segunda-feira, 13 de abril de 2015

Camponês sem terra é assassinado brutalmente no Municipio de Machadinho




foto arquivo da CPT-  encontro de formação - jan 2013.
"Queremos só a justiça,
Queremos só a verdade
que a lei jamais seja omissa
Venha a nós a Liberdade."
Dom Jairo Matos da Silva

A Comissão Pastoral da Terra, soma-se nesse momento aos gritos de socorro e lágrimas das mais de cinquenta famílias de sem terra que se encontram  assustadas e com muita dor,  pelo assassinato violento de um de seus membros, Fábio Carlos da Silva Teixeira de 30 anos de idade.

foto no acampamento- arquivo da cpt - jan 2013.
A violência no campo de Rondônia ainda é objeto que vem aumentando consideravelmente a cada ano, inclusive com o tema de assassinato, o que para a CPT, parte do aumento  do número de assassinato se dá  pela falta de compromisso com a reforma agrária  e  a impunidade daqueles que praticam a violência.

Além da notícia dessa fatalidade, temos conhecimento através das famílias de que outras ameaças vem acontecendo contra os acampados que temem por suas vidas e de seus filhos.

Fábio Carlos, era membro do acampamento Fortaleza que está implantado dentro do assentamento Santa Maria II, município de Machadinho em Rondônia.

domingo, 5 de abril de 2015

Seis pistoleiros de fazenda presos com armas em Buritis, Rondônia.

Reprodução de notícia e foto divulgada por Rondoniagora

Buritis. PM apreende armas, coletes, rádios-transmissores, munições e prende seis pessoas.
Policiais militares da 4ª Companhia do 7º BPM em Buritis, prenderam nesta sexta-feira seis pessoas, apreendeu duas pistolas Glock calibre 9mm, uma pistola Taurus, calibre 380, três espingardas CBC calibre 12, uma espingarda calibre 38, uma submetralhadora 9mm, rádios-transmissores, coletes balísticos, e uma mochila com munições de calibre 12, 7,62, 9mm e 380. Segundo os presos as armas eram para proteção de uma fazenda na Linha 1 Km 047 Marco 00.
A Polícia Militar informou que conforme determinação judicial, foi feito patrulhamento nas imediações da fazenda Guerin, pertencente a João Nelto Saul Guerin. Em frente à sede da fazenda, a PM abordou o veículo S10 de placa GVE-1083, de Foz do Iguaçu-PR, onde estavam as armas. Todas as pessoas do veículo foram presas.
Os policiais militares seguiram até a casa-sede da fazenda e lá foi encontrada uma espingarda cal.32. Marco Alberto dos Santos – disse que era dele, porém os presos confirmaram que as armas são do proprietário da fazenda. Eles disseram que o proprietário, comprou as armas para a segurança das terras.
Foram conduzidas a Delegacia de Polícia Isaque Lima Muniz, 27, Marcio da Silva Silveira, 25, Marco Alberto Dos Santos, 32, José Alvez de Souza, 51, Marcelo Correia Da Silva, 30 e Marcos Roberto Pereira, 47. Fizeram parte da apreensão e prisão os policiais militares tenente PM Lucas, cabo PM Wanderley e os soldados PM Vasconcelos, Rivelino, J. Souza, Cosmo, Ciríaco, e Adriana.

Fonte/Autor: Lenilson Guedes

Dom Moacyr Grechi: Justiça Social e força da ressurreição!

"Que a Páscoa seja a passagem de um olhar indiferente para um olhar mais sensível às lutas e causas que exigem maior atenção'.

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 466 - Edição de Domingo – 04-05/04/2015

Justiça Social e força da ressurreição!


Neste Domingo da Ressurreição, nossas comunidades celebram a certeza de que “Cristo caminha a frente dos seus” (sequencia pascal). “Como se fosse um só e longo Domingo”, a alegria da ressurreição vai iluminar todo o tempo da Páscoa, prolongando-se por sete semanas, até a Festa de Pentecostes, que já está sendo preparada, de forma participativa, pela nossa Arquidiocese.

