terça-feira, 12 de julho de 2016

RONDÔNIA: DEZENAS DE FAMÍLIAS DE MIRANTE DA SERRA PODEM SER DESPEJADAS

Crianças do Acampamento Fidel castro2 de Mirante da Serra RO.

Cerca de 170 famílias de agricultores do Acampamento Fidel Castro 2 estão ameaçadas de despejo em Mirante da Serra, município situado a 381 km. de Porto Velho, Rondônia. Eles ocuparam uma fazenda localizada na Linha 76 da Linha 81, km. 11, Lote 62-A, situada aproximadamente 30 Km do município de Mirante da Serra, reivindicando a área para criação de um assentamento de reforma agrária, e já há alguns dias se retiraram do local montando o acampamento numa área arrendada vizinha da fazenda.
O latifúndio tem uma área aproximada de 1.290 alqueires (mais de 3.000 hectares), de uma empresária que mora no estado de Espírito Santo. As famílias afirmam que a terra estava mal cuidada e que o local não cumpre a função social, reivindicando a expropriação da fazenda para reforma agrária, pois centenas de famílias da região não tem emprego e não tem espaço para trabalhar na terra.
O juiz José Antônio Barretto da comarca de Ouro Preto do Oeste concedeu a reintegração de posse em liminar o dia 17 de junho de 2016, a pedido de Ângela Cristina Monteiro de Araújo, tendo como advogados Karima Faccioli Caram e Eder Miguel Caram, em processo com número 7003373-60.2016.8.22.0004 e deu prazo de 10 dias para as famílias desocupar o local.
As famílias foram ameaçadas de terem o acampamento destruído por uma pá carregadeira da fazenda, que começou a derrubar árvores em direção ao local onde estavam acampadas. Segundo as famílias pistoleiros armados da fazenda estão realizando de noite disparos em direção ao acampamento. Também ameaçaram na estrada uns jovens que tinham ido recolher leite num sítio vizinho para as crianças. O acampamento tem mais de 40 crianças que precisam de escola.


quarta-feira, 6 de julho de 2016

Famílias atingidas por hidrelétrica de Samuel reivindicam direito à terra

A construção de hidrelétricas no Brasil é permeada por uma série de violações de Direitos Humanos, e entre eles a negação do Direito à Terra. Essas violações se arrastam por anos, e as famílias atingidas pela obra de Samuel são as testemunhas dessa história. A ocupação realizada representa para nós (Comissão Pastoral da Terra) duas denúncias: a negligência das empresas e do Estado em relação aos atingidos e atingidas por barragens e outros grandes projetos; e a terra concentrada e improdutiva.
A luta dessas famílias é a luta de outros tantos, que fazendo ocupações, levantando acampamentos, insistindo na permanência na terra, pela agroecologia, por uma educação do campo, estão gritando que a questão da Terra e a tão sonhada Reforma Agrária não foi resolvida! E ao fazê-lo, profetizam que a Terra é de Deus, e portanto deve ser repartida!
É preciso que a sociedade veja essas lutas, e as compreendam como lutas por direitos e dignidade, e não como caso de polícia. Que as autoridades assumam seu papel na resolução dos problemas sociais, muitos deles causados pelo próprio Estado ou por sua omissão, onde a luta do povo é a forma legítima de busca por efetivação de direitos!
A resistência e a luta das famílias, é pra nós, sinal de luz e esperança, por justiça social e paz na Terra, a memória viva de Nicinha, seja sempre exemplo para todos e todas nessa caminhada!

Como Pastoral, reafirmamos nossa missão junto aos povos da terra, das águas e das florestas, e com o Papa Francisco façamos ecoar: Nenhuma Família Sem teto, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos.
CPT - RO

Segue, notícia do site do Movimento dos Atingidos por Barragens:

