamento como mulheres, cidadãs e dirigentes sindicais, considerando as conquistas, perspectivas e desafios para as mulheres do MSTTR”, reforçou a secretária Izabel acrescentando que mulheres educandas da turma da ENFOC Mulher Rondônia assumem também o compromisso da multiplicação da ação sindical em suas bases de atuação.



Fonte: Assessoria FETAGRO

CEPLAC recebe pedido de apoio para agroecologia

Em carta que está sendo divulgada esta semana Via Campesina pede o apoio da CEPLAC  (Comissão Executiva do Plano Lavoura Cacaueira) para pesquisa e extensão rural focada a garantir a produção agroecológica camponesa em Rondônia 

Ceplac mantém Centro Experimental de produção de cacau
sem uso de veneno em Ouro Preto do Oeste RO. foto divulgação.

Vejam na íntegra a carta da Via Campesina: 

Ao Sr. Superintendente CEPLAC/SUERO: Cacildo Viana 
Ao Sr. Coordenador de Pesquisa Dr. Caio Marcio 
Ao Sr. Coordenador da Extensão Rural: Alberto Quincas 

Com base em nossas analises quanto Via Campesina (MPA, MST, MAB, CPT), percebemos que a hegemonia do agronegócio segue crescendo no estado de Rondônia. Tendo como base os monocultivos, concentrações de terras, uso ostensivo de agrotóxicos e padronização de algumas culturas, utilizando técnicas convencionais que configura uma agricultura dependente e refém de empresas privadas, cujas são empresas nacionais e internacionais que têm como base para sua estratégia a acumulação de lucro independente de qualquer circunstância social e ambiental. 
A Via Campesina do Estado de Rondônia tem como base a articulação nacional e internacional, atuando nos principais temas de interesse da Sociedade, fazendo denuncia da fome no mundo, dos agrotóxicos (a média de agrotóxicos por habitante e alarmante, chega a uma média de 5,2 litros, causando intoxicação crônica e aguda, entre as doenças mais prováveis esta o câncer que cresce a cada dia no estado de Rondônia), sementes transgênicas, multinacionais, violência contra as mulheres, extermínio da juventude, agronegócio, agromineração, hidronegocio, deserto verde e outros grandes temas de interesse da sociedade, entendendo que estes fatores e projetos são frutos de uma sociedade capitalista dividida entre a classe dominante e a classe dominada. 
Além da denuncia a via campesina anuncia que outro projeto de sociedade é possível, com base na Reforma Agrária, Soberania Alimentar, sementes como patrimônio dos povos, soberania energética, Educação Publica de qualidade que abrange todos os níveis do conhecimento para o campo e a cidade, Saúde publica de qualidade calcada na prevenção e no fornecimento de tratamento direto de acordo com a necessidade e nova matriz produtiva com base na agroecologia. 
Com base nesta constatação, a Via Campesina aponta que, para construir as bases no sistema de produção agroecológica, os camponeses e as camponesas têm um papel fundamental, mas os órgãos públicos de pesquisa e extensão rural têm uma função importante para garantir a produção agroecologica. Neste sentido, a Via Campesina vem a publico apoiar a Missão da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) que é, “Promover o desenvolvimento rural sustentável das regiões produtoras de cacau no Brasil”. Sendo a região amazônica o berço do cacau, não vamos abrir mão deste alimento (cacau) produzido dentro das linhas agroecológicas, onde garante o trabalho no campo para toda a família, permite organizar agroindústria, preserva o ambiente e gera renda monetária, compreendendo que a riqueza da lavoura cacaueira nos sistemas agroecológicos amazônicos vai além do cacau, pois inclui milhares de outras espécies frutíferas e não frutíferas possíveis em lavouras cacaueiras com a base tecnológica de produção sustentável. 
Para fortalecer esta missão, a via campesina entende que a CEPLAC só cumpre o papel para a agricultura Camponesa e Familiar se direcionar seus melhores técnicos para ajudar a construir este sistema de produção. Garantindo assim as seguintes linhas de atuação: 
  • 1) Elaborar Projetos nas linhas já existentes da agroecologia; 
  • 2) Aprofundar conhecimentos técnicos com base na agroecologia nas áreas experimental e nas lavouras existentes nas comunidades camponesas; 
  • 3) Implantar em parceria com as comunidades novas sistema produtivo em área entre 0,5 a 3 hectares de cacau articulado em grupos comunitários/grupos de bases, visualizando projeto integrado com agroindústria gestado pela comunidade/grupo de base; 
  • 4) Contratar novos técnicos de acordo com as demandas para atuar na agricultura camponesa familiar; 
  • 5) Realizar recuperação de mata ciliar e proteção de fontes de água com utilização de plantio consorciado de cacau e outras culturas afins.
A via campesina alerta e condena a pratica de funcionários nos órgãos públicos que estimulam o “agronegocinho” (direcionando os projetos somente para pecuária, peixes, ou seja, o que o mercado pauta como viável, e ou dentro de cadeias produtivas) associado ao discurso da agricultura familiar, forçando uma produção onde as famílias serão escravizadas e os lucros ficarão nas casas agropecuárias, nas empresas processadoras e compradora de cacau, não conseguem ajudar a construir propostas alternativas e autônomas, grupos e/ou familiares. Resultado disto será um campo contaminado, natureza destruída, campesinato empobrecido, cidades superlotadas e miseráveis. 

Globalizemos a Luta, Globalizemos a Esperança!
Junho/2014 Via Campesina – RO

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Diocese de Roraima divulga nota sobre Mineração e Hidrelétricas em Terras Indígenas

Mineração e Hidrelétricas em Terras Indígenas

“A Igreja está na Amazônia
não como aqueles que têm as malas na mão,
para partir depois de terem explorado
tudo o que puderam”.
(Papa Francisco aos Bispos do Brasil, Rio de Janeiro,
27 de julho de 2013.)