A Ressurreição, centro da nossa fé, é o ponto alto da Semana Santa, por isso, hoje, “anunciamos a morte do Senhor, proclamamos sua ressurreição e aguardamos sua vinda definitiva”. Sim, Ele está vivo no meio de nós, reparte conosco o pão de sua palavra e do Corpo e Sangue e nos convoca a sermos sinais de sua Páscoa na nossa realidade.

Através de uma santa caminhada, a liturgia da Palavra nos conduziu e nos ajudou a percorrer o caminho de Jesus. O Tríduo pascal, que constitui o coração e o fulcro de todo ano litúrgico, como também da vida da Igreja, começou na 5ª Feira Santa unindo eucaristia e sacerdócio. O Lava-Pés, sinal do “amor até ao fim” (Jo 13,1) orientou-se também para a Eucaristia. Sentamos à mesa com o Senhor, onde ele estabelece uma aliança conosco e nos ensina o verdadeiro sentido do amor: dar a vida pelos outros, numa atitude constante de serviço humilde e despojado.

“E Ele amou-nos até ao dom total da sua vida, realizado na Sexta-feira Santa na Cruz, transformando então o suplício no mais perfeito, pleno e puro ato de amor” (papa Francisco). Na sexta da Paixão do Senhor, com a liturgia da Palavra, meditamos o IV cântico do Servo de Deus, a carta aos Hebreus com a passagem do Sumo Sacerdote e a Paixão segundo São João: Cristo, nosso Cordeiro pascal, foi imolado, a Igreja, comunidade de fé, contemplando a paixão do Senhor Jesus, celebra o seu próprio nascimento do lado de Cristo. A oração universal, a entronização da cruz como sinal de vitória e a comunhão com o Pão eucarístico consagrado na 5ª feira santa uniu-nos a todas as comunidades de fé, vigilantes junto à cruz do Senhor e da Virgem das Dores.

Participando da procissão do Senhor Morto, refizemos a Via Sacra de Jesus. Seguimos seus passos repetindo “para quem havemos nós de ir, Senhor”? “Tu tens palavras de vida eterna” (Jo 6,68). Agora “devemos carregar aos ombros o mal do mundo e compartilhar o seu sofrimento, absorvendo-o profundamente na nossa carne, como fez Jesus, como fizeram os mártires” (papa Francisco).

Por que nos comovemos com a paixão sangrenta de Jesus, mas não fazemos o mesmo face à paixão dolorosíssima dos crucificados da história? (L.Boff) Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, os atingidos pelas enchentes, os doentes e trabalhadores, os desalojados, as vitimas do tráfico e das drogas e todos os que carregam pesadas cruzes e vivem a Paixão de Jesus em sua vida em comunhão com a Paixão dolorosa do mundo.

Descobrimos novamente que Ele quer servir-Se de nós para chegar cada vez mais perto do seu povo amado. Toma-nos do meio do povo e envia-nos ao povo, de tal modo que a nossa identidade não se compreende sem esta pertença. A entrega de Jesus na cruz é apenas o culminar deste estilo que marcou toda a sua vida. Fascinados por este modelo, queremos inserir-nos a fundo na sociedade, partilhamos a vida com todos, ouvimos as suas preocupações, colaboramos material e espiritualmente nas suas necessidades, alegramo-nos com os que estão alegres, choramos com os que choram e comprometemo-nos na construção de um mundo novo, lado a lado com os outros. Mas não por obrigação, nem como um peso que nos desgasta, mas como uma opção pessoal que nos enche de alegria e nos dá uma identidade (EG 268-269).
O Tríduo Pascal alcança o seu apogeu na celebração da vigília pascal: nesta Noite iluminada nos é dada a luz do Ressuscitado para que, em nós, “viva a esperança de quem se abre a um presente cheio de futuro: Cristo venceu a morte, e nós vencemo-la com Ele”.

Velamos, pois, nesta única noite junto do túmulo selado de Jesus de Nazaré, tendo a consciência de que tudo quanto foi anunciado pela Palavra de Deus no curso das gerações se cumprirá esta noite, e que a obra da redenção do homem atingirá nesta noite o seu zênite. Velamos, portanto, e, embora a noite seja profunda e o sepulcro se encontre selado, confessamos que já se acendeu nela a Luz e ela caminha através do negrume da noite e da obscuridade da morte. É a luz de Cristo: Lumen Christi (J.Paulo II).

