quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

INVASÃO INÉDITA DAS TERRAS INDÍGENAS KARIPUNA, LAGE E RIBEIRÃO


Conselho Indigenista Missionário- CIMI, equipe de Guajará-Mirim, faz nota pública sobre roubo de madeira.


Uma invasão relâmpago de grileiros e madeireiros nas terras indígenas Karipuna, Igarapé Lage e Igarapé Ribeirão, no município de Nova Mamoré, foi orquestrada a partir de novembro passado.
A invasão coincidiu com o início da coleta da castanha, quando a maioria das famílias indígenas saem de suas aldeias e passam a habitar os castanhais. Assim, famílias inteiras ao chegar ao castanhal depararam-se com picadas que delimitavam inúmeros lotes e com carreadores de onde saia a madeira. Os invasores andavam armados, em grupos de 05 a 15 homens, sem o menor respeito para com as famílias indígenas à proximidade.

A família indígena que mora na divisa da T.I. Karipuna foi intimada em sair. Um indígena viu ônibus lotados de peões entrarem na T.I. Lage pelas Linhas 28 e 29. Na Linha 24 da T.I. Lage, trator e caminhão tronqueiro transitavam pelo carreador recém aberto à barba dos indígenas. Durante a noite, os mesmos não conseguiam dormir por causa do barulho das máquinas.

Na XIV Assembleia da Organização Oro Wari, em setembro de 2014, as lideranças denunciaram ao Dr. Daniel Luiz Dalberto, Procurador do MPF em Guajará-Mirim, as invasões por madeireiros. Dr. Daniel foi cobrar dos órgãos de fiscalização uma atuação mais enérgica e ouviu essa resposta: “o nosso serviço de inteligência está trabalhando, e logo mais, teremos resultados”. Força é de constatar que o resultado foi o aumento assustador das invasões durante o ano de 2015. Foi o que denunciaram as lideranças indígenas na sua XV Assembleia, no início de dezembro passado.
Em 14 de janeiro, a FUNAI entregou um ofício ao Procurador, confirmando a existência de picadas e de carreadores, inclusive de uma serraria móvel na Linha 24 da T.I. Lage. A Organização Oro Wari´ entregou também um ofício ao Procurador, confirmando a invasão de grileiros e madeireiros. A partir daí, o MPF solicitou um reforço da Policial Federal e a intervenção do Exército de Porto Velho.

A partir de 18 de janeiro, chegaram 03 viaturas da Policia Federal de Porto Velho, e alguns dias depois, 02 caminhões do Exército. A presença Policial e do Exército nos limites das terras indígenas mudou o cenário. Os invasores saíram das terras e aguardam na moita. Um trator que não pôde ser retirado a tempo foi apreendido.

Quando questionamos a FUNAI sobre a demora para intervir, a mesma alega que não tem poder de polícia, e que a Policia Federal carece de Agentes policiais. A primeira missão de fiscalização ocorreu apenas em 23 de dezembro e teve o apoio de 02 Agentes da Policia Federal. Sabendo as suas limitações, a FUNAI tinha o dever de recorrer de imediato ao MPF.
Essa morosidade nos lembra um triste episódio do passo recente, quando a terra Indígena Karipuna já interditada foi invadida por colonos. Os mesmos foram assentados por políticos que apostavam na redução da Terra Indígena, menos preocupados com os colonos de que pela liberação do trecho da BR 421 encravado na terra indígena. Durante todo período da invasão, que durou de 1987 a 1995, o INCRA e a FUNAI fizeram vista grossa.  Em 1995, a FUNAI aprovou um novo laudo antropológico que anulava o primeiro, e assinou a nova Portaria que diminuiu a Terra Karipuna de 50.000 há. 
O prolongamento da BR 421 por uns 12 km foi um trampolim para o roubo de madeira nas terras indígenas e uma porta aberta para os grileiros que ocuparam uma vasta área que, no Zoneamento do Estado, era classificada como imprópria para agropecuária. Como não houve fiscalização, a mata foi derrubada e substituída por capim. O crime acabou sendo legalizado pela elaboração de um novo Zoneamento que mudou a classificação das terras.