Atingidos ocupam latifúndio em Rondônia

Na madrugada de hoje (6), 100 famílias atingidas pela Usina Hidrelétrica de Samuel ocuparam a fazenda Três Casas, localizada no distrito de Triunfo, município de Candeias do Jamary (RO). A área compreende milhares de hectares de terra improdutiva, utilizada no passado para manejo de madeira. A proprietária da fazenda não vive em Rondônia, mas em São Paulo, e também é dona de uma rede de farmácias.
De acordo com o  Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),  as famílias atingidas cansaram de esperar a Eletronorte e o governo Federal resolver o passivo histórico. “São 30 anos que essas famílias esperam por seus direitos. Elas têm direitos e vamos lutar por eles, ocupar, resistir e produzir”, afirmou.
Os atingidos da Usina Hidrelétrica de Samuel foram expulsos da beira do Rio Jamari há 30 anos. As famílias foram para áreas que hoje formam dois municípios e um distrito, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Triunfo. Há uma enorme dívida social devido a construção da hidrelétrica, como as mais de mil famílias que ainda permanecem sem-terra, falta ou baixa qualidade de energia elétrica na região, problemas de saneamento com a elevação do lençol freático, falta de infra-estrutura para a produção camponesa, além da falta de acesso a direitos básicos como saúde e educação.
A Usina de Samuel foi construída no período de ditadura militar, quando a população atingida foi expulsa sem receber seus direitos. Desde então as famílias seguem na luta para recuperar os direitos negados.
O acampamento leva o nome da militante do MAB assassinada, Nilce de Souza Magalhães, a Nicinha, em homenagem a sua história de luta e resistência.
Que a justiça seja feita e Nicinha seja justiçada!
TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!
ÁGUAS PARA A VIDA E NÃO PARA A A MORTE!

terça-feira, 5 de julho de 2016

CARTA DA XV ASSEMBLEIA DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DE RONDÔNIA


“Povos, terras, florestas e águas clamam por misericórdia”


Nós, participantes da 15ª Assembleia da Comissão Pastoral da Terra/RO, representantes dos grupos de base, membros do conselho Regional, companheiros e companheiras de caminhada (MST, MPA, MAB,CIMI e COMIN), reunidos no Centro de Formação da Igreja Evangélica de Confissão Luterana em Rolim de Moura (entre os dia 28 a 30 de junho de 2016), animadas e animados pelos compromissos firmados ao longo de 40 anos de caminhada da CPT, iniciamos nossa Assembleia buscando entender nossa conjuntura e nosso papel dentro dela. Por sentir que fazemos parte desta longa caminhada fizemos a memória profética daqueles que nos antecederam, muitos/as ainda presentes em nosso meio. Alimentados e saciados assim pelo testemunho, buscamos na Bíblia as luzes para compreender nosso momento e nosso papel. E assim entendemos a atualidade da nossa missão em ser presença solidária, profética, ecumênica, fraterna e afetiva, junto aos povos da terra, das águas e florestas. A autocrítica necessária nos aponta a direção de continuar nesta missão, e por isso reassumimos as seguintes prioridades: 1) Posicionamento e testemunho profético ante os conflitos agrários e combate à violência, articulando-se neste sentido com as lideranças e movimentos dos povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e quilombolas; 2) Retomada do trabalho de base com ênfase na formação considerando as questões de gênero e geracionais (jovens); 3) Reforço às ações de resistência e permanência na terra através da agroecologia; 4) Fortalecimento da organização interna ampliando a articulação com as igrejas e movimentos sociais diante dos desafios da problemática agrária em nosso Estado; 5) Intensificação dos processos de comunicação das ações da CPT e dos camponeses.
Não podemos deixar de manifestar nossa indignação quanto à situação crítica da Educação do Campo no estado de Rondônia, bem como, nosso repúdio a maioria dos deputados da Assembléia Legislativa de nosso estado. Enquanto estávamos reunidos, a Assembleia Legislativa do |estado aprovou o Projeto de Lei que implanta o Ensino Médio com Mediação Tecnológica nas escolas do campo, isso representa a precarização do ensino, e faz parte de um projeto de esvaziamento do campo e privatização da educação. Mais uma vez os nossos representantes políticos demonstraram que não dialogará com os anseios e as pautas de lutas  dos camponeses e camponesas. 
Atentos aos ecos do IV Congresso da CPT reavivados na Memória, na rebeldia e na esperança, assumimos o compromisso com os povos nos seus processos de luta e proclamamos: “Nenhuma família sem teto, nenhum camponês sem terra e nenhum trabalhador sem direitos”.
Rolim de Moura, 30 de junho de 2016



                                     



   


segunda-feira, 4 de julho de 2016

Presidente do Cimi denuncia violações contra povos indígenas ao Papa Francisco

Na quarta-feira (29), o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e arcebispo de Porto Velho, dom Roque Paloschi, foi recebido pelo Papa Francisco, no Vaticano. Dom Roque entregou ao Papa o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas de 2014 e uma carta, na qual agradece a atenção que o pontífice tem dedicado à questão indígena e comunica as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil.