O nosso país intensificou, nos últimos anos, uma política de crescimento econômico que passa pela exploração dos recursos naturais para a exportação. Este modelo econômico não é novo e já nos legou marcas de desigualdade social e de injustiça ambiental: os benefícios ficam na mão de poucos, enquanto os impactos e prejuízos, muitos deles irreversíveis, pesam sobre as costas de comunidades indígenas, camponesas, ribeirinhas e quilombolas; repercutem ainda no inchaço de muitas de nossas cidades. Mesmo não sendo um modelo novo, estamos assistindo a sua intensificação, fazendo lembrar as políticas do mal chamado “desenvolvimento”, que o Regime Militar impulsionou na década de 1970.
Tal realidade é mais gritante na região amazônica. Dezenas de projetos de médias e grandes hidrelétricas estão barrando o curso dos rios que formam a bacia amazônica. Do Teles Pires ao rio Branco, do Madeira ao Tapajós e o Xingu, passando por outras barragens projetadas sobre rios amazônicos de países vizinhos, como Peru e Bolívia. Os impactos ambientais desses grandes projetos são incalculáveis e irreversíveis, já suficientemente demonstrados por estudos científicos e pela própria experiência de projetos passados. E os impactos sobre os territórios e a vida de tantas comunidades ribeirinhas e indígenas, considerando particularmente os povos indígenas isolados, serão gravíssimos.
Os grandes projetos hidrelétricos não são pensados para as comunidades e regiões locais. Respondem a interesses maiores, de grandes empresas nacionais e transnacionais e ao ídolo do crescimento macroeconômico que a miopia política insiste em perseguir. Hidrelétricas e Mineração sempre andaram juntas: todo projeto hidrelétrico abre a porta, favorece e alimenta os grandes projetos de mineração para exportação que rondam a Amazônia.
O Governo Federal propõe-se a multiplicar por quatro a exploração mineral em nosso país até 2030. No decorrer dos próximos anos, incrementará grandes projetos extrativos, razão pela qual se empenha, junto com o Congresso Nacional, pela aprovação do Novo Código de Mineração. Circula ainda na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1610/99. Este Projeto de Lei visa regulamentar a mineração em terras indígenas, sem garantir salvaguardas sobre lugares sagrados nem medidas para proteger a vida das comunidades.
A Amazônia, como se sabe, é região cobiçada pelos interesses minerários que reúnem grandes empresas transnacionais a setores políticos e econômicos de nosso país. Recordamos os 30 anos da exploração no Carajás como prova de que a mineração em grande escala traz consequências funestas: é um tipo de economia que absorve a maior parte dos empreendimentos econômicos sem conseguir diversificá-los nem construir uma perspectiva de sustentabilidade na região. Provoca a chegada de milhares de trabalhadores, a criação espontânea de vilas e cidades e o acúmulo de toneladas de rejeitos. Não existem experiências bem sucedidas de políticas preventivas ao fim do minério. Quando a exploração mineira se esgota (muitas vezes antes do previsto), os impactos deixados se tornam irreversíveis e a recuperação social, econômica e ambiental fica comprometida.
A quem pode interessar um crescimento econômico assim? É este o desenvolvimento em que acreditamos, aquele que gera vida para todos e vida em abundância?
No mês de maio, povos indígenas de Roraima, Guiana e Venezuela, junto com o CIMI, o ISA e outros, reuniram-se na comunidade de Tabalascada no I Seminário sobre Mineração e Hidrelétricas em Terras Indígenas. Nesse encontro, os povos indígenas levantaram sua voz firme e clara contra esses grandes projetos em seus territórios. “Para nós, o que tem importância é a terra, a vida, as florestas, os animais, a cultura, a tranquilidade e essa forma de vida garantida para nossas futuras gerações”, afirma o documento final do encontro. Do território guianense, 68%podem ser afetados por projetos de mineração e hidrelétricas. Na Venezuela, avançam as concessões de vastas áreas amazônicas do país para empresas chinesas, enquanto 90% das terras indígenas ainda não foram demarcadas. O Brasil, além de encaminhar propostas legislativas visando permitir e facilitar esses empreendimentos nos territórios indígenas, já vem comprometendo recursos públicos (de todos nós!) no financiamento de grandes projetos em países vizinhos, como Peru, Bolívia e Guiana.
Os povos indígenas têm o direito de serem consultados e definirem livremente o caminho que querem seguir. Em uma Nota da Hutukara Associação Yanomami – HAY, Davi Kopenawa Yanomami afirma sabiamente: “Nós não somos contra o desenvolvimento: nós somos contra apenas o desenvolvimento que vocês, brancos, querem empurrar para cima de nós [..].Nós, Yanomami, temos outras riquezas deixadas pelos nossos antigos que vocês, brancos, não conseguem enxergar: a terra que nos dá vida, a água limpa que tomamos, nossas crianças satisfeitas”. Os Estados, por sua vez, têm o dever legal e moral de consultar os povos indígenas sobre quaisquer empreendimentos ou iniciativas legislativas que os afetem, e, em decorrência, respeitar assuas decisões.
Os povos amazônicos são portadores de uma enorme contribuição para a vida e o nosso futuro. Sua profunda espiritualidade, sua relação com a Mãe-Terra, com as florestas, os rios e todas as formas de vida com que convivem; seu impressionante acervo de conhecimentos aponta caminhos diferentes e humanizadores para todos nós.
Mineração e Hidrelétricas são faces de um projeto econômico que é lesivo não apenas para os povos indígenas, mas para toda a sociedade e o planeta. Agride a Vida e compromete as gerações que virão depois de nós. Como diz o Documento de Aparecida, conclusivo da V Conferência Episcopal da América Latina e do Caribe: “Nossa irmã a mãe terra é nossa casa comum e o lugar da aliança de Deus com os seres humanos e com toda a criação. Desatender as mútuas relações e o equilíbrio que o próprio Deus estabeleceu entre as realidades criadas, é uma ofensa ao Criador, um atentado contra a biodiversidade e, definitivamente, contra a vida”. (DAp.125).