Retornemos ao presente! A invasão da Terra indígena Ribeirão ocorreu por último. Iniciou em torno do dia 22 de dezembro a partir da 2ª linha de Ribeirão, que margeia o limite Norte da referida Terra. Os invasores tiveram a ousadia de abrir um carreador que atravessa a terra indígena de Norte a Sul, parando a apenas 500 metros da cachoeira e da aldeia principal.
Essa situação criou um clima de hostilidade ao encontro dos indígenas que, não poucas vezes, recebem ameaças por onde passam.

A maioria dos colonos das redondezas caíram na conversa de políticos que lhes deram a garantia de ganhar a terra que eles ocuparem. Pelo Brasil afora, políticos aproveitam-se da desinformação dos agricultores para incentivar invasões, referindo-se a PEC 215 que foi aprovada na Comissão Especial do Congresso, mas que não está em vigor.  A PEC 215, que transfere a responsabilidade das demarcações das terras indígenas e quilombolas ao Congresso, deve tramitar e ser aprovada na plenária da Câmara e do Senado, e ainda receber a canetada da Presidente da República para poder virar lei. E de qualquer forma, a PEC 215 não dá a posse da terra a invasores de Terras Indígenas homologadas e registradas.

É imprescindível descobrir os promotores das invasões, julgar e puni-los conforme as leis vigentes no país. Quanto as intenções dos mesmos, elas podem ser diversas já que interessa aos setores antiindígenas que haja confrontos para apontar os indígenas como os vilãos, e não podemos esquecer que estamos num ano eleitoral.

Os indígenas se perguntam como vai ficar depois da saída dos policiais e do exército?
Precisa encontrar soluções, pois a presença permanente do Exército é insustentável. O movimento indígena está refletindo sobre esse assunto. Uma liderança sugere formar pequenas aldeias nos limites das terras indígenas. Outras sugestões estão sendo debatidas.

                                                                              Guajará-Mirim, 01 de fevereiro de 2016
Gil, Médico da Pastoral Indigenista
Equipe Cimigmirim-RO

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Em Rondônia: a questão ambiental é cada vez mais preocupante



Terras Indígenas, Reservas Extrativistas, Parques, Áreas de Conservação, Florestas, sofrem campanhas de invasões!
O abate indiscriminado das matas e das florestas e o avanço do Agronegócio, assim como a marcha acelerada do Arco do Desmatamento, condenam as áreas indígenas de Rondônia e reservas extrativistas a desaparecerem.  As área indígenas URU-EU WAU-WAU , KARIPUNA, LAJE , RIBEIRÃO e CINTA LARGA, todas  no estado de Rondônia, bem como as reservas extrativistas dos municípios de Machadinho e Cujubim, vem sofrendo uma avalanche de invasões e grilagem de terras há décadas.

A situação ficou ainda mais caótica a partir do ano de 2015, incentivados pela falta de fiscalização, pelo sucateamento da FUNAI, pelas vistas grossas das autoridades do Estado e do Governo Federal, da SEDAM, centenas de madeireiros e grileiros começaram uma grande campanha de ataque às terras indígenas e reservas extrativistas no estado.

Grandes picadões, centenas de carreadores, longas estradas de toras, brechas gigantescas construídas selva adentro de várias reservas, compõem no estado a nova geopolítica da pilhagem e saque dos recursos naturais dessa parte da floresta Amazônica brasileira. Segundo denúncias de vários indígenas e matérias da imprensa divulgada nas últimas semanas, terras indígenas estão sendo loteadas para o corte e derrubada de árvores nobres da floresta. Para garantir toda essa operação, bandos armados dão guarida e proteção a outros grupos que trabalham incessantemente puxando madeira das entranhas das reservas.
É provável que a abertura de um trecho da BR 421, que corta o centro do Parque Estadual Guajará-Mirim no ano de 2014, foi a brecha perfeita para os invasores penetrarem nas reservas indígenas e no parque adentro, tal rodovia também está encravada nas terras indígenas.

Nas áreas indígenas Ribeirão e Karipuna o desmatamento foi tanto que a floresta encolheu até a margem de um rio e das proximidades de uma das aldeias, tal atitude dos invasores revela sua segurança com relação à impunidade. Outra região bastante ameaçada é a terra indígena Cinta Larga que vem sofrendo com invasões há muitos anos, com extermínio do seu povo, a exemplo do Massacre do Paralelo 11, (1963) onde fala-se da morte de 3500 indígenas em sua maioria envenenados por arsênico. Hoje a situação é agravada pela invasão para exploração de minério e madeira. 
Tudo isso é reflexo da interferência do Governo para aprovar licenciamentos a Grandes Projetos Hidrelétricos e aumentar incentivos ao Agronegócio, que vem determinando qual é a política de prioridades do Estado Brasileiro.

