quinta-feira, 28 de abril de 2016

Em Cacoal: Seminário discuti Educação do Campo




  “Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós, que é o de assumir esse país democraticamente.” Paulo Freire



No dia 27 de abril de 2016, reuniram-se 30 pessoas no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Cacoal, para um seminário sobre Educação do Campo.
            O Seminário, provocado pela equipe de base da Comissão Pastoral da Terra, foi motivado em razão dos clamores vindos do campo, face as ameaças de fechamento de escolas no campo, e o projeto de Ensino Médio com Mediação Tecnológica, proposto para as escolas da área rural em Rondônia.
            A conjuntura atual apresenta vários desafios. Entre esses desafios, o da resistência, para sustentar as conquistas na área da educação, manter nossas escolas e o ensino presencial. Essa resistência faz parte do enfrentamento aos projetos de esvaziamento do campo. Portanto os problemas enfrentados em relação a educação do campo não são fatores isolados, mas são reveladores do tratamento desigual com relação ao campo, visto sempre do olhar da cidade, para cumprir as necessidades da cidade.
            Para os camponeses, pequenos agricultores, o campo, é lugar de vida, de amor a terra, e de reprodução de saberes. A escola precisa ir de encontro a isso, ser espaço de afirmação de identidades, e formação libertadora dos sujeitos. Como fazer isso a partir de aulas em televisores, se com os professores em sala já é tão precário?
            A proposta do estado de Rondônia é implantar o ensino a distância ou com mediação tecnológica no ensino médio na zona rural. As escolas do nosso município que possuem ensino médio receberam visitas da Coordenadoria de Ensino no início deste ano, e num primeiro momento, os pais resistiram ao projeto.

            Já o município, segue com a proposta de construção de uma escola polo e o fechamento das demais, o reordenamento das escolas, preocupa os pais, pois muda a escola, mas os problemas permanecem: a distância aumenta, a falta de qualidade no transporte escolar, as más condições das escolas, das estradas e a qualidade do ensino. A Escola do campo para nós é muito mais do que uma estrutura física, é espaço de encontro e de vivência das comunidades, fechar uma escola é destruir a cultura e organização local.
            Quem acredita numa educação de qualidade, pais, alunos, comunidades, devem estar atentos e PARTICIPAR DE REUNIÕES E RODAS DE CONVERSA que permitam avaliar a implantação da Educação a Distância, e conhecer o exemplo de várias comunidades do estado, que tem utilizado da organização e da luta, junto aos movimentos da Via Campesina, para resistir aos projetos que afetam a educação, e agravam a situação do campesinato, tirando os jovens ainda mais cedo do campo.
Reafirmamos que precisamos estar organizados, para manter nossas escolas abertas, e construir o projeto de educação do campo para o nosso município, assim como um plano para a agricultura, que pense em especial a juventude.
Sabemos que a Educação a distância vem embutida num projeto que considera educação como mercadoria e não direito, por isso pode ser privatizada. É preciso que comunidades onde as escolas estão inseridas participem das discussões sobre este tema.
Precisamos para o campo, uma educação que seja instrumento de libertação e afirmação de sujeitos, e não de um projeto, que em nome de uma dita tecnologia copiada de outro estado, onde a realidade é outra, isola a escola e o ensino da realidade da participação e da interação entre profissionais, alunos, pais e comunidade.

equipe de base da CPT em Cacoal

terça-feira, 26 de abril de 2016

Candeias do Jamari: centenas de famílias ameaçadas de despejos

bloqueio da BR364 - foto site: rolnews.com.br
Mais de duas mil famílias moradoras na linha 45, município do Candeias do Jamari, estão atormentadas e aflitas  desde janeiro deste ano, após um despacho do Juiz Jorge Luiz M. G. do Amaral, em 17 de dezembro de 2015, mandando cumprir uma Liminar de Despejo emitida em 1997, há 18 anos atrás, numa Ação de Reintegração/ manutenção  de Posse movida pelo Senhor Paulo Whately Sack, contra 400 famílias de posseiros naquela época.

No decorrer destes 18 anos, muitas coisas mudaram na região, hoje são mais de duas mil famílias, incluindo os moradores sitiantes e os moradores da Vila Nova Samuel, existem famílias que estão a mais de 20 anos, na Vila existem inclusive investimentos públicos como escolas, postos de saúde, além de investimentos privados como comércios, oficinas, padarias, serrarias e outros estabelecimentos comerciais.

A escola pólo, atendem em média de 500 alunos oriundos da Vila Samuel, Linha 45, bem como do Projeto de Assentamento Florestal- PAF Jequitibá.

A Ação de Reintegração/ manutenção  de Posse, com número 0084503-62,1997,8,22,001, corre na segunda vara cível da Comarca de Porto Velho, desde 1997.

Os moradores alegam que o senhor Paulo Sack, tem um título de uma área bem menor do que a área que ele quer, cujo título é em nome do Desembargador Aldo Castanheira desde a época que Rondônia pertencia ao Estado do Amazonas. Que o restante da área, mais de 15 mil hectares, trata-se de área pública onde as famílias são posseiras há pelo ao menos uns vinte anos. Houve uma grande concentração de famílias na região chegando a formar a Vila Nova Samuel, por causa da usina de Samuel no Rio Jamari.

perito com policiais entrando nas propriedades 
As famílias solicitam providências por parte das autoridades competentes, INCRA, Terra Legal, MPE, MPF, Governo do Estado, entre outros, inclusive apoio por parte da Igreja e da CPT.