Boa Vista-RR, 06 de Junho de 2014
Roque Paloschi
Bispo da Diocese de Roraima

Ato pela liberdade dos 5 indígenas tenharim

Ato pela liberdade dos cinco tenharim presos. foto iremar 

Um grupo de manifestantes tem realizado durante toda esta esta noite passada (22 à 23 de junho de 2014) uma mobilização em Porto Velho, na frente do Tribunal de Justiça de Rondônia, pedindo a libertação dos 05 indígenas tenharim, Gilson Tenharim, Domiceno Tenharim, Valdinar Tenharim e Simeão Tenharim, presos desde o dia 30 de janeiro em Porto Velho (RO). 
Os indígenas foram presos pela Polícia Federal como suspeitos de participação no homicídio de três pessoas. Acusados pelo desparecimento, centenas de indígenas tiveram que pedir abrigo do Exército em dezembro de 2014, após uma violenta revolta da população em Humaitá (AM) , que incendiaram propriedades da Funai e da Funasa. Em depoimento, a indígena Margarida Tenharim relatou a história de sofrimento do povo tenharim pela abertura da estrada transamazônica
Inicialmente os indígenas tenharim foram acusados pelo desaparecimento de cinco homens na rodovia BR-230, que passa dentro da reserva indígena. Posteriormente foi divulgado que os desaparecidos eram três. Uma força tarefa da Polícia Federal e do Exército foi enviada pelo governo federal ao local para evitar a continuação do conflito.
O dia 03 de fevereiro a PF encontrou os corpos de três desaparecidos, enterrados dentro da reserva indígena. Investigações da PF ainda não esclareceram as circunstâncias das mortes, porém cinco indígenas foram presos, supostamente acusados por vingança pela morte da liderança indígena, Ivan Tenharim. 
A Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas informou que em 11 de março de 2014 pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, em Brasília, a revogação das prisões temporárias dos cinco índios tenharim, que estão presos desde o dia 30 de janeiro, em Porto Velho (RO), sob acusação da Polícia Federal de envolvimento nas mortes de três homens na reserva indígena Tenharim-Marmelos.
Conforme nota divulgada pela Defensoria Pública da União do Amazonas, os defensores públicos Caio Paiva, Bárbara Pires, Carlos Marão, Edilson Santana, Luiza Cavalcanti, Thomas Luchsinger e Vanessa Figueiredo argumentam no pedido de habeas corpus que “não há prova concreta de que os acusados, em liberdade, ameaçariam testemunhas e nem prejudicariam as investigações”. Considerando que os cinco foram presos desde o dia 30 de janeiro, sem qualquer prova objetiva , ou seja, segundo a DPU: 
"... A Polícia Federal baseou-se “principalmente, em depoimentos de testemunhas anônimas para a conclusão das investigações, violando pactos internacionais de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário, constituindo prova ilícita...foram selecionados cinco índios a partir de ‘testemunhas anônimas’, índios que foram presos apenas para que a comunidade local de Humaitá/AM tivesse uma sensação de justiça (ou de vingança…)”. 
A partir do dia 19 de abril de 2014, "dia do índio", foi convocada uma mobilização nacional e internacional pela libertação de Domiceno Tenharim (cacique da aldeia Taboca), Gilson Tenharim e Gilvan Tenharim (filhos do falecido cacique Ivan), Simeão Tenharim (agente de saúde) e Valdinar Tenharim (professor do município): 
A campanha solicitava assinatura de uma petição encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, para que julgue o último habeas corpus impetrado em defesa da liberdade dos cinco indígenas considerados inocentes e presos indevidamente.
Nos dias 13 a 15 de junho de 2014 foi realizada assembléia da associação indígena na Aldeia Bela Vista, Rodovia Transamazônica, Amazonas.


sexta-feira, 20 de junho de 2014

A institucionalização da grilagem de terras públicas em Rondônia


Conflito Rio Pardo Flona Bom Futuro. foto divulgação.
Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues

            O governo federal grita para os quatro ventos que o Brasil passa pelo maior programa de regularização fundiária já visto no País, sendo mais de cinco milhões de quilômetros quadrados, área esta que representa a Amazônia Legal.
            É o programa Terra Legal instituído pela Lei 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
            O que nos inquieta é o fato do programa não ser tão legal assim. Aliás, programa de ocupação e regularização vindo do governo, já é ao menos suspeito. Na verdade, a Amazônia sempre teve uma política de ocupação desordenada, predatória e porque não dizer também especulativa. Todas incentivadas e até financiadas pelo governo federal. Na ditadura militar, sob o manto do discurso nacionalista, “para não entregar a Amazônia”, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que concedia subsídios aos interessados em produzir na região, o que acabou gerando uma grande migração, e logo veio o INCRA instituindo os Projetos Integrados de Colonização e Projetos de Assentamentos Dirigidos.
            Fato é que o governo se responsabilizou pela ocupação em terras públicas na Amazônia, e mais cedo ou mais tarde deveria promover a regularização delas. E veio, em 2009 com a lei do Terra Legal.
            O litígio agrário sempre existiu em Rondônia, isso porque os programas e projetos de ocupação também vieram acompanhados de grandes latifundiários, os que verdadeiramente recebiam os subsídios da Sudam, e acabaram ficando com grandes áreas especulativas, expulsando os pequenos agricultores das terras.
            Afora isso, o INCRA também celebrou vários Contratos de Alienação de Terras Públicas – CATP, com o objetivo das áreas serem transformadas em empresas rurais, e caso tal condição não ocorresse, o imóvel seria revertido para o patrimônio da União e destinada à criação de projetos de assentamentos da reforma agrária.
            Não se tem notícia de um CATP que tenha alcançado seu objetivo em Rondônia. Na verdade, as empresas eram criadas, mas na prática não existiam.
            Então com o advento da lei do Terra Legal, tudo seria resolvido, regularizado em nome do posseiro da área, e a justiça social seria feita.
            Quanta ingenuidade. Nem o latifúndio e nem a própria justiça permitiria isso. Na verdade, agora explode um período de conflitos, da forma mais covarde possível, pois o latifundiário, que nunca teve a posse de qualquer parte da vasta parcela de terras públicas, aparece com seu pistoleiro expulsando famílias de posseiros de “sua” área.
            “Rondônia já tem dono. O governo só tem é que dar o título”, disse um fazendeiro, na mesa de uma audiência em que se discutia um processo de reintegração de posse em que ele requeria na justiça mais de mil hectares onde residiam mais de cem famílias.
            A Lei do Terra legal não pretendeu interferir em área de litígio social, dispondo que tais áreas não seriam regularizadas pelo programa, problema que os latifundiários logo resolveram, ingressando com Mandado de Segurança.
            E assim vem ocorrendo no Estado, o Judiciário regulariza as áreas que a lei não contempla. Um verdadeiro crime contra os agricultores, pequenos proprietários que, antes de tudo, não possuem mínimo acesso à Justiça para se defenderem, e ao menos provarem sua posse.
            A grilagem de terras públicas definitivamente está institucionalizada em Rondônia. Os grileiros, em sua grande parte empresários e políticos, estão se deleitando da facilidade em titularem o que nunca possuíram, expulsando os agricultores gentilmente através das investidas de seus pistoleiros e, quando o conseguem facilmente, evitando o conflito na área, regularizam através do Terra Legal, do contrário, recorrem ao Judiciário.
            Não há uma mobilização ou preocupação em frear o atual estágio em que se chegou a regularização da grilagem de terras em Rondônia, muito pelo contrário, as demandas judiciais só aumentam, e não se sabe quantos latifúndios o Terra Legal já titulou.
            O tamanho do crime é desconhecido, mas aumenta em passos largos, e vez ou outra encontra obstáculo em algum grupo resistente de posseiros, que logo são engolidos pela mão pesada do Judiciário, chegando a serem condenados a multas diárias em caso de não saírem das áreas de seus “verdadeiros donos”: os destinatários do Programa Terra Legal. São estes aqueles mesmos que recebiam subsídios da Sudam e celebravam Contratos de Alienação de Terras Públicas com o INCRA.
            O caso é que os verdadeiros destinatários do Terral Legal estão sendo bem tratados em Rondônia. Se por acaso não conseguirem regularizar suas posses através do programa, certamente o farão judicialmente, afinal precisa regularizar logo essas terras, para evitar mais conflitos.
            É temeroso até que haja parcelas de terras da União sendo regularizadas para estrangeiros no Estado, o que é vedado pela Constituição, mas aqui tudo se faz sob o manto do evitar conflitos sociais.
           