Denuncia-se ainda a ofensiva anti-indígena, que vem sendo liderada pelo setor latifundiário ligado ao Agronegócio, enraizando-se na política brasileira, a exemplo da  PEC 215/2000, combatida pelo movimento indígena, que configura um retrocesso nas conquistas dos direitos indígenas, prevendo transferir do executivo para o legislativo, a palavra final sobre a demarcação de suas  terras.

O mesmo cenário de invasões e violações se dá nas reservas extrativistas no estado de Rondônia. Seringueiros da região de Machadinho têm realizado constantes denúncias sobre invasões em suas terras, de roubos de madeiras, de minério, denunciou ainda assassinatos e ameaças de mortes a seringueiros.  Uma das lideranças ameaçada de morte mostrou o mapa da reserva e os locais atualmente invadidos pelos madeireiros, chegou a falar que numa noite contou mais de 40 caminhões trafegando as toras retiradas das reservas, sendo a resex Angelim a mais violada, mesmo durante o dia é possível ver o tráfego da madeira, que segundo eles, as autoridades responsáveis fazem vistas grossas.  
Comissão Pastoral da Terra-CPT-RO


terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Candeias do Jamari: Escola Família Agrícola x Casa Familiar Rural

Apoiamos a implantação de Escolas Família Agrícola e não estamos vinculados a Casa Familiar Rural.

plantio de arvore no espaço em que as famílias acreditavam ser a futura EFA-arquivo da cpt
Os jornais tem dado notícias sobre a Casa Familiar Rural que será construída no Assentamento Flor do Amazonas em Candeias do Jamari, que é financiada pela empresa Odebrecht (parte do consórcio de construção da Usina de Santo Antônio no Rio Madeira), e em parceria com município, governo estadual e União.
Os Jornais também são claros que essa Casa Familiar Rural será implantada no lugar das EFA (Escola Família Agrícola). Portanto trata-se de projetos distintos.
Cumpre esclarecer que a Comissão Pastoral da Terra – CPT-RO, apoiou  e foi parceira da Associação da Escola Família Agrícola Candeias do Jamari -AEFACAJ no processo de discussão sobre a implantação de uma Escola Família Agrícola no Assentamento, dentro de uma política de educação pautada na Pedagogia da Alternância, no campo e para filhos(as) de camponeses (as), voltada para a realidade e as necessidades do assentamento.
Ainda em 2013, a Associação – AEFACAJ, realizou várias denuncias junto ao governo do estado, Ministério Público Federal, INCRA, etc.  sobre a redução de recursos, e as ameaças ao projeto. Infelizmente, em torno de resposta, não foram suficientes as denuncias feitas pela associação. Aproveitando do momento, quando não restavam mais recursos destinados para esta escola, a empresa Odebrecht surge com uma nova proposta de construção de uma Casa Familiar Rural, deixando a entender que não apoiaria o projeto inicial.http://cptrondonia.blogspot.com.br/2013/04/em-rondonia-governador-tira-recurso-de.html

Pela sua forma de atuação a CPT sempre respeitou a autonomia da comunidade nas suas definições políticas, e busca prestar um serviço de assessoria e apoio aos camponeses em seus processos de luta, seja pela terra, pela sustentabilidade na terra, ou pela defesa de direitos dos mesmos.
A CPT afirma o seu apoio a luta das famílias para construção de uma Escola Família Agrícola, e por isso algumas pessoas vinculam esse apoio também a construção da Casa Familiar Rural, financiada pela Odebrecht. Queremos esclarecer que a CPT, respeita a autonomia dos camponeses, mas não é parceira no projeto de implantação da Casa Familiar Rural, que divulgam, será implantada no lugar da EFA.
Um sonho não pode ser substituído, e a EFA foi sendo pensada a partir de sonhos de uma educação libertadora. Construir tendo por base os sonhos e o trabalho coletivo não é tão fácil, como aceitar um projeto pronto e com financiamento certo, embora esse financiamento venha vinculado aos interesses do grande capital, que conflitam direta ou indiretamente com os interesses dos camponeses.
As Escolas Família Agrícola que existem foram, em sua maioria, resultado desse processo de sonho e de luta, e se sustentam antes pela certeza de pais e de comunidades de que a educação de seus filhos precisa formar para a vida, porém isso só se concretiza pela vontade, participação e organização das próprias famílias e comunidades interessadas.
Comissão Pastoral da Terra – CPT-RO

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

VIA CAMPESINA DEBATE EDUCAÇÃO DO CAMPO EM RONDÔNIA.