Celebrando a Vigília Pascal neste Sábado Santo os símbolos são abundantes e de uma grande riqueza espiritual: o ritual do fogo e da luz que evoca a ressurreição de Jesus e a marcha de Israel no deserto guiado pela coluna de fogo; anunciamos a “luz do Cristo ressuscitado que resplandece, dissipando as trevas do coração e da mente”; escutamos as narrativas das ações salvíficas de Deus na história humana, desde a primeira criação até a nova criação em Cristo; passamos pelas águas do batismo, batizando novos filhos e renovando nossas promessas batismais; e, por fim, celebramos o ápice de sua Páscoa, dele que é o verdadeiro Cordeiro que tira o pecado do mundo e se entrega a nós nos sinais do pão e do vinho. De fato, esta é a noite de alegria verdadeira, pois o Cristo, ressurgindo, nos trouxe a luz.

No domingo da Páscoa, na missa do dia, a liturgia convoca novamente os fiéis para o “dia que fez o Senhor”. Com alegria, cantos, sinos e Aleluia, acontece a procissão de Cristo ressuscitado, saudando Maria com o “Regina coeli”. A liturgia pascal destaca a meta para onde nos dirigimos seguindo Cristo e que Paulo expressa: “Sempre que comemos deste pão e bebemos deste cálice, anunciamos a tua morte Senhor, até que venhas” (1Cor 11,26).

Hoje, Jesus ressuscitado se faz presente em todas as comunidades com a sua força de vida e de liberdade. Cristo ressuscitou, caminha conosco e nos concede a paz. A sua glória somos nós: o homem vivo (Ireneu).

Acolhamos a graça da Ressurreição de Cristo! “Cristo ressuscitado e glorioso é a fonte profunda da nossa esperança, e não nos faltará a sua ajuda para cumprir a missão que nos confia”.

A sua ressurreição não é algo do passado; contém uma força de vida que penetrou o mundo. Onde parecia que tudo morreu, voltam a aparecer por todo o lado os rebentos da ressurreição. É uma força sem igual. É verdade que muitas vezes parece que Deus não existe: vemos injustiças, maldades, indiferenças e crueldades que não cedem. Mas também é certo que, no meio da obscuridade, sempre começa a desabrochar algo de novo que, mais cedo ou mais tarde, produz fruto. Num campo arrasado, volta a aparecer a vida, tenaz e invencível. Haverá muitas coisas más, mas o bem sempre tende a reaparecer e espalhar-se. Cada dia, no mundo, renasce a beleza, que ressuscita transformada através dos dramas da história. Os valores tendem sempre a reaparecer sob novas formas, e na realidade o ser humano renasceu muitas vezes de situações que pareciam irreversíveis. Esta é a força da ressurreição, e cada evangelizador é um instrumento deste dinamismo (EG 275-276).

A vida cristã é fundamentalmente vida em Cristo pelo dom do Espírito, fruto da Páscoa. Deixemo-nos, portanto, renovar pela misericórdia de Deus, e que a força do seu amor transforme a nossa vida, tornando-nos instrumentos desta misericórdia. Sejamos homens e mulheres de fé que “acreditam que Deus nos ama verdadeiramente, que está vivo, que é capaz de intervir misteriosamente, que não nos abandona e caminha vitorioso na história”. A ressurreição de Cristo produz por toda a parte rebentos deste mundo novo (EG 278). Sim, um mundo novo é possível porque Jesus ressuscitou e caminha conosco.