            É verdade que a grilagem de terras no Brasil data da época das sesmarias, no século XVI, onde Portugal, ao chegar e se apossar do território, fez uma divisão de terras, as capitanias hereditárias, e as entregou a quinze pessoas. O Brasil foi relegado a pertencer a poucos. E não seria diferente com Rondônia, alguns séculos depois.
            Aqui no Estado grileiros reintegram áreas de assentamento do INCRA, e ingressam com ações para regularizar em seu nome imóvel que já foi destinado ao Programa de Reforma Agrária, através de Decreto. O manto do evitar conflitos sociais  está se esgotando, uma hora dessas não haverá mais argumentos às estapafúrdias decisões.
            Diante de tantas inseguranças, a única coisa que se tem certeza é de que Rondônia já tem dono mesmo.
Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues, 
advogada e pesquisadora do GEPIAA-UNIR e assessora jurídica da CPT RO.
        

Bolívia debate as Usinas do Madeira

Lições da Copa, da Ficha Limpa, das eleições!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 425 - Edição de Domingo – 22/06/2014



Lições da Copa, da Ficha Limpa, das eleições!

     Das lições desta semana destacamos a experiência trinitária que nos recordou “que somos criados à imagem desta comunhão divina, pela qual não podemos realizar-nos nem salvar-nos sozinhos” ; é “a partir do coração do Evangelho” que aprendemos a reconhecer “a conexão que existe entre evangelização e promoção humana” (EG 178).
     A segunda lição vem da força da comunhão com Cristo (Corpus Christi) e da alegria da missão. “A Palavra de Deus ensina-nos que no irmão está o prolongamento permanente da Encarnação para cada um de nós: “sempre que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, a Mim mesmo o fizestes” (Mt 25,40; EG 179). O serviço à vida por parte dos cristãos consiste em partir o pão e lutar por condições dignas para todos. Para Dom Luciano, vai além. Temos que oferecer aos outros o que temos de melhor: o conhecimento de Jesus Cristo e os valores do seu Reino. É preciso, como prova de amor fraterno, manifestar a cada pessoa a própria dignidade à luz da filiação divina. Todos têm o direito de saber que são amados e perdoados por Deus, pois Jesus deu a vida por todos.

    Da Copa do Mundo no Brasil, a lição de integração e “congraçamento de povos e nações que, por meio do futebol, expressam suas culturas e o sentimento de patriotismo”. Para a Cáritas, o legado da Copa não virá apenas com a movimentação econômica ou com as obras de infraestrutura, se dará com a garantia efetiva dos direitos de cada cidadão brasileiro à vida digna, na construção cotidiana, coletiva e participativa de um país menos desigual. O sucesso se dará na união de um povo que também se junta na luta permanente contra as mazelas provocadas pelas gritantes desigualdades sociais que ainda nos afeta direta ou indiretamente.
Dessa forma, a nossa participação na Campanha mundial “Uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas” continua, pois “é jogando em favor da vida e da dignidade de cada ser humano que devemos continuar nossa missão na certeza de que a alegria dos estádios nos anime a continuar a luta para a transformação social e desta forma, fazer com que todos os brasileiros vistam a mesma camisa rumo a um único objetivo: um país mais justo, igualitário e plural”. (continua)

domingo, 15 de junho de 2014

BASA faz chamamento a agricultores assentados para renegociação de dívidas

​Prazo se encerra em 30 de junho para descontos e bônus na renegociação ou quitação

As superintendências do Basa e do Incra em Rondônia estão intensificando as ações para garantir ampla adesão à Resolução CMN nº 4.298 (30/12/13) das famílias assentadas para liquidação ou renegociação das operações de crédito rural nos grupos A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), contratadas até 31 de dezembro de 2010. 
O superintendente regional do Basa, Edmar Souza Bernaldino, destacou que há a possibilidade de desconto de 80% no valor total, mas que os interessados têm que assinar o termo de adesão até o dia 30 de junho. “Nossas agências estão preparadas, enviamos a relação dos agricultores que poderão ser beneficiados à Emater, Fetagro e ao Incra, um total aproximado de dois mil contratos, e queremos atingir todo esse universo”, afirmou.
Os assentados que têm interesse em quitar ou renegociar suas dívidas devem procurar a Sala da Cidadania do Incra até essa data para manifestar seu interesse, ou a equipe de assistência técnica (Ater) de seu assentamento ou também a agência do Basa.
O superintendente regional do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, frisou que esse é um momento histórico em que o Governo Federal faz a maior renegociação de dívidas da reforma agrária. “O estado de Rondônia será muito beneficiado com esse incentivo à agricultura familiar que é muito expressiva aqui”, ressaltou.
A estimativa nacional é de que 76.295 famílias assentadas sejam beneficiadas com o acordo em 955 municípios brasileiros. O valor total da dívida chega a R$ 2,4 bilhões em 233 mil operações de crédito, o que representa um valor médio atualizado por família de R$ 10.300.

Quitação ou renegociação
Quem liquidar a dívida receberá um rebate de 80% em seu valor total, com prazo de liquidação até o dia 31 de dezembro de 2014. Os interessados na renegociação receberão um bônus de adimplência de 50%, nas regiões Sudeste e Norte, e de 45% das demais regiões. Para a renegociação, o prazo para pagamento é de até dez anos, com vencimento da primeira parcela em 2015.

R$ 50 milhões para novos financiamentos
O superintendente do Basa informou que o banco está disponibilizando recursos para novos financiamentos do Pronaf-A, com o valor total estimado em R$ 50 milhões para uma média de duas mil novas operações. As famílias assentadas podem apresentar projetos para todas as atividades autorizadas no assentamento, através da assistência técnica do Incra (Ater), no valor de até R$ 20.500,00. Os Juros serão de 0,5% ao ano, com carência de três anos, em até sete parcelas anuais.

Fonte: Incra

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Globalização da indiferença e cultura da solidariedade!

Vida digna para todos os migrantes é o que quer a Pastoral do Migrante convocando-nos para participar da 29ª Semana Nacional do Migrante (15-22/6) que tem por tema “Migração e Liberdade” e o lema: “Migrar é Direito; Tráfico Humano é Crime”, ambos em sintonia com a CF 2014.



Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 424 - Edição de Domingo – 15/06/2014

Globalização da indiferença e cultura da solidariedade!

O mês de junho, dedicado especialmente ao Coração de Jesus, padroeiro de nossa Catedral, vem, neste ano, carregado de forte espiritualidade e grandes celebrações: Pentecostes, Santíssima Trindade,Corpus Christi, São Pedro e São Paulo, Santo Antônio, São João, Sagrado Coração de Jesus.

Celebramos hoje a Solenidade da Santíssima Trindade e o inicio daSemana Nacional do Migrante. Através de nosso batismo, fomos mergulhados na Trindade, que fez de nós sua morada: “Eu te batizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo”. É contemplando esse mistério central de nossa fé que experimentamos a comunhão de vida com Deus Trino e Uno e assumimos a missão de construir comunhão, colaborando para que a Igreja seja cada vez mais sacramento de comunhão e participação (DAp 161), servidora e defensora da vida (doc N1).

