segunda-feira, 28 de março de 2016

Rio Guaporé: comunidades quilombolas à espera pela terra e território de direitos


 
foto: Dário Braga
 Situados em barrancos, morros, pé de serras, morando às margens de rios, próximo de grotas, no meio de florestas e até em pequenas vilas coladas em muitas cidades, é que milhares de descendentes e remanescentes de quilombo esperam há décadas, serem reconhecidos verdadeiramente pelo Estado Brasileiro.

A morosidade, a demora e a falta de vontade política, emperram os processos de regularização fundiária das comunidades Quilombolas no Brasil. A abertura de processos no INCRA de reconhecimentos territoriais, assim como, procedimentos de relatórios técnicos de identificação, delimitação, demarcação e titulação de áreas tradicionais, tem sido cada vez mais lenta.

Apesar da Fundação Cultural Palmares nos últimos anos ter emitido várias certidões de auto definição, muita coisa não andou no campo da regularização fundiária.

foto: Dário Braga
Todo esse aparato de falta de apoio e não regularização territorial das comunidades tradicionais tem gerado um grande ônus para a população quilombola.

Muitos dos territórios que ainda não foram regularizados, onde vivem essas populações, sofrem com invasões de mineradoras, grileiros, madeireiros e especuladores, tudo isso vem destruindo as florestas, fauna e flora e os valiosos recursos naturais que compõe esses territórios.

Ameaças de despejos, disputas por terras, eminentes conflitos e um clima de insegurança, tem sido também, um cenário que vem sendo desenhado em terras de populações quilombolas nos últimos anos.

Existem hoje, áreas que estão em litígio há décadas, seja, por problemas de sobreposição, no caso, quando uma área está dentro de outra, seja, pela própria especulação imobiliária, com a construção de complexos turísticos, fazendas de soja e até disputa com o próprio exército brasileiro, como é o caso da comunidade Forte príncipe da Beira, situada na comarca da cidade de Costa Marques em Rondônia.

foto: arquivo CPT-RO
Em Rondônia, as comunidades quilombolas são diversas, na sua maioria, ribeirinhas situadas às margens direita do rio Guaporé,  divisa de Brasil com Bolívia, com exceção da Comunidade de Jesus, situada num afluente, o Rio São Miguel. São elas: comunidade Forte Príncipe da Beira, distrito de Costa Marques, reconhecida pela Fundação Palmares;  comunidade de Santa Fé, também no município de Costa Marques, reconhecida pela Fundação Palmares;  Comunidade de Santo Antônio do Guaporé, do município de São Francisco do Guaporé, a primeira a ser reconhecida em Rondônia;  comunidade de Pedras Negras, município de são Francisco do Guaporé, reconhecida pela Fundação Palmares; comunidade de Tarumá, vizinha a Rolim, município de Alta Floresta, de apenas quatro famílias, registraram pedido de reconhecimento e aguardam providências; comunidade de Porto Rolim  município de Alta Floresta, ainda sem reconhecimento; Pimenteiras do Oeste, o grupo iniciou o pedido de reconhecimento como comunidade quilombola, situada antigamente em local conhecido como Santa Cruz, atualmente uma área grilada, a comunidade foi reconhecida pela Fundação Palmares em Dezembro de 2015; Em Laranjeiras, município de Pimenteiras do Oeste, comunidade reconhecida pela fundação Palmares e o território com estudo a ser finalizado;  Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé. A única reconhecida e titulada, porém enfrenta muitas dificuldades.
Pela situação geográfica, estas comunidades vivem de forma isolada uma das outras, algumas com acesso apenas fluvial, com meios de comunicação e transportes precários e escassos.

Essas comunidades, que são fartas em peixe e caça e produção para subsistência, enfrentam outras dificuldades em relação ao acesso as políticas públicas como: atendimento de saúde, educação de crianças e jovens, e geração de renda. 
foto: arquivo CPT RO
Para atenuar esses agudos problemas, os povos quilombolas vêm enfrentando dificuldades para manterem seus próprios modos de vida e costumes, com o abandono de sua população jovem que migra para as grandes cidades sem opção de renda e educação.

As demandas territoriais das comunidades vêm sendo tratado em algumas audiências públicas, por exemplo da Ouvidoria Agrária Nacional, porém com dificuldade de participação de representantes  das comunidades. Alguns encontros tem sido realizados com ajuda da CPT RO, outros por iniciativa do governo, deputados ou do MPF, porém sem continuidade atual, restando cada comunidade isolada e com pouca possibilidade de se articularem entre si e com o  movimento quilombola nacional.
Passado quase 28 anos da publicação da Constituição Federal, aconteceram poucos avanços envolvendo seus direitos territoriais e humanos.