Que a Páscoa seja a passagem de um olhar indiferente para um olhar mais sensível às lutas e causas que exigem maior atenção. Que você tenha a certeza que a sua vida dará frutos, mas sem pretender conhecer como, onde ou quando; esteja seguro de que não se perderá nenhuma das suas obras feitas com amor, não se perderá nenhuma das suas preocupações sinceras com os outros, não se perderá nenhum ato de amor a Deus, não se perderá nenhuma das suas generosas fadigas, não se perderá nenhuma dolorosa paciência. Tudo isto circula pelo mundo como uma força de vida. O Espírito Santo trabalha como quer, quando quer e onde quer; e nós nos gastamos com grande dedicação, mas sem pretender ver resultados espetaculares. No meio da nossa entrega criativa e generosa, aprendamos a descansar na ternura do Pai (EG 278-280) e a lutar contra as desigualdades, pois, a Páscoa é uma convocação para que se estabeleça a Justiça Social como rota a ser palmilhada com determinação e inteligência (J.B.Herkenhoff).

sábado, 4 de abril de 2015

Aterro sanitário mobiliza população de Cacoal

Organizações e população mobilizadas contra implantação de aterro sanitário no Setor Prosperidade, em Cacoal
Nova reunião para discutir sobre o projeto de construção do aterro sanitário regional em Cacoal ocorreu na última quarta-feira (01.4.15), no Setor Prosperidade, linha 04, local escolhido para a instalação do aterro. Moradores da região são contra esse projeto.
Participaram da reunião os moradores e lideranças da região; FETAGRO, representada pela secretária de Meio Ambiente Creonice Vilarim e pela secretária Geral Tamara Ezequiel; STTR de Cacoal com a presença do presidente Paulino Favoretti e da secretária Geral Vanira Marquarte; representantes da CPT; e acadêmicos do curso de Biologia de uma faculdade local.
O encontro foi norteado pela preocupação dos presentes e das mais de 250 pessoas que moram no Setor Prosperidade com os problemas e impacto ambiental que podem ocorrer com a implantação do aterro. De acordo com os moradores, o local é rico em fontes de água potável, utilizadas pelas famílias para consumo e também na criação de animais; além de possuir vasta vegetação, abrigando várias espécies nativas de animais e aves.
Outro fator relevante que levou à nova reunião entre as organizações e população, refere-se ao parecer do Ministério Público sobre o Estudo de Impactos Ambientais da obra. Estabelecido após vistoria do MP, o documento aponta situações que divergem dos estudos emitidos pela empresa contratada para a obra, e identificam outras questões que não foram consideradas nos laudos da empresa.
Diante do impasse, o grupo tomou como encaminhamento que o jurídico que o acompanha faça análise de todo o processo e entre com pedido de Medida Cautelar para novas averiguações. Eles também acordaram em elaborar material publicitário a ser distribuído para toda população de Cacoal, informando sobre o projeto do aterro e as possíveis implicações ambientais e sociais decorrentes.
Foto e fonte: Fetagro

Operação do Ibama combate exploração ilegal de madeiras na Terra Indígena Kaxarari

Manaus – Na última terça-feira (31/03), fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em ação de fiscalização da Operação Toruk, de combate ao desmatamento ilegal, realizaram a apreensão de um caminhão toreiro, 18 toras de madeira (cem metros cúbicos) e cem litros de combustíveis (gasolina e óleo diesel) na Terra Indígena (TI) Kaxarari, na fronteira entre os estados do Amazonas e de Rondônia.
A TI Kaxarari é alvo constante de invasão de madeireiros, que exploram ilegalmente madeiras nobres como ipê, angelim, muiracatiara, entre outras. Ao perceber a chegada da equipe de fiscalização, os madeireiros fugiram para a floresta. No caminhão, havia plaquetas utilizadas para identificar tocos e toras de áreas de planos de manejo florestal, o que indica haver um esquema de “esquentamento” das madeiras provenientes da TI, que eram encaminhadas às serrarias da região. O caminhão toreiro foi queimado para impedir a continuação da exploração madeireira ilegal numa área de aproximadamente 3.000 hectares.
O infrator já foi identificado e foi multado em R$ 17 milhões. Ele também responderá criminalmente à Justiça Federal por invasão de terra indígena e exploração ilegal de madeira. As toras serão doadas aos indígenas das aldeais Pedreira e Paxiúba, que as utilizarão para melhoria de suas moradias e construção de escolas e postos de saúde. A área de exploração ilegal foi embargada e continuará sob monitoramento do Ibama.
A Operação Toruk está sendo realizada desde 16 de março nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas, e conta com apoio do Batalhão Ambiental da Polícia do Amazonas. Até o momento, os fiscais já vistoriaram 53 áreas com indicativos de desmatamento recente, totalizando 2.980 hectares, o que equivale a mais de dois mil campos de futebol. Também, foram vistoriadas 27 áreas embargadas anteriormente e lavrados 12 autos de infração, com aplicação de R$ 20 milhões em multas.
Foto: Rodrigo Frazão