Nossas comunidades eclesiais devem ser o referencial de pessoas em comunhão para toda a sociedade, pois a Igreja, fundada no amor divino é uma comunhão de pessoas à imagem da Trindade, vocacionada para ser casa e escola de comunhão (NMI). Assim a Igreja toda aparece como um povo unido pela unidade do Pai e do Filho e do Espírito Santo (LG 4). E assim oramos: Deus da vida e do amor, Pai de Jesus e Pai nosso, Santíssima Trindade, a melhor comunidade: abençoai as nossas CEBs!

Paulo Apóstolo expressa a realidade de um Deus que é comunhão e família, através da saudação trinitária: “A graça do Senhor Jesus Cristo, o amor do Pai e a comunhão do Espírito Santo estejam convosco” (2Cor 13,11-13). Esta fórmula, além de constituir uma confissão de fé no Deus trino, confirma a fé dos primeiros cristãos em Deus que é amor, família, comunidade. Ao se expressarem como membros dessa “família de Deus” reconhecem que todos fazem parte de uma única família de irmãos.

A família cristã, no Catecismo da Igreja Católica (2205), é uma comunhão de pessoas, vestígio e imagem da comunhão do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Sua atividade procriadora e educadora é o reflexo da obra criadora do Pai. Ela é chamada a partilhar da oração e do sacrifício de Cristo. A oração cotidiana e a leitura da Palavra de Deus fortificam nela a caridade. A família cristã é evangelizadora e missionária.

No livro do Êxodo, Deus é amor, fidelidade e misericórdia; ama seu povo, cuida dele com ternura, é Deus comunhão (Ex 34,4b-6.8-9). Através da leitura do Evangelho, João convida-nos a contemplar este Deus amor (Jo 3,16-18) que envia seu Filho único ao mundo com uma proposta de salvação. Assim resume sua grande lição de amor: “Deu a vida por nós e nós devemos dar a vida pelos irmãos”.

Nesta semana, celebrando a Santíssima Trindade e Corpus Christi e nos preparando para a Festa do Coração de Jesus, acolhemos na fé, a manifestação do amor de Deus, do Pai, do Filho e do Espírito Santo para conosco. Jesus Cristo, enviado pelo Pai na força do Espírito, derrama seu sangue por nós na cruz, abre seu coração e revela o infinito amor de Deus pela humanidade.

A participação na celebração de Corpus Christi (19/06) que acontece nas paroquias com a missa, adoração solene e tradicional procissão é a demonstração de nosso compromisso pessoal e comunitário com a vida de Cristo, entregue por amor até a morte. Celebramos na quinta-feira a festa de seu Corpo Místico, a Igreja, que Ele nutre e leva à unidade da mútua doação.

Ao dizer aos Apóstolos: “Quem come da minha carne e bebe do meu sangue vive de mim” Jesus nos introduz nos seus próprios sentimentos, valores e critérios e nos ajuda a participar de sua vida, tornando-nos seus discípulos, sempre mais semelhantes a Ele. Entrar em comunhão com Cristo na Eucaristia é deixar-se possuir pelo seu dinamismo de amor aprendendo com Ele a dar a vida pelos irmãos.

Na Eucaristia, o Deus-Trindade que em Si mesmo é amor, envolve-Se plenamente com a nossa condição humana. No pão e no vinho, sob cujas aparências Cristo Se nos dá na ceia pascal é toda a vida divina que nos alcança e se comunica a nós na forma do sacramento: Deus é comunhão perfeita de amor entre o Pai, o Filho e o Espírito Santo. Já na criação, o homem fora chamado a partilhar, em certa medida, o sopro vital de Deus. Mas, é em Cristo morto e ressuscitado e na efusão do Espírito Santo, dado sem medida, que nos tornamos participantes da intimidade divina.

Assim Jesus Cristo, que pelo Espírito eterno Se ofereceu a Deus como vítima sem mancha (Heb 9,14), no dom eucarístico comunica-nos a própria vida divina. Trata-se de um dom absolutamente gratuito, devido apenas às promessas de Deus cumpridas para além de toda e qualquer medida.

A Igreja acolhe, celebra e adora este dom, com fiel obediência. O mistério da fé é mistério de amor trinitário, no qual, por graça, somos chamados a participar. Por isso, também nós devemos exclamar com Santo Agostinho: “Se vês a caridade, vês a Trindade” (Sacr. Caritatis 7-8).

Seguindo a reflexão de Dom Luciano M. de Almeida, a Eucaristia está no centro da vida eclesial, de comunhão fraterna e doação ao próximo, abrindo-se à força do amor que vence todo egoísmo e nos faz buscar o bem espiritual e material do próximo. A lição da Eucaristia vale para nós que ainda não aprendemos a assumir o dever da caridade e por isso somos corresponsáveis pela fome e miséria de nossos irmãos e irmãs.

Cada celebração da Eucaristia deveria nos questionar diante de Deus e levar-nos a partir o pão com os irmãos. A força da Eucaristia deve nos impulsionar para atitudes mais abrangentes e procurar transformar a sociedade por meio de leis e políticas públicas que modifiquem o sistema de acumulação doentia de bens aumentando a riqueza de poucos e segregando cada vez mais os pobres. A Eucaristia deve unir a comunidade a serviço dos mais pobres e habilitar os cristãos a contribuir para leis e medidas que garantam vida digna para todos.

Vida digna para todos os migrantes é o que quer a Pastoral do Migrante convocando-nos para participar da 29ª Semana Nacional do Migrante (15-22/6) que tem por tema “Migração e Liberdade” e o lema: “Migrar é Direito; Tráfico Humano é Crime”, ambos em sintonia com a CF 2014.

A Programação começa com a realização do Seminário: “Migração, Tráfico Humano e Trabalho Escravo” (14/6) e na agenda constam celebrações e palestras nas paróquias e escolas. No encerramento (dia 22), a missa às 8h na Catedral e o show cultural mostrando a rica diversidade das famílias migrantes, a partir das 14h, na Pça. Aluizio Ferreira e Comidas Típicas de vários países.

Para o papa Francisco, a realidade das migrações, com as dimensões que assume na nossa época de globalização, precisa ser tratada e gerida de uma maneira nova, justa e eficaz, o que exige, acima de tudo, uma cooperação internacional e um espírito de profunda solidariedade e compaixão. É importante a colaboração em vários níveis, com a adoção unânime de instrumentos de regulamentação para proteger e promover a pessoa humana.

O bem aventurado João Batista Scalabrini, santo de visão e ação quanto aos desafios da mobilidade humana, fundador dos padres e irmãs (carlistas) que consagram suas vidas em favor dos refugiados e migrantes, já afirmava no século XIX: “para os migrantes a pátria é a terra que lhes dá o pão”. Para ele o fenômeno migratório “funde e aperfeiçoa as civilizações, amplia o conceito de pátria para além dos confins materiais, tornando o mundo a pátria do homem”.