Nesta segunda feira, as famílias bloquearam a BR364 como protesto por tamanha injustiça que estão sofrendo, ao ver suas propriedades invadidas por perito e policiais,  sem suas autorizações, para atender a ação judicial em benefício do empresário. As famílias estão muito aflitas e temem em resistir ao despejo com a própria vida, testemunhou um morador: "daqui eu só saio morto".

É urgente uma intervenção e uma negociação que leve sossego e paz para essas famílias, para que possam continuar a viver com tranquilidade.

CPT-RO.


quinta-feira, 21 de abril de 2016

“Esses conflitos vão continuar e a tendência é acirrar cada vez mais”, diz militante histórico de Rondônia


Olavo Nienow foi coordenador da CPT por uma década no período de redemocratização do país, após ficar preso durante alguns dias por causa do seu envolvimento nas lutas. Confira a entrevista:

(Por Eduardo Sá, da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA)

Rondônia é o Estado com maior número de mortes por causa do conflito fundiário. Essa é a constatação do último relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontando para a morte de 20 lideranças na região em 2015. Território de expansão da produção da soja, que tem cada vez menos onde plantar no Cerrado, e da agropecuária. É um dos estados com maior produtividade dos dois produtos.
Para entender melhor esse contexto, conversamos com Olavo Nienow, de 65 anos, veterano da militância local que atua na região desde a época do regime militar a partir das bases da igreja luterana.
Segundo ele, o principal problema é que a judicialização da questão fundiária demora na destinação das terras e até o resultado final a configuração dos problemas já mudou. É uma bola de neve, cujas soluções atuais só têm acirrado a violência e a disputa pelas terras que foram ocupadas irregularmente no decorrer do tempo.
O sociólogo foi coordenador da CPT por uma década no período de redemocratização do país, após ficar preso durante alguns dias por causa do seu envolvimento nas lutas.
Foi consultor no Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) prestando assessoria e capacitação técnica aos assentamentos do Incra. Assumiu a superintendência deste órgão durante cinco anos no governo Lula, foi delegado do Ministério de Desenvolvimento Agrário em Rondônia e hoje exerce sua aposentadoria assessorando o deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT).
Você veio do sul pelo Mato Grosso indo parar no olho do furacão em Rondônia, na década de 70. Como estava esta construção da luta pela terra dos movimentos locais à época?
O processo de migração foi cada vez mais intensivo e não tinha as organizações sociais. As igrejas incentivaram, principalmente a católica e a luterana, que trabalharam de forma ecumênica nas CEBs (Comunidades Eclesiais de Base). Por causa do regime militar, era muito difícil o processo de organização devido à perseguição. Então a igreja era um espaço mais reservado para a reflexão e promoção desse encontro entre os trabalhadores.
Criaram praticamente todos os sindicatos dos trabalhadores rurais, e também havia em cada município uma Associação de ajuda mútua. Eram voltadas para a organização do processo produtivo e comercialização, como tudo era longe ficava caro e havia muita exploração dos atravessadores. Passaram a fazer compras e vendas coletivas com melhores preços, inclusive foi criada uma central de associações e uma cooperativa que ainda existem.
As ocupações e conflitos de terras foram se acirrando, porque o Incra não dava conta de fazer o ordenamento fundiário com tanta celeridade. Embora tenha sido o Incra mais estruturado do país à época, o incentivo da migração era muito forte.
Os agricultores não tinham alternativa à buscar um pedaço de terra para trabalhar, e com isso houve um processo acelerado de ocupações de áreas tanto públicas como privadas. Os agentes pastorais também passaram a ser perseguidos e ameaçados, alguns foram até mortos, como o caso do Padre Ezequiel Amin. Assim surgiu a organização dos trabalhadores: a Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi criada regionalmente em 1983 exercendo um papel muito importante nisso. E também surgiu em nível nacional o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aqui acho que em 1985 e logo teve uma delegação no Congresso Nacional em Curitiba.
Até que ponto o passado de luta está presente, na medida em que o último relatório da CPT denuncia em Rondônia um dos maiores índices de morte em conflitos rurais do país?
Rondônia antes de ser Estado foi território federal criado por desmembramento: parte do Mato Grosso e do Amazonas. A ingerência do Governo Federal foi muito forte, e no regime militar eles encontraram aqui uma válvula de escape para diminuir os conflitos pela terra na região sul e leste com o avanço da monocultura empresarial, como a soja, que foi expulsando os agricultores para cá. Isso fez com que o Incra não concluísse o processo de regularização fundiária, porque arrecadou todas as terras devolutas em nome da União mas o estado de Rondônia não.
O governo federal tinha de dar sua destinação social, então o Incra implantou projetos integrados de colonização e de licitação dirigidos para determinadas culturas: seringa, cacau e agropecuária na região sul, com lotes que variavam de 500 a 2 mil hectares dependendo da região e do processo.
Porém em 1985 no final do regime militar, quando chega a nova república com Sarney, foi pensado o I Plano Nacional de Reforma Agrária. Com isso, o foco se voltou mais para as desapropriações ou aquisições e menos para regularizações. O Incra passou por um processo de sucateamento, e se voltou mais para outros estados e grande parte da terra que arrecadou em Rondônia não foi destinada corretamente. Deu margem à grilagem dos grandes e dos pequenos, que ocupavam essas áreas.
Para complicar ainda mais, o Estado de Rondônia por volta de 1995 criou o PlanaFloro (Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia) com financiamento do Banco Mundial para fazer o zoneamento do Estado e depois consolidá-lo em um Projeto de Lei. Foi o primeiro estado a ter o zoneamento oficial e regulamentado em lei, isso ocorreu por causa do acelerado desmatamento com o ciclo madeireiro e a agropecuária. O zoneamento criava zonas de proteção especiais na floresta e para o desenvolvimento da agricultura ao longo da BR 364, onde estava a maioria dos projetos de assentamentos.
Mas o estado não conseguia executar, fiscalizar ou fazer um trabalho de conscientização nesse sentido, então esse zoneamento foi sendo ocupado e deturpado para outra finalidade. Os conflitos não acabaram, pelo contrário foram se acirrando. Sempre teve muita violência e mortes, como o massacre de Corumbiara e outros, porém nos últimos anos esses conflitos voltam com bastante força porque as possibilidades de ocupação de áreas não destinadas exauriram: a disputa é pelos espaços que já estão ocupados.