Associação denuncia devastação de reservas em Machadinho


Clima de terrorismo é implantado no município, segundo denunciam associados...

Em reunião extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, recebeu nesta quarta-feira (1), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, representantes da Associação dos Seringueiros de Machadinho do Oeste (ASM). A reunião aconteceu a pedido do deputado Ezequiel Júnior (PSDC).
Na oportunidade, o presidente da comissão, deputado Jean Oliveira (PSDB), adiantou que os associados vivem uma situação preocupante em um clima de terrorismo em Machadinho.
“Fomos informados pelo deputado Ezequiel Júnior, representante da base daquele município, que estes trabalhadores estão recebendo até ameaças de morte”, destacou Jean.
De acordo com o porta-voz da ASM, o ambientalista Elizeu Berçacola, as 17 unidades de conservação existentes em Machadinho do Oeste estariam sendo devastadas sem qualquer ação inibitória do Governo do Estado.
Segundo Berçacola, na tentativa de proteger as reservas extrativistas, as comunidades estariam sendo ameaçadas e nos últimos 10 anos, 16 casos de homicídios já teriam sido registrados.
“Na realidade viemos em busca de construir alianças que nos ajudem nessa luta pela proteção de nossas florestas, na manutenção territorial das unidades de conservação, na regularização fundiária, proteção das comunidades e no combate ao crime ambiental”, declarou Elizeu Berçacola.
O ambientalista pediu que os deputados contribuam para a readequação de uma Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) mais moderna. “Precisamos que este órgão aponte para um horizonte de sustentabilidade e desenvolvimento”, declarou.
O deputado Ezequiel Júnior informou que os associados pedem a criação de um Pelotão Ambiental para garantir a segurança das reservas extrativistas. “Quase metade das resex de Rondônia estão em Machadinho do Oeste e precisamos dar uma atenção para este problema enfrentado por estas comunidades”, destacou o parlamentar.
Vice-presidente da comissão, o deputado Cleiton Roque (PSB) afirmou que além das providências a serem tomadas em relação aos crimes ambientais, a comissão deve também dar ampla publicidade ao assunto e informar as denúncias à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesdec).
Jean Oliveira informou que a comissão deverá encaminhar os pedidos da ASM às demais comissões, que poderão contribuir e providenciar que a Sedam tome medidas de urgência para atender as solicitações explanadas durante a reunião.

por Igor Cruz — publicado 02/04/2015 11h42, última modificação 02/04/2015 11h42
ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]
Foto: José Hilde