Os migrantes e refugiados não são peões no tabuleiro de xadrez da humanidade, escreve o papa em sua mensagem para o Dia Mundial dos Migrantes 2014. Trata-se de crianças, mulheres e homens que deixam ou são forçados a abandonar suas casas por vários motivos, que compartilham o mesmo desejo legítimo de conhecer, de ter, mas, acima de tudo, de ser mais. É impressionante o número de pessoas que migram de um continente para outro, bem como aqueles que se deslocam dentro de seus próprios países e áreas geográficas. Os fluxos migratórios contemporâneos são o maior movimento de pessoas, se não de povos, de todos os tempos.

A Igreja é chamada a ser o Povo de Deus que abraça todos os povos. Do papa, uma palavra de esperança: Queridos migrantes, que possais encontrar em vossos caminhos uma mão estendida, que vos seja permitido experimentar a solidariedade fraterna e o calor da amizade!

Possa cada um de nós nesta Semana do Migrante superar a “globalização da indiferença” cultivando a acolhida e a solidariedade.

Sumiço de bebê provoca polêmica em Porto Velho, RO.

Pais, amigos e familiares do bebê Nicolas Naitz Silva, desaparecido em Porto Velho há duas semanas durante transferências de hospitais, protestaram pedindo por esclarecimentos sobre o caso, na manhã desta terça-feira (10), em frente a antiga sede do governo do estado, no centro da cidade.
Com faixas e cartazes, o grupo pedia um posicionamento do governo sobre o desaparecimento. Nicolas teria morrido no dia 22 de maio na UTI da Maternidade Regina Passes. O suposto corpo sumiu durante a transferência para o necrotério do Hospital de Base Ary Pinheiro. Entretanto, a unidade de saúde afirmou não ter recebido qualquer corpo.
Após o protesto, os pais do bebê, A mãe do bebê, Marcieli Naitz e Ademar da Silva, foram recebidos por representantes do governo. A Polícia Civil está a frente do caso, que corre em sigilo, mas não descarta a possibilidade do bebê ainda estar vivo.Com faixas e cartazes, parentes e amigos pedem esclarecimentos sobre sumiço de bebê. 
Existem suspeitas de tráfico humano. A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e a rede pela Vida acompanham o caso.



MP denuncia prefeito de Nova Mamoré e empresários do setor madeireiro por fraude para legalizar madeira clandestina


O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra o prefeito de Nova Mamoré, Laerte Silva de Queiroz, e empresários do setor madeireiro por fraudes em documentos com o objetivo de legalizar madeira clandestina extraída de locais ignorados.

Na ação, subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, foram denunciados, além do prefeito Laerte Silva de Queiroz, a sócia-proprietária da empresa SF. Madeira, Salete Jochen; os sócios-poprietários da empresa Antunes&Fochessato, Elásio Antunes Pinto e Altamir Focheassato, e a sócia-gerente da empresa Santiler, Tássia Carolina Santos, pelo crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

Foram denunciados também a engenheira florestal Antônio Adriana Ramos Simões Félix e seu marido, Raimundo Félix de Oliveira, sócio do Plano de Manejo da Fazenda Serra Azul, pelos crimes previstos no artigo 69-A da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), por apresentarem relatório trimestral de monitoramento e controle de atividade da exploração florestal em área de manejo, no processo de licenciamento CEPROF nº 1037 de 30/5/2007, na localidade de Nova Mamoré, com conteúdo falso, objetivando legalizar madeira clandestina extraída de locais ignorados.

Investigações apuraram que entre os anos de 2007 e 2008, Elásio Antunes Pinto e Altamir Fochesatto, proprietários da empresa Antunes&Fochesatto, realizavam a extração de toras de árvores de locais ignorados, todavia, quando era realizada a compra deste produto florestal para beneficiamento, os proprietários da empresa Antunes&Fochesatto e os denunciados Tássia Carolina dos Santos, sócia-gerente da empresa Santiler Ind. e Comércio Imp. e Exp. de Madeiras Ltda., e Laerte Silva de Queiroz e Salete Jochen, proprietários da empresa S.F. Madeiras Ind. e Com. Imp. e Exp. Ltda., estes dois últimos em união de desígnios com Adriana Daves Jochen, inseriam informações falsas nas Guias Florestais, pois faziam constar como origem do produto florestal o Plano de Manejo da Fazenda Serra Azul, ou seja, o plano de manejo acobertava o transporte e comercialização de madeiras obtidas de forma ilegal, originadas de desmatamentos clandestinos ou de áreas especialmente protegidas.
Fonte: Ascom MPRO

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Famílias são despejadas por surpresa em Vilhena

Restos das moradias após o despejo e destruição das casas em 2012
Cinquenta e cinco famílias da Associação Canarinho, localizados no Setor 12, Lotes 42 e 52 da Gleba Corumbiara, em área abandonada faz anos. em Vilhena sofreram despejo policial por surpresa hoje, dia 11 de junho de 2014. A notícia foi divulgada por Adilson Machado presidente da centra de Associações e do conselho de desenvolvimento rural da cidade. 
A ordem de renovação do mandado de reintegração,Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito,  (processo de n. 0012095-51.2011.822.0014) foi dada a pedido dos herdeiros do falecido corretor de imóveis Duílio Duarte, assassinado na quarta feira dia 03 de abril de 2013 em Vilhena. O suposto assassino preso, Vanildo de Souza Santos, 22, teria afirmado que tinha cometido o crime por dívidas.

Em recente reunião da Ouvidoria Agrária nacional, o Programa Terra Legal manifestou estar examinando em vistoria técnica o cumprimento das clausulas do contrato de CATP (contrato de alienação de terra pública). Se as clausulas da ACTP não tem sido cumpridas, a terra deve voltar ao domínio da união e as famílias serem assentadas pelo INCRA. Os posseiros da Associação Canarinho acreditavam que o processo estva arquivado. 

A reintegração de posse não teria seguido as orientações dadas pela Ouvidoria Agrária Nacional e os membros da associação não teriam sido alertados da mesma. Também o Ouvidor Agrário do Incra não teria sido convocado como de costume. 



Ponte destruída na Linha 135 de Vilhena
o dia depois de Natal de 2012, para isolar acampamento de sem terra.

Segundo informação publicada por Notícias da Terra, em 2012 camponeses da Associação Canarinho tinham realizado a ocupação pacífica de terras no Lote 52, setor 12, da Gleba Corumbiara, situado na Linha 135. Na mesma área que já tinha sido palco de reivindicações para reforma agrária, sendo que o grupo informou estar tentando cadastro no INCRA e pedindo a regularização do local como assentamento, assim como o cadastro oficial de Acampados pela Reforma Agrária.
Um despejo tinha acontecido no local no dia 07 de novembro de 2012, segundo notícia publicada pela NOTÍCIAS DA TERRA de 15 de novembro de 2012. Na reintegração de posse do Acampamento Canarinho foram presos quatro trabalhadores rurais que estavam no local. Apesar de que na área questionada existia o encaminhamento duma vistoria a ser realizada pelo INCRA. 
Também a responsável de regularização fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura de Rondônia (SEAGRI), Ednéia Guzmão, estava trabalhando para negociar com o Banco Santander, empresa que tinha a penhora do imóvel, questionado na justiça pela a Imobiliária Duarte, do falecido Duilio Duarte. 
No despejo de 07/11/2012, houve destruição e queima das moradias das pessoas que ali viviam, que já estão acampadas na região há mais ou menos dois anos.

