quarta-feira, 22 de junho de 2016

MP obtém decisão que obriga Santo Antônio Energia a reassentar e indenizar moradores do Joana D'arc

A decisão determina, ainda, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário sentença que obriga o consórcio Santo Antônio Energia a promover o reassentamento de moradores de lotes remanescentes dos Projetos Joana D'arc I, II e III, concedendo-lhes os mesmos benefícios de moradores já reassentados. A decisão visa corrigir uma injustiça com centenas de famílias, que, embora afetadas pelas obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, não foram contempladas com medidas mitigadoras.

A sentença determina que a Santo Antônio Energia S.A, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, não apenas reassente moradores de lotes remanescentes dos Projetos Joana D'arc I, II e III, como conceda ajuda de custo no valor de R$ 1.200, por mês, durante dois anos, além de pagamento de indenização pelas benfeitorias, cobertura florística e terra nua.

O consórcio também deverá garantir fornecimento de assistência técnica; máquinas agrícolas e correção de solo (adubo e calcário); casa própria e pagamento das dívidas junto ao Incra, possibilitando a obtenção de título definitivo da terra aos moradores.

A decisão determina, ainda, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, a serem revertidos a um fundo estadual (conforme artigo 13 da Lei 7.347/1985), a ser instituído com a finalidade de prestar assistência e cuidar de questões relativas aos projetos de assentamento Joana D'arc I, II e III.

A sentença em favor da população do Joana D'arc é resultado de ação civil pública proposta pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Cidadania. A decisão foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública no último dia 16.

Na ação, o Ministério Público argumentou que a Santo Antônio Energia, à época dos estudos que antecederam a construção da usina hidrelétrica localizada a 10 km de Porto Velho, minimizou áreas de impacto direto e indireto, fazendo uma estimativa do rol de afetados pela formação de seu reservatório aquém da realidade.

Assim, ribeirinhos e moradores dos assentamentos Joana D'arc I, II e III, apesar de impactados pelo empreendimento, não foram contemplados pelo consórcio com medidas mitigadoras, tais como reassentamentos ou indenizações pela desapropriação de seus lotes, ou ainda mediante políticas públicas que viabilizassem a continuidade do assentamento.

De acordo com o MP, vistoria in loco indicou a ocorrência de impactos indiretos sofridos pela comunidade em razão do empreendimento. Dentre outros danos, os moradores ficaram isolados após o reassentamento de seus vizinhos; o movimento do comércio local diminuiu; a água de poços tornou-se imprópria para consumo humano; houve aumento na incidência de insetos e doenças como dengue e malária e sérios problemas com trafegabilidade de estradas.

Fonte:MP/RO

Corpo de Nicinha é encontrado após cinco meses desaparecido

A militante do MAB em Porto Velho (RO), Nilce de Souza Magalhães, foi assassinada em janeiro deste ano e seu corpo ainda estava desaparecido
Nesta terça-feira (21), o corpo de Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, foi encontrado no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho (RO). A liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) havia sido assassinada no início do ano e seu corpo estava desaparecido desde o dia 7 de janeiro.
O cadáver foi achado em um local há apenas 400 metros de distância da antiga moradia da militante, que vivia em um acampamento de pescadores no rio Mutum. Descoberto por trabalhadores da hidrelétrica, o corpo estava com as mãos e pés amarrados por uma corda e ligado a uma pedra.
Duas filhas de Nicinha, chamadas ao Instituto Médico Legal para fazerem o reconhecimento do corpo, confirmaram que o relógio e as roupas encontradas com o corpo eram da mãe. Apesar disso, a comprovação virá apenas com o resultado do exame de DNA, em aproximadamente 15 dias.
Impunidade
Nicinha foi vista pela última vez na barraca de lona onde morava com seu companheiro, Nei, em um acampamento com outras famílias de pescadores, atingidas pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, na localidade chamada de “Velha Mutum Paraná”.
Há cerca de dois meses, Edione Pessoa da Silva, preso após confessar o assassinato da militante, fugiu da Penitenciária Estadual “Edvan Mariano Rosendo”, localizada em Porto Velho (RO), onde estava detido.
A liderança era conhecida na região pela luta em defesa das populações atingidas, denunciando as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela UHE de Jirau, chamado de Energia Sustentável do Brasil (ESBR). Filha de seringueiros que vieram do Acre para Abunã (Porto Velho) em Rondônia, onde vivia há quase cinquenta anos, foi obrigada a se deslocar para “Velha Mutum Paraná” junto a outros pescadores. No local, não existia acesso à água potável ou energia elétrica.
Nilce realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, entre as quais, apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira. As denúncias geraram dois inquéritos civis que estão sendo realizados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro, de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento.
Ainda emocionados pelo aparecimento do corpo de Nicinha, lideranças do MAB reafirmaram a necessidade de esclarecimento do caso e punição aos culpados. Em breve, um ato político em homenagem a militante será convocado em Porto Velho. 