sexta-feira, 3 de abril de 2015

Porto Velho: Agricultores atingidos pelas usinas aguardam assentamento

Famílias do Joan D’arc sofrem com descaso da prefeitura e demora do INCRA em reassentá-las
O drama das 286 famílias do Joana D’arc, expulsas pelos impactos causados pelo lago da Usina de Santo Antônio, ainda não foi resolvido. Atualmente elas estão em um novo acampamento que fica no Km 186 da BR-364, sentido Acre no Ramal Primavera, 3,5 km dentro da mata. A estrada de acesso tem trechos intransitáveis para carros pequenos e é necessário atravessar os atoleiros a pé. No local que estão acampados, uma área cedida por um sitiante, tem aproximadamente 60 famílias e umas 200 pessoas, incluindo crianças em idade escolar e idosos.
Nesta semana, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira, e a secretária de juventude da entidade, Sandra Felycio, acompanharam o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), Luis Pires, que também representou a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO), em visita ao acampamento dessas famílias. Na ocasião foi realizada uma reunião para tratar dos problemas imediatos do acampamento, a cargo da prefeitura, e do processo de assentamento definitivo, que é de responsabilidade do INCRA.
A saga dessas 286 famílias, parte ainda está no Joana D'arc, começou em julho 2013 quando ficaram aproximadamente três meses acampadas em frente ao escritório da Santo Antônio energia, até conseguirem o compromisso do INCRA de Brasília, de destinar recursos da ordem de R$ 24 milhões para adquirir uma nova área para reassentar essas famílias. Os motivos para um novo assentamento foram os impactos causados pelo lago da Usina de Santo Antônio, que provocou encharcamento da área tornando-á improdutiva; infestações de mosquitos, animais selvagens e peçonhentos, tornando o local inabitável.
Entretanto, a Santo Antônio Energia não assume qualquer responsabilidade, sendo que as famílias ainda terão que lutar na justiça para conseguir ao menos a indenização das benfeitorias, construídas ao longo de mais de uma década. Quanto ao processo de aquisição da área, que é a Fazenda Nor Brasil, já está bem adiantado, faltando apenas pareceres da SEDAM e da área técnica do INCRA em Rondônia. No próximo dia 08/04 haverá uma reunião no INCRA em Porto Velho, com a participação de representantes dos acampados, do Ministério Público Federal, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da SEDAN, secretarias municipais, STTR, FETAGRO e CUT. A expectativa é de outra reunião ainda no mês de abril em Brasília, para finalizar o processo.
Depois que saíram do acampamento em frente a Santo Antônio Energia em setembro de 2013 essas famílias passaram por uma verdadeira via sacra, tendo feito acampamentos no ano de 2014 na sede do INCRA; depois na área que será destinado ao assentamento, mas com a demora do INCRA em adquirir a propriedade foram obrigados a sair; fizeram um acampamento na beira do lago de Jirau, que conseguiu uma liminar para retirá-los do lugar; em seguida acamparam no Km 21, numa área de uma Associação do INCRA, da qual tiveram que se retirar por ordem judicial e finalmente, conseguiram a área atual, com o proprietário de um sítio próximo à fazenda que será destinada ao futuro assentamento definitivo.
Entre os vários problemas emergenciais dessas famílias acampadas, três se destacam: a recuperação da estrada de 3,5 Km de acesso ao acampamento; transporte escolar para o Distrito de Abunã, que fica há 35 Km do acampamento, para 24 crianças do ensino básico e médio e para 16 jovens que precisam estudar à noite; e falta de alternativas de renda, já que o acampamento é provisório e não permite o cultivo agrícola ou criação de animais. Nesta segunda-feira o presidente do STTR esteve reunido com os secretários da SEMAGRIC e da SEMED cobrando uma solução urgente para esses problemas emergenciais.


Fonte: CUT

Autor: CUT

Coletores de açaí de Guajará Mirim pedem ajuda ao MPF

Extrativistas querem reconhecimento de suas atividades pelos governos federal e estadual