Comissão debate cancelamento de títulos provisórios de terra



O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO), Fábio Menezes, participou ontem (10), de reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, para discutir as intervenções do Incra e do Programa Terra Legal nos imóveis públicos federais a partir do cancelamento dos Contratos de Alienação de Terras Publicas (CATPs), e buscar agilidade nos procedimentos jurídicos que assegurem a imissão na posse em favor da União e a rápida destinação dos imóveis para a reforma agrária. A reunião ocorreu no gabinete o Procurador Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, a partir das 16 horas.

Além das presenças do presidente da FETAGRO e do procurador federal Marcelo Freitas, a reunião contou com as presenças de representantes da Procuradoria Geral Federal, José Eduardo de Lima Vargas; da Defensoria Pública Agrária Estadual de Ji-Paraná, João Verde França Pereira; do Incra Nacional, Cláudio Rodrigues Braga; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Aílson Silveira Machado; do Terra Legal de Brasília, Jaqueline; da Procuradoria-Geral do Incra, Emanoel Gonçalves de Carvalho; da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ana Paula Sobral; e da Procuradoria da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade.

Na ocasião, o defensor público estadual em Rondônia, João Verde França, a pedido do Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino Filho, fez uma exposição sobre a atual situação jurídica enfrentada no Estado e ressaltou a necessidade de estabelecer procedimento célere para assegurar oposição nas ações possessórias, ingressar com imissão na posse e amenizar, sobretudo, os conflitos agrários

Na oportunidade, o presidente Fábio Menezes pontuou sobre o conflito de competência estabelecido no Estado, onde a Justiça Estadual continua concedendo posse em terras públicas federais – que é de competência da Justiça Federal. Fábio também reforçou quanto a necessidade de construir uma agenda com os juízes federais, com a Advocacia Geral da União (AGU), com a CONJUR e com a procuradoria do INCRA para tratar sobre os procedimentos concretos a serem tomados em relação à questão apresentada por ele. O dirigente propôs à Comissão que seja destinado ao Estado um procurador especifico para tratar sobre as questões agrárias.

O presidente da FETAGRO ainda demandou que fosse tomada providência sobre uma reintegração de posse decidida pela Justiça Estadual, na 4ª Vara Cível de Vilhena, em desfavor a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Àvila (ASPROVA), no lote 53, Linha 135, Setor 12, Gleba Corumbiara. Em resposta, os representantes da Conjur e a AGU asseguraram que será tomada providência para que a reintegração não seja cumprida, e que seja decidida pela Justiça Federal a posse desse imóvel que já foi cancelado pelo Terra Legal e, portanto, deverá retornar à União e ser destinado as famílias.

O procurador federal Marcelo Freitas, como encaminhamento, assegurou um aperfeiçoamento do memorando conjunto, elaborado pelas procuradorias da União, do Incra e do Terra Legal, com os procedimentos ordinários para atuação nos CATPs, visando uma articulada atuação que garanta que os imóveis federais sejam destinados para reforma agrária.

Também foi assegurada uma reunião com os juízes federais, com a AGU, procuradoria do Incra, CONJUR, Ministério Público Federal e Defensoria Pública Estadual para tratar sobre os casos mais latentes no Estado de Rondônia e decidir quais as medidas jurídicas deverão ser tomadas.

Outro encaminhamento da reunião da Comissão, refere à autorização para que seja relacionado os processos que tramitam na Justiça Federal há tempos e para que a Ouvidoria Agrária, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicite preferência no julgamento destes.

A proposição do dirigente da FETAGRO para que seja designado á Rondônia um procurador para as questões agrárias foi acatada pela procuradora da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade. Izabel ainda comprometeu-se em discutir com o procurador chefe do órgão no Estado, Jorge de Souza, para assegurar esse atendimento prioritário às ações agrárias.

A representante da CONJUR, Ana Sobral, informou que 90% das demandas judiciais atendidas atualmente são oriundas de Rondônia, e se colocou a disposição de atender as ações que forem demandas pela Federação. Ana Sobral confirmou que em breve fará agenda no Estado para levantar informações e assegurar uma maior inferência nos processos relativos aos CATPs cancelados pelo Programa Terra Legal.

Para Fábio Menezes, “a reunião foi produtiva e traz boas perspectivas por estabelecer um procedimento articulado com as diversas procuradorias e por assegurar que os imóveis, ocupados há décadas pelos trabalhadores rurais, sejam destinados as famílias e, assim, um conjunto de políticas publicas possam chegar a essas propriedades”.

Fonte: Assessoria FETAGRO

Projeto Sementes Agroecológicas


Projeto Sementes Agroecológicas privilegia jovens agricultores e pescadores
Estimular a formação agroecológica e cidadã para fortalecer a inclusão social e produtiva de jovens agricultores (as) familiares de Rondônia. Esse é o objetivo do Projeto Sementes Agroecológicas: transformação cidadã da juventude do campo na Amazônia, de idealização do Departamento de Engenharia de Pesca e Aquicultura, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), campus Presidente Médici, em parceria com Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura de Rondônia (FETAGRO) e Federação dos Pescadores e Aquicultores Familiares de Rondônia (Fepearo).
O projeto, coordenado pela Professora Doutora Eliane Silva Leite e pelo Professor Mestre Clodoaldo de Oliveira Freitas, prevê atender jovens agricultores na faixa etária de 15 a 29 anos, no período de dois anos, com desenvolvimento de um processo educativo do aprender-fazendo, com foco em agroecologia, e levando em consideração algumas questões importantes para os jovens do campo e/ou pescadores, em especial os do Território da Cidadania de Rondônia e outros municípios atendidos pelas FETAGRO e Fepearo.
Sementes Agroecológicas é um projeto de assessoria técnica e extensão rural, focado nos princípios agroecológicos e baseado no método da pesquisa-ação participativa. Os participantes receberão formação por meio da metodologia da Pedagogia da Alternância, com ações práticas de manejo sustentável das unidades familiares, das comunidades e dos agroecossistemas. Ao longo do projeto serão ministrados 04 (quatro) módulos, norteados pelos eixos: Metodologias Participativas e Agroecologia; Extensão rural e Agroecologia; Tecnologias socioambientais e Pesca e aquicultura de base ecológica; e Segurança/Soberania Alimentar e nutricional e Economia.
De acordo com a professora Eliane Leite esta proposta de trabalho está em desenvolvimento por entender que “esses jovens necessitam de oportunidades para inclusão de práticas socioprodutivas, emancipação, acesso às políticas públicas e oportunidades para a melhoria da vida no campo”.
A parceria com a FETAGRO foi selada na última sexta-feira, dia 06, ocasião em que foi assinado um Termo de Compromisso, responsabilizando a Federação em auxiliar a coordenação na execução do projeto. Integram a equipe responsável pelo curso, o diretor presidente Fábio Menezes, como coordenador de política institucional, e o secretário de juventude rural, Ailton Santos, como coordenador de articulação da juventude. Naquela ocasião também foi organizado um calendário de visitas para sensibilização dos jovens rurais ao projeto.
Para os diretores da entidade, o projeto Sementes Agroecológicas, vem ao encontro dos propósitos da Federação na defesa e coordenação dos interesses individuais e coletivos dos trabalhadores rurais na agricultura familiar que visam a conquista de melhores condições de vida e de trabalho, e na compreensão de valorização do espaço rural e do fortalecimento da agricultura familiar, por meio da consolidação de políticas públicas necessárias à permanência do jovem no território e à promoção do desenvolvimento rural em Rondônia. “Seremos mais uma vez parceiros da Unir, em especial do Departamento de Engenharia de Pesca e Aquicultura, empenhando-nos na execução deste projeto que irá promover a qualificação de jovens agricultores/pescadores, visando à intensificação da participação social, a organização produtiva e o acesso a mercados, para a conquista de autonomia e afirmação do protagonismo juvenil”, destacou Fábio Menezes.
Fonte: Assessoria FETAGRO