Apesar das propagandas do governo de que o Brasil saiu do mapa da fome,  muitas comunidades tradicionais brasileiras localizadas em áreas de difícil acesso ainda vivem em situação de risco.

Um relatório que foi divulgado no final de novembro de 2014, pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), revelou que 55,6% dos adultos residentes em comunidades quilombolas vivem com fome ou sob o risco de inanição.

O relatório aponta também o baixo Índice de Desenvolvimento Humano em que as populações quilombolas vivem, assim como o isolamento e a falta de apoio dos municípios.
foto: Dário Braga
Já na semana passada, em visita ao Brasil, num encontro de Populações Tradicionais que aconteceu estado do Pará, a relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) Rita Izsák, afirmou que os povos quilombolas enfrentam discriminação, racismo, exclusão e pobreza.
Segundo a relatora, apesar de 20 anos de reconhecimento do direito de suas terras pela Constituição Federal, sua efetividade é insatisfatória, pois milhares de comunidades quilombolas ainda continuam a lutar para que seus direitos sejam reconhecidos.
O cenário se torna ainda mais preocupante, em decorrência de vários cortes que o governo federal vem fazendo no INCRA nos últimos anos, esse fator  vai tornar os andamentos dos processos de regularização fundiária em terras quilombolas, ainda mais demorados.
Dessa forma, a demora na regularização vai penalizando e martirizando ainda mais as populações quilombolas, que de um lado são castigadas com os cortes do governo federal e de outro, são encurraladas e ameaçadas pelo rolo compressor da invasão de suas terras.
Apesar disso a maioria das famílias ainda resiste nos seus territórios, que ocupam secularmente de forma sustentável, mantém a sua forma s de vida e tradições. A mais importante, a Romaria e Festa do Divino do Guaporé, que percorre quase todas elas, a festa de São João em santo Antônio do Guaporé, e de Nossa Senhora da Conceição, em Pedras Negras. Quase todas as comunidades criaram associações locais quilombolas e algumas continuam muito ativas na defesa do seu território tradicional, firmes em alguns casos, como no enfrentamento do Exército (Forte Príncipe da Beira).

CPT/RO

terça-feira, 22 de março de 2016

Ressuscitar na luta do povo!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 516 - Edição de domingo – 20/03/2016


Dentre os mártires de março, recordamos Dom Oscar Romero, arcebispo de S. Salvador, assassinado, quando celebrava a eucaristia no dia 24 de março de 1980 e beatificado no dia 23 de maio de 2015. Sobre ele, papa Francisco escreveu: “Deus lhe concedeu a capacidade de ver e de ouvir o sofrimento do seu povo e plasmou o seu coração a fim de que, em seu nome, o orientasse e iluminasse, a ponto de fazer do seu agir uma prática repleta de caridade cristã”.
“Eu tenho sido frequentemente ameaçado de morte”, disse o arcebispo Oscar Romero a um repórter guatemalteco duas semanas antes de seu assassinato, “e se as ameaças chegarem a se cumprir, desde agora ofereço meu sangue a Deus pela redenção e ressurreição do povo de El Salvador; que o meu sangue seja semente de liberdade e sinal de que a esperança logo se transformará em realidade”.
     E na véspera do seu martírio, falou em sua homilia: “Frequentemente tenho sido ameaçado. Como cristão, não creio em morte sem ressurreição. Se me matam, ressuscitarei no povo salvadorenho .. um bispo vai morrer, mas a Igreja de Deus que é o seu povo não morrerá nunca”.
     A liturgia de hoje começa com manifestações do povo aclamando Jesus, o Messias, com ramos de oliveira. De outro lado, hostilidades por parte das autoridades e sacerdotes. Estamos celebrando o Domingo de Ramos e da Paixão do Senhor, que abre a Semana Santa ou a Semana Maior rumo à Pascoa.
Na liturgia deste domingo, três símbolos estão presentes na celebração: os ramos, a procissão com ramos e a proclamação do Evangelho da Paixão. Fazemos parte de um povo que sai às ruas, agitando ramos, cantando ao Cristo, nosso Rei e Redentor e aclamando-o como Messias, o esperado das nações. 
     No caminho da cruz, Jesus deixa entender que na sua morte violenta se decide o destino do povo de Deus e da humanidade. O julgamento histórico de Deus abater-se-á sobre a cidade de Jerusalém, símbolo da humanidade infiel e rebelde aos apelos dos profetas (VP).