terça-feira, 14 de junho de 2016

MAIS 140 FAMÍLIAS DESPEJADAS NO MUNICÍPIO DO VALE DO PARAÍSO





Acampamento Montecristo- foto cedida pelos acampados


A situação das 140 famílias do acampamento Montecristo, despejadas pela Polícia  Militar de Ji Paraná na linha 202 do município do Vale do Paraíso está longe de ser o que representa o paraíso, pois ficaram alojadas em situação lamentável, despejados numa escola desativada na pequena cidade, situada a 175 km. de Porto Velho, nas proximidades de Ouro Preto do Oeste.
O Acampamento Montecristo, movimento independente formado por 140 famílias sem terra da região, desde janeiro de 2016, reivindicam para reforma agrária parte da Fazenda Trianon (mais conhecida como Fazenda Triângulo), de mais de 11.000 hectares, que tudo indica tratar-se de terras públicas griladas. No dia 02 de Junho de 2016 sofreram reintegração de posse por liminar concedida pelo juiz de Ouro Preto do Oeste, João Valério da Silva Neto em 30/05/2016, a pedido de Industria Trianon de Rondônia Ltda, que em nenhum momento argumentou ser proprietária da área, apenas posseira da mesa.
O conflito foi tratado na 1.008ª Reunião da Comissão nacional de Combate à Violências no Campo (em anexo), de 10 de março de 2016 em Porto Velho. Na citada reunião o chefe da Divisão Estadual do Terra Legal de Porto Velho, doutor Antônio Heller dos Santos, acolhendo pedido do coordenador do Acampamento Montecristo, assumiu compromisso de fazer busca junto ao Incra para verificar a natureza fundiária da fazenda Triângulo, no município de Vale do Paraíso, “Ou seja, se a mesma é constituída de área particular ou de área pública federal, sendo que na hipótese de restar caracterizado que a mencionada fazenda é constituída de área pública o Terra Legal vai estudar qual a finalidade que poderá ser destinada o referido imóvel, o que deverá ser feito no prazo de 60 dias”. E o Ouvidor Agrário Regional de Porto Velho se comprometeu a fornecer cestas de alimentos e fazer o cadastro das famílias enquanto tiver disponibilidade. Nenhuma destas medidas até o momento foram atendidas.
Segundo os camponeses, no processo de reintegração, a empresa teria mentido à justiça, acusando os acampados de cortar os arames das cercas, para caracterizar crime de esbulho, quando em realidade nem cerca existe no local, a área encontra-se abandonada há anos e os vizinhos fazia mais de 15 anos que não tinham visto ninguém da fazenda circular pela Linha 202. Apesar do qual todas as espécies de madeira de valor econômico, inclusive as castanheiras (espécie protegida por lei), já tinham sido retiradas da área, caracterizando crime ambiental.
Os acampados argumentam que o Acampamento Montecristo não estava situado dentro da fazenda onde foi ordenada a reintegração, mais sim, dentro de uma área particular, que eles tinham arrendado e situada fora da fazenda. Porém a justiça não realizou audiência prévia antes de conceder a liminar, nem o Ministério Público nem o Incra foram consultados. Por telefone o Ouvidor Agrário Regional, Erasmo Tenório, disse desconhecer a situação, pois não tinha sido convidado para acompanhar a reintegração, como deveria acontecer, segundo o protocolo da Ouvidoria Agrária Nacional. Ainda, segundo os acampados, após sair do acampamento a Polícia Militar teria procedido de forma criminosa a incendiar as moradias dos acampados.  Todos estes fatos caracterizam uma atuação irregular de reintegração de posse.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Relatores do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visita Rondônia e verifica denúncias sobre violações de direitos e assassinatos de defensores de direitos humanos.