Educação de qualidade, Direito Nosso e dever do Estado....!

Aconteceu no Município de ouro Preto do Oeste nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2016, o I Seminário Estadual de Educação dos Movimentos e organizações da Via campesina Rondônia.
Durante o seminário foram abordados diferentes temas e realizados debates, tais como apresentação das experiências de educação que os movimentos ligados a Via Campesina vem realizado junto às comunidades e assentamentos.
Outro debate importante, foi analisar a conjuntura da educação do campo no Brasil e do Estado de Rondônia, compreendendo como o Agronegócio vem influenciando na concepção e aplicação de programas e políticas conquistada pelos movimentos da educação do campo.
A educação do campo nasce como uma tentativa de construção educacional, a partir dos trabalhadores do campo, dos movimentos sociais camponeses, da qual teve sua origem a partir das lutas no campo, nascendo dos movimentos sociais camponeses.
No entanto, na atual conjuntura o discurso da educação do campo deixa de ser bandeira levantada apenas pelos movimentos sociais do campo, e passa a universalizar-se em diversos segmentos, desde políticos defensores do capitalismo verde a multinacionais.
Sendo assim, o agronegócio vê na educação uma forma de garantir mão-de-obra, conquistar ideologicamente os camponeses, e ainda desenvolver ações sociais passíveis de isenção parcial ou total de impostos.
Todo esse movimento adverso aos movimentos sociais deixou o seguinte cenário; Apenas em 2014, mais 4.084 escolas do campo fecharam suas portas. Se pegarmos os últimos 15 anos, essa quantidade salta para mais de 37 mil unidades educacionais a menos no meio rural, se dividirmos esses números ao longo do ano, temos oito escolas rurais fechadas por dia em todo país.
Só em Rondônia, de 2000 a 2011 foram fechadas 70,14 % de suas escolas rurais, liderando o ranking de fechamento de escolas rurais no Brasil. Isso segundo pesquisadores, acarretando disparidade, por exemplo, nas matrículas na Educação Básica. Enquanto na cidade em 2012 essa taxa era de 87,7%, no campo ficaram em 12,3%. Outro exemplo é em relação à taxa de analfabetismo, que na cidade em 2012 era de 6,51% de pessoas de 15 anos ou mais, no campo essa taxa foi de 21,17%.
Por ultimo o governo do estado busca implantar no campo Rondoniense, as aulas por televisão (EMITEC) em 179 escolas do estado, onde um professor de Porto Velho (capital)  vai transmitir suas aulas por televisores (Monitores) que será instaladas nas escolas em cada município.

As teles aulas esta vinculada a fundação Roberto Marinho da rede globo. Os estudantes não poderão tirar suas duvidas, pois  terão apenas 15 minutos para perguntas. Isso influencia na dinâmica coletiva e social entre professores, alunos e comunidade, processo importante na formação de adolescente e jovem nesta fase da aprendizagem.
Portanto o fechamento das escolas no campo não pode ser entendido somente pelo viés da educação. O que está em jogo é a opção do governo por um modelo de desenvolvimento para o campo, que é o agronegócio “embutido” por diversas contradições entre elas, a concentração das terras, dos recursos naturais, expulsão dos/das camponeses/as do campo e destruição do meio ambiente através de sua tecnologia extremamente agressiva.
Diante desse cenário, o seminário apontou vários desafios que mobilizara os diferentes movimentos a realizar debates com sua base e sociedade, denunciando e repudiando esse projeto que não foi dialogado com a sociedade e que tão pouco sua intencionalidade politica dialoga com a necessidade e pautas históricas construídas pelas organizações do campo.
Não queremos ser, cobaias de programas, vindo de cima para baixo, desconsiderando a realidade e por outro lado dando passos para privatizar a educação, trocando o direito pela meritocracia e o dialogo pelo silencio que busca as caladas privatizar a educação em Rondônia .