     Esta é uma Semana de silêncio, reflexão e oração. Tempo de mudança, de renovação, de avaliar a caminhada em busca da vida plena. De ler e escutar a Palavra de Deus, colocando a vida em dia diante do Senhor e dos irmãos.
     No Evangelho da Procissão de Ramos (Lc 19,28-40) e na Leitura da Paixão (Lc 22,14-23,56) percebemos uma rápida e progressiva aceitação de Jesus, por parte do povo, correlata ao crescimento das hostilidades, por parte dos responsáveis religiosos. Jesus consente nesta “entrada festiva” que lhe foi preparada. “Bendito és tu que vens com tanto amor”! Hosana nas alturas!
De fato, se fosse um desconhecido, perdido no meio da massa, um homem comum, a demonstração que irá se seguir não poderia ter acontecido: foi preciso ser alguém reconhecido como Senhor, que se tivesse feito servidor. Em lugar de uma entronização, haverá o processo e o suplício.

E, no entanto, será esta exatamente a entronização (como dizia a antiga liturgia, Deus reinou pelo madeiro da cruz); o suplício de Cristo será a verdadeira tomada do poder. Um poder real, mais real do que o dos “grandes deste mundo”. Os discípulos que seguiam Jesus com os ramos nas mãos (não com armas) estavam dando início à glória, mas uma glória cuja natureza sequer podiam suspeitar (M.Domergue).
A morte de Jesus inaugura o combate decisivo dentro da história, e os seguidores de Jesus devem estar preparados para enfrentá-lo. Na primeira missão nada faltou aos discípulos. Agora, porém, é hora de luta (espada), e cada um deve prover o seu próprio sustento e enfrentar todas as forças que impedem a concretização do Reino (BP).
Se Jerusalém não reconhece a hora de visitação do Senhor, os pobres, a multidão dos discípulos, o reconhecem, contudo, os detentores do poder não querem reconhecê-lo, nem ouvir o testemunho dos pequenos. Por isso, Jerusalém será destruída, porque não reconheceu a hora de sua visitação.
Ora, a salvação que Jesus traz torna-se eficaz na medida em que a assimilamos, numa vida semelhante à dele. Ele é o modelo que os cristãos devem imitar, e seus passos, o caminho que devem seguir. Diante da cruz do justo que morre, temos que optar: ou pelo lado dos que dão sua vida para viver e fazer viver o amor de Deus, ou pelo lado dos que se dão as mãos para suprimir a justiça; lado de quem carrega a cruz ou de quem a impõe (J.Konings).
Por que o justo sofre? O profeta Isaias fala que toda missão profética realiza-se no sofrimento e na dor. O anúncio das propostas de Deus provoca resistências e perseguição, porém, a paixão pela Palavra se sobrepõe ao sofrimento. A certeza de que não está só, mas que tem a força de Deus torna o profeta mais forte do que a dor e o sofrimento (Is 50,4-7).
Paulo Apóstolo tem consciência de que está pedindo aos seguidores de Jesus algo realmente difícil; mas é algo que é fundamental, à luz do exemplo de Cristo (Fl 2,6-11). Também a nós é pedido, nestes últimos dias antes da Páscoa, um passo em frente neste difícil caminho da humildade, do serviço, do amor: será possível que, também aqui, sejamos as testemunhas da lógica de Deus?
     A Semana Santa traz muitas luzes para a realidade brasileira e para a crise política, institucional e ética. O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC, do qual a CNBB faz parte, acompanhando os acontecimentos políticos que provocam a necessidade de profundas reflexões sobre o atual momento do Brasil, divulgou, no dia 11 de março, uma Declaração em favor da Democracia e do Estado de Direito defendendo “que todas as ações de corrupção, independentemente de quem as pratica, sejam investigadas e seus autores responsabilizados”.
Diante do viés presente nos processos que investigam casos de corrupção, o CONIC observa “com grande preocupação o processo de judicialização da política e o risco claro que este processo apresenta à democracia brasileira”.
     Percebe-se que, para determinados julgamentos, não se têm observado o amplo direito à defesa, ao contraditório e à imparcialidade do julgamento, garantidos pela Constituição. É necessário que sejam respeitados os princípios da inocência e afastados os riscos de julgamentos sumários. Em vez disso, o que temos visto são ordens judiciais com ações repressivas absolutamente à revelia da nossa Constituição.
As polarizações, coerções e uso abusivo de poder não são condizentes com a prática da justiça. Um país democrático como o Brasil precisa garantir espaços seguros de diálogo, debate de ideias e projetos sem que os adversários políticos sejam considerados inimigos a serem aniquilados a qualquer custo.
Por apoiar e acreditar na democracia, reivindicamos o respeito aos resultados das eleições de 2014. No entanto, isso não significa não debater o Brasil que temos e que queremos. É necessário que superemos a distância do que nos separa entre o que somos e o que esperávamos ser.
O recrudescimento dos aparatos repressivos do Estado está reescrevendo uma história no país que não gostaríamos de ver repetida. A recente Lei Antiterrorismo é o exemplo mais claro deste fenômeno. A justiça não deve ser distorcida e nem a lei deve ser usada para fazer prevalecer os interesses dos fortes (Hc 1.4).
Os movimentos sociais chamam a atenção e se mobilizam para que a democracia se aprofunde por meio da distribuição de renda e das riquezas, ampliação de direitos, saneamento básico, fontes renováveis de energia, garantia de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, democratização dos meios de comunicação e de uma segurança pública eficaz e cidadã.
Essas são agendas essenciais para serem encaminhadas nos espaços representativos da política brasileira. Interesses privados e caprichos políticos não devem ser colocados acima do bem coletivo e das tarefas urgentes para superação da crise econômica e social.
Exortamos ao povo brasileiro, diante da polarização estimulada por uma mídia partidarizada e tendenciosa, que expresse pacificamente sua opinião e posição sobre o momento político que vivemos e evite o incentivo e a prática de qualquer tipo de violência e ilegalidade.
Precisamos, antes de tudo, preservar a nossa jovem democracia, o Estado de direito e as conquistas sociais que a sociedade brasileira alcançou nos últimos anos. 