ouvindo depoimento no Acampamento Hugo Chaves
Comissão composta por quatro relatores do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizaram visita enloco em Rondônia, sobretudo nas áreas mais emblemática do estado. Foram quatro dias de missão, onde foi possível visitar a região de Jaci Paraná (Porto Velho), Machadinho, Jaru e Ariquemes. A equipe de relatores composta por Dr. Everaldo Patriota, da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Ricardo Barreto, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Antônio Neto, da organização não governamental Justiça Global e por Dra. Bruna Balbi, advogada do Movimento dos Atingidos por Barragens pôde nestes 04 dias de missão constatar com seus próprios olhos, ou melhor, com seus próprios ouvidos, os relatos de violência sofrida por parte dos trabalhadores rurais sem terra, bem como, pelos povos da floresta.
O que motivou a vinda da comissão para Rondônia foi o altíssimo número de assassinatos no campo, que liderou o ano de 2015, com 20 casos de assassinatos de camponeses por conflito agrário, registrados pela Comissão Pastoral da Terra. Sendo que em 2016 esse registro já contabiliza um número também assustador, com 12 assassinatos de lideranças e camponeses, além de ameaças e tentativas de execução. Há um mês a Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestou repúdio à grande violência sofrida pelos defensores de direitos humanos no Brasil, especialmente na Amazônia e no Estado de Rondônia, que vem liderando o ranking da violência.
Nos primeiros dias a missão percorreu a área de abrangência das usinas de Jirau e Santo Antônio, onde os representantes do conselho ouviram o relato dos familiares de Nilce de Souza Magalhães, ribeirinha da comunidade de Abunã, militante do MAB e pescadora atingida pela hidrelétrica de Jirau. Nicinha desapareceu em 07 de janeiro de 2016, sendo considerada como assassinada em circunstâncias pouco esclarecidas, sem que tenha sido localizado o seu corpo até agora. O único suspeito que havia sido preso, Edione Pessoa da Silva, fugiu no dia 11 de abril, e ainda permanece solto.
Na vila de Nova Mutum Paraná, outras lideranças, em especial duas mulheres, que são lideranças da ocupação das casas do reassentamento relataram ameaças sofridas. O conjunto de 1600 casas de Nova Mutum foram construída pelo consórcio responsável pela Hidrelétrica de Jirau, obra financiada com recursos do BNDES, parte para reassentar os atingidos e outra para destinação social, após a desmobilização dos trabalhadores temporários da obra. Mas ao invés de cumprir as condicionantes do licenciamento ambiental, o consórcio permitiu que uma empresa subcontratada, a Camargo Corrêa, adquirisse os imóveis, passando a comercializa-los. Com a ocupação das unidades habitacionais a empresa passou a disputar seu domínio com as famílias e obteve da Justiça de Rondônia uma liminar de reintegração de posse contra os atingidos.
O vídeo do MAB “Jirau e Santo Antônio: Relatos de uma guerra amazônica”, onde a mesma Nicinha antes de morrer narrava a situação vivida pelos pescadores da região e os ocupantes das casas de Nova Mutum Paraná contavam a sua luta, foi apresentado no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, na noite do dia 31 de Maio.