E o governo federal, através do Incra, principalmente pelo Terra Legal, não tem condições de resolver essas questões. Na década de 70 ele fazia o papel do estado e mandava prender, hoje ele não tem como remover essas pessoas dessas terras: tudo é judicializado, tem processos que o Estado ajuizou através da sua procuradoria em até 30 anos. Quando consegue uma decisão definitiva do judiciário, a situação já está totalmente desconfigurada e mais difícil de dar esse ordenamento jurídico.
Hoje numa área de mais de 100 mil hectares com mais de 4 mil famílias envolvendo três municípios, o judiciário deu ganho aos pretendentes que eram do antigo seringal e tinham um tipo de concessão para o uso. E agora como vai resolver? Conseguiu o domínio da terra, mas a posse já perdeu há muito tempo porque está totalmente ocupada por famílias que moram lá há 30 anos onde até o neto já nasceu numa situação totalmente consolidada com casas de alvenaria, currais, etc. Esse é só um exemplo. Enquanto o Estado não puder intervir com um forte apoio do judiciário, esses conflitos vão continuar e a tendência é acirrar cada vez mais.
Então o próprio Estado é um dos principais fomentadores do agronegócio nessa região, ao viabilizar esses latifúndios para a soja, por exemplo?
Um dos fatores que contribuiu muito para isso foi que o sul do Estado é área de transição do Cerrado com a Amazônia, e alguns empresários dessa região estimularam a Embrapa de Rondônia no desenvolvimento de pesquisas com soja.
O resultado é que temos um dos índices de maior produtividade de soja no país. Além disso, muitas vezes pragas em pastagens geram a substituição de áreas de pecuária para lavoura de soja. Depois foi avançando nas áreas de mata, onde o Incra tinha implantado uma série de colonização como em Colorado e Cerejeiras, que tinham lotes na década de 80 e assenta milhares de famílias.
Os empresários rurais adquiriram boa parte dessas parcelas dos colonos, ou os agricultores arrendaram e o pessoal foi mudando para as cidades. Vilhena inchou muito, assim como Colorado do Oeste, Cerejeiras, Corumbiara, etc, onde houve justamente o avanço da soja. De dois anos para cá e de forma cada vez mais intensiva, também vai se consolidando na região norte do estado, principalmente de Ariquemes ao Amazonas passando por Porto Velho em direção a Guajará-Mirim. Inclusive avançando para o sul do Amazonas, na região da BR 319.
Além da expansão agrícola e pecuária, há os grandes empreendimentos com hidroelétricas e outros projetos do PAC. Houve uma reconfiguração fundiária em função disso também?
Houve, mas em termos de número de famílias não é muito. Atingiu alguns projetos de assentamentos, inclusive há tendências de uma disputa porque eles dimensionaram mal e além dessas áreas onde foram reassentados ou indenizados indevidamente tem outras famílias.
São mais de 200 ainda brigando com o consórcio para serem indenizadas ou reassentadas, porque também foram afetadas e não estavam incluídas nesse processo de deslocamento ou indenização. E também porque Porto Velho, que é uma região de solo um pouco mais fraco no Estado, não foi objeto de muitos projetos de assentamento na época do Incra. Por isso, havia menos agricultura familiar para impactar na construção dessas usinas.
E como os índios se encaixam neste cenário todo?
Por causa dessa ganância, do avanço, da grilagem e ocupação, a população indígena é a mais vulnerável. Conseguiram garantir uma demarcação não desejada, mas tiveram o reconhecimento de vários territórios. Mesmo grande parte deles sendo demarcados, não estão sendo respeitados por causa dessa ganância dos empresários e outros interessados. Praticamente todas as áreas indígenas têm ocupações ou a exploração permanente dos seus recursos naturais, principalmente da madeira e minerais.
O famoso caso Roosevelt com a exploração de diamantes dentro de uma área indígena dos Cinta Larga, por exemplo. Outra muito cobiçada na área central do Estado é dos Uru Eu Wau Wau, que tem mais de 2 milhões de hectares e é constantemente ameaçada de ocupações. A população extrativista, como os seringueiros, que hoje trabalham muito com castanhas, populações tradicionais que viviam dos recursos naturais da floresta e em reservas criadas e destinadas a elas, hoje sofrem de forma semelhante: vivem ameaçados de vida.
Esses povos têm algum diálogo com a mídia tradicional no Estado, ou ela é dominada por caciques locais? Como é a visibilidade dessas populações?
Os meios de comunicação de um modo geral no país tendem a incentivar o que é chamado de progresso e desenvolvimento, numa visão muito capitalista com a exploração rápida dos recursos naturais e a implantação de monoculturas. Por isso, a imprensa geralmente dominada por pessoas que têm essa mentalidade ou que também são desse meio empresarial, não tem canais para manifestar as contradições e a luta dessas populações mais vulneráveis.
Haverá uma reunião para unificar os movimentos, quais os desafios nessa conjuntura?
No final da década de 80 e na de 90 com a implantação do projeto PlanaFloro, esses movimentos todos, sindicatos, organizações indígenas e de seringueiros, criaram o Fórum das organizações sociais e ONGs. Um espaço bastante expressivo para fazer essa discussão do desenvolvimento do estado com a participação deles, mas depois foi enfraquecido e os movimentos se isolaram na sua luta de forma mais individualizada. Hoje estão percebendo que se continuarem assim dificilmente vão conseguir fazer frente a esse acirramento de confronto e ao avanço do capital sobre suas populações.
Começaram a se reunir para tentar tirar uma pauta comum e retomar a luta, ter um diálogo melhor com o Estado para poder discutir seus interesses. Para que o Estado não seja única e exclusivamente tomado pelo capital.
E como a agroecologia tem ajudado nessa construção?
Tudo começou quando incluímos engenheiros agrônomos na equipe da CPT para prestar assessoria aos agricultores para buscarem alternativas, porque muitos desistiam de trabalhar nas parcelas que o Incra tinha destinado por falta de opções econômicas.
Queríamos inovar no planejamento do desenvolvimento rural nos municípios e a capacitação dos técnicos que trabalhavam nos projetos de assentamentos. Não havia receptividade ao tema, então promovemos discussões sobre a agroecologia: em Porto Velho voltado para a direção da Emater e a secretaria de agricultura, e depois no interior do estado na Emater chamando vários técnicos e lideranças da igreja, agrônomos, ONGs e agricultores.
Os mais de cem presentes, principalmente os agricultores, quiseram se aprofundar nessa questão. Então houve um curso de capacitação em módulos, que disseminou a agroecologia entre os movimentos, e surgiu como desdobramento a Rede Terra Sem Males com os técnicos que eram vinculados a CPT e hoje estão no projeto Padre Ezequiel. Fizemos um plano de desenvolvimento da agroecologia no Estado, mas faltou motivação para dar continuidade.
fonte: CPT Nacional
http://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes/noticias/conflitos-no-campo/3185-esses-conflitos-vao-continuar-e-a-tendencia-e-acirrar-cada-vez-mais-diz-militante-historico-de-rondonia