terça-feira, 15 de março de 2016

PMs e fazendeiro são suspeitos de assassinato de jovens sem terra em Rondônia

As investigações apontaram o envolvimento de três policiais militares no crime. Dois deles estão em prisão cautelar e um é considerado foragido. Dono de fazenda onde ocorreu conflito foi preso há cerca de 15 dias.

(Fonte: G1 Rondônia/Imagem: Assessoria PM)
A Polícia Civil concluiu o inquérito que investiga o desaparecimento de um jovem de 18 anos, e um corpo localizado carbonizado dentro de um carro incendiado no dia 1º de janeiro deste ano, na Linha 114, zona rural de Cujubim (RO) no Vale do Jamari. Segundo a polícia, as investigações apontaram o envolvimento de três policiais militares nos crimes. Dois deles estão em prisão cautelar e um é considerado foragido.
Segundo a polícia, dois PMs presos são do 7º Batalhão, lotados em Ariquemes (RO) e Cujubim. Eles estão detidos no Centro de Correção da PM, em Porto Velho (RO), à disposição da Justiça. Já o terceiro policial militar envolvido é um sargento da reserva lotado em Ji-Paraná (RO). Ele está com a prisão preventiva decretada e é considerado foragido.
Além da suspeita de envolvimento dos suspeitos no desaparecimento e morte dos jovens, durante as investigações, a polícia concluiu ainda que os militares fazem parte de um grupo que trocou tiros com a própria PM no dia 3 de janeiro, ocasião em que foram encontrados um arsenal de armas pertencente ao grupo na Fazenda Tucumã, também em Cujubim.
Desse episódio e da morte e desaparecimento dos jovens, cinco pessoas foram identificadas e indiciadas. Sendo os três militares, o dono da caminhonete onde armas foram encontradas e o proprietário da fazenda, que teria contratado o grupo armado para fazer segurança do local.
A investigação
De acordo com o delegado regional Thiago Flores, no dia 31 de dezembro foi realizado uma reintegração de posse na Fazenda Tucumã. Os sem-terra que estavam no local, saíram pacificamente e não houve confronto.
No dia seguinte à reintegração, um grupo de cinco rapazes foi até o local. Eles teriam deixado o carro próximo a uma fazenda vizinha e teriam ido à pé até a propriedade para buscar pertences, já que eles não estavam no local no dia da reintegração e seriam parte integrante de um grupo que realizava invasões de terras na região.
No entanto, os jovens se depararam com um grupo de homens armados que faziam a segurança da fazenda. Eles foram forçados a irem embora, mas quando retornaram para o local onde deixaram o carro foram surpreendidos, novamente, pelo grupo armado.
Conforme Flores, dos cinco jovens, três conseguiram fugir e dois teriam sido alcançados pelo grupo armado. Entre eles estavam o jovem de 18 anos que continua desaparecido e o outro que teve o corpo carbonizado localizado em um carro incendiado.
"Após apurações, a suspeita é que o jovem desaparecido trata-se mesmo de Ruan Lucas Hildebrandt. Temos fortes indícios", declarou o delegado. O policial informou ainda que foram realizadas várias buscas na região do desaparecimento, mas até esta sexta-feira (11) o jovem não havia sido localizado. 
Quanto ao corpo carbonizado encontrado no carro incendiado, o delegado contou que foram coletados materiais genéticos da ossada e dos possíveis pais para realização de exame de DNA. As amostras foram encaminhadas para Brasília (DF), e ainda não há data para que o resultado seja divulgado.
Arsenal de armas