(Fonte: Cimi)
“Vivemos no Brasil uma situação desesperadora diante do sofrimento dos nossos primeiros habitantes”, afirma dom Roque em sua carta. “A indiferença, o avanço dos grandes projetos do agronegócio, a construção da grandes hidrelétricas, a mineração, e a devastação do meio ambiente em general. Isso tudo traz consequências desastrosas aos povos indígenas”.
Em diversas ocasiões, o Papa Francisco se pronunciou em relação à importância do respeito aos povos indígenas e sobre a necessidade de se “procurar outras maneiras de entender a economia e o progresso, o valor próprio de cada criatura, o sentido humano da ecologia, a necessidade de debates sinceros e honestos”, como escreveu na Encíclica Laudato Si (Louvado Sejas), divulgada em junho de 2015 com o tema “Sobre o Cuidado da Casa Comum”.
O pontífice tem manifestado sua preocupação com as crises social e ambiental que o mundo contemporâneo enfrenta e reconhecido as importantes contribuições dos povos originários. Em encontros com indígenas na Bolívia e no México, em 2015, o Papa Francisco pediu perdão aos povos indígenas, em nome da Igreja, “pelos crimes cometidos contra os povos nativos durante a chamada conquista da América”.
“Somos profundamente agradecidos pela sua ternura e proximidade com os povos originários do mundo”, afirma dom Roque Paloschi na carta entregue ao Papa durante cerimônia na Basílica de São Pedro. “Contamos com a sua oração e bênção aos povos originários do Brasil”, conclui, assinalando que Francisco será bem-vindo quando visitar o país.
Leia, abaixo, a íntegra da carta do presidente do Cimi, dom Roque Paloschi, ao Papa Francisco:
Roma, 29 de junho de 2016. 
Santo Padre,

Em primeiro lugar, desejo agradecer a confiança pela minha nomeação como arcebispo de Porto Velho-Rondônia na Amazônia brasileira.
Peço a sua bênção e a sua oração para que eu possa viver a missão nos caminhos da simplicidade e humildade, sendo um irmão entre os irmãos e irmãs.
Mas hoje também quero suplicar uma bênção muito especial para uma outra missão que a Igreja do Brasil me confiou: animar e acompanhar missionários e missionárias do Brasil que trabalham junto aos povos indígenas, como presidente do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
Somos profundamente agradecidos pela sua ternura e proximidade com os povos originários do mundo, como sentimos na sua Encíclica Laudato Si, nos encontros na Bolívia, México e em outros pronunciamentos.
Vivemos no Brasil uma situação desesperadora diante do sofrimento dos nossos primeiros habitantes; a indiferença, o avanço dos grandes projetos do agronegócio, a construção da grandes hidrelétricas, a mineração, e a devastação do meio ambiente em general. Isso tudo traz consequências desastrosas aos povos indígenas. A ONU tem denunciado em particular a violência contra os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Os Guarani Kaiowá tem visto o direito às suas terras ser negado, além de sofrerem repetidas violências de grupos paramilitares e o continuado descaso do próprio Estado. Estudiosos chegam a afirmar haver um genocídio do povo Guarani Kaiowá.
Queremos agradecer o seu apoio ao trabalho da Comissão Episcopal para a Amazônia coordenado pelo seu amigo particular Cardeal Claudio Hummes. Alegra-nos muito o seu carinho para com a REPAM – Rede Eclesial Pan-Amazônica e também sua atenção e estima pelo trabalho do CIMI.
Trago aqui o relatório de violência contra os povos indígenas, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário. Santo Padre, isso só nos entristece e nos envergonha como brasileiros e cristãos. Mas posso lhe assegurar que há um grande número de missionários e missionárias que vivem martirialmente junto aos povos indígenas, na defesa da vida e da criação. Contamos com a sua oração e bênção aos povos originários do Brasil.
Estamos nos preparando para sua visita ao Brasil em comemoração aos trezentos anos de Nossa Senhora Aparecida. Povos indígenas já sonham e aguardam uma visita sua, em qualquer lugar do Brasil onde estejam, como sinal de seu amor paternal aos primeiros habitantes de nossas terras ameríndias.
Obrigado e conte sempre com minha estima e prece.
Roque Paloschi
Arcebispo de Porto Velho e Presidente do Cimi