sexta-feira, 15 de abril de 2016

NOTA DA CPT RO: UMA NOVA ONDA DE VIOLÊNCIA EM CUJUBIM, RONDÔNIA.


Testemunhas de crimes no campo são alvejados e perseguidos.

A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia vem através desta nota denunciar: Um novo cenário de perseguição e de violência se abate estas últimas semanas na cidade de Cujubim, sobre as testemunhas dos homicídios cometidos contra dois jovens sem terra do Acampamento Nossa Terra, na Fazenda Tucumã, no município de Cujubim, em Rondônia.
Em 31 de janeiro de 2016, cinco sem terra foram impiedosamente caçados a tiros por mais de quinze capangas e perseguidos por um dia e uma noite inteira. Apenas três conseguiram escapar. Dois jovens não voltaram a casa dos seus pais: Ruan Lucas Hildebrandt, de 18 anos; e Alysson Enrique Lopes, de 23 anos. Um corpo apareceu carbonizado dentro do carro dos rapazes, nas imediações. Dois meses depois dos fatos, o corpo ainda permanece sem ser identificado. O segundo não foi encontrado e acreditam os familiares, que sequer teria sido procurado de verdade.
Após a caçada aos sem terra, um arsenal de armas foi encontrado na fazenda. Dois pistoleiros foram presos. Após uma rápida conclusão do inquérito por parte da Policia Civil, em 11 de março de 2016, também o dono da fazenda, Paulo Iwakami, e dois PMs foram presos. O sargento da reserva Moises Ferreira De Souza e um irmão do fazendeiro ainda estariam fugitivos. Outros quatro PMs foram presos mais tarde. E mais onze PMs pediram habeas corpus preventiva em Cujubim (RO), dentro do Vale do Jamari.
Agora parece ter desencadeado uma caçada às testemunhas e quatro pessoas têm sofrido graves atentados:
- Um dos três camponeses sem terra, sobrevivente do ataque: Raimundo Nonato da Silva, o “Neguim”, de 35 anos, considerado uma das principais testemunhas de acusação dos crimes, foi gravemente baleado na cidade de Cujubim (RO) o passado dia 04 de abril de 2016 por um suposto capanga da fazenda e corre grave perigo de vida.
- Dois jornalistas da cidade:  O jornalista Ivan Pereira Costa, de 52 anos, dono do site local www.vejanoticias.com.br, foi atingido por dois tiros no braço e na pélvis, na mesma noite de 04 de abril de 2016, em frente à casa dele, na cidade de Cujubim (RO), que tinha acompanhado todo o caso. Também o jornalista Lucas Bueno, de 21 anos, do site de notícias local www.rondoniareal.com.br ,  no dia 11 de abril de 2016, também em Cujubim (RO), teve a casa arrombada na madrugada e atiraram três vezes contra ele, conseguindo fugir sem ser atingido pelos disparos. Os dois relacionaram os atentados ao conflito.
- Uma morte atribuída à queima de arquivo:  Vanderlei Soares de Arruda, 53 anos, o “Bigode Moto Taxi“, tido como capanga da Fazenda Tucumã, foi executado a tiros no dia 28 de fevereiro de 2016 em Cujubim (RO),  segundo informantes, porque “teria falado mais da conta”.
- Familiares têm fugido da cidade. Na última semana familiares das vítimas também têm sido obrigados a abandonar Cujubim (RO) em meio a um clima de medo e hostilidade.
Tudo indica que estamos diante de uma operação destinada a eliminar testemunhas comprometedoras dos crimes acontecidos no Fazenda Tucumã, na Linha 114. Por este motivo acreditamos que são urgente de parte das autoridades:
- Medidas de proteção efetivas de todas as testemunhas dos crimes da Fazenda Tucumã.
- A prisão dos fugitivos e a prisão preventiva de todos os suspeitos envolvidos nos homicídios e crimes cometidos no local.
- A identificação do corpo carbonizado e localizar o desaparecido.
Também precisa continuar em todo o estado de Rondônia a:
- Desbarate da pistolagem e todas as milícias armadas que continuam atuando nos conflitos no campo.
- Punição da participação de policiais e de agentes penitenciários na vigilância privada de fazendas e na violência contra sem terras. (Mais PMs tem sido denunciados atacando sem terras em 6 de abril de 2016, na localidade de União Bandeirantes, em Porto Velho).
- Identificação e prisão de todos os envolvidos nos ataques, agressões e incêndio, os dias 02, 03 e 04 de maio de 2016, do Acampamento Hugo Chávez, em Ariquemes.
- Punição os autores e mandantes das 24 mortes no campo registradas pela CPT RO entre janeiro de 2015 e março de 2016 em Vilhena, Costa Marques, Machadinho, Porto Velho, Buritis, Alto Paraíso, Monte Negro, Jaru e Cujubim, no Estado de Rondônia.