Acompanhados e protegidos por uma equipe da PF, a missão do CNDH nos dias 01 e 02 de Junho visitou os municípios de Ariquemes, Machadinho e Jaru, juntamente com representantes do Movimento Atingidos por Barragens- MAB e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Um dos principais testemunhos ouvidos foi de trabalhadores sem terra do Acampamento Hugo Chávez do MST, em Ariquemes. Os mesmos foram atacados e expulsos violentamente por pistoleiros, no início de abril deste ano. A missão foi acolhida no novo acampamento, reconstruído depois que o anterior fora incendiado de forma criminosa nas proximidades de Cacaulândia.

ouvindo os extrativistas em Machadinho
Outra das preocupações veio com os relatos ouvidos da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) e associações extrativistas de Machadinho, que contabilizaram perda de mais de 16 companheiros nos últimos dez anos em cruéis assassinatos, sendo que atualmente 09 deles permanecem ameaçados de morte por defender as florestas e as reservas que fornecem seus meios de vida. A maioria das Resex criadas em 1995 ainda não foram completamente implementadas e sofrem constantes invasões e saques clandestinos de madeira, ameaçando a sobrevivência das populações extrativistas em todas as áreas. Uma operação foi montada pela SEDAM na Resex Rio Preto Jacundá nas últimas semanas. A mesma área deve ser impactada pelo projeto da nova Usina de Tabajara, sem que isso tenha sido levado em conta no Estudo de Impacto Ambiental.
Em relato ouvido de representantes da Liga dos Camponeses Pobres, foram registrados os assassinatos de mais três camponeses nas últimas semanas. Os três eram membros de acampamentos da região do Vale do Jamari: Geraldo de Campos Bandeira de 40 anos, que foi encontrado morto na tarde da segunda-feira (09), na Linha 34, quilômetro 25, zona rural de Buritis. O corpo do homem apresentava marcas de tiros. Representantes da LCP informaram que Geraldo era morador do Acampamento Monte Verde e confirmaram que foi mais uma vítima do conflito agrário enfrentado com a Fazenda Padre Cícero, do município de Monte Negro.
Ainda no Rio Candeias, também em Buritis, foi encontrado por moradores, no domingo dia 22 de Maio, os corpos de Luiz Carlos da Silva, 25 anos e da menor de 14 anos C. A. T., ambos os assassinatos na região do Vale do Jamari. As vítimas apresentavam tiro na cabeça e cortes no abdômen. Segundo os representantes da LCP, a vítima Luiz Carlos da Silva era liderança do também denominado Acampamento Luiz Carlos (em homenagem a outro camponês desaparecido em 2014), que reivindica a área grilada pela Fazenda de Jair Miotto, conhecida também como Fazenda Fluminense, em Monte Negro.
A missão do CNDH também foi recebida pela promotora de justiça Tâmera Padoim Marques, da Promotoria de Justiça de Ariquemes, que relatou as dificuldades enfrentadas pela justiça na região do Vale do Jamari.  