texto: Luiz Carlos Sousa
fotos: Milaine
Via Campesina (MPA-MST-MAB-CPT)


segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Campanha da Fraternidade 2016: saneamento e qualidade de vida!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 511 - Edição de domingo – 14/02/2016

Hoje somos convidados a identificar as situações em que nos são propostas “formas falsas de entender e viver a nossa missão” de seguidores de Jesus Cristo. Iniciamos, com a Quaresma, “um período de austeridade e portador de renovação, como uma primavera espiritual” (Paulo VI).
Jesus começa a sua missão com uma “Quaresma”: 40 dias de provação e jejum (Lc 4,1-13). As forças do mal continuarão lutando contra ele durante toda a sua vida e missão. Sua “Quaresma” se espelha nos 40 anos do êxodo, os 40 anos em que o povo de Deus viveu acampado no deserto, mudando de um lugar para outro em busca da terra prometida (VP).
Segundo os evangelhos, as tentações experimentadas por Jesus não são propriamente de ordem moral. Sua reação serve-nos de modelo para o nosso comportamento moral e alerta-nos para não nos desviarmos da missão que Jesus nos confiou. As tentações ajudam-nos a identificar com responsabilidade as que podem experimentar hoje a sua Igreja e os que a formam (A. Pagola).
Na 1ª tentação, Jesus renuncia a utilizar Deus para converter as pedras em pães e saciar assim sua fome. Não seguirá esse caminho. Não viverá procurando seu próprio interesse. Não utilizará o Pai de forma egoísta. Mas, se alimentará da Palavra viva de Deus, só multiplicará os pães para alimentar a fome das pessoas. Segundo o teólogo Pagola, esta é provavelmente a tentação mais grave dos cristãos dos países ricos: utilizar a religião para completar nosso bem-estar material, tranquilizar nossas consciências e esvaziar nosso cristianismo de compaixão, vivendo surdos à voz de Deus que nos continua a gritar: onde está o seu irmão?
     Na 2ª tentação, Jesus renuncia a obter poder e glória, oferecidos com a condição de submeter-se como todos os poderosos aos abusos, corrupção e injustiças em que se apoia o poder inspirado pelo diabo. O Reino de Deus não se impõe, oferece-se com amor. Só adorará ao Deus dos pobres, débeis e indefesos.
     Na 3ª tentação, Jesus renuncia a cumprir a sua missão recorrendo ao êxito fácil e à ostentação. Não será um Messias triunfalista. Nunca colocará Deus ao serviço da Sua vanglória. Estará entre os seus como Aquele que serve. 
     A leitura do livro do Deuteronômio é uma história de libertação (Dt 26,4-10) e solidariedade. Começa com um arameu errante, passa pela opressão sofrida no Egito e avança para a entrada na terra, com a posse de uma terra onde correm leite e mel. O errante se torna estável, o escravo se torna livre, o carente se torna senhor.
Paulo Apóstolo, falando a cristãos não judeus e tendo em vista cristãos judeus que retornavam para Roma em situação de inferioridade, insiste na igualdade entre todos perante a oportunidade de salvação (Rm 10,8-13). Para o apóstolo, não há diferença: todos, judeus e não judeus, ou gregos, podem alcançar a salvação em Jesus (VP).
A Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, que acontece no período da Quaresma, teve início no dia 10 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas. Com o tema “Casa Comum Nossa Responsabilidade” e o lema “Quero Ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” a CF visa chamar a atenção para a questão do saneamento básico no Brasil e sua importância para o desenvolvimento, a saúde integral e a qualidade de vida para todos.
     Saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social (WHO). A própria OMS define saúde como o estado de completo bem-estar físico, social e mental, e não apenas a ausência de doença. Essas definições, segundo o geólogo Luís E. Bovolato, e outras formuladas visando conceituar o saneamento, deixam claro que saneamento constitui um conjunto de ações sobre o meio ambiente físico, portanto, de controle ambiental, cujo objetivo é proteger o ambiente e a saúde (VP 2016).