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Acusado de assassinato em Seringueiras, Rondônia, deve ir ao Tribunal de Júri

Martimar foi preso em São Miguel do Guaporé. foto comando190
Dois anos após acontecido o homicídio na rodoviária de Seringueiras, Martimar Pereira de Miranda, acusado da morte de José Barbosa da Silva (Zé Albino) irá para o Tribunal do Juri em São Miguel do Guaporé. 
Das nove mortes registradas pela CPT em Rondônia em 2012 motivadas por conflito agrário, Martimar, o Tim, é o único suspeito que está preso e sendo julgado pela justiça até agora. Ele está sendo acusado de ter matado Zé Albino por engano, após ter confundido o mesmo com Orlando Pereira Sales, o Paraíba, liderança do Acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras.

Sangue derramado de José Barbosa da Silva,
na rodoviária de Seringueiras, em 15/5/12. Foto: cristiano/rondovale.
No processo se apresenta a seguinte acusação:
  • "No dia 15 de maio de 2012, por volta das 20h30min, na Rua Salvo Paixão (terminal rodoviário), Centro, na cidade de Seringueiras, nesta comarca, o denunciado Martimar Pereira de Miranda, agindo dolosamente, com evidente vontade de matar, por motivo torpe, por meio de recurso que dificultou a defesa da vítima, utilizando uma arma de fogo, tentou contra a vida da vítima João Barbosa da Silva. Segundo foi apurado, a vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo no momento em que estava aguardando no terminal rodoviário a chegada do ônibus que iria para Porto Velho/RO, sendo os ferimentos causados pelo disparo de arma de fogo a causa eficiente de sua morte, consoante laudo tanatoscópico de fls.45/46 e esquema de lesões de fl.85. Consta mais que testemunhas afirmaram que o autor do disparo era um homem magro, baixo e de cor negra, sendo que este contou com o apoio de outra pessoa não identificada para se evadir do local após o ataque à vítima. Apurou-se, ainda, que a vítima foi confundida com Orlando Pereira de Sales, o que é líder dos trabalhadores ruais do assentamento sem-terra, que estava enfrentando problemas com uns dissidentes que não concordavam com sua liderança, sendo certo que o crime se deu em retaliação pelos desentendimentos entre os líderes sem-terra.
  • Infere-se que o denunciado já havia proferido ameaças contra o líder dos sem-terra Orlando Pereira de Sales, sendo confirmado (...) que o denunciado estava (...) acompanhado de uma pessoa que não sabe identificar, não manhã seguinte ao crime em questão, oportunidade em que declarou ter matado a pessoa errada se referindo à vítima dos presentes autos". 

A 1ª Vara Criminal de São Miguel do Guaporé no Processo se pronunciou pela ação penal de competência do júri que deverá julgar Martimar Pereira de Miranda, que está preso.
O Paraíba foi assassinado posteriormente em Nova Brasilândia, em 29 de Novembro do mesmo ano 2012. No local reivindicado por ele em Seringueiras devem ser criados dois assentamentos de reforma agrária

Justiça Federal suspende leilão de energia da Usina Santo Antônio

Apesar das alagações provocadas na enchente do Rio Madeira nos lagos criados pela usina, atingindo centenas de famílias não indenizadas nem previstas nos estudos iniciais da usina, Santo Antônio Energia insiste em aumentar sua capacidade e elevar o logo criado. A pedido do MPF a Justiça Federal de Porto Velho suspendeu o dia 6/6/14 o novo leilão de energia que tinha sido convocado. 

Reproduzimos matéria de Pedro Peduzzi / Da Agência Brasil

Divulgação

Em sua decisão, o juiz Herculano Martins Nacif diz que “o processo de habilitação da oferta de energia pela Santo Antônio perante a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) encontra-se viciado"

06/06/2014
A Justiça Federal suspendeu o leilão de energia da Usina Santo Antônio, no qual seriam negociados excedente de 418 megawatts previstos a partir da elevação, ainda não autorizada, de seu reservatório, que teria cota elevada de 70,5 metros para 71,3 metros. A ação civil pública contrária ao leilão – impetrada pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e pelo Ministério Publico do Estado (MP-RO) sob o argumento de que a hidrelétrica não pode vender um produto que ainda não tem autorização para gerar – foi acatada pelo juiz federal Herculano Martins Nacif, em Rondônia. Com isso, fica suspenso o Leilão de Energia Elétrica A-3/2014 previsto para hoje (6) para abastecer o mercado consumidor a partir de 2017.

Em sua decisão, o juiz diz que “o processo de habilitação da oferta de energia pela Santo Antônio perante a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) encontra-se viciado", e que há uma “farta documentação” demonstrando a violação. Ele determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natuais Renováveis (Ibama) que se abstivesse de conceder a autorização "até que sejam cumpridas todas as condicionantes apontadas na nota técnica".

O juiz Nacif acrescenta na decisão os riscos de se elevar a cota do reservatório, destacando a necessidade de “redobrada cautela na elevação da cota do reservatório diante da recente e extraordinária cheia do Rio Madeira, com efeitos ainda visíveis”.

Em nota, o MPF informou que uma das liminares proíbe a elevação da cota do reservatório até que a população afetada seja consultada efetivamente a respeito dos impactos. Outra liminar considera que a usina deve cumprir todas as condicionantes de seu licenciamento – o que até o momento não ocorreu – para que só depois se possa autorizar o aumento de sua área de represa. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, a habilitação da Usina de Santo Antônio representa uma “ inversão da ordem natural das coisas”.