ouvindo os trabalhadores em Porto Velho
No dia 03 de junho pela manhã, na Arquidiocese de Porto Velho, foi realizada uma audiência com participação de diversos grupos e movimentos. Entre outras situações foi narrada a reintegração de posse sofrida no dia anterior por 120 famílias de acampados no Vale do Paraíso (Acampamento Montecristo), que permanecem alojados em situação precária numa quadra da localidade. Também representantes do Acampamento 13 de Agosto, de 76 famílias que reivindicam a área da Fazenda São Romão, na Linha C110 de Alto Paraíso, relataram que foram alvo do ataque de guaxebas (pistoleiros) e sofrem constantes ameaças.
Um sobrevivente, ainda com o braço enfaixado que aguarda uma cirurgia, testemunhou a perseguição implacável que sofreu de guaxebas junto com outros quatro jovens integrantes do Acampamento Terra Nossa, da Linha 114 do município de Cujubim, o dia 31 de janeiro de 2016. Apenas três conseguiram escapar, sendo que Ruan Lucas Hildebrandt e Allysson Henrique Lopes foram considerados assassinados, apesar de que apenas o corpo de um deles, ainda não identificado, foi encontrado carbonizado no dia 01 de fevereiro. O fazendeiro Paulo Iwakami, da fazenda Tucumá, alguns pistoleiros da fazenda e vários policiais que realizavam serviços particulares de vigilância foram presos. Um arsenal de armas, incluindo uma submetralhadora de uso restrito das formas armadas, foi apreendida na fazenda. Um sargento da reserva e um pecuarista estão com ordens de busca e captura. Posteriormente a testemunha sofreu um atentado sendo atirado por um pistoleiro da mesma fazenda e corre grave perigo de vida.
Um grupo de antigos posseiros, que foram expulsos da Reserva Biológica (Rebio) de Jarú, também no Vale do Paraíso, relatou como foram expulsos pelo Ibama da área, apesar de muitos anos de pacífica ocupação e de acordo de compra venda com o titular da área, a Fazenda TD Bela Vista, de 83.000 hectares. Apesar de um longo processo judicial, jamais foram indenizados nem reassentados, sem conseguir reverter a injustiça sofrida na época.
A audiência contou com representantes da Defensoria Pública da União (DPU); da Defensoria Pública do Estado, e da Fetagro. Foram ouvidos representantes do CIMI, que comentaram a paralização dos processos territoriais dos povos indígenas (puruborá, miquelenos, cujubim, wuajuru e guarasugwe) e dos quilombolas do Vale do Guaporé, assim como as invasões e discriminação que sofrem outros territórios indígenas demarcados.
Um grupo de estudantes relataram a prisão abusiva da Polícia Militar, ocorrida em Ji Paraná, o passado dia 25 de maio de 2016, enquanto estavam distribuindo panfletos em apoio ao Acampamento Jhone Santos de Oliveira, da LCP, acampados na Linha 206 de Ji Paraná. O grupo sofreu reintegração de posse promovida pela Agropecuária Amarelinha, de Miguel Feitosa. Os estudantes foram presos por supostas calúnias a oficiais da PM do estado, sendo que uma das supostas vítimas, capitão da PM, teria realizado ele mesmo a lavratura da ocorrência.

Após ouvir representantes de movimentos sociais, a comissão do CNDH realizou uma reunião com o Secretário Chefe da Casa Civil de Rondônia, Emerson Castro, e outras autoridades do estado de Rondônia: procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, secretário-adjunto da Segurança Pública, comandante-geral da Polícia Militar, delegado-geral da Polícia Civil, Ministério Público Federal, com presença de representantes do Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Rondônia. Entre as medidas relatadas pelas autoridades está a recente criação de uma Mesa de Negociações sobre Conflitos Agrários.
Para Ricardo Barreto, vice-presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), a situação é de extrema complexidade e põe em risco a vida de muitas pessoas, necessitando, portanto, atenção imediata do Governo, inclusive com atuação dos poderes Legislativo e Judiciário. “O estado deve apurar e reprimir os crimes que estão sendo cometidos diariamente contra os trabalhadores sem terras, populações atingidas por barragens e povos da floresta, e o Judiciário deve processar e julgar com mais agilidade essas lides, sob pena de não o fazendo, estabelecer-se ali um conflito de proporções espetaculares. A União, por sua vez, tem implicação direta nessa conflagração, através do Incra, que tem obrigação de agilizar os processos que envolvam a regularização dos assentamentos já auferidos, mas ainda não regularizados, do contrário deve ser responsabilizada como importante fonte dos conflitos fundiários”, destaca Barreto no portal da AMB.
A missão em Rondônia do Conselho Nacional de Direitos Humanos deve elaborar um relatório que será submetido à aprovação da plenária do Conselho, podendo incluir recomendações e sanções.

Em Rondônia, a comissão contou com o apoio do Conselho Estadual de Direitos Humanos, na pessoa do Dr. Gustavo Dandolini e do Dr. André Vilas Boas, defensor público e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos; da Comissão De Direitos Humanos da OAB de Rondônia, na pessoa do Dr. Rodolfo Jacarandá, que ajudou a mobilizar e disponibilizou um carro para o trabalho da missão; do Ministério Público Federal, na pessoa do Dr. Raphael Bevilaqua; da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho; bem como do Movimento dos Atingidos por Barragens –MAB e da Comissão Pastoral da Terra- CPT-RO.

CPT-RO, MAB e articulação da CPT Amazônia