A oferta de saneamento associa sistemas constituídos por uma infraestrutura física e estrutura educacional, legal e institucional que abrange os seguintes serviços: Abastecimento de água às populações, com qualidade compatível com a proteção de sua saúde e em quantidade suficiente para a garantia de condições básicas de conforto; Coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada e sanitariamente segura dos esgotos sanitários, nestes incluídos os rejeitos provenientes das atividades doméstica, comercial e de serviços, industrial e pública; Coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada e sanitariamente segura dos resíduos sólidos rejeitados pelas mesmas atividades; Coleta de águas pluviais e controle de empoçamentos e inundações; Controle de vetores de doenças transmissíveis (insetos, roedores, moluscos).
Dados apresentados pelo IPEA possibilitam uma visualização do quadro sanitário do país, evidenciando as condições da cobertura do saneamento, alcançando atualmente 73,2% da população urbana. Embora avanços tenham acontecido nos últimos anos, existe uma enorme desigualdade na oferta destes serviços no Brasil, se, por ex. compararmos as regiões Norte e Sudeste. Na região Norte, 59,5% da população urbana não tem acesso a serviços adequados de saneamento, enquanto na Sudeste esse percentual chega a apenas 10,7%.
Problemas recorrentes nos sistemas, não revelados pelas estatísticas, são o não cumprimento dos padrões de potabilidade pela água distribuída e a ocorrência de intermitência no abastecimento, comprometendo a quantidade de água fornecida à população e a sua própria qualidade. As deficiências na coleta e a disposição inadequada do lixo, que é lançado a céu aberto na grande maioria das cidades, constituem outro sério problema ambiental e de saúde pública.
A Constituição Federal dispõe sobre o meio ambiente considerando-o como um direito de todos e bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, atribuindo competências distintas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A Lei Orgânica Municipal tem um caráter eminentemente organizador do governo local e dispõe sobre a estrutura, funcionamento e atribuições dos poderes executivo e legislativo; a organização e planejamento municipal; o processo legislativo e a participação popular; os bens e serviços de interesse local: saúde, saneamento, transportes, educação, uso e ocupação do solo urbano, plano diretor, orçamento, meio ambiente, consórcio intermunicipal e outros.
Entre os problemas que podem afetar o meio ambiente destacam-se a insuficiência de investimentos em saneamento básico; a intensa poluição dos recursos hídricos, em particular de mananciais de abastecimento de água das cidades; a deficiência no sistema de drenagem, que contribui para a ocorrência de enchentes; a ocupação das várzeas; as precárias condições para a destinação do lixo; a diminuição de áreas verdes; a poluição do ar. Todas essas situações existem não somente pela ausência de planejamento, mas pela descontinuidade da atuação administrativa, quando o processo de priorização das atividades locais de interesse público é fragmentado, gerando distanciamento entre governo e cidadãos.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 30, é competência dos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.
O controle social das políticas públicas tornou-se um imperativo da consolidação da democracia. Através desse processo, o poder público é fiscalizado, garante-se uma mediação entre os interesses dos diversos segmentos sociais e proporciona-se uma maior continuidade entre um mandato público e seu sucessor. Por outro lado, com a mobilização da população, para a sua intervenção na tomada de decisões relativas aos serviços que lhe dizem respeito, colabora-se com a prática educativa e com a formação política, portanto contribuindo com a construção da cidadania.
     Possa essa Campanha da Fraternidade contribuir na reflexão sobre saneamento básico, qualidade de água e saúde coletiva e na forma como este tema é tratado no Brasil e sobre a aparente imobilidade da sociedade em reivindicar um direito que, aliás, é garantido em nossa Constituição, que é o de prover a todos os cidadãos direito ao acesso à saúde em todos os seus aspectos.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