Segundo a polícia, enquanto os militares realizavam buscas para tentar localizar o jovem desaparecido, eles foram até a Fazenda Tucumã. Lá, se depararam com o grupo de homens armados e uma caminhonete com armamentos pesados, inclusive uma metralhadora 9 mm, de uso privativo das Forças Armadas.
O grupo trocou tiros com a PM e a polícia conseguiu prender quatro pessoas. Dentre elas, três eram funcionários da fazenda e um sargento da reserva da PM de Ji-Paraná.
No entanto, após ser preso ainda na viatura, o sargento conseguiu fugir em direção a uma mata fechada. Foram levados à delegacia, no dia da apreensão das armas, três pessoas que seriam funcionários da fazenda.
Um deles foi liberado pois ficou constatado que não tinha envolvimento e dois foram presos por porte ilegal das armas, que estavam na propriedade. “Na ocasião nenhum suspeito de envolvimento com o arsenal foi preso. As prisões aconteceram no decorrer das investigações”, explicou o delegado.
As prisões
Flores acrescentou que a polícia conseguiu identificar o sargento que conseguiu fugir durante o confronto e a prisão e foi decretada a prisão dele pela Justiça, mas até esta sexta-feira (11) o militar não havia sido localizado.
Já a segunda identificação feita pela polícia, foi a do dono da caminhonete encontrada, onde estava o arsenal de armas. No veículo estava também a documentação dele, e o homem foi preso há 15 dias.
As investigações avançaram e a prisão do dono da fazenda foi decretada, que foi preso há cerca de 15 dias pelo crime de homicídio, suspeito de ser o mandante da morte do jovem encontrado carbonizado no carro. "Ele também responderá pelas armas encontradas na fazenda dele. Uma vez que ele contratou o grupo para fazer a segurança do local e sabia do poderio bélico", disse o delegado.
No decorrer das investigações, foram identificados ainda que dois policiais militares do 7º Batalhão faziam parte do grupo, e também teriam trocado tiros com a própria PM. Os dois militares, sendo um lotado em Ariquemes e outro em Cujubim, estão em prisão cautelar desde a última quarta-feira.
"Concluímos o inquérito sobre a morte e desaparecimento dos jovens, nos quais indiciamos cinco pessoas", destacou Flores. Ele ressaltou ainda que as investigações sobre a origem do arsenal de armas estão em andamento.

segunda-feira, 14 de março de 2016

I Caravana Agroecológica e Cultural será realizada em Rondônia

  



Inicia nesta terça feira, 15 de março de 2016, a I Caravana Agroecológica e Cultural de Rondônia. Mobilizada pela Rede de Agroecologia Terra Sem Males do Estado de Rondônia e parceiros da Rede, a Caravana espera aproximadamente 100 integrantes, entre agricultoras e agricultores familiares camponeses, extrativistas, indígenas, membros de comunidades tradicionais, estudantes e técnicos do estado, de toda a Amazônia legal e de outros biomas nacionais. 
Esta caravana tem por objetivo dar visibilidade às ações de movimentos sociais, entidades e agricultores (as) familiares camponeses (as) que lutam para que sejam implantadas políticas públicas que garantam a transição agroecológica, entendida como condição fundamental para reorientar o modelo de desenvolvimento rural e agrícola na busca de mais sustentabilidade econômica, ambiental e social para o estado de Rondônia e para todo o Brasil. A Caravana se estende até o dia 18 (sexta) onde termina com uma Audiência Pública que discutirá o tema da Agroecologia no contexto social, político, econômico e cultural no estado de Rondônia.