Em busca de apoio e reconhecimento de direitos, a Associação dos Açaizeiros de Guajará-Mirim teve reunião com o Ministério Público Federal (MPF) na manhã da quinta-feira passada, 26 de março, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Descendentes de ex-seringueiros soldados da borracha, os açaizeiros de Guajará-Mirim coletam, vendem e transformam o açaí da região, e relatam que falta reconhecimento de suas atividades pelos órgãos públicos federais e estaduais.
Na ocasião, o procurador da República Daniel Dalberto explicou que o MPF atua na defesa das comunidades tradicionais, bem como para assegurar direitos socioambientais, e que, a fim de ajudá-los, vai solicitar um estudo antropológico dos açaizeiros de Guajará-Mirim. “Demonstrar o modo de vida deste grupo de trabalhadores será o primeiro passo para tratar esta situação”, disse o procurador.
A presidente da associação, Maricarla de Oliveira, falou durante a reunião que a entidade existe desde 2003 e que já foi beneficiada com maquinário para extrair a polpa do açaí. Como a associação ainda não tem sede própria, o equipamento se encontra na residência da vice-presidente, Jacira Firmino Neto.
Os açaizeiros relataram que estão desassistidos porque não são reconhecidos como produtores rurais pelo INSS. “Cair do pé de açaí ou ser picado por cobra são acidentes de trabalho que acontecem e não se tem o auxílio-doença, por exemplo”, disse Jacira. Os açaizeiros querem ter direitos previdenciários - aposentadoria e benefício de entre safra - e também receber recursos para agroindústria.
Os açaizeiros não possuem terras. Eles coletam o açaí de propriedades particulares e de áreas indígenas, mediante autorização ou negociação com os ocupantes do local. No entanto, estão enfrentando muitas dificuldades para conseguir fazer sua coleta nessas áreas.
Para eles, seria possível a criação de uma reserva extrativista em um local identificado pelos açaizeiros como Reserva Preguiça. O procurador Daniel Dalberto vai tratar este assunto com o ICMBio e comprometeu-se a conversar com lideranças indígenas e com a Funai na busca de um acordo viável para todos os envolvidos.
Também encaminhará com órgãos públicos e com o MP do Estado a possibilidade de coleta de açaí em unidades de conservação, visando ao desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental.
O procurador Daniel Dalberto informou que vai abrir um inquérito civil público para acompanhar a situação dos açaizeiros e encaminhar suas demandas.
Fonte: MPF/ro

Descaso das Usinas do Madeira com as populações tradicionais

Reproduzimos matéria do jornalista Xico Nery referente a situação das comunidades tradicionais atingidas pelas usinas do Rio Madeira.

JIRAU E SANTO ANTÔNIO LEMBRAM ITAIPÚ NO CONTROLE DA INFORMAÇÃO E DESCASO NAS COMPENSAÇÕES ÀS POPULAÇÕES TRADICIONAIS
No Pará, com a usina de Tucuruí foi assim. No Amazonas e Rondônia, respectivamente, Balbina e Samuel, ‘as compensações ainda motivam recursos’.

Jacy-Paraná/RONDÔNIA – Há muito se conhece a forma pela qual os grandes empreendimentos hidrelétricos são construídos no Brasil e, especialmente, na Amazônia Brasileira. Nenhum deles, segundo especialistas, ‘produzem energia 100% limpa’.
Na Amazônia, desde os governos militares ‘as populações tradicionais ou de ocupação nunca foram consultadas, plenamente’. As empresas chegam devagarinho e, de repente, tiram as licenças e o governo coloca muito dinheiro nos negócios.
No Pará, com a usina de Tucuruí foi assim. No Amazonas e Rondônia, respectivamente, Balbina e Samuel, ‘as compensações ainda motivam recursos’. Mas o poder público e os empreendimentos silenciam a todos, queixa-se parte dos remanescentes.
Inicialmente, ‘parte da imprensa corporativa cala’; em que pese o teatrinho levado ao ar pelas grandes emissoras. Deslavadamente, passam a imagem que, ‘as compensações são pagas e que a natureza de forma singular dos ecossistemas das florestas não afetadas’.
Elas desempenham papéis múltiplos nos níveis global e local nos locais a serem impactados, na inicial, por barragens. Prestam serviços de controle da informação e como empresas, ‘tentam esvaziá-los, em geral, em cima da natureza e aos seres humanos, mas são fontes de produtos econômicos’, atesta o publicitário e gráfico, Henrique Ferraz.

No caso específico das usinas de Jirau e Santo Antônio – ambas decretaram o fim da cachoeira e das corredeiras símbolos de Porto Velho – ‘ninguém não explicou o que, verdadeiramente, aconteceu com a CPI das Usinas presidida pelo ex-deputado Tiziu Jidalias e seus próceres’.
Segundo Ferraz, ‘a Conferência de Estocolmo de 1972 reconheceu que as florestas são o mais complexo e mais durável de todos os ecossistemas e enfatizou a necessidade de políticas racionais de uso da terra e das florestas, de um monitoramento contínuo do estado das mesmas no mundo’.
- Só que essa recomendação não vale até hoje, pelo menos, no caso de Rondônia, onde a Usina de Jirau soterrou grande das madeiras oriunda da supressão vegetal, diz um importante técnico em planejamento de gestão florestal sob a condição de anonimato.