Comissão Pastoral da Terra Regional de Rondônia, Porto Velho, 15 de abril de 2016.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

NOTA PÚBLICA: Quem vai deter a violência contra as comunidades camponesas?

A Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulga Nota Pública sobre os diversos conflitos recentes no campo. Em dois dias três pessoas foram mortas, inúmeras ficaram feridas, lideranças foram presas, mandantes de crimes absolvidos e diversas comunidades a mercê de despejos e violências do Estado, do latifúndio e da Justiça. Confira o documento:
Uma notícia está chegando lá do interior
Não deu no rádio, no jornal ou na televisão
Ficar de frente para o mar, de costas pro Brasil
Não vai fazer desse lugar um bom país
- Milton Nascimento

Prenderam Cacique Babau e seu irmão na Bahia, executaram dois companheiros sem terra e deixaram muitos feridos no Paraná, no dia 07 de abril. Uma liderança de assentamento e do PT na Paraíba foi executada dentro de casa, ao lado da filha de um ano, no dia 06. No dia 31 de março, na comunidade quilombola Cruzeiro, município de Palmeirândia, MA, foi encontrado morto por disparo de arma de fogo o quilombola, conhecido como Zé Sapo. Em Rondônia mortes violentas, desaparecimentos e crimes rondam as comunidades camponesas. Em Mato Grosso e no Pará despejos violentos são constantes, e fazendeiros mandantes de crimes contra lavradores são absolvidos. No Mato Grosso do Sul as comunidades indígenas vivem ameaçadas e violentadas em suas próprias terras ancestrais.
Em 2015, o sangue de 50 trabalhadores e trabalhadoras assassinados no campo e o sangue de Vitor, criança Kaingang degolada no colo da mãe na rodoviária de Imbituba, em Santa Catarina, continuam a escorrer na vala da impunidade. Ao sangue deles se soma o de outros 13 lutadores e lutadoras tombados neste ano de 2016.
É competência do Governo Federal demarcar terras indígenas e fazer a Reforma Agrária. Se coisas como essa acontecem é porque há milhares de camponeses debaixo da lona preta à espera da tão prometida - e hoje abandonada - reforma agrária, e ainda milhares de indígenas e quilombolas tentando retomar os territórios dos quais foram esbulhados.
O fim do mundo para o povo excluído começou faz tempo. A execução de camponeses e indígenas nesse país é coisa comum.  
Quando o governo federal entregou o Ministério da Agricultura para o agronegócio, autorizou também o latifúndio a continuar expulsando e matando os/as trabalhadores/as sem terra e indígenas.
Quando a reforma agrária vira moeda de troca e cabide de emprego na ineficiência criminosa do Incra, os antigos laços entre policiais e jagunços se reforçam mantendo intacto o cenário sem lei e sem direito no campo no Brasil.
Quando o TCU (Tribunal de Contas da União) determina a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o país, age assim porque é um programa que beneficia excluídos, não faz a mesma coisa quando fraudes maiores e mais graves acontecem no sistema financeiro, ou quando estão envolvidas grandes empresas.
Quando a estrutura política, econômica e jurídica do país se move ao redor dos interesses de uma minoria burguesa, elitista e racista contra os interesses das maiorias negras e pobres, autoriza também o terror nas favelas e periferias – no campo e na cidade.
Na contramão dessa barbárie institucional e política, o povo do campo, com coragem, se insurge e mantem viva a esperança do seu território reconquistado, como fazem os Tupinambás e tantas outras etnias indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Como acontece na incansável e inglória luta pela terra pelos posseiros e sem terra de todos os cantos. Esse é o verdadeiro Brasil do sacrifício e da semente dos mártires, plantada e replantada na terra que sangra todos os dias.
Pensar o cenário nacional hoje não pode ser um exercício curto de identificar os golpistas de sempre e as manipulações da mídia. Que sejamos contra o golpe institucional que se encaminha, mas que sejamos também honestos: a democracia que queremos tem que passar pela terra, tem que começar pelos territórios indígenas, tem que interromper a destruição de florestas e cerrados, e estancar de vez o sofrimento e assassinato do povo que busca terra pra viver e plantar.
A democracia que queremos começa no chão! A democracia que defendemos passa pela casa do povo pobre! A democracia que buscamos precisa reconciliar esse povo com esse território, acabando de vez com a sanha assassina do capitalismo e seus truques de colocar as maiorias de joelhos longe do poder e as minorias pelos salões e corredores trocando favores e influência.
A democracia que queremos... não existe! O projeto popular para o Brasil que construímos foi derrotado e precisa ser reinventado. A hora para fazer isso, é agora. O povo que vai fazer isso, somos nós, pela base.
A CPT convocada pela memória subversiva do evangelho da vida e da esperança, fiel ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra, ouvindo o clamor que vem dos campos e florestas, seguindo a prática de Jesus, se junta a outros movimentos e articulações na denúncia do sistema que violenta o direito dos pobres e mais fracos.
Nossa irrestrita solidariedade ao cacique Babau, ao povo do campo, das águas e das florestas, aos sem terra e a todos os que sofrem a intolerância e a perseguição, quando buscam o reconhecimento de sua cidadania e dos seus direitos. Que sigamos em caminhada, em romaria em busca da terra sem males! 
Aqui vive um povo que merece mais respeito
Sabe, belo é o povo como é belo todo amor...
Aqui vive um povo que cultiva a qualidade
Ser mais sábio que quem o quer governar 
- Milton Nascimento 
Goiânia, 08 de abril de 2016. 
Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra
Mais informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6406 / 8111-2890
Elvis Marques (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6414 / 8444-0096
*Imagem: Mauro de Souza/Ururau/Futura Press/Reprodução UO