A Audiência se inicia às 8h30min, no auditório do IFRO-Instituto Federal de Rondônia Campus de Ji-Paraná, situado à Rua Rio Amazonas, n.º 151 – Bairro Jardim dos Migrantes.com previsão de término com almoço.



A Caravana Agroecológica de Rondônia tem como parceiros em sua organização: a Diocese de Ji-Paraná/ Projeto Padre Ezequiel, Rede de Agroecologia Terra Sem Males, FETAGRO, EMATER-RO, ANA (Articulação Nacional de Agroecologia, ANA-AM, Movimento Sem Terra - MST, Comissão Pastoral da Terra – CPT, Associação das Escolas Família agrícola de Rondônia – AEFARO, Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP, Canindé, Território Central, Projeto Pacto das Águas. Entre as entidades públicas estão integrantes da Universidade Federal de Rondônia-UNIR, IFRO-Ji-Paraná e Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA.

Sobre a Rede Terra Sem Males
        A Rede de Agroecologia Terra Sem Males de Rondônia é uma organização de Entidades Civil e grupos organizados de agricultores camponeses e profissionais que acreditam na agroecologia como forma mais eficiente de organizar a produção, buscar o fortalecimento da produção de alimentos livres de agrotóxicos, soberania alimentar das famílias e construção de uma economia solidária.
         O Objetivo da Rede é Promover um espaço de articulação entre entidades, movimentos e organismos populares e sociais, tendo como eixo a proposição, a prática e a expansão da agroecologia no estado de Rondônia, em vista da consolidação de uma política pública agroecológica no bioma amazônico.
         Propostas da Rede: Desenvolver, fortalecer e multiplicar as experiências agroecológicas no estado; Aproximar agricultores(as) e consumidores(as); Estimular o intercâmbio, o resgate e a valorização do saber popular; combate ao uso de agrotóxicos; contrapor o modelo do agronegócio; propor adequação do modelo produtivo para o bioma amazônico; demandar pesquisas em sistemas agroecológicos; resgate e multiplicação das sementes e animais crioulos; sistematização e divulgação das experiências agroecológicas do estado; promover capacitações, seminários, congressos, encontros e trocas de experiências; promover estratégias de comercialização de produtos agroecológicos  ( cestas, vendas diretas e feiras); propor a criação do conselho estadual de agroecologia; certificação participativa das unidades rurais; propor leis municipais de agroecologia; promover interações das atividades das instituições parceiras; socialização das agendas; resgate das resistências culturais; e promoção do protagonismo do jovem no campo.
        
Participe!

Atuação do MPF/RO suspendeu o despejo de 149 famílias trabalhadores sem terra.


Publicada em 14/03/2016 - 10h19min   /  Autor:  MPF- RO
MPF/RO obtém decisão que suspendeu reintegração de posse contra famílias na fazenda Formosa
A pedido do MPF/RO, o Tribunal Regional Federal suspendeu reintegração de posse que estava prevista para ocorrer na última quarta-feira, em Alto Paraíso

Na última terça-feira, 8 de março, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) conseguiu suspender uma ordem de reintegração de posse referente ao Lote 1, da gleba São Sebastião, em Alto Paraíso contra 149 famílias. O local também é conhecido como fazenda Formosa.
A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF da 1ª Região, em Brasília) foi obtida na véspera da data marcada para o despejo das famílias de trabalhadores rurais sem-terra. A reintegração havia sido pedida por fazendeiros da região que alegam serem posseiros da área.
No pedido ao TRF, o procurador da República Raphael Bevilaqua argumentou que a área em que se encontra a fazenda Formosa foi desapropriada pelo Incra para fins de reforma agrária e, portanto, é terra pública. Por esta razão, não haveria sequer motivo para ter reintegração de posse porque ninguém pode reivindicar a posse de bens públicos. Outro ponto destacado pelo órgão é que não se pode usar servidores públicos, no caso servidores da Polícia Militar, para atender interesses particulares.
Na decisão, o TRF ponderou que “existem elementos de prova suficientes em favor da posse da autarquia (Incra) para justificar a suspensão da reintegração de posse, pelo menos até que se possa esclarecer a titularidade e legitimidade da posse”.