Outro ponto colocado em xeque é com relação aos dois projetos terem sido implantados no mesmo curso d’água em que lagos contínuos são formados à cada enchente sob o efeito de represamento. Para analistas independentes, ‘não se deu mensuração às pesquisas básicas e aplicadas para um melhor planejamento’, com ênfase nas funções ambientais das florestas.
Além das enchentes que serão produzidas a cada ano, as populações ribeirinhas e urbanas do entorno das duas usinas, com o advento de abertura e fechamento das comportas, ‘periodicamente, sofrerá com a falta de atenção do custo e os benefícios ainda não compensados por Jirau e Santo Antônio’.
De acordo com Henrique Ferraz, ‘qualquer um sabe que a supressão vegetal feita pela Usina de Jirau, soterrando a madeira nos arredores da BR-364 [Jacy-Paraná e Mutum], dizimou criadores de peixe e chegou a contaminar mananciais’.
- Nada disso foi revelado pelos empreendimentos nem pelas autoridades ambientais, ele afirmou.
Atualmente, o poder público lança-se a emitir conceitos e medidas protetivas às vítimas das cheias do Rio Madeira. Porém, esquece de manter uma vigilância continua da cobertura florestal no entorno das usinas e do que resta da supressão lançada no sequeiro [terra firme].
Jirau e Santo Antônio, fora das decisões simplistas tomadas pelo Governo Federal, do Estado e de Porto Velho, ‘apenas satisfazem as necessidades dessas empresas que nunca irão incorporar em suas compensações os valores ambientais ou ao uso das pessoas homiziadas, por exemplo, da cidade de Nova Mutum’.

QUAL O IMPACTO AMBIENTAL DA INSTALAÇÃO DE UMA HIDREELÉTRICA?
Por Suzana Paquete

É um estrago e tanto. Na área que recebe o grande lago que serve de reservatório da hidrelétrica, a natureza se transforma: o clima muda, espécies de peixes desaparecem, animais fogem para refúgios secos, árvores viram madeira podre debaixo da inundação... E isso fora o impacto social: milhares de pessoas deixam suas casas e têm de recomeçar sua vida do zero num outro lugar. No Brasil, 33 mil desabrigados estão nessa situação, e criaram até uma organização, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Pode parecer uma catástrofe, mas, comparando com outros tipos de geração de energia, a hidrelétrica até que não é ruim. 
Quando consideramos os riscos ambientais, as usinas nucleares são mais perigosas. E, se pensarmos no clima global, as termoelétricas - que funcionam queimando gás ou carvão - são as piores, pois lançam gases na atmosfera que contribuem para o efeito estufa. A verdade é que não existe nenhuma forma de geração de energia 100% limpa. "Toda extração de energia da natureza traz algum impacto. Mesmo a energia eólica (que usa a força do vento), que até parece inofensiva, é problemática. Quem vive embaixo das enormes hélices que geram energia sofre com o barulho, a vibração e a poluição visual, além de o sistema perturbar o fluxo migratório de aves, como acontece na Espanha", afirma o engenheiro Gilberto Jannuzzi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Outro problema das fontes alternativas é o aspecto econômico: a energia solar, por exemplo, é bem menos impactante que a hidrelétrica, mas custa dez vezes mais e não consegue alimentar o gasto elevado das grandes cidades. Por causa disso, os ambientalistas defendem a bandeira da redução do consumo. Pelas contas do educador ambiental Sérgio Dialetachi, coordenador da campanha de energia do Greenpeace, daria para economizar 40% da energia produzida no país com três medidas. Primeiro, instalando turbinas mais eficientes nas usinas antigas. Segundo, modernizando as linhas de transmissão e combatendo o roubo de energia. Terceiro, retornando ao comportamento da época do racionamento, em 2001, com equipamentos e hábitos menos gastadores. Tudo isso evitaria que novas hidrelétricas precisassem ser construídas, protegendo um pouco mais nosso planeta.

Fonte: Xico Nery/NewsRondonia