NOTA PÚBLICA: O campo em Rondônia, um barril de pólvora



A Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rondônia vem manifestar sua grande preocupação diante do aumento da violência em conflitos por terra no estado. Os sem terra, ao buscarem o sagrado direito a terra, sofrem despejos, agressões, ameaças, roubos, culminando com o assassinato.
No ano de 2015, Rondônia despontou no cenário nacional como o estado com o maior número de mortes em conflitos no campo no país. Foram 21 trabalhadores assassinados, muitos com características de execução. É o número mais elevado de assassinatos de camponeses e sem terra já registrado no estado desde 1985, quando a CPT começou a divulgar os registros destes fatos.
O mais grave, porém, é que essa onda de violência continua. Só nos primeiros dias deste ano, outras quatro pessoas foram assassinadas.
      - A militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Nilce de Souza Magalhães, conhecida como Nicinha, foi assassinada com três tiros, num acampamento de pescadores atingidos pela Hidrelétrica de Jirau, na localidade chamada de “Velha Mutum Paraná”, no dia 7 de janeiro. Seu corpo, até o momento, não foi encontrado.
      - Enilson Ribeiro dos Santos e Valdiro Chagas de Moura, lideranças do acampamento Paulo Justino, foram assassinados no município de Jaru, no dia 23 de janeiro. Eles foram perseguidos e mortos por um motoqueiro.
      - Em Cujubim, cinco jovens sem terra foram atacados por pistoleiros no final de janeiro. Dias antes, eles e outros acampados haviam sido despejados da Fazenda Tucumã. Após o despejo, os jovens retornaram a área para buscar alguns objetos que haviam ficado no local. Mas eles foram surpreendidos pelos pistoleiros. Três conseguiram fugir. Dois estão desparecidos e um corpo foi encontrado no carro dos jovens, que os acampados acreditam ser de um dos desaparecidos.
A recente violência é a filha adulta do latifúndio, amasiado com a pistolagem patrocinada e a repressão estatal, acobertada pela impunidade dos pretensos proprietários de terras, especuladores imobiliários e grileiros.
Esta violência está espalhada por todas as regiões do estado, mas os maiores conflitos estão nos municípios de Monte Negro, Ariquemes, Cujubim, Buritis, Alto do Paraíso, a maioria no Vale do Jamari (15 mortes em 2015 e 2 em 2016).
A situação agrária de Rondônia pode-se dizer que é um autêntico barril de pólvora prestes a estourar a qualquer momento, já que os fazendeiros estão se organizando em associações de produtores rurais para defenderem seus interesses, muitos com áreas em terras públicas da União. Por outro lado há centenas de famílias acampadas em terras da União, jogadas à beira de estradas, decididas a conquistar um pedaço de terra, incentivadas pelo chicote da pobreza. Esperam por reforma agrária que está engessada há anos.
O mais preocupante é o fato de que toda esta violência está sendo debitada por autoridades policiais e outras autoridades públicas e por veículos da imprensa na conta dos movimentos dos trabalhadores do campo. O comandante geral da polícia militar, Ênedy Dias, que foi ao Vale do Jamari, ontem, dia 9, “para coordenar ações para diminuir a violência”, afirmou à imprensa: “Estamos mandando um recado: não vamos descansar enquanto não prendermos todos esses criminosos, que considero, na verdade, terroristas. Esses ditos sem-terras agem como terroristas. Vamos colocá-los no devido lugar. Por isso, vim aqui até hoje para definir as novas estratégias de combate a esses criminosos”.
O comandante e a imprensa se esquecem, porém, da prisão, no dia 3, de pistoleiros fortemente armados, inclusive com armas de uso restrito das forças armadas que atacaram um carro da polícia que investigava o desaparecimento de jovens sem terra (citados acima), no mesmo Vale do Jamari. Fazia parte do grupo de pistoleiros um sargento da polícia que conseguiu fugir. O comandante também não se refere, como registrou o portal Diário da Amazônia, no dia 6 de fevereiro, que “durante o ano de 2015, em uma operação especial da Polícia Militar na região de Buritis, armamentos pesados, como fuzis AR-15, estavam em poder de homens que, ao serem presos, argumentaram que o material era utilizado para proteção pessoal e de familiares de um fazendeiro da região”.
A Comissão Pastoral da Terra pede socorro. São imprescindíveis providências imediatas que freiem de uma vez o caos que vem se instalando nas áreas rurais de Rondônia, com execuções sumárias de trabalhadores. Exige-se também investigação imparcial dos assassinatos com punição exemplar de seus autores.
Se nenhuma medida séria e eficaz for tomada pelas autoridades competentes, a situação poderá ser calamitosa, beirando a catástrofe social.
Nosso país necessita de Justiça social à altura dos problemas que sua falta acarreta, que garanta a dignidade da pessoa humana e os seus direitos fundamentais, como o direito à terra, à vida e à sua manutenção.
A Reforma Agrária é urgente e necessária para que se rompam as fronteiras da intolerância e se ofereça dignidade para todos.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2016.
A Comissão Pastoral da Terra Rondônia (CPT-RO)