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Em Rondônia: Grupo de pistolagem agem livremente


É inadmissível como continuam agindo os grupos de pistolagem em Rondônia. Há pouco menos de um mês, foram presos um fazendeiro e vários policiais acusados de envolvimento no assassinato dos jovens Ruam Hidelbrand e Hálisson, ambos do grupo de trabalhadores sem terra que ocupam a área requerida pelo dono da fazenda Tucumã, município de Cujubim.
No caso do Acampamento Hugo Chaves, desde o dia 02, sábado, que as autoridades competentes foram informadas das ameaças e violência atiradas contra os trabalhadores, bem como a aflição e tensão das vítimas. A única informação que temos até agora é que foram detidos trabalhadores acampados porque encontraram uma arma com eles.

Os trabalhadores rurais sem terra do acampamento Hugo Chaves, tiveram que sair rapidamente do acampamento se quisessem salvar suas vidas, e estão dentro de um ginásio na cidade de Ariquemes. A ação livre dos pistoleiros além de nos deixar indignados nos leva a vários questionamentos: O que leva esses patrões contratarem pistoleiros e até policiais para atentarem contra a vida das pessoas? E o estado com seu aparato de segurança, onde está? e a sociedade como um todo, acha isso normal?

Rondônia, foi o estado em que mais houve assassinatos em conflitos agrários em 2015, e se não houver uma investigação imparcial, com medidas sérias de punição, muita coisa ruim ainda vai rolar no chão desse estado. Ao contrário do que se é mostrado por alguns veículos da mídia, a maior parte da violência vem por parte da pistolagem dos fazendeiros, enquanto a repressão se abatem contra os trabalhadores que tentam se defender.

Neste momento unimos nossa voz a voz desses trabalhadores, vítimas da falta de efetivação da reforma agrária deste governo e do abuso do poder econômico deste país, para juntos conclamarmos por justiça e por direitos. Exigimos a imediata identificação e prisão dos autores destes ataques, bem como dos seus mandantes.

CPT-RO

abaixo imagem do acampamento em chamas de fogo e nota pública do MST.

foto site: diáriodaki.com


Nota pública do MST Rondônia sobre a violência contra
o Acampamento Hugo Chaves

O Vale do Jamari, em Rondônia, região que concentrou a maior parte das mortes por conflitos agrários no país em 2015, segundo o Relatório da Comissão Pastoral da Terra, registrou mais um ataque contra trabalhadores rurais sem terra.
Desta vez, o alvo foi o Acampamento Hugo Chaves (MST), que reúne 110 famílias. Na noite do último sábado (2/4), depois provocações ocorridas na sexta-feira, o acampamento foi invadido por cinco pistoleiros da Fazenda Nova Vida, que agrediram e ameaçaram as pessoas.
Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia da Polícia Civil de Ariquemes, denunciando esta ação criminosa. Hoje, os feridos realizaram exame de corpo de delito, que comprovaram a violência.
Na tarde de hoje, segunda-feira, 4 de abril, os pistoleiros cumpriram a promessa de voltar ao acampamento. Desta vez vieram em maior número, cerca de quinze pessoas, fortemente armadas e já chegaram atirando, amedrontando quem estava por perto, inclusive crianças e mulheres grávidas. Dez minutos depois, retomaram o ataque, indo de barraco em barraco até expulsar todos os acampados, que se dispersaram na mata. As ameaças não cessaram e os pistoleiros prometeram voltar para queimar o acampamento.
Diante do risco e da incapacidade do Estado em garantir a segurança dos acampados contra os criminosos, decidiu-se pela saída das famílias antes que situação se agravasse ainda mais. Os acampados serão alojados no Ginásio de Esportes de Ariquemes. Neste exato momento, ônibus e caminhões ajudam no transporte da mudança.
Passadas mais de seis horas do ocorrido, a confusão ainda é grande e as informações desencontradas, acentuadas pela dificuldade de comunicação no local. Há informação, ainda não confirmada, de que pelo menos uma pessoa encontra-se desaparecida e teria sido seqüestrada pelos pistoleiros. Outras duas pessoas também não foram localizadas.
A escalada de violência não nos surpreende. Durante os anos de 2014 e 2015 as famílias Sem Terra sofreram diversas agressões e há tempos a ação dos pistoleiros, cujos nomes e endereços são conhecidos, desperta medo e violência também entre os moradores da região. São muitos os relatos sobre intimidações e restrições à circulação de pedestres e motoristas nas áreas próximas à Fazenda.
Mesmo diante de toda esta violência, as famílias permanecem organizadas na expectativa da audiência marcada para a próxima quarta-feira (6), com  o INCRA e o Governo do Estado de Rondônia, a fim de solucionar a situação e apurar os crimes cometidos a mando do latifúndio, dando resolução ao impasse que já dura mais de três anos.