MST - RO faz duras críticas à Assembleia Legislativa de Rondônia e ao Governo do Estado, em relação ao EMMTEC.

Posicionamento do MST em relação ao EMMTEC


A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, através da maioria de seus deputados - eleitos pelo povo – vem tomando posições lamentáveis, anti democráticas e que contrariam o interesse de quem os elegeu. Prova disso se deu no dia 28 de junho de 2016 com a aprovação, por 18 votos a favor e apenas 5 votos contrários, do Projeto do Ensino Médio com Mediação Tecnológica (EMMTEC), sete dias após uma disputada audiência pública onde o assunto foi discutido de forma aberta e em profundidade com a população pela primeira vez. Nesta ocasião, evidenciou-se a firme posição dos movimentos sociais e de pesquisadores/as autônomos da Universidades Federal de Rondônia contra esta péssima cópia que o governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação, fez do projeto em curso no Estado do Amazonas.
Implantar o EMMTEC no estado de Rondônia significa ignorar por completo a lógica, a racionalidade e as conquistas da população que vive no campo e que há muito tempo vem lutando por um direito básico: ter uma educação de qualidade nas próprias comunidades, concebida a partir delas mesmas. Em constante construção, esta proposta de educação do campo reconhece a presença ativa das comunidades e professores como parte imprescindível na formação dos sujeitos do campo, caracterizados por suas diversas especificidades. Esta diversidade é razão central para a incompatibilidade entre a Educação do Campo que queremos e pela qual lutamos e a proposta do Governo do Estado, que por meio do EMMTEC tem imposto uma educação padronizada, refém das empresas privadas que dominam os instrumentos “pedagógicos” em sua totalidade na lógica mercadológica.
Rondônia é um dos estados da Amazônia que vinha de modo lento, mas constante, avançando no processo de construção da Educação do Campo. Neste sentido, a proposta de Ensino Médio com Mediação Tecnológica privatizada, padronizada e altamente dependente das empresas, é um retrocesso incalculável para a construção de um processo de formação cidadã e de conhecimento entre jovens e adolescentes na sua totalidade, sem perder o foco da diversidade.
Como já afirmamos várias vezes, não somos contra o uso da tecnologia nas escolas (computador, internet etc). Pelo contrário, defendemos a democratização e o amplo acesso à tecnologia como fruto do acúmulo histórico da humanidade. Mas discordamos radicalmente de transforma-la em uma modalidade de ensino, assim como está sendo proposto pela a SEDUC. Queremos uma escola que respire Educação – pública e de qualidade para tod@s - desde sua construção arquitetônica, seu projeto político pedagógico, até a garantia de professores/as habilitados/as em cada área do conhecimento, respeitando sempre a particularidade de cada povo, que na sua diversidade cumpri um papel importante para a construção do país, sejam eles Indígenas, Atingidos por Barragens, Quilombolas, Ribeirinhos, Seringueiros, Pequenos e Médios Agricultores, Sem Terra, entre outros sujeitos do campo que também são parte de Rondônia.
Por isto reafirmamos nosso compromisso enquanto MST de lutar junto com a sociedade e todos os movimentos sociais e organizações diversas que convergem nesta direção, reconhecemos aqui a bravura neste momento dos 5 deputados estaduais (Lazinho, Jesuino Boabaid, Hemínio Coelho, Alex Redano e Glaucione) que independentemente de suas posições ideológicas, ficaram ao lado do clamor e do pedido do povo que se levantou contra esta imposição do governo Confúcio.

Com isto afirmamos em alta voz: NÃO VAI TER EMMTEC! VAI TER LUTA!
MST Junho de 2016