História do Acampamento
O Acampamento Hugo Chaves foi iniciado pelo MST, no dia 8 de julho de 2013, nas margens da rodovia estadual 140, km 04, que liga a BR 364 ao município de Cacaulândia, Rondônia.
 O objetivo do acampamento foi organizar as famílias e apresentar as demandas relacionadas à Reforma Agrária no estado de Rondônia aos órgãos do governo federal e estadual.
O acampamento está localizado em frente as Fazenda Quatro Cachoeiras e Fazenda Nova Vida, cujo proprietário é João Arantes Neto, um dos ícones do agronegócio na Amazônia. Ou seja, o acampamento está fora da área da fazenda e situa-se em terras da União.
Em todos os contatos com as forças policiais do Estado, as famílias disseram claramente que o objetivo principal era se organizar para que o direito à terra fosse alcançado através de luta e reivindicação coletiva perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Mesmo assim, o Juiz Edilson Neuhas da comarca de Ariquemes, aceitou um pedido relâmpago do “dono” da fazenda através do advogado Severino José Peterle, que expediu um mandato em cumprimento a liminar (interdito proibitório), mostrando mais uma vez a eficiência do poder judiciário para com os latifundiários da região, bem diferente da lentidão quando se trata da demanda de trabalhadores rurais sem terra.
O interdito proibitório revelou informações importantes, uma imensa área de terra concentrada nas mãos de apenas uma pessoa. A fazenda Agropecuária Nova Vida LTDA possui 14.471,7219 Hectares, uma das maiores do país. 
Se esta área fosse usada pela agricultura camponesa, seria suficiente para assentar 1.205 famílias, garantindo 12 hectares de terra para cada família, área suficiente para produzir alimentos e garantir em media 4.823 empregos de forma direta.
MST Rondônia
Ariquemes, 4 de abril de 2016.

terça-feira, 5 de abril de 2016

NOTA PÚBLICA - A democracia não pode ser vilipendiada



A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT divulgam Nota Pública sobre o atual momento político do Brasil que, segundo o documento, "tal situação nos deixa profundamente revoltados". Confira a Nota na íntegra: 

Neste grave momento de crise generalizada no País, a Comissão Pastoral da Terra vem a público juntar-se a tantas entidades e cidadãos e cidadãs de boa vontade, em defesa da democracia e contra os retrocessos políticos e sociais que se querem impor de forma autoritária ao povo brasileiro. Reafirmando seus valores éticos e pastorais, baseados no Evangelho, a CPT rechaça o processo em curso que, em várias frentes e sob aparatos de contorcida legalidade, visa impedir o mandato da presidenta Dilma Rousseff, desastroso, sim, mas democraticamente outorgado pela maioria dos eleitores brasileiros em 2014. 
Tal situação nos deixa profundamente revoltados. A CPT nasceu em plena Ditadura Civil-Militar para apoiar a resistência e a luta por direitos dos camponeses e camponesas trucidados pelo avanço do Capital no campo, por ela incentivado, como uma de suas principais estratégias de poder. Fazemos parte da geração que com duras perdas redemocratizou o País e que por isso não admite retrocessos institucionais. Se o Governo Dilma não é bom, não cumpre o que prometeu em campanha – e temos motivos suficientes para concordar com isso –, deve ser pelo voto da maioria que ele seja removido, em 2018! 
A crise política atual – em muito fabricada por disputa espúria do poder do Estado, sob injunções econômicas obscuras – é um duro revés. A partidarização de setores do Judiciário e da Polícia Federal – que macula seus importantes avanços contra a impunidade – o jogo baixo no Congresso conservador como nunca, os vacilos do governo central e a distorção e espetacularização do noticiário pela mídia empresarial hegemônica, têm constituído no conjunto um retrocesso amargo e inaceitável. 
Favorecidos pela conjuntura econômica global, os governos de coalizão e pacto social liderados pelo PT lograram avanços sociais inéditos e importantes para os mais pobres: ascensão social, renda mínima, acesso ao consumo, à energia, à moradia, saúde (programa Mais Médicos), ao transporte aéreo, à educação técnica e universitária, à água no Semiárido, à afirmação étnica, etc. Na verdade, os avanços havidos só foram possíveis porque os donos do Capital também ganharam, mais e muito. Mas os governos não atacaram o âmago da desigualdade que se manteve inalterada, ou pior ainda, cresceu. Não deram passos concretos para uma adequada e justa reforma tributária, não propuseram uma reforma urbana para combater a concentração fundiária urbana e uma melhor distribuição do espaço entre seus habitantes. Praticamente paralisaram a reforma agrária deixando milhares de famílias vivendo em acampamentos mais que precários. Pior, colocaram um freio violento no reconhecimento e regularização das terras indígenas e no reconhecimento de territórios quilombolas.  E mais, se furtaram a propor instrumentos para quebrar o monopólio da mídia em mãos de meia dúzia de famílias que determinam o que o povo pode e deve ver e saber. 
A crise atual, com o desembarque do governo de quem sempre esteve no governo, como ratos fugindo de um navio a naufragar, deve servir de lição para alianças feitas simplesmente para garantir o poder, sem qualquer compromisso maior com o povo e seus direitos. Mas, se tais alianças não mais se sustentam, não será um golpe civil (como em Honduras e no Paraguai) que vai consertar a situação. 
O que subjaz à crise, com fragorosa omissão dos senhores dos discursos hegemônicos, é que para continuar ganhando, o Capital agora quer mudar o governo, a qualquer custo, inclusive da democracia, a qual despreza. Como não consegue pelas eleições, visam o “golpe branco”. 
A CPT, buscando ser coerente com sua trajetória democrática de 40 anos, reafirma a imposição incondicional do respeito às regras do jogo democrático, nos gabinetes e nas ruas. Por outro lado, exige do Governo Federal a retomada e o aprofundamento das políticas que atendam aos direitos dos mais pobres do campo e das cidades, com prioridade de fato para as Reformas Agrária e Urbana. Inspirados na Palavra de Deus (Provérbios 31,5), condenamos os que inebriados pelo poderse esquecem do bom senso e das leis, e não são solidários aos direitos dos fracos e dos pobres
Goiânia, 05 de abril de 2016. 
A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra


Mais informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6406 / 8111-2890
Antônio Canuto (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6412 

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Em Rondônia: Acampamento Hugo Chaves do MST sofre ataque por pessoas armadas

Aproximadamente cem famílias de trabalhadores rurais sem terra ligadas ao MST- Movimento Sem Terra, acampadas no Acampamento Hugo Chaves desde 2013, estão aflitas, assustadas e clamam por segurança por parte do poder público. Não é a primeira vez que este acampamento vem sendo ameaçado por parte de pessoas desconhecidas vinculadas a fazenda Nova Vida no município de Ariquemes. Lideranças do MST, bem como, famílias ligadas ao Acampamento já registraram Boletins de Ocorrência a polícia denunciado as ameaças sofridas por estas pessoas. Inclusive, ainda em 2015 a CPT-RO, acompanhou uma dessas denuncia na delegacia agrária em Porto Velho. 
Desta vez, a violência foi proferida e por pouco não resultou em mais assassinatos de conflitos agrários em Rondônia. No dia 02 de abril as 23:00 horas 05 jagunço entrou no acampamento atirando nos barracos e dando golpe de coronha na cabeças de vários acampando, ferindo mais de 03 pessoas. As 7 horas do dia 03 uma moto com (2) dois pistoleiro disparou novamente tiros sobre o acampamento.

 abaixo, nota do MST:

No dia 8 de julho de 2013 o MST (Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra) iniciou um acampamento de famílias Sem Terra nas margens da Rodovia Estadual 140 no km 04, que liga a BR 364 ao município de Cacaulândia.  O acampamento está localizado ao lado direito da rodovia sentido Cacaulândia. O Objetivo Principal é organizar as famílias através do acampamento para lutar por terra e para e apresentar a demanda da reforma agrária aos órgãos de Governo Federal e Estadual que finge que a regularização fundiária vai dar conta de resolver o problema agrário em nosso estado.
O acampamento iniciou na manhã do dia 8 de junho, estar localizado em frente as Fazenda Quatro Cachoeiras e  Fazenda Nova Vida, que diz ser de Propriedade de João Arantes Neto a polícia começou a visitar os acampados após circulação do avião das fazendas sobre o acampamento recém iniciado. Em todos os contatos com as policias (PM, GOE), as famílias disseram claramente que o objetivo principal é se organizar e lutar para que o direito a terra fosse alcançado através de uma luta e reivindicação coletiva perante o INCRA. Mesmo ás famílias estando acampadas, na área da união, o Juiz EDILSON NEUHAS da comarca de Ariquemes, aceitou um pedido relâmpago do “dono” da fazenda através do advogado SEVERINO JOSÉ PETERLE, expedindo um MANDADO DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR E CITAÇÃO (INTERDITO PROIBITÓRIO), mostrando mais uma vez a eficiência do poder judiciário para com os fazendeiros e o desrespeito com os pobres que é visto em qualquer espaço, ate em suas moradias improvisadas, como bandidos e são tratados como Réus.


De fato as famílias sem terra ainda não tem na pauta de luta a FAZENDA NOVA VIDA e a FAZENDA QUATRO CACHOEIRA, mas o interdito proibitório revelou informações importantes, onde mostra uma imensa área de terra concentrada nas mãos de apenas uma pessoa (JOÂO ARANTE NETO). A fazenda Agropecuária Nova Vida LTDA possui 14.471,7219 Hectares. Se esta área for usada pela agricultura camponesa, seria suficiente para assentar 1.205 famílias, garantindo 12 hectares de terra para cada família, área suficiente para produzir alimentos e garantir em media 4.823 empregos de forma direta.
O MST, mesmo já respondendo processo judicial antes de entrar na área, informa que no momento estas duas fazendas não estão em nossos objetivos imediatos, mas, sugere para o Estado Brasileiro que devido ao tamanho das mesmas e da ótima localização, deveriam estar nas mãos das famílias que necessitam de terra para viver e produzir alimentos diversificados favorecendo todos os municípios da região.
Durante o ano de 2014, 2015 e no corrente ano 2016 as famílias seguem acampadas, sofrendo todos os tipos de repressão. No dia 02 de abril as 23:00 horas 05 jagunço entrou no acampamento atirando nos barracos e dando golpe de coronha na cabeças de vários acampando, ferindo mais de 03 pessoas. As 7 horas do dia 03 uma moto com (2) dois pistoleiro disparou novamente tiros sobre o acampamento.
O acampamento segue aberto para receber novas famílias para fazer do acampamento um espaço de luta pelo direito a terra. Não vamos parar de forma alguma de organizar famílias que tem sonhos e direito de ter um pedaço de terra. Pedimos apoio à sociedade civil organizada para que possamos reparar as injustiças e desmandos causados por fazendas que adotam a pistolagem para manter seus bens adquiridos de forma ilegal.
Coordenação Estadual
MST/Rondônia
03/04/3016